Deputado denuncia: Ministério da Saúde cortou recursos do Hospital São Paulo sem negociação prévia; dos 730 leitos SUS, só 300 funcionam

Carlos Neder: A maneira encontrada  pelo governo Temer  para forçar uma mudança  no perfil de gastos e na gestão tem sido o estrangulamento financeiro do Hospital São Paulo, prejudicando  as suas atividades de formação, pesquisa, extensão e prestação de serviços no âmbito do SUS. Crédito das fotos: Divulgação, Jornalistas Livres e Agência Brasil, via Fotos Públicas

por Conceição Lemes

Na manhã da quinta-feira retrasada (08/06), cerca de 400 estudantes de medicina, enfermagem, fonoaudiologia, biomedicina e cursos técnicos em saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizaram um ato para denunciar o desmonte do Hospital São Paulo (HSP) e a decisão do governo Michel Temer  de cortar os recursos do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF) da instituição.

Com cartazes em punho e o grito de guerra “o SUS, o SUS, o SUS é necessário, saúde não é produto pra encher bolso de empresário”, os estudantes percorreram o entorno do hospital, que toma grande parte de um quarteirão, entre as ruas Napoleão de Barros, Pedro de Toledo, Borges Lagoa e Botucatu, na Vila Clementino, Zona Sul da capital paulista.

Depois, foram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde foram recebidos pelo deputado estadual Carlos Neder (PT-SP), a quem entregaram documento sobre a situação do HSP.

Ele é um dos mais importantes hospitais de alta complexidade (nível terciário) do Sistema Único de Saúde (SUS),em São Paulo.

Consequentemente, atua como referência para ambulatórios de especialidades e hospitais de média complexidade.

Recebe pacientes do Estado inteiro, encaminhados pela Central de Regulação (Cross) ou diretamente pelas urgências e emergências — Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

Reportagem de Aline Barbosa, para os Jornalistas Livres, entrevistou a aluna Camila Bianchi Matiuzzi, veterana do terceiro ano de medicina e integrante da Comissão de Mobilização da Graduação:

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“A gente tem 740 leitos, 300 estão funcionando; tem paciente esperando cirurgia urgente há meses e não fazem porque não tem material básico. O pronto socorro fechou as portas, ou seja, só atende quem chega de ambulância e muitos casos de cirurgia do pronto socorro não são operados”.

Aline ouviu também o diretor-superintendente do hospital, José Roberto Ferraro, que apoiou a manifestação:

“A situação é um descompasso orçamentário grave, chegou a um limite, nisso pedimos um recurso adicional, como muitas outras vezes; e além deste recurso não vir, o Governo Federal cortou outro, então ficou uma situação hipergrave”.

O hospital tem acúmulo de dívidas altíssimo: chegam a R$ 149 milhões com bancos e R$ 11 milhões com fornecedores.

Carlos Neder é seguramente o parlamentar paulista que mais conhece a área da saúde pública. Médico sanitarista, ele  foi secretário da Saúde na gestão da prefeita Luiza Erundina. Mais motivos, portanto, para a nossa entrevista com ele.

Viomundo — O Hospital São Paulo tem enfrentado sucessivas crises financeiras. O que está acontecendo agora?

Carlos Neder – O HSP é um hospital de ensino vinculado a uma universidade federal.  Como os demais, ele sofre as consequências do subfinanciamento crônico, porém tem características próprias que ajudam a explicar a agudização dessa crise.

Viomundo – Traduzindo.

Carlos Neder – Todos os hospitais de ensino vinculados a universidades federais dependem do orçamento da União, sem que haja um mecanismo de vinculação de receitas.

Em consequência, os valores recebidos devem ser negociados ano a ano, ainda que exista uma série histórica de referência para estimativa dos recursos de custeio e de capital necessários ao seu funcionamento.

No que diz respeito à União, o Hospital São Paulo depende de isenções fiscais e de outras vantagens concedidas aos hospitais considerados estratégicos para a resolutividade esperada no SUS.

Depende também de aportes adicionais de recursos nos orçamentos dos ministérios da Educação e da Saúde vinculados ao REHUF – Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Decreto n. º 7.082, de 27 de janeiro de 2010, e alterações).

