Fux proíbe Moro de destruir provas e Moraes dá 48 horas para entrega do arquivo; STF reage contra Dallagnol

Da Redação

Nesta quinta-feira, 1º de agosto, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação Lava Jato, sofreram um duro revés no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, comandados por Moro,  que preservem as provas da operação Spoofing, encontradas com os suspeitos de terem invadido contas do Telegram de autoridades..

A decisão liminar foi tomada em ação do PDT, pedindo que fosse impedida a destruição das mensagens obtidas pelos supostos hackers

Fux também determinou que cópia do inquérito seja remetida ao STF.

Na decisão, Fux afirma:

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito (art. 1º, caput) e a segurança jurídica (art. 5º, caput). Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial.”

Às 22h10, no twitter, a jornalista Mônica Bergamo  informou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o juiz do caso, em Brasília, entregar ao Supremo o arquivo dos hackers.

Mônica tuitou:

URGENTE Alexandre de Moraes dá 48 horas para juiz entregar arquivo de hackers ao STF. Decisão tira domínio das informações da PF e do magistrado de primeira instância.

O procurador Orlando Martello Júnior respondeu que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa da empreiteira Queiroz Galvão no TCU (Tribunal de Contas da União).

Um informante de Martello, que ele não identificou na conversa, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

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Neste ano, 2019, soube-se que as mulheres de Toffoli e Gilmar foram, de fato, alvo da Receita.

Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

Após a publicação das conversas, o ministro Gilmar disse à coluna de Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura:

“As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais.

“Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF , disse ser “inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo”.

“Isso é incrível”, afirmou Marco Aurélio. “O problema do Brasil é que não se observa a lei”.