MPF, sobre conduta policial no Recife: “Força desproporcional”; Procuradoria dos Direitos do Cidadão receberá denúncias
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Posicionamento do MPF sobre a conduta das forças policiais nas manifestações de rua ocorridas no Recife (PE)
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos
Assessoria de Comunicação Social MPF/PE
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29).
A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.
As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.
A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).
É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.
Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone):
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Comentários
Zé Maria
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Vereadora do PT do Recife foi atingida
nos olhos por Spray de Pimenta espirrado
por PM pela janela da Viatura Policial
a alguns centímetros do rosto da parlamentar,
numa demonstração de Violência Sádica
típica dos tempos sombrios da Ditadura,
quando o cidadão civil se preocupava com
cada Policial de Esquina que poderia ser
um Agente do Esquadrão da Morte.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/05/29/vereadora-do-recife-e-atingida-com-spray-de-pimenta-pela-pm-durante-protesto-contra-bolsonaro-veja-video.ghtml
Zé Maria
As Notícias das Ações Criminosas da Polícia Militar Bolsonarista no Recife/PE, cujas balas causaram cegueira em pelo menos duas pessoas alheias aos Protestos contra o Miliciano-Mor Genocida, Serial Killer do Planalto, restringiram-se aos informativos locais. Ainda assim atribuíram a culpa ao “estado”, não aos Policiais Militares.
“Dois homens atingidos pela PM
com balas de borracha nos olhos
perdem parte da visão;
eles não participavam de protesto
contra Bolsonaro em Pernambuco”
[ Reportagem: Pedro Alves | G1 PE ]
Os dois homens atingidos nos olhos por balas de borracha atiradas pela Polícia Militar, durante o protesto contra o presidente Bolsonaro (sem partido) no Recife, perderam parte da visão. A operação truculenta dos policiais ocorreu na manhã do sábado (29), no Centro do Recife. Segundo parentes, as duas vítimas foram ao Centro da cidade para trabalhar, e não participavam do ato.
Ele mora no bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife, e foi ao Centro da cidade buscar material de trabalho. Precisou descer do ônibus na Rua Sete de Setembro, devido à interdição da Avenida Conde da Boa Vista. Na Ponte Duarte Coelho, foi surpreendido pela repressão da PM.
“Ele não estava nem no protesto. Tinha encomendado material para adesivar os táxis, porque, para ele, não tem feriado nem fim de semana. Ele trabalha todos os dias. Tem uma filha recém-nascida e um filho autista que dependem dele. Só tem essa renda, dos táxis, para tudo”, afirmou o filho de Daniel, o vigilante Júlio Campelo.
Daniel foi socorrido por um amigo taxista ao Hospital da Restauração, no Centro do Recife. No local, foi transferido para a Fundação Altino Ventura, unidade de saúde referência em tratamentos oftalmológicos. No entanto, devido ao inchaço do olho, os médicos não puderam fazer nenhum procedimento.
“Ele voltou para a Restauração. Não tem muito mais o que fazer, mas o médico disse que é preciso fazer uma limpeza, para não infeccionar. Ele disse que, na manifestação, não tinha nenhum tipo de truculência e, do nada, os PMs começaram a atirar”, declarou o filho da vítima.
lém de Daniel, outras duas pessoas foram socorridas ao Hospital da Restauração devido à ação da PM. Uma foi Ednaldo Pereira de Lima, de 58 anos, atingido por bala de borracha na perna esquerda.
A outra foi o arrumador Jonas Correia de França, de 29 anos. Ele foi atingido no olho esquerdo e, segundo a esposa, a dona de casa Daniela Barreto de Oliveira, a situação é irreversível. Vídeos enviados ao WhatsApp da TV Globo mostram o arrumador no chão da Ponte Duarte Coelho, chorando, depois de ser atingido no olho (veja vídeo acima).
“Há 99% de chances de que ele perca totalmente a visão. Ele saiu do trabalho, passou no Mercado de São José, comprou a carne que eu pedi e estava voltando para casa, de bicicleta. Ele me ligou para dizer que ia demorar, porque estava esperando o protesto passar. Quando desligou o telefone, os policiais fizeram isso com ele. Não deram assistência nem socorreram e queriam impedir que eu e meu cunhado passássemos de carro para levar ele ao hospital”, afirmou Daniela.
Jonas Correia de França, que mora no bairro de Santo Amaro, no Centro da cidade, foi levado ao Hospital da Restauração pelos familiares e transferido à Fundação Altino Ventura. Ele precisou retornar ao HR para esperar que o olho desinchasse.
“O estado fez isso com meu marido e, no hospital, nem remédio tinha para dar para ele. Meu sogro teve que comprar. Meu filho de 9 anos está arrasado. Nós dependemos dele para tudo, porque só ele trabalha e traz o ganha-pão”, declarou a esposa.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/05/30/homens-atingidos-pela-pm-com-balas-de-borracha-nos-olhos-perdem-parte-da-visao-eles-nao-estavam-em-protesto-contra-bolsonaro-dizem-parentes.ghtml
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