O Hospital São Paulo tem uma dívida acumulada R$ 160 milhões. Porém, no momento em que pleiteava um acréscimo de recursos para honrar dívidas de curto prazo com fornecedores, a sua direção foi informada de que não só não receberia o aumento pretendido, como deixaria de receber o dinheiro do REHUF.

Viomundo – Sem aviso prévio?

Carlos Neder – Lamentavelmente, sim. O Ministério da Saúde decidiu unilateralmente cortar recursos sem diálogo prévio com a Unifesp e a direção do Hospital São Paulo.  O Ministério da Saúde sequer buscou alternativas para que os problemas detectados sejam superados a médio prazo, quem sabe em torno de um novo modelo que propicie a segurança jurídica e institucional desejável.

Viomundo – Qual a razão alegada pelo Ministério da Saúde?

Carlos Neder — Que o Hospital São Paulo não se encaixa no conceito de Hospital Universitário Federal e que recebe recursos de outras fontes, além do SUS, como é o caso do atendimento a clientes da saúde suplementar. Leia-se: planos privados de saúde.

Acontece que isso não foi questionado em anos anteriores. Tampouco foi aberto diálogo com a instituição que serve como hospital de ensino para alunos de graduação e de pós-graduação na área de saúde.

A maneira encontrada  pelo governo Temer  para forçar uma mudança  no perfil de gastos e na gestão tem sido o estrangulamento financeiro do Hospital São Paulo, prejudicando  as suas atividades de formação, pesquisa, extensão e prestação de serviços no âmbito do SUS.

Viomundo — O Hospital São Paulo é contratado por que instâncias? Afinal, ele presta assistência não só no âmbito do Plano Estadual de Saúde, mas também a cidadãos da cidade de São Paulo, municípios vizinhos e de outros estados.

Carlos Neder — Correto.  O Hospital São Paulo é contratado pela  Secretaria de Estado da Saúde com recursos do SUS, razão pela qual o seu conselho gestor busca obter remuneração maior dos valores recebidos da União e do Estado de São Paulo pelos serviços prestados. O conselho gestor busca também algum nível de comprometimento de recursos da Prefeitura de São Paulo, uma vez que parcela significativa dos atendimentos beneficia cidadãos paulistanos.

A Unifesp e o conselho gestor do HSP têm reiterado que estão abertos à verificação de suas contas e à melhoria de sua gestão, mas que não podem prescindir desses recursos.

A crise de financiamento do Hospital São Paulo vem se agravando e já compromete formação dos alunos, pesquisas em andamento e assistência prestada.  Faltam insumos básicos para o atendimento de urgência, emergência, internação hospitalar, procedimentos de apoio diagnóstico e realização de cirurgias.

Viomundo – A Unifesp é federal, mas o Hospital São Paulo é administrado por uma Organização Social de Saúde (OSS) – a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Por quê?

Carlos Neder — Diferentemente da Escola Paulista de Medicina (EPM), que deu origem à Unifesp, o Hospital São Paulo não foi federalizado. Manteve-se com o caráter privado que existia antes da federalização da Unifesp.

Viomundo – Mesmo com títulos de utilidade pública e estando vinculado à Unifesp?

Carlos Neder – Sim. Foi forma encontrada pela SPDM para manter o Hospital São Paulo como parte de seu patrimônio.

Com base na legislação estadual, a SPDM é uma entidade privada qualificada pelo Poder Público para promover modalidade de gestão privada, utilizando-se de recursos essencialmente provenientes de fundos públicos da União e do estado de São Paulo.

Viomundo – Uma instituição privada que vive à custa de recursos públicos da União e do Estado?!

Carlos Neder – Sim. Vem daí parte da controvérsia atual.  O caráter privado do hospital e de sua gestão operacional por meio de uma OSS, embora seu conselho gestor – sem funções executivas – seja integrado principalmente por membros vinculados à Unifesp, à EPM e  à Escola de Enfermagem.

Pelo que eu fui informado, medidas de contenção de gastos vêm sendo adotadas. Por exemplo, inúmeros imóveis particulares que eram alugados no entorno do Hospital São Paulo e no Campus São Paulo da Unifesp estão sendo entregues. Os serviços que funcionavam neles estão sendo realocados em  prédios próprios verticalizados. Só que isso vai demandar recursos financeiros para investimento em obras e aquisição de equipamentos.

