Em carta a Damares, ex-presa política denuncia destruição deliberada da Comissão de Anistia pelo governo Bolsonaro e deixa órgão; leia íntegra

por Conceição Lemes

A advogada Rita Sipahi, uma das grandes ativistas da luta pela memória, verdade e justiça no Brasil, não é mais conselheira da Comissão de Anistia.

Na tarde de sexta-feira passada, 24/05, se concretizou o que ela havia anunciado em 20 de maio.

Em carta enviada à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves,  Rita solicitou em caráter irrevogável o desligamento da Comissão.

Cearense, iniciou a sua graduação em Direito, em Fortaleza, concluindo-a em Recife em 1964.

Ingressou na militância política em 1962, através da Juventude Universitária Católica (JUC) e da recém-criada Ação Popular (AP), ambas ligadas ao Movimento Estudantil.

Foi uma das vítimas da violência da ditadura militar no Brasil.

Em 1971, foi presa pelo DOI-Codi, no Rio de Janeiro, onde vivia com seus dois filhos pequenos.

Transferida para São Paulo, passou pelo DOI-Codi, Deops e, por último, no presídio Tiradentes, cuja ala feminina tinha o apelido de “torre das donzelas”.

Aí, ao lado da ex-presidenta Dilma Rousseff e de Elza Lobo, ficou presa quase um ano.

“A Elza Lobo foi a presa política que me recebeu na entrada do presídio Tiradentes, um momento do qual vou sempre me lembrar”, diz, emocionada.

Desde então é defensora incansável dos direitos humanos.

Em 2009, tomou posse como conselheira da Comissão de Anistia, representando anistiados e anistiandos, cargo sem remuneração que ocupou até a sexta-feira passada.

Ao longo desses dez anos, Rita foi uma referência. Seu trabalho é reconhecido e respeitado por todos os que atuam na área.

A carta de Rita a Damares (na íntegra, ao final), comunicando a sua saída, é um documento histórico desses novos tempos bicudos que exigem todos os cuidadis.

Um documento substantivo, factual, em que Rita põe o dedo na ferida: a nomeação de sete militares para conselheiros da Comissão de Anistia.

Para Rita, é a inversão da política da anistia:

A iniciativa de nomear, como conselheiros, pessoas que não os consideram como resistentes e perseguidos (as) políticos(as), que não reconhecem as violências – agressões, intimidações, choques, torturas de todo tipo, inclusive diferenciadas quando a vítima era mulher – significa uma inversão da política de anistia, uma violação do direito conquistado.

 Os anistiandos, protagonistas desta história, devem ser respeitados; muitos enfrentam todos os dias as lembranças do tempo da ditadura; as marcas estão impressas em seus corpos e cérebros e são indeléveis.

Em tom sereno mas muito firme, ela denuncia:

A atual gestão da Comissão de Anistia não se pauta pelos princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Cidadã. Do mesmo modo, não reconhece os valores de transparência, de publicidade e todos os que compõem os direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

Rita vai mais longe e põe em xeque a nova comissão:

Sua legitimidade está comprometida e os fatos relatados demonstram que os rumos estabelecidos pelo atual Governo são contrários aos valores defendidos e às conquistas realizadas, que continuarão a ser defendidos pelas entidades de anistiados e anistiandos e seus familiares, bem como pelas mulheres e homens conscientes de seus direitos e dos direitos humanos.

A carta de Rita Sipahi a Damares é um documento de memória, verdade e justiça.

Eu entrevistei-a a respeito.

Viomundo –  O que sentiu na hora em que enviou, por e-mail, a sua carta, comunicando o afastamento definitivo da Comissão de Anistia?

Rita Sipahi  — Desde a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, em 3 de maio, ficou mais forte a preocupação do que significava continuar na Comissão .

Enviar a carta significou o momento da concretização da decisão, que se construiu com a discussão e a redação.

Momentos difíceis, uma sensação de perdas, a serem enfrentadas não mais por dentro da Comissão.

Viomundo – Você discutiu com anistiados e anistiandos a tua saída?

Rita Sipahi – Claro! A decisão é pessoal. Porém, a representação é coletiva, logo não poderia ser uma atitude pessoal.

Discuti com anistiados e anistiandos em São Paulo. Entendo que a minha continuidade seria a  legitimação da Comissão da Anistia, embora esta não fosse a posição da maioria.

A resistência no governo Temer foi um aprendizado que deu a dimensão das dificuldades. Havia na Comissão interlocutores, a disputa fazia parte.

Viomundo – Tentaram demovê-la da decisão?

Rita Sipahi – Alguns achavam que eu devia continuar… dar um tempo. Mas com muito respeito e solidariedade, compreenderam a minha posição. Foram muitas emoções, de certeza, de dúvida.

Viomundo – Há quantos anos você atuava na Comissão de Anistia, representando anistiados e anistiandos?

