Juiz dá 5 dias ao Ministério da Saúde para renovar contratos em hospitais federais do Rio de Janeiro

Em 9 de outubro, os deputados federais Jandira Feghali (PT/RJ), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Hugo Leal (PSB/RJ) e Deley (PTB/RJ) e o presidente do Cremerj, Nelson Nahon,  participaram da reunião com o juiz Firly Nascimento Filho para tratar da situação 

Juiz concede liminar para renovação de contratos nos hospitais

da assessoria de imprensa da deputada federal Jandira Feghali

O juiz federal Firly Nascimento Filho concedeu liminar à Ação Civil Pública que pedia a renovação de contratos temporários de médicos e enfermagem nos hospitais federais do Rio.

A iniciativa foi articulada por deputados federais da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscalizou nos últimos meses as unidades e constatou um enorme déficit de profissionais de saúde.

Com a liminar, mais de 600 contratos temporários do Ministério da Saúde terão de ser renovados no prazo de 5 dias, a partir da decisão do juiz da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na terça-feira (31).

De acordo com o magistrado, a decisão também não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem caráter emergencial devido ao fechamento de inúmeros setores essenciais, como emergências de grande porte do estado.

Para a coordenadora da Comissão Externa que fiscaliza a situação dos hospitais federais, a articulação da liminar com as entidades profissionais foi importante para dar celeridade à solução.

“A renovação precisava ser urgente, visto o que encontramos nos hospitais nestes meses. Havia setores com iminência de fechar as portas por causa de um ou dois profissionais prontos para sair. E o ministério estava de braços cruzados, ignorando isso tudo “, critica a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

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A Ação Civil Pública foi articulada pela Comissão da Câmara e assinada pelo Cremerj e Coren no dia 18 de agosto.

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