Igor Isidro e a batalha do pré-sal: Congresso já teve 150 deputados ‘estrangeiros’. E agora?

A tese da bancada do estrangeiro

por Igor Isidro*

É aparentemente esdrúxula a tese de haver no congresso nacional uma suposta bancada do estrangeiro. A constituição exige a nacionalidade brasileira para qualquer cargo eletivo.

Os estrangeiros que não obtiverem de alguma forma a nacionalidade brasileira não podem sequer ser eleitores, quanto mais candidatos.

Porém, tanto o conceito de nacionalidade quanto determinadas práticas parlamentares sugerem que a hipótese de uma bancada estrangeira não é tão absurda.

Eric Hobsbawn reuniu no seu livro Nações e Nacionalismoargumentos e referências que demonstram que o conceito de nação e de nacionalidade são conceitos controversos.

Diferente do que pode supor o senso comum, não é obrigatório que os laços que formam uma nação estejam vinculados a um território, nem tão pouco é obrigatório que a nacionalidade de um indivíduo esteja fixada pelo território onde nasceu.

É até possível que uma nacionalidade se dê por meio de alguma forma de adesão.

Em alguns aspectos, um exemplo deste contexto de influência e adesão a interesses internacionais pode ser encontrado na história da CPI do IBAD [1].

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Criada em 1963, a CPI do IBAD, com presidência do Dep. Ulisses Guimarães, investigava o recebimento por deputados e senadores de apoio e financiamento de multinacionais estrangeiras através do IBAD e do IPES.

Essas duas instituições visavam a oposição a bandeiras de esquerda (reforma agrária, ampliação dos direitos trabalhistas, etc.) e também à liderança de João Goulart.

É possível que cerca de 150 deputados estivessem ligados ao apoio estrangeiro oferecido por instituições como o IPES e o IBAD.

Entre as empresas investigadas de fornecer recursos para o financiamento estavam o Royal Bank do Canadá, Texaco, Esso, Coca-Cola, Bayer e IBM. O IBAD foi fechado por atuação ilegal em dezembro de 1963.

Cerca de três meses depois, com amplo apoio da câmara ocorreu um golpe institucional que, inclusive, recebeu suporte da marinha americana, então presente na costa brasileira pronta para um possível combate [2].

Não está em discussão o direito de os deputados combaterem o idealismo comunista ou mesmo a reforma agrária.

Entretanto é imensamente suspeito que, ao receber amplo financiamento e apoio de grandes empresas estrangeiras, estivessem estes deputados estivessem movidos por um legítimo sentimento de nacionalidade, isentos de qualquer interesse pessoal ou transnacional.

Hoje, num contexto diverso, está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei 131 de autoria do Senador José Serra.

O projeto de lei se opõe ao recentíssimo regime de partilha (Lei 12.351 de 22/12/2010) e já se encontra em discussão avançada.

Já houve aprovação da Câmara dos Deputados, e por pouco não foi tratado no Senado em caráter de urgência.

O PL 131 é uma ameaça a conquistas que são de amplo interesse nacional, não apenas para trabalhadores, mas também para os empresários e investidores brasileiros.

Ao opor-se às condições iniciais do regime de partilha, constitui-se numa ameaça à política de conteúdo nacional, à reserva orçamentária para educação e saúde (portanto também ao financiamento do PNE – Plano Nacional de Educação), ao controle das reservas petrolíferas, à competitividade da indústria nacional (devido ao risco de ampliação da doença holandesa).

O pretexto de que a PETROBRAS supostamente não possui condições de endividamento é muito questionável e inverossímil.

Riquezas para oferecer como garantia a empréstimos não faltam nem à PETROBRAS nem à União: são as próprias reservas do pré-sal.

Conhecimento e trajetória bem-sucedida de exploração também não faltam à PETROBRAS.

Se o Senador estivesse tão preocupado com a PETROBRAS poderia por exemplo propor uma lei que isentasse a estatal brasileira de participar com 30% de investimento para obtenção das licenças de exploração da ANP na Bacia de Santos ou no pré-sal como um todo.

Diferentemente do ocorrido na CPI do IBAD, não é necessário pôr em discussão se há ou não apoio e financiamento de empresas estrangeiras no caso da PL 131.

O que parece haver na Câmara Federal, dadas a fragilidade dos argumentos e a rápida reversão de postura quanto ao regime de partilha, é favorecimento explícito às grandes petroleiras internacionais, em detrimento do interesse do cidadão brasileiro (trabalhadores e empresários, inclusive).

Não descarte, o caro leitor, a possibilidade de haver no Congresso Nacional um conjunto de parlamentares que aderiram a algum lobby estrangeiro que visa o pré-sal.

*É engenheiro de telecomunicações e funcionário da Petrobras

Notas

[1] Informações disponíveis em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/CAMARA-E-HISTORIA/336061-1963–%C3%89-CONSTITU%C3%8DDA-CPI-PARA-APURAR-CANDIDATOS-QUE-TERIAM-RECEBIDO-FINANCIAMENTO-DO-IBAD-E-IPES-%2807′-00%22%29.html (acesso em 19/2/2016)

[2] veja documentário O dia que durou 21 anos.

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