Juíza quer censurar Blog do Sakamoto por divulgar decisão sobre libertação de trabalhadores escravos
Tempo de leitura: 3 minpor Leonardo Sakamoto, em seu blog
Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.
O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.
Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia.
Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de Justiça.
O processo já corre há um tempo e esperei para ver o que acontecia. Decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.
Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.
Um último comentário: na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.
“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.
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Comentários
Christiano Almeida
Na ditadura militar: Eu prendo e arrebento! Na SUPREMOcracia é assim: Eu lhe processo, calo-te, ou seja, tiro seu blog do ar, enriqueço às suas custas (se persistires em continuar com a sua “liberdade de expressão”) e ainda faço isso no anonimato (segredo de justiça)!
ricardo silveira
Contra decisões judiciais de primeira instância ainda pode-se recorrer e ter algum sucesso, mas e quando as barbaridades ocorrem no STF, a quem se recorre? À Globo?
José X.
Eu sempre digo que essa tal reforma política que estão fazendo é bobagem, o que é necessário é uma reforma completa do judiciário e do MP.
Vivemos hoje sob uma ditadura do judiciário, e pior, uma ditadura alinhada aos setores mais retrógrados da sociedade.
Por exemplo, essa condenação do Zé Dirceu e do Genoíno sem uma única prova contra eles é um escárnio, um acinte. Estamos perigosamente vulneráveis a um golpe estilo Honduras-Paraguai.
Assim como é uma afronta aos nossos direitos esses juízes que censuram blogs, geralmente a favor de interesses poderosos.
A questão é: quem é que vai colocar o guizo no gato ? Val ter algum político corajoso o bastante pra enfrentar a máfia que se tornou o judiciário brasileiro, e propor uma reforma do judiciário ? Tá meio difícil de achar alguém com tanta coragem assim…
Roberto Locatelli
Assino embaixo, José X! É urgente uma reforma no Judiciário.
o maior problema do Judiciário é que os juízes não estão sujeitos ao voto popular e seu “mandato” só termina quando eles se aposentam ou falecem. Ou seja, é cargo vitalício. Então, sou a favor de eleições diretas para juízes e desembargadores, com mandato de oito anos.
Outro fato grave: juiz corrupto é “punido” com… aposentadoria!! Isso é o cúmulo dos absurdos!!
PedroAurelioZabaleta
“Você é uma juíza de m…” diria o Saulo Ramos, grande navegador em detritos de maré baixa.
Dá-lhe, Saka!
Tua luta é um exemplo.
Podes contar com minha solidariedade e torcida.
Marat
Gosto do Sakamoto e espero que ele não passe um dia (ou um período de Joseph K.) com esse pessoal ai, que faz Têmis passar vergonha lá no Olimpo.
Regina
Então essa juíza quis ser maior que a Constituição Federal,acabando com a liberdade de locomoção e de expressão. E o Hugo Chaves é que leva a fama.
renato
Uma vez uma médica me disse:
Remédio bom é aquele que tem um só principio ativo, e não cinco ou seis juntos.
Dra . Marilu Lopes da Costas de Goies Nócegueira do Rego e Silva de Constantina Dorçolina Eulalia da Costa II.
Mas conhecida como Dra Lu.
renato
Parabens Juiza.
Pa RA BEnS.
P AR A BENS!( aplausos compassados do tipo americano ganhando premio)
Parabens, aprendeu com quem!
Parabens, JAPINHA!
NÂO DESISTA. O senhor da Justiça permanece ao lado dos justos!
E ele não precisa de leis!
GUILHERME
estamos juntos, para lutar contra atitudes com estas que denuncionu. Parabéns.
Jose Mario HRP
Sumiu?
Jose Mario HRP
Sou frequentador do blog do Japa e não me admiro com esse imbróglio pois o cara é firmeza e sempre coloca o dedo na ferida!
A Kátia Abreu, a favor do trabalho escravo, sempre tentou processar e calar o Saka, mas só se fu…..!!!!
Muita força SAKAMOTO!
Estamos contigo!
Sérgio
Mais um cala boca judicial!
ET: Juiz que não respeita a lei e a Constituição não precisa e nem deve ser respeitado.
Gerson Carneiro
Os verdadeiros ofensores da liberdade de expressão são acima de tudo coverdes. Querem Segredo de Justiça.
