Líder do PT: Mudança no regimento da Câmara é golpe contra oposição e a democracia; querem calar a voz do povo

Mudança de regimento da Câmara é golpe contra a oposição e a democracia, denuncia líder do PT

PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (PT-RS), rechaçou hoje (12) o projeto de resolução apoiado pela base bolsonarista que muda o Regimento Interno da Casa, proposta que em sua opinião é “extremamente grave” e vai ferir diretamente o direito de expressão da Oposição e da Minoria.

“Querem tirar a voz do povo, impedir que um Parlamentar, que tem representação popular, possa falar”, denunciou ele.

O projeto de resolução 84/19 é do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), ao qual estão apensados outros projetos, como o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros líderes bolsonaristas.

O relator da matéria é o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A proposta, segundo Bohn Gass, é inaceitável, pois configura uma espécie de mordaça às oposições, que terão um papel decorativo frente a uma maioria eventual no plenário da Câmara.

“Se o deputado não pode falar, não está se aprimorando o regimento, está se tirando a voz do povo pelo mandato popular, restringindo-se o direito de manifestação. Isso é grave para democracia”, afirmou o líder do PT.

Atitude ditatorial

Ele chamou a atenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por estar se colocando a serviço do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e enfraquecendo a Câmara dos Deputados.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Para Bohn Gass, o projeto de resolução espelha a pior parte do capitão presidente, que é evitar o contraditório, numa “atitude ditatorial”.

“Não! Esta Casa não pode dizer ‘sim, senhor’ ao presidente da República, que quer destruir o Brasil”, exclamou o líder do PT.

“Esta Casa tem que ter democracia, respeitar a vontade popular e, portanto, rejeitar” o projeto de mudança do regimento interno, completou.

Ele questionou tanto o mérito como o processo de votação da matéria, que não passou por debates nas comissões, embora seja um tema estratégico. “Por que fugir do debate? Quem tem argumento sólido não tem receio, faz o debate”, comentou.

A verdade dos números

Ele desmentiu os bolsonaristas de que a oposição, com a postura de obstrução, seja obstáculo à aprovação de matérias.

Mostrou números: em 2021, das 11 medidas provisórias, houve obstrução só em duas, ou seja, 18%; projetos de lei, de 69 houve obstrução em 15, o equivalente a 21%; projetos de lei de conversão, dos 4, em 1, 25%.

Diálogo é a essência da democracia

Bohn Gass frisou que nos projetos de alteração de emenda constitucional houve diálogo com a base governista.

Lembrou que não fossem os destaques e a obstrução da Oposição no projeto de lei nº 186, no qual o governo Bolsonaro não dava nenhuma progressão e avanço funcional nas categorias da segurança pública, teria sido passado um rolo compressor com prejuízos à categoria dos policiais em todo o Brasil.

“Então, são falsos os argumentos de que se faz muita obstrução”, disse, ao lembrar que a ação contrária ou de questionamento de projeto do governo por parte da oposição é inerente a qualquer sistema democrático. Bohn Gass afirmou que a obstrução permite fazer o debate, com envolvimento de toda a sociedade.

Ele denunciou que com o novo regimento vai se aprovar no mesmo dia projeto que entrar com regime de urgência. Citou como exemplo a privatização de empresas estratégicas como a Eletrobras e os Correios.

Projetos sem digital dos deputados

Bohn Gass denunciou que a medida vai também permitir que deputados se escondam diante de projetos ruins para a sociedade como um todo.

Projetos poderão ser aprovados sem debates, sem transparência e sem votação nominal devido à redução do número de requerimentos, significando que os eleitores não saberão a posição de quem recebeu seu voto.

“Nós queremos manter a possibilidade do aprofundamento em questões quando estamos fazendo destaques, quando fazemos o debate artigo por artigo”, explicou o líder do PT.

Lembrou que o debate permite que posições diversas da sociedade brasileira apareçam nas sessões da Câmara, independentemente de ser aprovadas ou não pelo Plenário.

Contudo, o projeto de resolução não acaba só com a possibilidade de obstrução da oposição, mas também fortalece o relator da matéria, impedindo qualquer minoria de atuar contra o interesse da maioria voltada à defesa de um projeto específico.

“Então, estamos colocando um superpoder ao relator, sem poder fazer requerimentos ou outros debates sobre os projetos em votação”, disse Bohn Gass.

Ele lembrou que os presidentes que nos últimos trinta anos antecederam o atual governo sempre dialogaram com as oposições, convivendo com processos de obstrução e de debate em torno dos projetos. “Porque esse é um direito da expressão democrática”, comentou.

“Nós estamos em uma sociedade democrática; se alguém tem outro pensamento, tem o direito de manifestá-lo, e a Câmara é exatamente a expressão da pluralidade política do País. Portanto, todos os partidos têm que exercer seu direito à manifestação”, enfatizou Bohn Gass.

O líder disse também que se houver mudança do regimento interno da Câmara, deve valer para a próxima legislatura, já que, como no futebol, “ninguém pode alterar a regra durante o jogo”, devendo ser aplicada para o próximo campeonato.

Redação PT na Câmara