Estatuto do Nascituro prevê reconhecimento do filho pelo estuprador
Tempo de leitura: 3 min
Bolsa estupro
Dr. Rosinha, especial para o Viomundo
Recentemente, participei de uma campanha internacional assinando a petição da “avaaz.org” em favor da alteração do artigo 475 do Código Penal do Marrocos. Esse artigo permite que, no Marrocos, o estuprador deixe de ser processado ou escape de uma pena longa na prisão caso se case com a vítima.
Cerca de dois anos atrás, a marroquina Amina Filali, 16 anos, foi estuprada, espancada e forçada a se casar com seu estuprador. A única forma que ela encontrou para se livrar desta imposição foi o suicídio.
Amina Filali, hoje, é o símbolo da campanha para que o artigo 475 do Código Penal do Marrocos seja alterado.
Enquanto assinava a petição, lembrei-me do PL nº 478, de 2007 (Estatuto do Nascituro), que estabelece um valor mensal em dinheiro para a mulher vítima de estupro que engravidar e optar por não abortar.
Esse é o PL que as mulheres e homens que lutam pelos direitos humanos apelidaram de “Bolsa Estupro”.
O PL estabelece que caso o “pai” não seja encontrado, é o Estado que deve pagar uma bolsa mensal à mulher. Entendo que há semelhança entre o que ocorre no Marrocos e o que querem uma parte dos parlamentares do Brasil.
O Estatuto do Nascituro, se convertido em Lei, tratará a mulher de forma desumana e até cruel, pois prevê a possibilidade de o agressor reconhecer o filho, e nessa situação ele deixaria de ser o criminoso para ser o genitor.
Apoie o VIOMUNDO
Não bastasse isso, o PL obriga a mulher, que já é vítima do estupro, a conviver com o criminoso. Também nega à mulher o direito de aborto legal já estabelecido em Lei. Essa situação submete a mulher à humilhação cotidiana.
Os defensores da “Bolsa Estupro” alegam que o nascituro concebido em um ato de violência sexual terá: prioridade na assistência pré-natal (balela: todas as mulheres têm direitos iguais perante a Constituição); a mulher terá acompanhamento psicológico (a legislação atual e todos os programas de atendimento das mulheres vítimas de violência já garante esse direito); o filho, fruto desta violência, terá prioridade de adoção (hoje toda e qualquer criança a ser adotada obedece ao mesmo rito legal, não há necessidade de prioridades, uma vez que há o dobro de casais para adotar do que crianças para serem adotadas); a mulher e a criança terão ajuda nas despesas de saúde e educação (ora, o SUS garante todos os direitos para todos e a educação pública, hoje, é de fácil acesso, além de existir o direito às políticas sociais, como por exemplo o bolsa família).
Portanto, são alegações sem fundamento e para enganar os desinformados.
Alegam, ainda, alguns dos defensores da “Bolsa estupro”, que o PL está “garantindo a proteção do Estado às mulheres que querem ter o bebê”. Mais um argumento infundado, pois todas as mulheres vítimas de estupro que desejam manter a gestação são respeitadas e acompanhadas em todo o processo gestacional. O que eles querem (e não dizem) é acabar com o direito à interrupção da gravidez das mulheres que assim desejam. O projeto é uma violência perpetrada contra essas mulheres.
A “bolsa estupro” deixa de criminalizar o criminoso para criminalizar a mulher: “olha, ela é uma aborteira”. Esse vai ser o olhar de parte da sociedade, enquanto o criminoso vai andar pelas ruas recebendo o afago por ter “assumido a paternidade”. Enquanto ela passa a ser chamada criminosamente de “aborteira”, o verdadeiro criminoso passa a ser olhado como um homem de bem.
Sim, isso pode ocorrer, pois o PL estabelece que o estuprador sustente a criança vítima de seu crime. Não só a mulher é vítima: a criança fruto de estupro poderá, no futuro, ao tomar conhecimento de como foi gerado, fruto do crime e não do amor, se sentir vítima.
