Joka Madruga/Agência PTJoka Madruga/Agência PT
2ª Turma do STF: primeira instância não pode autorizar buscas em imóveis do Senado
Ministros anularam busca e apreensão em apartamento de Gleisi que tinha como alvo seu marido na Custo Brasil
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (26/6) busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e que tinha como alvo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, que não tinha foro privilegiado no momento.
Com isso, ficam sem validade todas as provas que resultaram da medida.
A ação foi deflagrada em 2016 no âmbito da Operação Custo Brasil, que investiga um esquema de corrupção supostamente usado para abastecer o caixa do PT, e foi autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
Os ministros analisaram uma reclamação proposta pelo Senado argumentando que os casos de busca e apreensão em imóveis funcionais usados por senadores só podem ser realizados com autorização do STF e não de um juiz de primeiro grau.
O comando do Senado argumentou que a senadora é alvo de um inquérito que tramita no Supremo, num caso conexo ao de seu marido e, portanto, a ação deveria ter sido autorizada pelo tribunal e não pela Justiça Paulista, ainda mais diante do risco de ferir direitos da petista.
Toffoli disse que o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo tinha ciência de que estava em tramitação apuração semelhante no STF sobre as investigações e que chegou a mentir sobre a ação ao prestar esclarecimentos.
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Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma, fez duras críticas e disse que houve uma limpa.
“É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável. Nós não vamos tolerar esse tipo de expediente.”
Único a divergir, o ministro Edson Fachin defendeu que não há foro privilegiado para os imóveis.
“Não acho que haja foro de prerrogativa de função a espaço físico. […] Não entendo que o endereço da diligencia funcione como causa de atração da competência do supremo tribunal federal”, disse.
A Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, investiga a suspeita de que R$ 100 milhões foram desviados do governo federal por meio de uma fraude no serviço de gestão de crédito consignado a funcionários públicos.
O esquema teria começado quando Bernardo era ministro do Planejamento. Na época, ele foi preso preventivamente e teve bens apreendidos.
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Comentários
haroldo Cantanhede
Um juiz que mente, que na verdde quer aparecer no noticiário da redebobo, deveria ser punido com a perda do seu auxílio-moradia por, digamos, 10 anos; isso ensinaria ele a seus colegas de estrelato a agir como juizes e não como pelegos da nossa extrema direita!!
João Bosco
O senhor Fachin é uma decepção. O que esse cidadão está fazendo num tribunal superior?
stalingrado Lula da Silva
Paulo Plim-Plim Bernardo era o advogado da Globo no governo do PT.
Será que está arrependido?
#HaddadNoGovernoLulaNoPider
Morvan
Boa noite. Causa espécie é a impunidade. Se um juiz, como qualquer outro servidor público, age com má-fé, forjando provas, simulando-as, deveria receber punição, mesmo pecuniária. Assustador como tem “morinho”, aprendiz de forjador, nessa Justi$$a.
#LulaLivre!
Julio Silveira
Espero que se busquem reparação contra as ilegalidades judiciais com punição seria contra esses juizes politiqueiros, do tipo das que imputaram ao Lula.
David
Alguém poderia informar em qual lugar do inferno que o PT achou esse sujeito para colocar no STF?
Eu lembro que ele foi detonado pela direita e o PT teve que banca-lo para fazer a sua nomeação.
Deu no que deu.
É o sujeito mais covarde que já passou pelo STF.
Morvan
Bom dia.
David 27/06/2018 – 10h04
Caro David, no Golpiciário brasileiro não há “peças selecionáveis”. O elitismo deles é parte da “formação” (sem esquecer mencionar as Ordens e Seitas, comuns até demais, em todo o Poder em tela).
Você se lembra, hão de o fazer, você e outrem, quão “progressista” era o sr. Barroso. Hoje, um arauto do “Direito Engajado”. Sem Reformas do Golpiciário e Política nós demoramos foi tempo até sermos golpeados, acredite; isso sem lembrar os “Levies” que Dilma trouxe para dentro das decisões vitais do Governo.
Saudações #LulaLivre. Só Lula para resolver a bagaça dos mascates do Brasil.
Nuno
Bem feito pro PT q indicou o Fachin pro Supremo.
Lukas
Quando foi indicado era um “juiz companheiro “.
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