Conselho Superior do MP decide: Manicômios da região de Sorocaba vão ser investigados, mesmo

Pesquisador Marcos Garcia: De janeiro de 2004 a julho de 2011, ocorreram 825 mortes de pacientes SUS nos sete hospitais psiquiátricos da região de  Sorocaba

por Conceição Lemes

A região de Sorocaba, interior paulista, tem a maior concentração de leitos psiquiátricos SUS do Brasil. Somam 2.792, distribuídos em sete manicômios de grande porte.

Quatro situam-se no próprio município de Sorocaba: Vera Cruz, 512 leitos; Mental, 363; Teixeira Lima, 254; e Jardim das Acácias, 240.

Na estrada que liga Sorocaba a Salto de Pirapora (cidade a 15 quilômetros), estão dois: Santa Cruz, 503 leitos, e Clínica Salto, 455.

Há ainda o Vale das Hortências (465 leitos), em Piedade, município a 30 quilômetros de Sorocaba. Com exceção do Jardim das Acácias, gerenciado por entidade beneficente sem fins lucrativos, os demais são empresas privadas.

Pois pesquisa realizada nesses sete hospitais psiquiátricos por Marcos Roberto Vieira Garcia, doutor em Psicologia Social e professor do campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), abriu uma verdadeira caixa de Pandora, que revelou a precariedade e desumanidade desses serviços:

* De janeiro de 2004 a julho de 2011, os sete manicômios tiveram 825 mortes de pacientes SUS. Dá um óbito a cada três dias nos últimos oito anos.

* Apresentaram mortalidade 100% a 119% maior do que a registrada em outros 19 manicômios do estado de São Paulo. Dos sete investigados, o Jardim das Acácias foi onde ocorreram menos óbitos; seus índices, porém, são um pouco piores do que a média do estado.

* Os pacientes falecidos tinham 53 anos, em média; no restante do estado de São Paulo, 62.

* Houve aumento significativo de mortes nos meses frios, fato que não se repetiu nos manicômios do restante do estado.

* A concentração de óbitos por doenças infecto-contagiosas (em especial, as respiratórias) e por motivos não esclarecidos é significativamente maior que nos outros grandes manicômios do estado de São Paulo no mesmo período.

Tão grave quanto essas descobertas foi a “resposta” dos seis manicômios privados da região de Sorocaba:   na segunda quinzena de novembro,  eles abriram processo contra Marcos Garcia e  Lúcio Costa. O Jardim das Acácias é o único dos hospitais denunciados que não moveu ação.

O professor Marcos Garcia coordena o grupo de pesquisa “Saúde Mental e Cidadania”, certificado pelo Conselho.

Lúcio Costa é psicólogo e integra o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba. O Flamas, como é conhecido, reúne professores de diferentes universidades e profissionais de diversas especialidades que atuam em serviços de saúde, assistência social e jurídica do município de Sorocaba.

Alegações dos hospitais para processá-los: divulgação de “afirmações falsas”, dados “inexatos”, “equivocados”, “trabalho eivado de inconsistências e erros”.

“Os hospitais psiquiátricos de Sorocaba (Vera Cruz e Mental, Teixeira Lima) e região (Piedade [Vale das Hortências] e Salto de Pirapora [Clínica Salto de Pirapora e Santa Cruz]) pedem na Justiça indenização por danos patrimoniais e morais em razão dos danos que suportaram decorrentes da atuação do movimento antimanicomial em Sorocaba”, afirma ao Viomundo o advogado Rodrigo Gomes Monteiro. “De forma irresponsável (e mentirosa), passaram a propalar que os hospitais psiquiátricos desrespeitavam os direitos humanos de seus pacientes e neles existia um alto número de mortes.”

“Essa ação na Justiça é fora de qualquer propósito, um disparate completo”, rechaça o professor Marcos Garcia. “Todos os dados da pesquisa são do DATASUS, portanto oficiais. Qualquer pessoa que saiba usar o software adequado, pode conferi-los.  A reação dos hospitais denunciados abre um precedente perigoso. Afinal, é uma tentativa flagrante de cercear a liberdade de pesquisa no Brasil.”