Como será educado esse filho? Como a mãe conviverá e verá o criminoso como educador?
A “bolsa estupro” vem sendo, de maneira oportunista, para não dar outros adjetivos, proposto por alguns deputados estaduais nas câmaras legislativas dos Estados. Há também vereadores, sem o menor parâmetro constitucional, mas amparados no mesmo oportunismo propondo nas Câmaras de Vereadores.
Não conheço quem defenda o aborto como princípio, mas há algumas circunstâncias da vida, como o estupro, em que algumas mulheres, mesmo sendo contra, necessitam fazê-lo. Psicologicamente, essas mulheres não conseguirão levar dentro de si o fruto de um crime. Pois bem, o Estatuto do Nascituro impõe a essas mulheres esse sofrimento. Nas devidas proporções, é o sofrimento semelhante ao imposto a Amina Filali.
*Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha.
Leia também:
Entidades denunciam Globo pelo tratamento a palestinos em novela
Siga-nos no 
Comentários
Galvão
É eu vou ter que publicar outro comentário para responder ao seu Mauro Bento. Eu não sei o que está acontecendo mas não aparece a opção responder para seus comentários, talvez o blogueiro saiba. Enfim. Sr? Na minha terra usamos para tratar idosos e parentes como pai mãe, tias, tios, avôs, avós, etc. Eu entendo que talvez você suponha que eu sejo mais velho, pela forma educada que me dirigi a você. Mas só tenho 21 anos e me incomoda um pouco esse Sr, pode me chamar de você, se você quiser claro, se não me chame do jeito que preferir. Voltando, natimorto é aquele que morre no útero ou no parto, ok. É a exceção da regra, é agora fiquei sem saída! O útero é o lugar que ficam os mortos? sim mas de forma espontânea sem intervenção externa, caso eles morram, quando há intervenção externa não consigo achar outra palavra é assassinato. Por isso acho que natimorto não é pretexto ou coisa do tipo para se matar um ser indefeso e inocente.
Mauro Bento
Jovem Galvão.
Entendo que na sua idade a anatomia feminina seja uma idéia fixa, sou mais velho que voce mas mantenho este interesse.
Brincadeiras machistas à parte(me desculpem as leitoras),esta é a questão.
Voce se preocupa muito com o direito do feto no útero,que segundo sua fé pessoal seria um ser humano em formação.
Minha preocupação é com a MULHER, um SER HUMANO já formada e viva que tem direito sobre o próprio corpo, não se tratando de uma incubadora biológica desprovida de vontade,consciência e sentimento próprios.
Tutelar o corpo de um SER HUMANO é ESCRAVAGISMO, tanto faz se por parte do Estado ou
Religião ou Família,ou qualquer outra razão alegada.
É inadmissível determinar o que é intimamente certo ou errado para o OUTRO,já é difícil escolher para si mesmo com absoluta certeza.
Costumo tratar a qualquer um por Sr. ou Sra. no mundo virtual,é um tributo de respeito de minha parte.
Um Abraço SR. Jovem Galvão.
Mauro Bento
E o próximo PL nesta linha de raciocínio vai legalizar os Clubes de Estupradores que Acreditam na Vida Eterna, legal né ???
Galvão
Que eu saiba, primeiro os mortos não vivem. Segundo eles ficam a sete palmos debaixo da terra ou viram cinzas depende da preferência da família e não em útero dentro de um ventre. E para completar eles vão se decompodo se destruindo e não se formando e se construindo como um feto. portanto acredito que o lugar que habita o nascituro não é o mesmo que habita um morto. A não ser que me enganaram nas aulas de biologia dizendo que o útero era parte “real” da mulher, sendo que seria ele o além o espectro, o vale, seja lá como for, portanto a comparação na minha opinião de sua defesa do aborto é bem criativa, mas falta respaldo no que eu acredito ser a realidade.
Mauro Bento
Como o sr. mesmo conclui é a “sua crença pessoal”.
