Indígenas ocupam Secretaria da Educação do Pará e exigem revogação de lei que precariza conquistas; vídeo

Ocupação indígena na Secretaria de Educação do Pará completa 11 dias exigindo revogação de lei

Segundo manifestantes, a Lei 10.820/2024 precariza uma série de conquistas, como a educação modular indígena

Por Eraldo Paulino, no Brasil de Fato | Belém (PA)

A sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc) segue ocupada por cerca de 300 indígenas de 20 povos, além de lideranças quilombolas e de movimentos populares, que exigem a revogação da Lei 10.820/2024 e a exoneração do atual titular da pasta, Rossieli Soares.

Eles se somam aos trabalhadores da rede de educação estadual, que estão em greve desde quinta-feira (23).

Segundo manifestantes, a lei precariza uma série de conquistas, como o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e a educação modular indígena, que, segundo o texto sancionado pelo governador Hélder Barbalho, seriam regulamentados por decreto.

Após repercussão negativa, o governo publicou decreto para criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a nova Política Estadual da Educação Indígena, alegando que vai chamar, inclusive, indígenas da ocupação para construir a proposta.

Mas lideranças do acampamento acusam o governo de tentar dividir o movimento indígena, dialogando com povos considerados aliados, tentando fazer cortina de fumaça para as pautas principais dos manifestantes.

“A gente vai permanecer aqui no movimento, dando nosso recado relacionado à COP 30. Denunciar o governo Helder Barbalho, que fala muito dos povos tradicionais e, ao mesmo tempo, ataca o direito dos povos tradicionais da região”, argumenta Gedeão Arapyu.

“Desde que a gente entrou aqui [na ocupação], o governo cortou a energia do prédio, usou spray de pimenta nos banheiros pra gente não ter acesso, mas resistimos. Desde que a gente entrou, estamos exigindo a presença do secretário, do governador e, principalmente, a revogação da Lei 10.820 de 2024.”, reitera Alessandra Munduruku.

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Segundo ela, a titular da pasta da Secretaria dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, e a própria Federação dos Povos Indígenas do Pará, são vozes utilizadas pelo governo, estrategicamente, como se representassem todos mais de 55 povos do território paraense.

“E não são. Nós estamos aqui em defesa da educação indígena, e de toda educação pública paraense. Não temos educação pública de qualidade sem valorizar os professores, e também queremos ser ouvidos”, pontuou.

Povos quilombolas se juntam à ocupação

Lideranças de várias comunidades do quilombo Amarqualta, da região paraense do Alto Acará, se juntaram à ocupação na Seduc desde quarta-feira (22).

Segundo a quilombola Dina Chaves, se todos os povos tradicionais e periféricos se dessem conta do retrocesso que significa a lei criticada, a ocupação deveria ser muito maior.

“Nós já temos péssima qualidade na educação do campo, das comunidades mais distantes, e com essa lei vai ficar ainda pior, com a desvalorização dos profissionais que atendem essa demanda”, critica.

Segundo ela, a mesma dor que os povos indígenas e os educadores estão sentindo, o território quilombola dela também sente.

Ocupação de indígenas e professores no prédio da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) reivindica ainda a exoneração do atual titular da pasta, Rossieli Soares. Foto: Nay Jinknss /@nayjinknss

Principais retrocessos da lei

Para Beto Andrade, diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), a greve começou vigorosa, com grandes manifestações e adesões dos municípios, apesar do assédio moral e da forte pressão política exercida contra a categoria.

“Estamos na luta unificada pela revogação da Lei 10.820, que ele [governador Hélder Barbalho] aprovou a toque de caixa no final do ano, sem nenhum diálogo com ninguém. Nenhum impactado foi consultado sobre o que aconteceu. E isso gerou tanto uma consternação e indignação quanto um ataque, um prejuízo à nossa categoria”, concluiu.

Os principais retrocessos denunciados pelo Sintepp, pelos indígenas e quilombolas acampados são que a lei:

• anula a progressão automática, condicionando estas a disponibilidades orçamentárias e dispositivos meritocráticos que serão definidas pela gestão vigente;
• retira o Sintepp da Comissão Permanente de Avaliação da Educação no estado;
• reduz a gratificação de professores da educação especial;
• reduz a gratificação do Some.

Posição da Seduc

A Seduc informou, em nota, que o governo do estado não reconhece a greve do Sintepp, e reforça que o início do ano letivo está mantido para a próxima segunda-feira (27).

Afirma ainda pagar o maior salário médio do país, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e que foi formada uma comissão para discutir e construir a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, composta por membros do executivo estadual paraense e por lideranças representantes de 34 povos das oito etnorregionais da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) que compõem o território do estado.

Edição: Martina Medina

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