Para se defender e processar Garcia e Costa, os seis manicômios baseiam-se, entre outros documentos, no parecer do promotor público Jorge Alberto de Oliveira Marum, que atua em Sorocaba. Ele determinou o arquivamento do inquérito para investigar as denúncias por considerar que tinham conotações políticas, partidárias e eleitorais:

“Os dados estatísticos apresentados no texto elaborado pelo Flamas foram claramente manipulados para impressionar a opinião pública e agentes do poder público contrariamente aos hospitais psiquiátricos”.

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo, no entanto, discorda. Em reunião realizada no dia 29 de novembro, rejeitou — por unanimidade — o arquivamento, defendido pelo colega  Jorge Marum. O  conselheiro relator foi o doutor  Clilton Guimarães dos Santos.  O conselheiro-secretário, doutor Antonio Carlos da Ponte, assina a deliberação.

“NUNCA IMAGINEI QUE A SITUAÇÃO FOSSE TÃO RUIM”

Atualmente, Sorocaba, que tem população de 593.775 habitantes, é a segunda cidade brasileira em número de leitos psiquiátricos SUS. A vizinha Salto de Pirapora, com 40 mil habitantes, a quinta.  Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, com populações muito maiores, ocupam, respectivamente, a primeira, a terceira e a quarta posição nesse ranking nacional

“Quase todos os manicômios da região de Sorocaba surgiram na época da ditadura militar, quando a política de saúde era expandi-los”, observa Marcos Garcia.  “A partir de 2001, com a aprovação da reforma psiquiátrica no Brasil, os hospitais psiquiátricos foram sendo desmontados no país. Na região de Sorocaba, não.”

Apesar de esses hospitais não terem levado adiante a reforma psiquiátrica, não se tinha até o estudo de Marcos Garcia uma avaliação da situação desses serviços.  Talvez por seus pacientes serem pobres, “invisíveis”, sem voz, frequentemente abandonados por familiares.

Foi então que, em meados de 2010, integrantes do Flamas procuraram Marcos para que ele fizesse um levantamento dos indicadores da situação dos hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba.

“Aceitei pelo fato de a região ter a maior concentração de leitos psiquiátricos do país, o que por si só já justificava a importância do tema”, revela. “Pesquisar, in loco, nos hospitais seria impossível, os proprietários não permitiriam. Daí surgiu a ideia de se analisar os óbitos desses hospitais registrados no DATASUS, para ver se nos davam alguma pista.”

A pesquisa, idealizada em meados de 2010, é parte das suas atividades como docente do campus de Sorocaba da UFSCar. Ela seguiu a lógica comum da produção acadêmica regular: pesquisa exploratória, identificação do problema, elaboração do projeto, coleta de dados, apresentação de resultados preliminares em Congressos e similares, finalização da pesquisa, publicação e disseminação dos resultados.

“Eu não tinha nenhuma hipótese a priori”, frisa o pesquisador. “Mas à medida que a realidade foi se revelando, foi um susto. Eu nunca imaginei que a situação nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba fosse tão ruim.”

Possíveis causas para essa realidade terrível: baixo número de funcionários (bem inferior ao exigido pela legislação) e demora para encaminhar pacientes com problemas físicos de saúde a um hospital geral, entre outras.

AUDITORIAS CONFIRMAM OS RESULTADOS DA PESQUISA

Logo após a divulgação dos resultados preliminares do estudo, os donos dos hospitais passaram, é claro, a desqualificá-lo e a atacar o autor.

Porém, devido à reconhecida seriedade e competência do pesquisador,  o estudo  recebeu, de cara, apoio de duas importantes sociedades científicas: Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso).

Além disso, várias instituições e órgãos independentes fizeram fiscalizações in loco nos hospitais denunciados, confirmando muitos dos problemas levantados por Marcos Garcia. O relatório completo pode ser lido no site http://liberdadedepesquisa.blogspot.com

No Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, por exemplo, a inspeção foi realizada pelo Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e Violência Institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, entre outras coisas, revela:

A causa mortis, na verdade, foi indeterminada em quase metade dos casos. Dentre os casos de óbito não esclarecido, 23,52% das mortes ocorreram em pacientes jovens, com idade inferior a 40 anos.

Existe também uma quantidade relativamente elevada de óbitos por “infarto do miocárdio” (18,33 % dos óbitos), sendo que entre os mortos por esta causa 36,33 % correspondem a pacientes jovens, com idade inferior a 40 anos, uma taxa que é considerada elevada para pacientes nesta faixa-etária.