Viomundo – Então o Hospital São Paulo é privado, ao contrário do que todo mundo pensa?!  

Carlos Neder – Sim, trata-se de um hospital privado vinculado a uma universidade pública federal — a Unifesp.

Nesses anos todos, ele vem recebendo esse tratamento de hospital de ensino ou universitário. Não faz sentido, agora, de repente, interromper  o fluxo financeiro para forçar a mudança. Ele tem que ser mantido aberto, enquanto se negocia possível mudança na matriz de seu financiamento, para continuar se expandindo, formando alunos, realizando pesquisas e prestando serviços ao SUS.

Viomundo –Em que medida o fato de ele ser administrado por uma OSs contribuiu para esse rombo de R$ 160 milhões?                       

Carlos Neder — Por se tratar de um hospital privado e sob gestão privada de uma OSS, os mecanismos de controle se tornam mais complexos.

Isso vale para a relação estabelecida com todas as instâncias, a começar pela própria Unifesp. Ou seja, com Secretaria de Estado da Saúde (que o contrata), a União (em especial, com o Ministérios da Saúde e da Educação), as instâncias de controle interno (Gestores do SUS, Conselhos de Saúde, etc.) e externo (Parlamentos, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, etc.).

A questão é mais complexa e delicada na medida em que o Hospital São Paulo cumpre importantes funções na formação de alunos de graduação e pós-graduação e em atividades de pesquisa e extensão, o que demanda enfoque interinstitucional. Portanto,  envolve outros ministérios e secretarias, como nas áreas de educação e ciência, tecnologia e inovação.

Viomundo – O senhor diria que há interesses financeiros e problemas de gestão envolvidos nessa crise do Hospital São Paulo?

Carlos Neder – Tudo indica que sim.

Viomundo – E agora?

Carlos Neder – De saída, tem que se resolver a crise financeira atual  do Hospital São Paulo para que a população não continue sendo penalizada pela falta de assistência nem não haja prejuízos ainda maiores às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Nesse sentido, é urgente a realização de audiências para estabelecer negociação com todas as instâncias envolvidas: presidente da República (acompanhado dos ministros da Fazendo, da Saúde, da Educação e de Ciência e Tecnologia) e o governador do Estado de São Paulo (acompanhado dos secretários da Fazendo, da Saúde, da Educação e de Ciência e Tecnologia).

Uma vez superada a crise aguda, será necessário enfrentar o debate sobre a destinação do patrimônio das instituições privada (SPDM) e pública (Unifesp), a possibilidade da federalização do Hospital São Paulo.  Nesse caso, o seu financiamento se daria através de possível relação com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh, Lei n. º 12.550/2011), com a garantia da autonomia universitária.

Viomundo – Ficar a confusão que existe hoje não dá mais?

Carlos Neder – Não há mais como postergar a discussão sobre o caráter do Hospital São Paulo, de sua gestão e, por consequência, do seu financiamento.

Tais providências exigem total transparência e abertura de diálogo com todos os setores interessados, o que inclui os trabalhadores do hospital, as comunidades docente e discente, o Poder Público e a sociedade em geral.

Enfim, um processo democrático que culmine com a definição de um novo modelo organizacional e a adoção de providências institucionais que lhe deem sustentação.

Viomundo – No dia 9 de junho, cerca de 400 estudantes de medicina, enfermagem, fonoaudiologia, biomedicina e de cursos técnicos em saúde da Unifesp promoveram passeata até a Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pelo senhor. O que ficou acertado?

Carlos Neder – Eles me entregaram um manifesto em defesa da Unifesp, dos cursos e da retomada da assistência à população nos patamares anteriores a essa crise aguda de financiamento.

Eu me comprometi em levar o documento e a reivindicação deles ao conhecimento dos membros das Comissões de Saúde, de Educação e Cultura, e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. Isso eu já fiz.

Vamos contatar os líderes partidários para que as audiências pretendidas com o presidente da República e o governador do Estado sejam agendadas com a máxima urgência.

A visita que fizemos ao Hospital São Paulo e moção de solidariedade aprovada pelos deputados são insuficientes diante do agravamento da crise. O Poder Público precisa agir – e rápido!

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