Julio Silveira
Muito bem dito.
antonio, Palmas-TO
Pode contar comigo. Farei uma ajuda com prazer. A democracia tem que existir nesse país.
Regina Braga
A Justiça está perneta…só pune pretos,pobres,petistas e progressistas.Que coisa mais feia…uma juíza com um comportamento tão primário.Que horror!!!
abolicionista
Essa daí certamente será indicada para o STF!
carlos dias
Absurdo!!!! Absurdo!!! Esse judiciário tá podre precisa haver um grande expurgo desses neo-coronéis togados
Pedro Ribeiro
Essoa juíza tá se achando hein..!
Tá indo na onda do pessoal do STF, que também estão achando que ficarão impunes.
Fiquei com uma dúvida, será que ela pensa que está abaixo ou acima da lei ?
Henrique H.
Todo e qq agente público , na medida em que realiza a função pública, está sujeito ao controle interno, externo e da sociedade, inclusive às críticas inerentes. Estas críticas podem vir da sociedade, como dito, da imprensa e de outros servidores, inclusive no âmbito do processo. Não saber recebê-las beira ao ridículo. Tentar violar a liberdade de imprensa – o direito do jornalista de informar e o meu de receber informação – é uma atitude aparentemente antidemocrática. Espero que o jornalista vença o processo e que a juíza tenha de pagar honorários vultosos. Assim talvez não queira impedir futuras críticas às suas decisões e aceite que estamos numa sociedade democrática e não dominada por uma parcela mais rica e privilegiada dela.
Geysa Guimarães
Querias, dona juíza, querias!
Mas não vai dar, encontrou um JUIZ pela frente!
assalariado.
— Será que essa juiza é sócia ideológica dessa empresa, ou é sócia monetária?
— Ou é, os dois ao mesmo tempo?
— Sim, no geral, eles tem tempo e dinheiro para isso.
— São patrões e juizes ao mesmo tempo.
— Eles tem classe. Sempre tiveram e tem lado, …
— Só é ler sobre a história da luta de classes na linha do tempo e qual o papel deles em cada tempo, dessa luta entre opostos.
— Vou dar exemplos;
— No imperio egipicio eram conhecidos como escribas que, por sua vez, eram os que controlavam impostos, registravam acontecimentos (vida do faraó), responsaveis pela escritas, …
— No imperio grego eram os que andavam tempo inteiro de braços dados com a classe dominante, os donos da terra da época. Os espartas.
— No imperio romano eram os, magistrados supremo (consul), equivalente a juiz nos dias de hoje e que, sempre andavam com a aristocracia romana.
–No imperio dos donos do capital, mais conhecidos como capitalistas, eles andam com quem mesmo?
— Alguma dúvida?
— Abraços.
Jair de Souza
Lamentavelmente, dos três poderes de que usualmente estão constituídos os Estados, aqui na América Latina, depois do período de ditaduras militares com seus parlamentos escolhidos a dedo, o único deles que não passou por nenhuma transformação foi o Judiciário. O Executivo, em maior medida, e o Legislativo estão submetidos ao voto popular e foram, conforme o nível de consciência e participação de cada sociedade, transformados. Nos países em que houve maiores avanços políticos populares (Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua, Argentina, Brasil) a mudança de qualidade foi mais notável do que em outros (Colômbia, Chile, Panamá, etc). Mas, ainda nestes, a possibilidade de transformação no Executivo e Legislativo está sempre presente. Já o Judiciário permaneceu quase que sem alteração alguma. Toda sua estrutura elitista, pró-oligárquica, aversa aos interesses do povo continua do jeito que sempre foi. Não é de se admirar que na atualidade os golpes de Estado na América Latina partam fundamentalmente do Judiciário. Em quase todos os golpes, tentativas de golpe ou de desestruturação de governos populares que se deram por aqui nos anos recentes, a simbiose entre corporações máfio-midiáticas e Judiciário tem marcado o tom e pode-se constatar uma articulação intensa e coordenada estes dois partícipes. Neste exato momento, o que anda ocorrendo no Brasil e na Argentina parece deixar ainda mais claro este panorama.
Lucas
É essa a consequência de quem defende direitos e detrimento de privilégios. Os privilégios movem montanhas e causas, já os direitos cotidianamente se desintegram juntamente com seus infelizes possuidores.