Entre as mortes por doenças infecciosas respiratórias, 16 (80% dos casos) ocorreram entre os meses de maio a agosto, os mais frios do ano. A incidência relativamente elevada de óbitos por complicações respiratórias nessa época pode guardar relação com o precário isolamento contra frio, vento e umidade proporcionado pelas janelas quebradas.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS também fez auditoria no Vera Cruz e constatou várias estranhezas no registro de óbitos ali ocorridos, entre elas:

Os registros anotados no prontuário não permitem, na maioria das vezes, concluir pela causa declarada de morte.

As declarações de óbito de pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz têm pouca variação nas causas de óbito.

Há uma concentração de óbitos por infecção pulmonar em julho de 2008, quando faleceram 10 pacientes com pneumonia (47,6%) do total de 21 casos identificados entre os anos de 2006 a 2010 no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz.

A inspeção no Hospital Psiquiátrico Mental foi feita por representantes de vários órgãos e entidades, entre os quais a própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia de 6ª Região (CRP-SP).  Ela recomenda o fechamento desse manicômio devido à constatação de várias situações de violação de direitos humanos.

Já a inspeção realizada pela Unidade de Auditoria e Controle da Secretaria de Saúde de Sorocaba nos sete hospitais psiquiátricos da região concluiu para todos que houve:

… demora no encaminhamento ou retorno ao hospital geral de referência e falta de acolhimento para internação em hospital geral [ para os pacientes com problemas físicos de saúde].

PROMOTOR DE SOROCABA  SE ESCUDA EM FERREIRA GULLAR E REINALDO AZEVEDO

Não à toa o  Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) rejeitou o arquivamento do inquérito, decidido pelo promotor público de Sorocaba.

No  relatório  (veja o trecho abaixo), o doutor  Clilton Guimarães dos Santos observa que para o colega Marum:

1) não há nada errado com esses hospitais;

2) não se pode atribuir as mortes e outras ocorrências neles à gestão dos manicônios;

3) não é  problemático o fato de os seus gestores serem muitas vezes curadores de pessoas custodiadas para tratamento.

Atenta ainda para o fato de o promotor Marum se escudar em textos de dois não especialistas na matéria: o poeta Ferreira Gullar e o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja.

O  conselheiro Clilton Santis salienta também a falta de isenção do colega para analisar uma questão técnica, julgando-a segundo sua visão pessoal:

Daí  a conclusão do conselheiro-relator, que  foi aprovada por unanimidade pela plenária do Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo:

PESQUISADORES E ENTIDADES DE SAÚDE REAGEM

O professor Marcos Garcia e o psicólogo Lúcio Costa ainda não foram notificados oficialmente sobre a abertura do processo. Porém, o Diário Oficial do Estado de São Paulo já publicou a informação.

“Esse processo implica conseqüências perigosas para a pesquisa científica, tanto local, quanto nacionalmente”, adverte Marcos Garcia. “A possibilidade de as empresas privadas, como os seis manicômios, moverem ação contra pesquisadores pode impossibilitar qualquer pesquisa cujos resultados contradigam os seus interesses financeiros.”

Em resposta a esse cerceamento da liberdade de pesquisa, pesquisadores e entidades lançaram o Manifesto em Defesa da Liberdade de Pesquisa no Brasil:

Vimos por meio desta manifestar nossa preocupação em relação ao processo movido pelos hospitais psiquiátricos privados da região de Sorocaba contra o Prof. Dr. Marcos R V Garcia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) pela divulgação de pesquisa que investigou os óbitos ocorridos nestes hospitais.

Trata-se de um precedente perigoso de tentativa de cerceamento à liberdade de pesquisa em nosso país, pois pode levar à abertura de processos semelhantes contra pesquisadores cujos resultados de pesquisas contradigam interesses financeiros de empresas.

O manifesto pode ser assinado  tanto por professores e pesquisadores quanto por cidadãs e cidadãos solidários à causa. Pode ser vista este  e-mail: [email protected] Ou por meio de comentário AQUI.

O manifesto já conta mais de 600 apoios, entre associações científicas, grupos de pesquisa,entidades de psicologia (como o Conselho Regional de Psicologia de Sâo Paulo), professores e pesquisadores de 25 estados brasileiros e de outros países, além de personalidades públicas e de pessoas solidárias à causa.

O documento, que será encaminhado ao CNPq, já foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, durante o prêmio de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública. O Flamas, de Sorocaba, foi um dos ganhadores de 2011.

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