Procurador cliente de Janaína deu golpe: omitiu laudo e se disse vítima de “fanatismo religioso”

Teatral: Janaína Paschoal em ato público pelo impeachment de Dilma no largo de São Francisco; fazendo alongamento em público antes de se apresentar à comissão do impeachment no Senado e gritando com o senador Telmário Mota (PDT-RR)

por Luiz Carlos Azenha

Seo Elias, conhecido em Porto Velho como Catitu, não quer saber de muita conversa.

“Não quero nada com esse procurador”, diz ele ao telefone. Elias se refere a Douglas Kirchner, que foi casado com sua filha Tamires.

Os dois, Douglas e Tamires, volta e meia reaparecem no noticiário. Aconteceu de novo durante o depoimento da advogada Janaína Paschoal à comissão do impeachment no Senado.

Além de ser uma das autoras do pedido de afastamento de Dilma Rousseff, Janaína atua como advogada do procurador que, segundo ela, abriu em 2015 “a primeira investigação” contra o ex-presidente Lula.

A “musa do impeachment” parece determinada a salvar o cargo de Douglas.

Meses antes de começar a investigar Lula, Kirchner foi acusado em Porto Velho de participar do sequestro e cárcere privado da própria esposa. Ambos eram da Igreja Evangélica Hadar, que tem muitos familiares de Tamires como integrantes — inclusive a tia, pastora Eunice, fundadora da igreja.

Hoje, Tamires não mora mais em Rondônia. Está na Paraíba. Num primeiro depoimento sobre o caso, ela acusou Douglas de espancá-la com cintadas e bofetadas. Depois, voltou atrás. O pai, Catitu, também negou em depoimento oficial que a filha tivesse sido vítima de violência do marido.

Ligamos para saber se ele, Catitu, tinha influenciado a filha a “mudar de ideia” ou se tinha concorrido para que ela deixasse Porto Velho. Qualquer escândalo envolvendo a igreja Hadar, afinal, é um tiro no pé da própria família.

Catitu não quis saber de conversa. Depois da primeira resposta, bateu o telefone.

Em uma de suas sustentações orais, Janaína deixou claro o que a levou a defender Kirchner: “Se fosse um caso de [lei] Maria da Penha, eu realmente talvez não estivesse aqui. Mas quando eu li aquele material enorme [da investigação] eu vi ali um caso de liberdade religiosa. E essa é uma matéria sobre a qual eu tenho me debruçado há anos”.

UM CASO ESPANTOSO. UMA INCRÍVEL FALTA DE CURIOSIDADE

Num mundo em que as notícias e opiniões viajam velozmente, em que as pessoas bombardeiam e são bombardeadas por elas como nunca, em que a capacidade de atenção está prejudicada pelo dilúvio de dados, há um papel para a mídia: o de contextualizar as informações, de maneira a guiar os leitores/ouvintes/telespectadores através daquilo que muitas vezes nos parece uma selva informativa.

Mas, no Brasil, não é o que se vê: por incompetência, falta de capacidade econômica ou escolha ideológica, nossa mídia examina alguns fatos mais e melhor que outros.

Às vezes não demonstra a menor curiosidade por casos verdadeiramente escabrosos, como este.

Desde abril de 2015 o nome de Douglas Kirchner ganhou repercussão nacional, a partir de denúncias publicadas pela revista Época contra o ex-presidente Lula — largamente reproduzidas por outros meios.

No entanto, as primeiras notícias sobre as graves acusações que Kirchner sofre em processos administrativo e criminal só sairam — e na blogosfera — em fevereiro de 2016.

Foi no GNN, de Luís Nassif, que também registrou um compartilhamento significativo de Kirchner nas redes sociais.

O procurador definiu como “sensacional” um vídeo de “cristãos” que sugerem que o reconhecimento da união estável entre homossexuais vai levar a casamentos entre pedófilos e crianças e a casamentos entre zoófilos e animais.

