Empreendimentos hidrelétricos podem causar danos irreparáveis ao Pantanal
— última modificação 07/06/2011 11:09
Ministério Público recomenda suspensão dos licenciamentos ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai até que seja realizado estudo que avalie impacto cumulativo de usinas e pequenas centrais
Ministério Público Federal e Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendaram ao Ministério do Meio Ambiente a realização de Avaliação Ambiental Estratégica na Bacia do Alto Paraguai, com o objetivo de mensurar os impactos ambientais decorrentes da exploração intensiva do potencial hidrelétrico no planalto que circunda a planície pantaneira.
A suspensão dos licenciamentos ambientais em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso justifica-se pela necessidade de interromper a expansão dos empreendimentos antes que danos mais graves sejam causados ao pantanal. A Bacia Hidrográfica do Paraná, da qual faz parte a Sub-Bacia do Alto Paraguai, é a mais explorada do país para geração de energia, com índice de utilização de 73% em relação ao potencial inventariado.
Laudo da Câmara Técnica do Ministério Público Federal catalogou 114 empreendimentos previstos para a Bacia do Alto Paraguai (44 em operação, 47 em aprovação/análise e 23 inventariados), além de outros 23 estudos de inventário ainda em andamento. Caso implantados todos esses empreendimentos, o laudo registra a “indiscutível possibilidade de que o hidrograma geral da cheia pantaneira e outros parâmetros de relevante importância para o equilíbrio ambiental exercido pelo Pantanal possam ser alterados”.
Sustentabilidade
As medidas determinadas pelos Ministério Público objetivam estabelecer os limites de sustentabilidade ambiental da exploração do potencial energético da Bacia, assegurando a preservação do bioma pantaneiro, classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. “Em função da sua fragilidade e do grau de impactos que vem sofrendo, é possível considerar o Pantanal em estado ameaçado de conservação”.
O estado brasileiro também não cumpriu o compromisso reafirmado na última Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas de preservar pelo menos 10% do Pantanal. Atualmente, apenas 4,07% do território do Pantanal está protegidos em Unidades de Conservação, sendo 2,22% em unidades de proteção integral e 1,85% em unidades de uso sustentável.
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Os impactos atingem potencialmente regiões em outros países, como Bolívia e Paraguai, o que também contraria a Convenção sobre Diversidade Biológica, em que o Brasil assumiu a “responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional”.
A solução proposta é a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a Bacia do Alto Paraguai (BAP). A diferença entre a Avaliação Ambiental Estratégica e as avaliações convencionais é que ela leva em consideração os impactos cumulativos dos empreendimentos. Assim, os estudos para instalação de uma nova usina em um rio que já possua uma barragem, por exemplo, deverão somar o impacto já existente com os impactos do novo empreendimento.
Atualmente, o licenciamento ambiental de um projeto é concedido a partir de avaliações do impacto ambiental apenas para um dado empreendimento. Já a AAE permite a identificação, o mais cedo possível, dos efeitos cumulativos e das alterações de grande escala. A vantagem é que ela compatibiliza a geração de energia com a conservação da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio ecológico do bioma pantanal.
O texto da recomendação afirma que “é impossível que diferentes estudos que contemplem os projetos de geração isoladamente consigam fornecer as respostas aos questionamentos que hoje são apresentados pela sociedade quanto à manutenção/conservação do bioma Pantanal face ao desenvolvimento econômico da região”.
Foram expedidas recomendações para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e os órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Mato Grosso (Sema). O acatamento da recomendação deve ser comunicado em até 45 dias.
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Comentários
JOSE DANTAS
"bioma pantaneiro, classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera".
É preciso que se diga que essa "humanidade" aí acima usa e abusa da energia elétrica e todas as outras utilizações que impactam o meio ambiente para que suas mordomias sejam mantidas.
A proibição só vale para os outros e isso é puro egoísmo, que segundo o Aurélio significa: "excessivo amor ao bem próprio, sem atender ao dos outros".
A hidrelétrica é uma fonte de energia limpa e renovável. No escuro ninguém fica, essa é a realidade. Se o povo não tem o direito de instalar a hidrelétrica, usará a termoelétrica movida a diesel e o impacto ambiental será muito maior. Que hipocrisia, o sujeito no vigésimo andar de um condomínio de luxo querer que o outro seja devorado pelos mosquitos sem direito a um simples ventilador.
Fernando
O povo pantaneiro sofre nas mãos de latifundiários, caçadores e empreendedores do ramo energético.
Que o MPF siga na defesa do modo de vidas das populações tradicionais do Brasil.
léo
agropecuária, derrubada de milhares arvores por grandes empresas e latifundiários para exportação. isso o MPF nunca viu.
betinho2
Perfeito, é sempre de bom alvitre prevenir, fazer todos os estudos necessários para evitar danos. Tudo isso se houver uma intenção séria sobre a questão, sem pré posicionamentos tipo "sou contra", sem embasamento.
Acho porém que o problema maior a ser questionado não são as PCH (pequenas centrais elétricas) que estão sendo implantadas, pois são de baixo impacto ambiental, apesar do número acima citado. para quem como eu conheço o pantanal e suas cabeceiras, pode afirmar que a destruição já vem ocorrendo por outros motivos, que estão passando batidos. São os desmatamentos das cabeceiras (nascentes) e margens dos rios que desaguam no Pantanal e consequente assoreamento dos seus leitos.
Faria muito bem o Ministrério Público de analisasse tudo isso e interferisse rigorosamente nesse Código Florestal que está no congresso. As PCH são um "problema" infinitamente menor do que vem ocorrendo, e vai piorar com a aprovação do novo código da IMPUNIDADE.
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