Depois de promessa de punição dura para frigoríficos, Temer revoga multa de até 500 mil

Da Redação, com dica de internauta via whatsapp

Depois, do escândalo criado pela Operação Carne Fraca, o governo Temer prometeu medidas duras contra os frigoríficos desobedientes às inspeções sanitárias.

Uma delas foi tomada através da MP 772, que modificava a Lei n º 7.889, de 23 de novembro de 1989, aumentando de R$ 15 mil para R$ 500 mil o teto da multa aplicável aos frigoríficos.

À época a decisão foi anunciada como “jogo duro” do governo Temer contra sua própria base de apoio.

A alegação para voltar atrás é de que a MP era um das que “trancavam a pauta” do Congresso para assuntos mais relevantes:

As três MPs já estavam em tramitação na Câmara, depois de passarem por comissões mistas. Elas trancavam a pauta do Plenário e não havia tempo hábil para que fossem apreciadas pelos deputados e depois pelos senadores. Além do prazo exíguo, o governo alegou que a revogação permite a liberação da pauta da Câmara para a votação de propostas consideradas importantes para a “retomada do crescimento econômico e das reformas estruturantes que o Brasil precisa”.

A MP da Carne Fraca havia sido proposta pelo ministro da Agricultura Blairo Maggi, com a seguinte justificativa:

Aparentemente, esse “direito do consumidor” deixou de existir.

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As duas outras MPs revogadas dizem respeito à autorização dada a governadores e prefeitos para usar na educação o dinheiro das repatriações de recursos depositados no exterior e ao fim da desoneração na folha de pagamento de 50 setores da economia.

Ou seja, no momento em que o governo anuncia um rombo de até R$ 159 milhões nas contas públicas de 2017 e 2018, abre mão de R$ 4,8 bi este ano e mais R$ 12,5 bi no ano que vem, que resultariam do fim das desonerações.

Não é possível dizer se a revogação das MPs resultou dos acordos políticos que levaram a Câmara a não aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer.

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