A Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” vem a público manifestar sua surpresa e preocupação com o assassinato do ex-coronel do Exército Paulo Malhães.
Segundo noticiado pela imprensa, seu corpo foi encontrado em sua residência na zona rural de Nova Iguaçu (RJ) e a polícia está considerando a hipótese de asfixia pelas circunstâncias do crime.
De acordo com o relato da viúva de Malhães, Cristina, e de sua filha, Carla, que se encontravam na residência, três pessoas ali adentraram e mantiveram o ex-coronel preso das 13h às 22h desta quinta-feira.
Há um mês, no dia 25 de março, o militar da reserva, que participou diretamente dos órgãos repressivos da ditadura, prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade revelando detalhes importantes sobre a execução sumária e a ocultação do cadáver de ex-deputado Rubens Paiva, além de outras informações sobre o funcionamento da chamada “Casa de Morte” de Petrópolis.
As circunstâncias em que ocorreu o assassinato de Paulo Malhães, no interior de sua própria residência, sem que nada tenha sido subtraído e na presença de seus familiares, indicam a necessidade de uma apuração rigorosa e célere dos fatos para que se desvende, o mais rápido possível, a motivação desse crime.
São Paulo, 25 de abril de 2014.
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Deputado Estadual Adriano Diogo – Presidente
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Comentários
Notívago
Fora de Pauta, mas muito importante:
Link: http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/04/absolvicao-de-collor-confirma-julgamento-politico-de-excecao-do-mensalao-1398.html
Absolvição de Collor confirma julgamento político de exceção do mensalão
Se ex-presidente foi absolvido por falta de provas e se beneficiou do entendimento de que é frágil a teoria do Domínio do Fato, os réus da AP 470 teriam de ser absolvidos pelo mesmo motivo
por Helena Sthephanowitz publicado 28/04/2014 13:00, última modificação 28/04/2014 17:04
A ministra Cármem Lúcia, durante sessão que julgou e absolveu o ex-presidente Collor
Na semana passada, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação por desvios em contratos de publicidade ocorridos durante seu governo. A ministra relatora Cármen Lúcia rejeitou a teoria do Domínio do Fato apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando falta de provas concretas de que o ex-presidente tivesse conhecimento de atividades criminosas.
Também rejeitou testemunhos que confirmaram o envolvimento do então presidente no esquema de corrupção durante o inquérito policial, mas não o reiteraram em juízo. Na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) também se negou a confirmar em juízo as denúncias que fizera para a mídia, dizendo que era para não judicializar uma briga política.
A ministra invalidou depoimentos de corréus ou informantes ao Congresso, por não poderem ser admitidos como prova única para uma condenação, uma vez que não prestaram juramento de dizer a verdade. Na AP-470, Roberto Jefferson era corréu e seu depoimento na CPI não foi invalidado.
E mais: Cármem Lúcia lembrou os antecedentes de Collor em seu voto, recordando que o ex-presidente já teve 14 inquéritos no STF, oito petições criminais, quatro ações penais e mais de duas dúzias de habeas corpus, dizendo que em todos eles o réu foi absolvido por falta de provas – no julgamento da AP 470 José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha não tinham nenhum processo criminal contra si antes do mensalão.
A ministra absolveu Collor justificando: “No presente caso, no exame que fiz, não consegui encontrar elementos, quer de autoria, quer de materialidade dos fatos imputados”.
Portanto, uma grande semelhança no argumento de falta de provas e de autoria com o caso da Ação Penal 470, mas total diferença na sentença final. No julgamento de Collor, os argumentos da defesa foram efetivamente levados em consideração, enquanto não tiveram o mesmo tratamento no julgamento do mensalão.
Mas frisemos que, goste-se ou não de Collor, acredite-se ou não na inocência dele, o STF voltou a julgar conforme sempre fez. É dever do Ministério Público apresentar provas suficientes para haver condenação. Se não o faz, seja porque não existem, seja porque não procurou o suficiente, não há como condenar um réu, em um estado democrático de direito. Se assim não for, corremos o risco de que os tribunais passem a julgar conforme “a cara do freguês”, em vez de agirem com o princípio da impessoalidade e aterem-se exclusivamente aos fatos e não às pessoas.
Mas, infelizmente, sobretudo para a nossa democracia, o que vimos o Supremo protagonizar na semana passada foi o clássico caso de dois pesos e duas medidas. Se José Dirceu foi condenado sem nenhuma prova sequer, com base apenas no “convencimento” dos juízes pelo que os magistrados leram no noticiário, se Collor foi absolvido por falta de provas, Dirceu, Genoíno e os demais também teriam de ser absolvidos pelo mesmo motivo, assim como os outros réus contra os quais não havia provas.
Este fato reforça o caráter de julgamento político e de exceção da Ação Penal 470. Quanto antes houver uma revisão de todo o processo que repare, pelo menos em parte, algumas injustiças, melhor será para a imagem do judiciário brasileiro. Quanto mais tarde repararem o erro, pior ficará perante a história.
A catarse do linchamento passa, as injustiças históricas ficam como mácula eternas.
Joselito
Será que irão anistiar os antigo torturadores, ora assassinos?
Assassinatos
O canalha morreu sem ser devidamente punido.