Para os autores do vídeo que agradou Kirchner, o grande problema das sociedades atuais não é a opressão, mas o pecado.

O vídeo também descreve o feminismo como algo “de esquerda”, condenável, uma tentativa de apagar as diferenças entre homens e mulheres.

Faz pensar, considerando que Kirchner responde a processo no TRF de Rondônia pela co-autoria do cárcere privado da própria esposa.

PASSANDO O PANO PARA A MILITANTE DO IMPEACHMENT

A degradação da história pessoal do promotor correu em paralelo com a da mídia.

Mesmo depois que decisões relativas a Kirchner foram tomadas oficialmente, fatos importantes das denúncias contra ele foram omitidos do noticiário, enquanto generoso espaço foi concedido às teses da defensora do procurador, a musa do impeachment Janaína Paschoal.

Em manchete recente, no dia 29 de março de 2016, o diário conservador Estadão cravou: “Conselho [Nacional] do MP forma maioria para demitir procurador de caso de Lula suspeito de agredir a mulher”.

O Conselho Nacional (CNMP) é o órgão de controle externo do MPF. Ele é presidido pelo procurador-geral da República. Tem quatro integrantes do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público Estadual, dois juízes (um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois indicados pelo Congresso, um pela Câmara e outro pelo Senado.

O “forma maioria” da manchete do Estadão induz o leitor a acreditar que teria havido uma ação política pela demissão de Kirchner no CNMP.

A escolha das palavras vai ao encontro da tese da advogada Janaína, que sustenta que seu representado é vítima de “perseguição política”.

Paschoal assumiu a defesa de Kirchner de última hora. Ela mesmo deu detalhes, na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) do dia 14 de março de 2016.

O CSMPF é a instância mais alta da instituição, integrado por oito subprocuradores-gerais da República, além do Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-Geral da República, estes dois últimos membros natos.

Na reunião do 14 de março, cabia ao CSMPF decidir se Kirchner teria ou não a “vitaliciedade”, ou seja, todas as vantagens e deveres do cargo de forma vitalícia, depois de dois anos de estágio probatório.

A relatora do caso, Ela Wiecko de Castilho, votou pela demissão de Kirchner alegando que ele havia violado a Lei Maria da Penha, mas foi derrotada por 5 votos a 4, conforme noticiou em primeira mão o Viomundo.

Em menos de um ano, Kirchner rendeu à revista Época, dos irmãos Marinho, três reportagens de capa e pelo menos duas outras de grande repercussão, sempre com documentos que deveriam ser sigilosos

MEMÓRIA DO CASO

Para quem está chegando agora, vale recapitular:

1. Kirchner foi transferido de Rondônia para Brasília em 05.08.2014, quando já respondia a processo disciplinar e criminal por agressões à esposa. Abriu o procedimento contra o ex-presidente Lula no dia 20 de abril de 2015, ou seja, cerca de seis meses depois de assumir o posto no MPF-DF. A defesa de Lula afirma que o procurador militava fortemente contra o PT e o governo Dilma nas redes sociais. O próprio Kirchner disse que baseou sua investigação inicialmente em recortes de jornais. A suspeita contra Lula: tráfico internacional de influência.

2. Os dados do procedimento foram imediatamente vazados para a revista Época. Um recorde. Dez dias depois, no dia 30 de abril, já eram motivo de reportagem de capa, apesar de não passarem de suspeição: Lula, o operador. Como é que Kirchner, com apenas seis meses de Brasília, já tinha acesso aos jornalistas Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho? O vazamento nunca estancou.

3. Época continuou desfrutando do trabalho do promotor Kirchner através do repórter Thiago Bronzatto em ao menos quatro reportagens subsequentes.

Confira as datas: 26.06.2015, 28.08.2015, 03.10.2015 e 19.02.2016, sendo duas outras reportagens de capa. Tudo em menos de um ano.

