Gilson Caroni Filho tipifica o crime da Globo: “Apologia de ato criminoso”

Moro e Marinho, o anoitecer indesejável

por Gilson Caroni Filho, especial para o Viomundo

Creio que já passou da hora de parar de nos refugiamos em uma espécie “ilha da fantasia”.

Não adianta esbravejar que Aécio, Serra e outros parlamentares da oposição são corruptos.

Disso todos sabem, até mesmo aqueles que, seletivamente, os poupam de xingamentos. O que devemos nos perguntar é por que o cartel midiático, como intelectual orgânico do grande capital, conseguiu impor ao conjunto dos estratos de classe média a direção política e cultural da extrema-direita? Coesioná-los no ideário fascista.

Tivemos inúmeras possibilidades de democratizar a imprensa, mas dela ficamos esperando uma conversão agostiniana. É verdade que há um golpe em andamento e um judiciário perigosamente partidarizado. Mas isso não se combate com adjetivações fáceis ou rompantes voluntaristas.

O que perdemos foi a possibilidade de articular propostas contra-hegemônicas por ausência de reformas estruturais, por alianças e concessões que nos tornaram, aos olhos de uma ampla parcela da população, muito semelhantes aos que consideramos nossos adversários políticos. E sempre que critiquei esta estratégia fui alertado de que estava ignorando a “correlação de forças”.

Sempre destaquei a importância de governar com os movimentos sociais e dialogarmos com as novas gerações. Muitos endossaram a escolha burra de confinar o jogo político no campo institucional.

Não é preciso ir muito longe para saber que este é o caminho mais distante para construirmos um campo contra-hegemônico às narrativas produzidas em aquários onde habitam espécies híbridas, nascidas no conluio entre o mercado e as redações do retrocesso político.

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Todo cidadão tem direito a expressar a sua discordância quanto a medidas tomadas por qualquer governo. Esta é a essência da democracia. Mas quando um juiz federal grampeia ilegalmente a presidente da República, e vaza a conversa para uma emissora de televisão, qualquer vestígio de apreço à legalidade desaparece,

O que o Grupo Globo praticou, ontem, no site do seu jornal e no noticiário das emissoras televisivas, que operam sob regime de concessão pública, está previsto no artigo 287 do Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de ato criminoso ou de seu autor.”

Outro aspecto importante deve ser ressaltado. Quando se fala em regular a radiodifusão, não há nenhuma proposta de censura, como alardeiam os donos da mídia hegemônica e seus capatazes na redação.

Trata-se apenas de submeter a comunicação eletrônica ao que está previsto na Constituição Federal. Leiam os artigos 220, 221 e 223. O primeiro deles proíbe a existência de monopólios ou oligopólios.

Se, como diria Clemenceau, a guerra é muita séria para ser assunto exclusivo de militares, a preservação da nossa democracia, tão duramente reconquistada, não pode ficar à mercê dos achismos de colunistas amestrados e de juristas de algibeira.

É bom lembrar também que a autonomia do Ministério Público foi garantida na Carta de 1988, mas somente efetivada em plenitude a partir do primeiro governo Lula.

Mas não cabe aos procuradores ultrapassarem os limites da legalidade, colocando suas preferências ideológicas acima do respeito às normas legais, éticas e imperativas em um Estado democrático.

O trinômio formado pelo juiz Sérgio Moro e pelas famílias Civita, Marinho e Frias não é um fenômeno novo, um raio em céu azul, mas a longa persistência de vontades que sonham com a volta do anoitecer que nega ao dia a possibilidade de trazer o novo.

É preciso retomar as ruas com um projeto político. É fundamental proclamar a grande recusa à farsa que se constrói como força.

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