Jandira: ANS viola profundamente os direitos dos usuários; PCdoB quer anular reajuste e criação de franquias em planos de saúde
Tempo de leitura: 3 minDa Redação
Em 27 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou um duplo golpe nos usuários de planos privados de saúde:
1)Autorizou as operadoras de planos individuais e familiares a reajustarem em até 10% o valor das mensalidades.
Em 12 de junho, em decisão liminar a uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal de São Paulo, fixou em 5,72% o aumento da mensalidade para 2018/2019. Ou seja, o reajuste não poderia ultrapassar a inflação no período.
Porém, em 22 de junho, o Tribunal Regional Federal de São Paulo suspendeu liminar.
2) Criou regras para franquia e coparticipação em planos de saúde, medida repudiada veementemente por 13 entidades, entre as quais o Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A normativa não atendeu às solicitações e preocupações das entidades de defesa do consumidor e da saúde feitas ao longo do último ano e embasadas na experiência de quem lida diretamente com os usuários de planos de saúde. A começar por expandir o limite de coparticipação para 40%, sem base técnica que justifique isso, podendo chegar a assustadores 60% em contratos coletivos.
(…)
A normativa ainda permite cobrança em pronto-atendimento, inibindo a procura por estes serviços pelo consumidor no caso de urgências e emergências. E, embora fixe procedimentos que estão isentos de franquia e coparticipação, dá muita liberdade para que as operadoras escolham qual será o estabelecimento onde ocorrerá a isenção, interferindo no direito de livre escolha do consumidor.
(…)
A forma como a ANS tratou da matéria revela bem a eficácia de seus instrumentos de participação social: são mecanismos pró-forma, que no final das contas acabam não proporcionando qualquer consideração efetiva das demandas dos usuários. Sequer foi analisado o risco de que planos sem esses instrumentos desapareçam do mercado.
Levando tudo isso em conta, as entidades manifestam seu mais veemente repúdio à normativa publicada, criada para atender apenas aos interesses das empresas e tratando de maneira irresponsável a capacidade de pagamento dos consumidores.
Por isso, a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados entrou com dois projetos (na íntegra, abaixo) para anular o aumento de até 10% nas mensalidades e a decisão da ANS de criar a coparticipação e franquia em planos de saúde.
“Não podemos admitir que a Agência Nacional de Saúde Suplementar seja uma agência a favor do lucro das operadoras e não da defesa dos usuários”, afirma a médica e deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Veja o vídeo acima
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Comentários
a culpa é do PT
quando no poder o petismo poderia ter estatizado todo o sistema de saúde, mas preferiu compactuar com a canalha gananciosa.
Maria Telma
Isso quer dizer que o aumento para planos corporativos ( empresas ) será uma facada de mais de 20% a.a.
Sinceramente eu acho bem feito para os coxinhas.
A tendência é tudo ficar mais caro e diminuir o tamanho do produto. Vejam que muitos produtos diminuíram o tamanho e custam o mesmo preço. O empresário não perde, só o consumidor perde.
O Brasil está em liquidação por causa de gente egoísta que quer direitos só para si.
E o grande detalhe é que muitos serviços oferecidos pelos planos de saúde são ruins, os melhores médicos estão nas capitais.
Julio Silveira
Esperar o que de um governo de golpistas que se formou por meio de violações? de estupro constitucional como uma consciencia geral (inclusive no meio juridico) do tipo Malluf, do tipo “estupra mas não mata”.
Violacões? Essa turma que assaltou o poder é versada em violações.
RONALD
Julio, esses estrupam e matam !!!!
RONALD
Saiu errado : estupram
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