4. A defesa de Lula alega que Época teve o que os advogados do ex-presidente nunca tiveram: acesso aos dados de um procedimento que corria em “segredo de Justiça”.

5. A partir desta e de outras atitudes de Kirchner, a defesa de Lula fez denúncias gravíssimas contra ele ao próprio CNMPF (ler no pé do post).

4. Gravação telefônica de Lula, divulgada em 16.03.2016, registrou a seguinte conversa:

Lula: “Nós vamos pegar esse de Rondônia agora, eu vou colocar a Fátima Bezerra e a Maria do Rosário em cima dele”.

Paulo Vannuchi: “É isso mesmo!”.

Lula: “Sabe porque, eu até tirei um sarro da Clara Ant de ficar procurando o que fazer, faz um movimento das mulheres, contra esse f.. d. p…! Ele batia na mulher, levava a mulher no culto religioso, deixava ela sem comer, dava chibatada nela, sabe?! Cadê as “mulher de grelo duro” lá do nosso partido?!”

Mil interpretações podem ser dadas a este diálogo. Ele é posterior à condução coercitiva de Lula, que aconteceu em 04 de março de 2016.

Indiscutível, no entanto:

1. Kirchner àquela altura já era acusado pelos advogados de Lula de cometer várias irregularidades (vazar documentos sigilosos e redistribuir o procedimento para si próprio, dentre outras), o que talvez explique a frustração expressa pelo ex-presidente;

2.  A conversa é de MUITO DEPOIS de Douglas Kirchner ter mantido a própria mulher em cárcere privado em Porto Velho. Ou seja, apesar da obviedade, em tempos de déficit cognitivo é preciso registrar que Lula, embora dono da Friboi*, não foi o responsável pela abertura de processo administrativo disciplinar ou criminal contra Kirchner.

*Modo irônico

DETALHES DO CASO: UM CASAMENTO ARRANJADO

1. Douglas Kirchner, nascido em 2 de maio de 1989, em Iporã do Oeste, Santa Catarina, foi um brilhante concurseiro, que conquistou uma disputadíssima vaga de procurador do MPF quando já era funcionário público do próprio MPF em Rondônia. Ele, com 24 anos de idade, e a esposa Tamires Souza Alexandre, então com 20 anos, integravam a Igreja Evangélica Hadar, em Porto Velho.

2. Antes do casamento, Douglas doava 75% de seu salário à igreja, segundo a defesa. A união dele com Tamires teria resultado de uma “revelação divina” à pastora Eunice Batista Pitaluga Campelo, tia dela, sobre a compatibilidade do casal. De acordo com a defesa, a revelação aconteceu depois que Douglas anunciou que pretendia se mudar do alojamento da igreja. Ele estava prestes a assumir o cargo de procurador da República. Não houve namoro antes do casamento, nem beijos, nem aperto de mão, sempre segundo a defesa, que sustenta que Douglas foi vítima da pastora Eunice tanto quanto Tamires.

3. Formalizada a união, Tamires teria rejeitado o casamento e atirado longe a aliança. Foi o motivo para a surra de cipó, assistida por Douglas, no Carnaval de 2014. Em seguida, a pastora teria decidido por um “processo disciplinar” que envolveu sequestro e manutenção de Tamires em cárcere privado, nas instalações da própria igreja, com o conhecimento e aquiescência de Kirchner.

4. Ele assumiu oficialmente o cargo em 14 de maio de 2014. Naquele dia, a mulher já estava em cárcere privado. Permaneceria mais dois meses assim, quando o marido já atuava oficialmente como procurador federal em Rondônia.

5. Tamires fugiu da igreja. A data exata pode ser determinada pelo alerta dado à população de Porto Velho pela própria família de Tamires: 23 de julho de 2014. Ela foi morar na rua, certamente com medo de represálias, já que o marido era procurador federal, a tia pastora da igreja e vários familiares integrantes da congregação. Acabou acolhida por conhecidos e conseguiu, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho, uma medida protetiva para não ser levada de volta à igreja.