José Barbosa
infelizmente a justiça brasileira sempre optou por um lado, o dos poderosos. Como diz o adágio popular, a justiças, nestas terras guaranis, funciona apenas para punir pobres, pretos e p…
Darci Scavone
Nesta toada vai ser preciso fazer uma campanha pública.Um projeto de lei de iniciativa popular com milhares de assinaturas – tal como fizemos na coleta de assinatura da ficha limpa ( digo fizemos, porque ajudei pessoalmente na coleta) para definir os limites do papel do judiciário numa republica em que vigora ( ou deveria vigorar) o estado de direito dos cidadãos. Não é de se perguntar parafraseando o livro “Eram deuses, os astronautas?”, serão deuses os juizes?
Fabio Passos
Nem parece verdade.
Então esta juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira impede o resgate de trabalhadores tratados como escravos… e ainda quer impedir que divulguem?
A “elite” branca e rica não tem escrúpulos.
Wildner Arcanjo
Modus operanti de nossa pseudo-RESpública de Bananas…
Ricardo Pereira
Elite branca e rica, para quem o Poder Judiciário é apenas um “braço” operador de injustiças, arbitrariedades e impunidades. Sem dúvida, o poder mais obscuro e corrupto dessa nossa “republiqueta”.
Luiz Moreira
Fabio!
O nome da juiza já indica sua origem NOBRE. Olhe a tremenda lista de sobrenomes. Coisa da “ALTA LINHAGEM”. CORONELA
FrancoAtirador
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Uma pequena mostra do conflito ideológico interno
vigente na Corporação Judiciária brasileira:
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LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
TJ arquiva processo contra integrantes da AJD
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de expediente administrativo que visava à aplicação de penalidade a ex-presidentes e integrantes da Associação Juízes para Democracia (AJD) em razão da assinatura de manifesto contra a ação do estado de São Paulo no cumprimento da reintegração de posse do terreno Pinheirinho, em São José dos Campos.
No início do ano, mais de 5 mil pessoas subscreveram manifesto pela submissão do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por supostos abusos cometidos pela Polícia Militar contra as famílias que residiam no local.
Dentre os signatários do documento estavam associados da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Descontentes com o teor do documento, três desembargadores (!!!) do TJ-SP representaram à Corregedoria para aplicação de penalidade decorrente da manifestação — suposta violação ao artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A Corregedoria não viu qualquer infração disciplinar e determinou o arquivamento do expediente.
Não contentes, os desembargadores (!!!) recorreram ao Órgão Especial.
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (24/10) e o voto do corregedor José Renato Nalini, pela manutenção do arquivamento, foi mantido por 20 votos a 4.
Um dos votos favoráveis, do desembargador Antônio Carlos Malheiros, esmerou-se em citações sobre a liberdade de manifestação.
Processo 34923/2012
CONJUR, com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.conjur.com.br/2012-out-25/tj-arquiva-processo-juizes-democracia-pinheirinho
paulo roberto
E quem foram os quatro sacripantas que votaram pela punição?
ITALO
Justiça no Brasil
http://www.youtube.com/watch?v=SxQ4OMJrD24
francisco pereira neto
Uma pretença defensora dos direitos dos cidadãos vai contra o trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho e dos promotores do MPT.
Eu sugiro que os fiscais, toda vez que encontrar irregularidades, encaminhar para douta juiza ir lá e fazer a fiscalização.
Eu nunca vi isso. Uma juiza contestar o trabalho de funcionários públicos no exercício do seu ofício!
Ah! Mas a empresa fiscalizada é a Infinity Agrícola!
Apavorado por Vírus e Bactérias
Que sujeira, em dona?
Julia Rossi
Tenho mais medo dessa justiça do que de vírus e bactérias.
Apavorado por Vírus e Bactérias
Não espalha, senão o Doutor Bactéria fica chateado, mas eu também. A Justiça Brasileira foi torcida à extrema direita. Só distribui benesses a limpinhos e cheirosos. PPP e Petistas estão lascados. É a Justiça dos Ricos e dos ianques.
Marcos
É preciso mais do que nunca vigiar e cobrar os juizes no Brasil!
Scan
Marcos, temo que apenas vigiar e cobrar não seja suficiente.
Não se vigia bandidos e não se cobra de bandidos.
Precisa algo mais…
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