Futuro de prefeito depende de um voto do Tribunal de Justiça de MG
Prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), pode escapar da condenação após ser o primeiro político barrado no estado pela Lei da Ficha Limpa
postado em 29/04/2015 06:00 / atualizado em 29/04/2015 07:30
Alessandra Mello, no Estado de Minas, sugestão do Junior Eduardo Nonato
Depois de ter sido declarado culpado em todas as instâncias da Justiça mineira e de ter sido o primeiro político barrado no estado pela Lei da Ficha Limpa, o prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), pode escapar da condenação. O destino do prefeito vai ser decidido pela desembargadora Hilda Teixeira da Costa.
Nessa terça-feira (28), uma ação rescisória movida pela defesa de Cota para tentar anular a sentença que o tornou inelegível por sete anos começou a ser julgada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas terminou empatada em 2 a 2. Resta um voto, o da desembargadora, que deverá ser proferido na sessão do dia 26.
Foi essa ação rescisória que garantiu a participação do prefeito nas eleições de 2012. Em 2010, ele tentou disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa dessa condenação em segunda instância, que o deixou inelegível por sete anos e que agora pode ser revista. Dois anos depois, Cota conseguiu no mesmo TJMG uma liminar que garantiu sua participação no pleito de 2012, onde se elegeu prefeito da cidade pela terceira vez. Ele já tinha sido prefeito por duas vezes consecutivas entre 2001 e 2008.
Cota foi condenado em 2008 por ter usado recursos da prefeitura para fazer promoção pessoal em um jornal do município, quando exercia seu primeiro mandato como prefeito de Mariana. Um dos argumentos de sua defesa – feita nessa terça-feira pelo advogado Oscar Corrêa Júnior – para a anulação da sentença é que o jornal onde foram publicadas as matérias enaltecendo o prefeito não foi incluído pelo Ministério Público como parte da ação.
O procurador do Ministério Público, Antônio Sérgio Rocha de Paula, lembrou que a ação contra Cota foi proferida há sete anos e até hoje não produziu efeito concreto. Para ele, todos os recursos já impetrados pelo prefeito têm por objetivo protelar o cumprimento da decisão que o tornou inelegível. Afirmou ainda que todos os questionamentos apresentados nesse último recurso não foram feitos na época da tramitação da ação. Para ele, a inclusão do jornal na ação será um fato inédito na Justiça, já que não há como nenhum meio de comunicação fazer juízo de valor sobre o que é veiculado pelos órgãos públicos.
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O relator do caso, desembargador Marcelo Rodrigues, não acatou os argumentos e recomendou sua recusa. Segundo ele, não é possível terceirizar para os meios de comunicação a responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa.
O relator alegou ainda que os questionamentos da defesa deveriam ter sido feitos na ação matriz e que esse tipo de contestação não cabe na ação rescisória. Seu voto foi seguido pelo desembargador Raimundo Messias Júnior e contestado pelos desembargadores Alberto Vilas Boas e Alfredo Vilela. Para Vilas Boas e Vilela, a ação é nula se não incluir todas as partes. O julgamento terminou em 2 a 2, mas foi adiado por causa de um pedido de vista da desembargadora Hilda Teixeira da Costa.
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Comentários
Eduardo
No caso do Celso Cota de Mariana, há uma lista de sobrenomes citados de arrepiar!
Tio Osvaldo
Tô p. da vida:
Livrando o safado, os corruptos unidos poderiam começar um movimento para mudar logo a bandeira para ‘Desordem e Regresso’.
juarez campos
Vcs viram o sobrenome da desembargadora?
Marat
Imaginem se o Aécio estivesse na Presidência… Quanta folia, pois não? judi$$$iário atucanalhado, pf (uma certa pf que merece apenas caixa baixa) e o pig fazendo o que mais gosta: omitindo a verdade e bebendo Scotch…
Marat
Hummmmm, até o dia 26? Hummm… bastante tempo, né??? Ah se tivéssemos uma PF digna, honrada e honesta, muitas ligações poderiam ser grampeadas!
Leo
Dois pesos, duas medidas. Isso é ser humano. Isso é Brasil.
Sidnei Brito
Gosto de sempre, antes de qualquer coisa, deixar claro que eu, particularmente, sou contrário à Lei da Ficha Limpa, a qual considero, inclusive, que faz parte dessa ofensiva do “judicialismo” sobre a política e, também, que tem um certo ar de autoritarismo, também condizente com essa escalada autoritária que tem no Judiciário o seu principal braço.
Sei, porém, que não é o que a maioria pensa, e não é, principalmente, o que os mais conservadores pensam – estes últimos são, por exemplo, a esmagadora maioria que saiu às ruas em 15.03.2015 e 12.04.2015.
Neste quadro, é estranho que a galera neoudenista seja tão simpatizante do PSDB, ainda que por mero pragmatismo, como sugerido por Maria Inês Nassif em texto reproduzido neste ViOMundo.
O PSDB, naquele levantamento de 2012, foi campeão de fichas sujas até com certa folga, com um número que, se não me engano, foi três vezes maior do que o do PT.
E a mídia, como fica nessa história? Se fosse feita uma pesquisa agora, não tenho dúvida que a maioria das pessoas responderia que tal lista é encabeçada pelo PT.
Museusp Batista
Eu penso que só teria sentido e legitimidade essa lei de “ficha limpa” se houvesse uma instituição dotada de credibilidade suficiente para deliberar sobre “limpeza”, ao ponto de ser aceitável que sua decisão suplantasse a vontade soberana do eleitor manifesta nas urnas. Não havendo tal instituição com tal credibilidade, trata-se de um absurdo colocar qualquer decisão acima da indicação mais legitima que é aquela expressa nas urnas.
Ricardo Edmundo
Alguem aí sabe me dizer QUANTO A QUADRILHA DA PRIVATARIA DEMO TUCANALHA está deixando de roubar com os governos LULA e DILMA?
Alguém já fez as contas do que o PSDB et caterva perderam nos doze anos de GOVERNO PETISTA?
O MEDO DA DIREITA CANALHA É LULA EM 2.018 SE REPETIR EM 2.022
O “janotinha” nunca me enganou. Adora, como todos os “moros”, um holofote mediático. Não lembra o “quando não foi na entrada, foi na saída”? Afinal, quando os capachos federais do Moro vão investigar a ZELORES e as contas do HSBC advindas da moribunda “suicidada” OPERAÇÃO BANESTADO do yussef? Afinal, quando o MINISTÉRIO PÚBLICO vai investigar as igrejas pentecostais LAVANDERIAS DO DINHEIRO SUJO DO CRIME ORGANIZADO?
Daqui a pouco a ÉPOCA e a VEJA GLOBO vão levantar a suspeita que a DILMA e o LULA incentivaram as hostes judaicas a ESCRAVIZAREM AS MENINAS VIRGENS, de Números 31:17,18 e manterem em cárcere desértico, por 40 anos a leite e mel, maná e cordornizes a preços superfaturados, os judeus no deserto do Sinai.
Agora, sem brincadeiras janotistas moristas, VENHA CÁ, delate AQUI PARA O “PAPPY”: O juiz Moro deixar livre a testemunha chave contra o PSDB?
Ora, conta outra, vai.
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