6. Denunciado publicamente, Kirchner foi transferido de Rondônia para Brasília como medida cautelar do próprio MPF, em agosto de 2014. A defesa sempre sustentou que ele foi apenas omisso em relação à mulher, ou seja, deveria no máximo ser suspenso. Um dos conselheiros do CNMP propôs 45 dias. Na versão da acusação, Kirchner violou a Lei Maria da Penha e deveria, além de responder criminalmente, perder o cargo.

JANAÍNA CAI DE PARAQUEDAS

Douglas Kirchner estava próximo de completar os dois anos de estágio probatório quando o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) se reuniu para considerar se ele teria direito à “vitaliciedade”.

A advogada Janaína Paschoal entrou no caso de última hora. Segundo ela, foi procurada por Douglas na noite de quarta-feira, 09 de março, e passou a ler todos os documentos do caso.

Na sexta-feira, 11, a defesa apresentou um parecer médico alegando que “à época dos fatos era o examinado [Douglas Kirchner] portador de distúrbio psiquiátrico do tipo reativo, caracterizado por fanatismo religioso”. O parecer foi assinado pela médica particular de Kirchner, uma psiquiatra.

Na segunda-feira, 14 de março, Janaína Paschoal defendeu Kirchner publicamente pela primeira vez.

“Nós estamos diante de um caso de liberdade religiosa”, sustentou.

Para a advogada, Kirchner foi vítima do que ela chamou de “seita”, um jovem introvertido dono de uma mente “muito propícia para ser cooptada”.

“A pergunta não é se ele agrediu ou não”, afirmou Janaína, “a pergunta é como pode um procurador da República ter acreditado numa revelação de um pastora?”

Janaína argumentou hipoteticamente que uma procuradora que se revelasse usuária do santo daime e um procurador testemunha de Jeová que deixasse o filho morrer por falta de transfusão de sangue não deveriam perder o cargo.

Na ausência de provas, afirmou, “ele está sendo punido por ter acreditado e se ele está sendo punido por ter acreditado nós estamos a um só tempo desrespeitando a Constituição, os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos e o tratado que visa coibir intolerância [religiosa]”.

No debate entre os conselheiros, os argumentos de Janaína foram reforçados pelo parecer médico de última hora segundo o qual Kirchner havia sofrido de distúrbio psiquiátrico causado por “fanatismo religioso”.

Foi com base neste laudo que o CSMPF decidiu, por 5 votos a 4, confirmar Kirchner.

A relatora do caso, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, foi voto vencido (para ouvir o relatório e o debate naquela sessão, clique aqui. O relatório de Ela Wiecko abre a sessão. A arguição de Janaína aparece aos 43 minutos).

Porém, a Corregedoria Nacional do Ministério Público fez subsequentemente uma acusação gravíssima a Kirchner.

Novamente, a notícia ficou ficou longe das manchetes (ver documento abaixo). Não saiu no Jornal Nacional, nem foi capa da Época.

TROCANDO PERÍCIA OFICIAL POR PARECER DA MÉDICA PARTICULAR

Segundo a denúncia,  Douglas Kirchner “agiu de maneira desleal para com a Instituição, porquanto omitiu, por ocasião do julgamento do estágio probatório perante o CSMPF, perícia médica oficial, produzida por iniciativa da defesa no referido PAD [processo administrativo disciplinar], que atestava a sua higidez mental”.

Trocando em miúdos, o cliente de Janaína Paschoal trocou o laudo oficial — que o considerava mentalmente apto na época dos crimes contra Tamires — por um parecer de sua médica particular, apresentado de última hora, segundo o qual Kirchner agira influenciado por problema psiquiátrico causado por “fanatismo religioso”.

A psiquiatra Thereza Livramento Sisnando Almeida Monteiro, que assinou o parecer, informou aos conselheiros do CSMPF que seu cliente havia sofrido de uma “diminuição da capacidade de resistência e volitiva”, ou seja, era uma presa fácil para a pastora Eunice.