Agradeço seu elogio a minha criatividade,mesmo que na “sua opinião” se resuma a criatividade.
Mauro Bento
A propósito,lembrei depois da palavra “natimorto”, acho que também se aplica a úteros em geral.
renato
Estuprador não é pai.
Já basta a grandeza de espirito de uma mulher
em criar o filho, vindo de uma violência destas.
Bato o martelo até aqui.
Mardones
A governabilidade vai fazer vista grossa a mais essa crime?
cleo
O que a lei deve garantir é a liberdade para que cada pessoa possa cuidar de seu corpo com dignidade, saúde, segurança e respeito, ao mesmo tempo em que colabora com a sociedade para que os outros também possam viver plenamente. Qualquer projeto de lei duvidoso, e sem essas garantias, deve ser arquivado. É o caso deste projeto, que ameaça a liberdade das mulheres, a dignidade, a saúde, a segurança e o respeito.
Prioridade para adoção? Além de todo o transtorno, querem que a mulher tenha que conviver com o fato de ter um filho no mundo, criado por outras pessoas?
Gerson Carneiro
Essa é exatamente a imposição da Igreja. Proíbe o aborto e ato contínuo nega o batismo de filhos de mães solteiras. Traduzindo: a mãe tem que casar com o estuprador.
Parece que o Papa Chico Cagueta está fazendo o comercialzinho dele quebrando alguns dogmas. Mas não se enganem: é só por causa da falta de clientes.
Antonio Washington
O problema todo é que seguem um evangelho de conveniência. Você não vê por ai um católico, por exemplo, pregando contra o sexo antes do casamento da mesma forma que prega contra o aborto.
Mauro Bento
O Direito de qualquer religioso acaba quando começa o Direito do Próximo.
Impor a convicção religiosa a outrem é FASCISMO, disfarçado por qualquer outro nome que se invente.
É contra o Aborto então não faça,mas cuide só da sua vida.
Viva e deixe viver ou morrer em PAZ.
Mauro Assis
Xará,
Acontece que o aborto envolve o direito de outro ser, que é o nascituro, então a coisa não pode ser simplificada em termos de uma “escolha pessoal”.
Ou seja: se o direito à vida é garantido pela Constituição como cláusula pétrea, não há como compactuar com um assassinato.
Nem é preciso recorrer a um argumento religioso para mostrar isso.
Mauro Bento
Esta é a sua opinião.
Na minha opinião, o que importa é o direito da mulher ao próprio corpo,afinal ela é um SER também ou não ???
Acho que sim e vou além: a mulher é um SER que existe no mundo real onde habitam os seres humanos vivos e independentes,”não uma alma do além do aquém aonde que vivem os mortos”.
De novo, sua interpretação da Constituição é SUA não é a minha, não sou mulher mas acredito que cada UM ou UMA deve ter o Direito de escolha sobre o próprio corpo.
Administrar o corpo dos outros é ESCRAVAGISMO,seja qual for a desculpa ou argumento.
Galvão
O problema que de fato ocorre e que o texto não fala e que o estatuto prevê que se adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas reconhece a natureza humana do nascituro desde a concepção dando-lhe os todos os direitos e isso parece ser coisa absurda para quem defende o aborto. Por outro lado o estatuto não revoga os casos de aborto permitido por lei, mas apenas dá a OPÇÃO é as condições necessárias para a mulher que DECIDIR não abortar.Por fim acho um grande é hipócrita paradoxo dizer que aborto está minimamente ligado a direitos humanos. Para min e assassinato da forma mais cruel que existe.
Ricardo
e essa opção não existe? por acaso as mulheres são obrigadas a abortar? esse PL seria então a salvação, pois tudo que as mulheres querem é poder carregar em seus ventres o fruto do crime e manter a convivencia com o seu estuprador, o que a lei atual não permite.
leia o texto mais uma vez e preste mais atenção no que diz sobre estes seus argumentos.
