Janot acusa Temer de liderar organização criminosa que desviou R$587 mi; veja íntegra
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13/09/2017- Brasília - DF, Brasil- Café da manhã com líderes da base aliada na Câmara.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR, via Fotos Públicas
A última “flecha”
Temer é acusado de liderar organização que desviou 587 milhões
Janot apresenta segunda denúncia contra o peemedebista, com base nas delações da JBS e de Lúcio Funaro. Ele também é acusado de obstruir a Justiça
A três dias de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 14 a segunda denúncia contra Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Com mais de 200 páginas, a nova acusação tem como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.
Janot denunciou a cúpula do PMDB da Câmara, alvo de um inquérito da Polícia Federal enviado ao STF na segunda-feira 11. Segundo a investigação, integram a organização liderada por Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.
Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina. Segundo relatório da PF da segunda-feira 11, Temer se beneficiou de 31,5 milhões de reais ao utilizar terceiros para executar tarefas ilegais.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A Procuradoria acusa Temer de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
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De acordo com o relatório dos agentes federais que embasa a denúncia de Janot, a soma dos desvios que beneficiaram diretamente Temer incluem 500 mil reais pagos a Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala”, 10 milhões de reais em doações pelo Grupo Odebrecht, 20 milhões de reais referentes ao PAC SMS da empreiteira e 1 milhão de reais supostamente pago ao coronel João Baptista Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.
Além da acusação de chefiar a organização, Temer foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, baseado principalmente na delação da JBS. Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Organização criminosa
Na denúncia contra a organização criminosa, Janot faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados pela organização criminosa desde a chegada de Lula ao poder, em 2002.A partir de 2016, o grupo do “PMDB da Câmara” passaram a orbitar, diz Janot, em torno de dois interesses primordiais: a prorrogação da CPMF e a a ampliação da base do governo em razão do processo do “mensalão”.
Os temas foram negociados, diz a denúncia, por Temer e Henrique Alves, que teriam trocado o apoio ao governo de Lula em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos na organização criminosa era desempenhado por Temer por ter sido ele o grande articulador para a unificação do PMDB em torno do governo Lula.
Os outros integrantes da organização, diz a acusação, eram responsáveis pelos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. A organização adquiriu, segundo Janot, caráter transnacional pelos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados.
A denúncia explica ainda a rápida ascensão de Cunha no PMDB por sua “atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícítos ou ilícitos”. O ex-deputado teria, segundo Janot, deixado de lado o acordo de alternância entre o PT e o PMDB na presidência da Câmara ao se lançar como candidato ao comando da Casa. Ainda segundo a denúncia, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato.
Janot também destaca que a organização criminosa continuou a cometer crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
O que ocorre com a denúncia?
Há dúvidas sobre como tramitará a nova denúncia. O STF precisa enviar a acusação à Câmara para os deputados analisarem se autorizam a Corte a transformar Temer em réu, mas há um impasse em relação à delação da JBS.
A Corte deixou para a próxima semana a análise sobre a validade das provas apresentadas pelos executivos da empresa, após a revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller atuou na colaboração quando ainda estava no cargo. Se a Corte só encaminhar a denúncia na próxima semana, Janto não estará mais à frente do cargo: ele será substituído por Raquel Dodge a partir da segunda 18.
Caso chegue à Câmara, a denúncia só voltará ao STF caso se terços dos deputados, ou 342 parlamentares, votarem em favor de sua continuidade. Na primeira denúncia apresentada por Janot, baseada nas relações entre Temer e Rocha Loures, os deputados barraram a acusação. Foram 263 votos contra a denúncia, 227 favoráveis, duas abstenções e 19 ausências.
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, apresentada nesta quinta -feira ao Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa, soma-se a uma série de outras que revelam como o Brasil está sob comando de uma verdadeira organização criminosa.
O STF já analisa pedido de inquérito contra Temer, por causa de suspeitas em torno da edição do Decreto dos Portos, medida que envolve pessoas da intimidade do presidente, como o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, flagrado carregando mala com R$ 500 mil. Há denúncias sobre compra de votos tanto para a eleição à presidência da Câmara do peemedebista e hoje presidiário Eduardo Cunha, como para garantir o impeachment da presidenta legitima Dilma Rousseff.
É um governo manchado por escândalos, como a apreensão recorde, pela Polícia Federal, de mais de R$ 51 milhões em um bunker ligado ao ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima, hoje preso.
Toda essa sucessão de escândalos só confirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as propaladas “reformas”, que retiram direitos e desmontam o Estado brasileiro. É um governo que não tem legitimidade para empreender o anunciado programa de privatizações, que entrega patrimônio público aos estrangeiros a preços irrisórios e compromete a soberania e o futuro do País. É um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro.
A Bancada do PT na Câmara vai ser empenhar na luta pelo afastamento de Michel Temer.
A Bancada conclama o povo brasileiro a manifestar-se nas ruas, sindicatos, igrejas e em todos os espaços públicos em prol do movimento pelo afastamento de Temer. É o futuro do Brasil que está em jogo.
Brasília, 14 de setembro de 2017
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
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Comentários
Assim Falou Golbery
Lula tem que denunciar ao mundo que estão fazendo contra Temer o mesmo que fizeram com ele
tim
…é verdade!!
Sendo que contra temer trata-se da mais pura e comprovada VERDADE!!!
Wil Brasil
Cade? o dilema BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!
Policarpo
O Supremo, a Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Polícia Federal nada fizeram para impedir que Cunha e Temer conduzissem dentro do Congresso um processo que afrontava não só contra o mandato legítimo de um Presidente da República mas também contra o próprio espírito democrático de nossa Constituição.
Ao contrário e pior que isso, participaram ativamente e em sintonia com outras forças políticas e sociais diretamente interessadas na interrupção do mandato e na deposição de um presidente que mal completava seu primeiro ano de mandato. Por omissão ou ação atuaram não como juízes imparciais que zelam pelo processo democrático e as instituições do Estado, mas como partes interessadas, colocando em entredito e em descrédito as próprias instituições em que atuam.
Atuaram para criminalizar não só um único partido político e a maioria de seus eleitores, mas para criminalizar a própria vida democrática, a possibilidade do consenso e do dissenso, o respeito as normas mais básicas de convivência democrática. Essa lógica de eleger um “inimigo interno” e de culpá-lo por todas as mazelas de uma sociedade sempre conduz ao mesmo tipo regime político: uma ditadura e tudo que isso implica paras as liberdades não só políticas, mas para as individuais mais básicas que um Estado de Direito deveria proteger, como o principio da presunção de inocência e o direito a um juízo justo.
O nome disso sempre foi Golpe de Estado não importa se quem atenta contra o regime democrático e o Estado de direito seja um general vestido com seu uniforme verde oliva, um juiz com sua toga negra, deputados com seus ternos mais ou menos bem cortados ou qualquer outro setor social. O Golpe de Estado se caracteriza por uma ruptura institucional repentina e pela tomada de poder por vias excepcionais, contrariando ou subvertendo a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas ou a um grupo político que não havia sido legalmente designadas, isto é, eleito democraticamente. Esse grupo político renega as vias democráticas para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. E para isso recorre necessariamente a um ou mais órgãos do Estado.
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