No debate (a partir das 2h05m desta gravação) durante a sessão, a relatora Ela Wiecko contou que o parecer da médica havia chegado a ela às 17h30 da sexta-feira (a sessão se deu numa segunda).

Alertada por um colega, ela se negou a considerar a opinião da médica equivalente a uma perícia. O Código de Ética Médica proíbe que médicos participem da perícia de seus próprios pacientes, que deve se feita por uma junta para ter pleno valor legal.

O chefe da Perícia Médica do MPF, Adérito Guedes da Cruz Filho, foi criticado na sessão, de forma veemente, por um dos conselheiros.

Foi ele quem alertou a relatora de que o parecer da psiquiatra de Kirchner não poderia ser considerado um laudo oficial, com valor de perícia. O conselheiro crítico disse que a opinião da médica psiquiatra de Kirchner valia muito mais que a de Adérito, por ele ser cardiologista (na verdade, é reumatologista).

Naquela sessão, cinco conselheiros deram a vitória a Kirchner (5 a 4) no CSMPF: Eitel Pereira, José Bonifácio de Andrada, Carlos Frederico Santos, Antonio Aras e Maria Caetana Santos.

No debate, em nenhum momento se falou sobre a existência de uma perícia médica oficial.

CONSELHO NACIONAL INTERVÉM E AFASTA KIRCHNER

Ao acusar Kirchner de omitir a perícia, duas semanas depois, o integrante do CNMP Fábio Bastos Stica disse que o procurador “omitiu dos Conselheiros laudo pericial oficial que atestava a plena capacidade, à época daqueles fatos, para compreender a ilicitude de suas ações”.

Ou seja, quando conviveu com a mulher em cárcere privado o cliente de Janaína Paschoal tinha pleno juízo.

Em documento datado de 31 de março, Fábio Stica decidiu liminarmente pela suspensão do ato de confirmação de Kirchner no CSMPF e pelo afastamento do procurador de suas funções, para evitar que o vitaliciamento aconteça “por mero decurso de prazo” (os dois anos de estágio probatório vão se completar no dia 14 de maio próximo).

Na decisão, o conselheiro reiterou as graves acusações a Kirchner feitas em Rondônia: “contribuiu e assentiu que a própria esposa fosse vítima de intensas e reiteradas sevícias, perpetradas por lapso temporal de cinco meses (violência doméstica que importou em agressões físicas, restrição de liberdade, ofensas morais e privação de condições mínimas de alimentação e higiene)”.

Aqui, uma pergunta é inescapável: quem decidiu omitir um laudo e apresentar de última hora o parecer da médica pessoal de Kirchner?

Dois dias antes da liminar, o Conselho Nacional do Ministério Público já demonstrara ter oito votos (inclusive o do procurador-geral Rodrigo Janot) para demitir Kirchner. O conselheiro Walter de Agra Júnior interrompeu a sessão com pedido de vistas. Na sessão seguinte, a extraordinária do dia 05/04, Kirchner teve a demissão determinada. Votaram contra apenas dois dos 14 conselheiros, justamente os representantes da OAB: Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas.

A advogada Janaína Paschoal bateu boca no início da sessão, alegando que “novas provas” sobre o caso deveriam ser consideradas antes de uma decisão (veja o vídeo acima).

O CNMP justificou a demissão de Kirchner alegando que ele teria cometido “incontinência pública e escandalosa”:

A incontinência pública e escandalosa, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é definida pela doutrina e jurisprudência como o comportamento que não se ajusta aos limites da decência, ou seja, que mereça censura de seus semelhantes, e que esteja revestida de publicidade ou repercussão pública.

Segundo análise integralmente acolhida pelo relator do PAD e realizada pela comissão processante instituída pelo CNMP para investigar a matéria, “a incontinência pública e escandalosa se configurou no caso presente porque os fatos se desenvolveram no ambiente de uma igreja com acesso livre ao público, e não em ambiente privado”.