Galvão
… (esse PL seria então a salvação, pois tudo que as mulheres querem é poder carregar em seus ventres o fruto do crime e manter a convivencia com o seu estuprador). Me Diga em qual artigo do PL diz que mulheres serão obrigadas a fazer isso. Como eu disse antes, elas terão todo o apoio do Estado caso Decida não abortar, que alias deveria ser decisão unica e exclusivamente dela e não de doutrinadores que se acham no direito de impor suas convicções. O que o projeto quer é exatamente isso que elas possam refletir sobre o que querem fazer o com a vida em seu ventre, sem serem discriminadas ou seus filhos discriminados caso decida tê-lo. O projeto não é perfeito, precisa ser revisto e debatido, mas com honestidade intelectual, coisa que não existe quando o chamam de bolsa estupro. E principalmente não pode perder o foco principal que é a defesa do ser humano. Só para deixar claro não sou católico e nem evangélico meu posicionamento não tem haver com religião, antes que alguém me chame de “fundamentalista” é o que se usa quando querem tentar desqualificar o outro, adjetivando-o, para fugir do debate e não contra-argumentar.
Pedro
kkkkkkkk e por acaso o aborto é uma opção automática ??
Inclusive ja vi noticias de hospitais religiosos que enganaram a mulher e/ou se negaram a fazer o aborto.
Fala serio heim.
Aline C. Pavia
Vá falar em assassinato cruel àquela mulher pobre e negra numa comunidade ribeirinha em Rondônia que “não quero fazer esse negócio de aborto não doutora, só quero tirar só”. Porque ela já tem 10 filhos e não tem dinheiro pra comprar pílula de 17 reais, porque o posto de saúde nunca tem a pílula gratuita e de qualquer forma o posto fica a três dias de distância, de barco. A fila de laqueadura no SUS é de 3 anos. E vasectomia nem pensar, “porque o meu companheiro não quer mexer nos puder dele”. 1,5 milhão de abortos, 30 mil mortas ao ano. Boa noite.
Galvão
Isso que você disse Aline evidencia que a solução de abortar é superficial, em que se ataca a consequência e não a causa. Se a mulher tem dez filhos e não tem dinheiro para usar métodos contraceptivos, mostra que o Estado falha em fornecer a ela. e não só isso mostra, a falta de informações principalmente das pessoas nessas condições. E se o posto de saúde é longe o Estado falha novamente. E se a fila para laqueadura e de três anos, mais uma vez é o Estado quem falha. Uma Questão se resolvessem primeiro todos os problemas que você apontou, será que seria necessário fazer tantos abortos.
Mauro Assis
Aline, na linha do seu argumento proponho então que se passe a fuzilar os criminosos no Brasil, já que o sistema penitenciário não consegue “cuidá-los”.
Mauro Bento
Fuzilar quem vive no mundo real é diferente de matar quem viveria no além do aquém donde que vivem os mortos, pois quem vive onde vivem os mortos pela lógica já estaria morto também.
Otto
Xiiii! O Dr. Rosinha mencionou um país islâmico! Vai ser patrulhado pelos politicamente corretos.
Aline C. Pavia
De novo esse assunto? De novo Idade Média?
C N Morais
O grande problema da religião no Brasil é tentar manter seus valores – ainda hoje adotados pelo estado brasileiro – dentro de um estado laico. Nenhuma mulher, seja ela cristã, muçulmana, judia, adventista, atéia ou umbandista, deve ser impedida de tomar qualquer decisão em relação à PROPRIA VIDA. Ponto. A questão do aborto transcende qualquer preposição religiosa, visto que tem implicações permanentes na vida da mulher, e mesmo do homem. Infelizmente, pouquíssimos políticos brasileiros tem metade da coragem necessária para lutar publicamente por essas mulheres.
Mauro Bento
E tem idiota querendo eleger a evangélida Marina presidenta,ou sua bancada de atrasados retrógrados.
VIVA SATANÁS e sua tchurma de chifrudos.
Luís Carlos
Esse sim seria um baita retrocesso.
Deixe seu comentário