Samuel Bueno
Assim como outros que fizeram parte do aparato repressivo durante o regime militar, o coronel Paulo Malhães tinha a mente bastante semelhante à de um SS nazista – ou até pior, porque aparentemente ele não tinha a menor noção de que era culpado por violações dos Direitos Humanos e, ao contrário de muitos criminosos de guerra alemães, por exemplo, não procurou disfarçar seu papel de torturador e assassino de pessoas desarmadas que manteve em cárcere privado, ao arrepio até mesmo da draconiana legislação vigente à época no Brasil. Ele foi um ‘serial killer’, um matador em série, e, apesar de não ter remorsos por seus crimes, ao que tudo indica não era exatamente um psicopata, pois estes em geral não se condoem de ninguém e, ao que Malhães revelou durante sua entrevista à Comissão da Verdade, ele tinha lampejos de misericórdia e chegou a ter piedade da família do deputado Rubens Paiva, trucidado barbaramente pelos bisonhos agentes da Gestapo tupiniquim. Por outro lado, tinha a coragem de suas convicções e teria dito muito mais se os entrevistadores houvessem sido menos atropelados em suas indagações (medo de que acabasse por divulgar o nome de algum dos ¨infiltrados¨ que hoje ainda pontificam na política nacional ?) . O coronel foi mais um facínora a serviço de uma ditadura insana, como
tantas outras, de direita e esquerda. A existência de oficiais militares e soldados do tipo de Malhães, que atuaram com o pleno conhecimento de seus superiores e sob a responsabilidade de autoridades políticas que
dirigiam o país, manchou indelevelmente a honra das forças armadas brasileiras, o que é de lamentar, pois a essa instituição é de fundamental importância para garantir a soberania do país. Esclareço que, com tal constatação, não quero aliviar o papel nefasto dos
aventureiros que optaram pela realização de ações armadas e perpetraram análogos desatinos em nome de um discurso ideológico primário, amplamente condenado à época até pelos verdadeiros comunistas. Apenas reparo que, com uma infraestrutura de poder muito superior a de seus adversários, os organismos de repressão não se furtaram de enlamear a história do Brasil com seu comportamento delituoso (para não dizer pior…), que só foi possível mediante tácita permissão outorgada pela ditadura para o funcionamento clandestino de aberrações como a ¨casa da morte¨de Petrópolis, onde se praticaram infames atrocidades como as que descreveu Malhães.
abolicionista
Isso não é apenas queima de arquivo. É um recado para que todos os outros torturadores se mantenham de boca fechada.
A comissão da verdade não poderá fazer nada a respeito. Isso foi o trabalho de profissionais (militares). Vai ser difícil encontrar alguém disposto a dizer a verdade depois disso…
É nisso que dá criar uma comissão da verdade quando se vive sob uma democracia consentida. Pelo menos tem mais gente percebendo o que acontece nos bastidores, mas não muita.
Vlad
O cara é encontrado morto e, antes da perícia, já correu a notícia de assassinato.
Quem fala isso com tanta certeza é porque, ou é papagaio de manchete de jornaleco ou zumbi de blog, ou, pior, sabe de algo e nem precisa aguardar o legista. Exceto no caso da nota da matéria, que provavelmente foi motivada pela conjunção de inconsequência e tara por holofote.
De qualquer forma, assino o comentário do marcio gaúcho.
Jão
Pois é, o cara é encontrado morto depois de ele e a família serem mantidos presos dentro de casa por o três homens durante oito horas. Certamente foi morte natural, nessa época em que assassinatos são naturalizados. Pode ter sido só azar, mas parece queima de arquivo.
Zanchetta
Teriam algum motivo para deixar a mulher dele viva?
José Newton Lopes Leal
A revisão da malfadada lei da anistia tem que, urgentemente, ser revista, alterada e configurar os atos de sequestro de opositores, tortura de qualquer espécie, assassinatos e outros atos conexos ou similares como crime hediondo e sem prescrição e os responsáveis condenados, independente de idade e também pós morte, com as suas consequências.
marcio gaúcho
Esse já foi tarde…
Mauro da Silva Noffs
Mais uma demonstração de “apreço” à vida dessa gente.É de assustar!
renato
Não tem como, colhem o que semearam.
Só esoero que tenha sido inteligente e deixado
gravações, cartas, diarios, documentos, que é para entregar
o resto da laia…que não estão tão velhos assim…
E que possivelmente continuam a torturar pessoas, desaparecer
com corpos e outros…
Poe um policia especializada para achar eles….antes que tenhamos
tiros na cabeça de pessoas do bem..
Marat
Acerto de contas entre canalhas!
luiz antonio
Olá Marat, pelo que li ao longo desta sexta feira e sábado, aqui nos blogs e nos jornalões, acho que fizeram um milagre (talvez obra do néo-santo João Paulo II, né?) e ressuscitaram o “grande investigador do Rio Centro”, aquele Coronel Job Lorena, pois já se afirma que foi “infarto agudo” a causa-mortis do Cel. Malhães……e qq hora vão concluir que a viúva e o caseiro exageraram nos chás, já que ambos tiveram a mesma alucinação: 3 homens, um deles mascarado, invadiram a residencia dos Malhães na quinta feira, mantendo como reféns os 3 ali residentes, um em cada cômodo da casa…..e pasme, mataram apenas um….de infarto agudo!!!!!
Urbano
Tudo será esclarecido certamente, desde que não tenha sido trabalho de força amiga…
Urbano
Pela fotografia e no primeiro instante, até pensei que fosse alguma notícia sobre sadam hussein, em seu epílogo. De certa forma não deixa de ser ‘o retorno’…
Aliança Libertadora Nacional
Ó lá no que deu a porcaria da anistia…
Os caras ainda estão fazendo a mesma merda mesmo após a “volta da democracia”.
Coitada dela…
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