Cabem ainda embargos de declaração da defesa.

No seu voto, o relator Leonardo Carvalho destacou que, “como Douglas Kirchner ainda não completou o período de dois anos desde seu efetivo exercício no MPF e, portanto, segue em estágio probatório, a pena de demissão pode ser aplicada sem a necessidade de ajuizamento de ação de perda de cargo, nos termos da interpretação do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93″. O estágio de Kirchner termina oficialmente em 14.05.2016.

COMPLÔ EM ANDAMENTO: QUEM SÃO OS CONSPIRADORES?

Apesar do voto amplamente majoritário pela demissão de Kirchner no Conselho Nacional do Ministério Público, a advogada Janaína Paschoal continua sustentando publicamente que o promotor é vítima de perseguição.

Foi o que ela repetiu durante sua aparição na comissão do impeachment no Senado.

Tarde da noite, o senador Telmário Mota (PDT-RR) fez a ela cinco perguntas específicas sobre a proposta de impedimento da presidenta Dilma Rousseff — e acrescentou no final uma última, pedindo que Janaína confirmasse se ela é mesmo a advogada de Douglas Kirchner.

Em mais uma reação emocional, Janaína explodiu! Depois, pediu para ir ao banheiro e sumiu… por alguns minutos.

Vejam no vídeo abaixo:

Antes da explosão — precedida de choro com uma cópia da Constituição de 88 nas mãos — Janaína havia se declarado apartidária aos senadores, apesar de ter trabalhado nos governos FHC e Alckmin e de ter recebido R$ 45 mil reais do PSDB pelo seu parecer pró-impeachment.

A insistência em denunciar publicamente um complô contra um de seus “clientes sagrados” e a sugestão de que isso se dá como vingança por ele ter investigado Lula carece de provas. Seria preciso acreditar que Lula e Janot agem juntos.

Porém, tal insistência faz com que pairem sobre a militante Janaína — não a advogada — perguntas ainda sem resposta.

Alguns exemplos: algum partido e/ou político pediu a Janaína que assumisse a defesa de Kirchner? algum jornalista ou empresa jornalística fez o mesmo? alguém estranho à causa pagou por serviços prestados? quem comanda o complô contra o promotor? o complô inclui o procurador-geral Rodrigo Janot, Lula ou Dilma? se sim, como e através de quem? se sim, quais as vantagens oferecidas/recebidas pelos envolvidos? quem são os conselheiros do CNMP que fazem parte do complô? quem decidiu que o procurador Kirchner deveria omitir o laudo oficial do processo de confirmação? foi manobra de Kirchner, de sua advogada, de ambos? ou foi do Lula com conhecimento do Janot?

A igreja onde o casal vivia e onde Tamires ficou em cárcere privado; quando ela fugiu, mensagem foi distribuída em Porto Velho pedindo que informações sobre o paradeiro de Tamires fossem repassadas à família, que tinha vários integrantes na igreja

ARQUIVOS ÚTEIS:

PRDF: Defesa de Lula denunciará abusos a Janot, CNMP e OAB

Instituto Lula

20/02/2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciando os reiterados abusos e ilegalidades que têm sido cometidos contra Lula no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF).

Também será denunciado ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o cerceamento ilegal das prerrogativas dos advogados por parte do procurador Douglas Kirchner.

Em breve resumo, desde abril de 2015, a PRDF:

1. Promove, a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até viagens e hospedagem no exterior;

2. Impede o pleno acesso da defesa ao teor do procedimento, mas nada faz para impedir que dados sigilosos e partes injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente para a revista Época, das Organizações Globo;

3. Estabeleceu um rodízio de procuradores no comando do procedimento, o que prolonga sua duração, dificulta o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos abusos e ilegalidades cometidos;

Sobre a revista Época desta semana, o Instituto Lula afirma:

1. O único crime evidenciado na reportagem é o vazamento ilegal de um procedimento sigiloso, ao qual os advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma ilegal;

2. A se acreditar na revista, que tem histórico de manipulação de documentos oficiais, a PRDF consumiu dez meses de “investigações”, custeadas com dinheiro público, para concluir que Lula teria, hipoteticamente, ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do Ministério Público mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros.