Rita Sipahi – Desde 2009. Portanto, há dez anos.

Por indicação do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e da direção do Grupo Tortura Nunca Mais, principalmente, eu fui convidada a participar da Comissão por Paulo Abrão, então seu presidente.

Um dos critérios era ter atuação reconhecida na área dos direitos humanos.

Além disso, revelou-me Paulo Abrão na época, a minha indicação acrescentava a experiência de ter sido presa política.

Seria importante ter na composição do Conselho a participação de uma pessoa que fora perseguida política, de uma organização clandestina.

Viomundo — Desde o golpe de 2016, a Comissão da Anistia vem sendo destroçada.  De lá para cá qual o momento mais difícil que você enfrentou?

Rita Sipahi – Foi no governo Temer, quando o pedido de desculpas foi subtraído dos anistiados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Viomundo – Explique mais.

Rita Sipahi –  Em 7 de novembro de 1988, os 30 mil metalúrgicos da CSN iniciaram uma greve e ocuparam a Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ).

Em 9 de novembro, tropas do Exército invadiram a empresa e assassinaram  a tiros três trabalhadores, além de ferir outras 31 pessoas. A tragédia ficou conhecida como ‘massacre de Volta Redonda’.

A ditadura militar havia acabado, mas a repressão seguia os mesmos moldes.

Pois bem, em 2018, o presidente da Comissão de Anistia do governo Temer sugeriu que o pedido de desculpas fosse eliminado no caso dos trabalhadores anistiados da CSN.

O pedido de desculpas foi então discutido na reunião administrativa da Comissão de Anistia.

O argumento era que cabia ao ministro da Justiça desculpar-se. E aos conselheiros, se os trabalhadores insistissem na responsabilização jurídica.

O Estado, através de um governo autoritário, não reconhecia o que estava escrito na Constituição Federal.

Viomundo — A eliminação  do pedido de desculpas aconteceu só no caso dos anistiados da CSN?

Rita Sipahi — Lamentavelmente, não. A partir daquele dia, o pedido de desculpas foi retirado do ritual da Comissão de Anistia. Era comum ouvirmos dos(as) anistiados(as) ser aquele momento o mais importante de todo o processo.

Viomundo — Entre os novos integrantes da Comissão de Anistia há vários militares apoiadores do golpe de 1964, defensores da  ditadura e do uso de tortura. Chegou a se reunir alguma vez com eles?

Rita Sipahi – Nenhuma. Houve uma reunião administrativa no dia 4 de maio, mas eu não compareci por problema de saúde.

Viomundo – Os militares estão de volta ao poder. Há relação entre esse retorno e o fato de a anistia ter perdoado os que perpetraram crimes lesa-humanidade na ditadura?

Rita Sipahi — Acho que os militares voltaram devido à política de esquecimento que desde sempre existiu no Brasil. A impunidade que lhe foi atribuída na Lei 6.683/79, a chamada Lei da Anistia, continuou vigorando

As tentativas de esclarecimento, através das diversas Comissões, não foram suficientes para que o conhecimento dessa história de violações dos militares chegasse a toda a sociedade.

Viomundo – O fato de a Comissão da Verdade não ter recomendado a punição dos torturadores e assassinos da ditadura contribuiu para que não se fizesse  o acerto de contas com o passado, permitindo o retorno dos militares ao poder?

Rita Sipahi — O Estado Democrático de Direito foi conquistado por uma grande mobilização das entidades da sociedade. Penso que a continuidade das articulações no sentido de assegurar as conquistas foram ou institucionalizadas ou fragmentadas. Assim, as violações de direitos humanos não foram interpretadas como consequências a serem radicalmente enfrentadas.

Viomundo — Qual a perspectiva para uma Comissão de Anistia de um governo cujo presidente aplaude torturadores, defende abertamente a tortura e a morte de ativistas de esquerda?

Rita Sipahi —  A perspectiva para a continuidade da Comissão de Anistia é hoje responsabilidade da sociedade civil através das organizações , entidades de direitos humanos e partidos, a  partir do entendimento de que a Justiça de Transição — Memória, Verdade e Justiça tem que continuar. Deve ser inscrita em todas as pautas das lutas sociais e políticas.

Um exemplo de luta imediata é a do Memorial da Anistia Política, que desde o governo Temer teve a sua continuidade suspensa e todas as investigações feitas não comprovaram irregularidades.

Os processos que constituem o acervo da Comissão de Anistia deverão integrar o memorial. Ele representa parte importante da história de violações recentes contadas pelos protagonistas, a memória dos que resistiram ao golpe civil militar de 1964.

As lutas pela continuidade da Comissão de Anistia e pela instalação do Memorial da Anistia Política, a ser concluído em Belo Horizonte, são batalhas que devemos continuar tendo como fundamentais. Pensar como fazer é ato de criação permanente.

Carta à ministra Damares Alves by Conceição Lemes on Scribd