3. O contrato entre a LILS Palestras e a empresa Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, a contrato de palestra de Lula assinado e pago (com recolhimento de impostos) pela INFOGLOBO, que edita O Globo e demais publicações da família Marinho.

A seguir,  nota técnica do advogado Cristiano Zanin Martins

Em relação à reportagem “Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht”,  as Organizações Globo, por meio da revista Época, voltam a atacar a honra e a imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando-se, para tanto, de informações colhidas em procedimento investigatório sigiloso que tramita perante o Ministério Público Federal de Brasil.

O Procurador da República que deu origem a este procedimento admitiu, no âmbito de processo disciplinar perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que a acusação por ele formulada em desfavor do ex-Presidente Lula foi construída a partir da coleta — por ele próprio realizada — de sete documentos na internet, consistente em comentários opinativos e publicações de blogs e jornais.

A condução do procedimento sofre contínuas mudanças praticamente a cada semana, corroborando a idéia de que há um direcionamento e, acima de tudo, um prejulgamento em relação ao ex-Presidente Lula formado não a partir de fatos, mas de idéias e posicionamento ideológico.

Não por acaso, o Procurador da República que instaurou o procedimento mantinha nas redes sociais publicações altamente ofensivas ao Partido dos Trabalhadores e seus membros e elogios  a partidos e pessoas que se situam em campo político antagônico, conforme documentação entregue pelos advogados do ex-Presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNMP).

Como sempre ocorreu, os advogados do ex-Presidente Lula tentam obter cópia desse procedimento desde a primeira quinzena de dezembro de 2015.

O pedido foi negado e na primeira quinzena de janeiro de 2016 foi refeito, com base em nova base legal que não deixa dúvida sobre o direito dos advogados de obterem cópia de procedimento investigatório. Mesmo assim, o deferimento de acesso foi parcial, excluindo-se qualquer decisão ou despacho meritório formulado naqueles autos — tais como aqueles que os advogados do ex-Presidente Lula tomaram conhecimento pelas páginas da revista.

Não bastasse, apenas na data de ontem (19/02/2016), no final do dia, tais cópias parciais foram entregues aos advogados do ex-Presidente Lula, em contraposição à conduta adota em relação à revista Época, que conseguiu ter acesso a todo o procedimento sigiloso.

Não é apenas a falta de acesso imposta aos advogados do ex-Presidente Lula que macula todo o procedimento e a relação mantida pelos responsáveis pela sua condução com a revista Época.

Isso porque, durante esse período em que os advogados do ex-Presidente Lula ficaram sem acesso, os assessores da Procuradoria da República prestaram informações escritas de que o Procurador Douglas Kirchner, ao passar transitoriamente perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF — onde o procedimento foi deflagrado — teria feito uma redistribuição do feito ao  5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF é o próprio procurador Douglas.

Essa obscura tramitação não está justificada nas cópias fornecidas aos advogados do ex-Presidente Lula, que contém apenas respostas de ofícios e petições.

A gravidade dos fatos é gritante, razão pela qual os advogados do ex-Presidente Lula irão, mais uma vez, levar a situação ao conhecimento do Procurador Geral da Republica — que até hoje não deu resposta às ilegalidades antes denunciadas — e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que necessita cumprir as suas funções constitucionais e impedir que continue havendo o vazamento de informações sigilosas sonegadas aos advogados.

Também será dado conhecimento formal, ao presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em audiência marcada para esta semana, do cerceamento ilegal do Direito de Defesa por parte do procurador Douglas Kirchner.

Advogado Cristiano Zanin Martins

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Nota do BNDES, 20.02.2015