O resultado do choque de gestão em Minas Gerais
por Beatriz Cerqueira*
Recentemente, o Sind-UTE MG apresentou à sociedade mineira um dossiê da educação básica pública estadual. De acordo com levantamento feito pela entidade, o Estado de Minas Gerais apresenta sérios problemas relacionados a qualidade e investimento em educação e a valorização dos profissionais da educação. Acompanhe alguns dados do dossiê:
— De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências.
— Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.
— Das escolas de ensino fundamental da rede estadual, 76%não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.
— A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.
— Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.
— O Estado de Minas Gerais, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.
— Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) a Resolução 449/2002 do Conselho Estadual de Educação e o Estatuto da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado orientou para 2012 a organização de turmas multisseriadas.
Apoie o VIOMUNDO
— De acordo com o Educacenso, no triênio 2009/2011 houve uma redução de matrículas de 8,32% na escola de tempo integral. Analisando apenas os anos finais do ensino fundamental, a quede foi de 14,4%.
— O Governo de Minas, através da Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira dos profissionais da educação até 2015.
— De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aulas de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.
— Os profissionais da educação vivenciam constantes situações de violência no ambiente escolar sem qualquer política preventiva, não têm a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08. Os projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político pedagógico.
Estes problemas resultam de uma política de gestão, com a diminuição do investimento de recursos públicos no sistema educacional mineiro. Por tudo isso causa indignação e vergonha que, diante da situação da educação pública mineira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais assine um Termo de Ajustamento de Gestão pactuando com o Governo do Estado de Minas Gerais a possibilidade de, nos próximos dois anos, não investir o mínimo de 25% em educação. A assinatura deste acordo isenta o Estado de sofrer qualquer penalidade por descumprir a Constituição Federal.
Mas a situação mineira é ainda mais vergonhosa: o estado não cumpre o investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. O Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual sabem desta prática.
A estimativa de impacto deste Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais nos próximos dois anos é de cerca de 820 milhões de reais.
Analisando a prática do Governo mineiro, é possível identificar que o investimento realserá ainda menor do que o divulgado, se consideramos que nos percentuais acordados de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013 estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que parte do que o governo anuncia como investimento em educação não será destinadoa esta função. Em 2008 39,3% dos recursos da educação foram para fins previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 foram 38,4% e em 2011 foram 41,8%.
De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) qualquer órgão ou Poder pode assinar um TAG. Isso abre a possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo previsto constitucionalmente, com o amparo do TCE MG. Também é possível que o TAG assinado entre o Governo do Estado seja prorrogado para além de 2014.
De acordo com relatório técnico do TCE, em 2008 foram R$ 2.434.843.581,44 de despesas computadas para a educação, mas na verdade foram para outros fins. Não poderiam ser computadas nos 25%, mas foram incluídos.
O mesmo parecer apurou que a participação das despesas com educação em relação às despesas fiscais do Estado passou de 19,36%, no exercício de 2003 para 12,54% em 2008.
Em 2009, ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de contas, o Estado declarou gastos com FHEMIG, na função saúde no montante de R$8.367.594,30, com aSecretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e da juventude o valor de R$5.464.907,13e despesas com Previdência Social no total de R$1.724.442.480,57 como se fossem com a Educação. O próprio TCE, em seu relatório aponta que “expurgando-se os valores mencionados, o Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15% dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo constitucional determinado para os Estados.”
Em 2010, 38,42% (o que corresponde a R$2.743.181.227,74) do total de recursos que deveriam ser destinados à educação foram para despesas classificadas como outras, o que significa que não foi investido em nenhum nível da educação básica. Ainda, despesas com a cultura (valor de R$5.715.535,87), Desporto e Lazer: (valor de R$2.049.547,61), publicação dos atos do setor de educação na imprensa oficial: (no valor de R$2.415.332,00) e Previdência Social: (no valor de R$ 1.957.975.561,28) foram incluídos para que o Estado cumprisse o mínimo de 25%.
A participação das despesas com educação em relação às despesas totais do Estado sofreu diminuição, passando de 12,49% no exercício de 2006 para 11,58% em 2010.
Este é o choque de gestão de Minas Gerais. Agora, o Estado sequer tem o dever de cumprir a Constituição Federal e com a conivência de órgãos que deveriam fiscalizá-lo.
*Beatriz da Silva Cerqueira, Professora e coordenadora geral do Sind-UTE MG
Leia também:
Siga-nos no 
Comentários
Mauro
Ótimo texto. A classe capitalista tem cultivado uma safra de economistas e jornalistas que apregoam políticas brutais em linguagem suave, evasiva e enganosa a fim de neutralizar a oposição popular. Infelizmente, muito dos seus críticos “de esquerda” tendem a apoiar-se na mesma terminologia. Choque de Gestão é divulgado como uma forma de controle orçamentário, que tem como objetivo a obtenção de ganhos de produtividade. O termo, na verdade, refere-se a governos ocupados com maciços e abruptos despedimentos brutais, cortes em salários e eliminação de planos de saúde e pensões a fim de melhorar cotações de ações, aumentar lucros e assegurar maiores lucros para os patrões. Ao ligar o termo atual e neutro de “gestão” com “choque”, os apologistas do capital disfarçam a identidade dos responsáveis por tais medidas, suas consequências brutais e os imensos benefícios desfrutados pela elite.
Gil Rocha
Desculpe, mas me diga onde a
situação da educação é diferente.
Chico Pedro
Um blog que publica informações iguais a essas como se fossem verdadeiras não é sério.
Há evidente manipulação de vários elementos. Oferece – assim – claro desserviço.
Nao sou tucano, já fui filiado ao PT.
Chega uma hora que me pergunto onde é possível encontrar quem possa noticiar com um mínimo razoável de isenção.
Rejane
Caro Chico,
Se você pensa que as notícias do dossíê são mentiras,porque não vem a Minas constatar a realidade,visitando as nossas escolas de periferia e da zona rural principalmente.Também confira os contracheques dos professores e funcionários de escola,faça uma checagem nos computadores encaixetados, na falta de laboratórios,quadras poliesportivas,salas lotadas com alunos de séries diferentes.E por fim constate a violência dentro e fora das escolas ,que não são noticiadas por fazerem a maquiagem nos boletins de ocorrência da polícia militar, que muito trabalha,porém o seu serviço é desmerecido pelo governador que tenta maquiar os dados da criminalidade no estado.
Procure o MP/MG e saiba porque o TCE mineiro foi denunciado pelos sindicatos do funcionalismo estadual em firmar uma TAC com o governador para a redução dos investimentos em educação ,menos de 25%, em desrespeito a lei federal.
Chico,deixe de ser tucano enrrustido,e pare de defender o tucanato mineiro pertencente à linha mais reacionária do país.Bando de facistas!
Gil Rocha
Concordo, mas gostaria que
me indicasse algum lugar do
Brasil em que a educação vai
de vento em pompa…
Gil Rocha
De vento em poupa, desculpe
pelo erro.
Gil Rocha
De vento em popa, huahuahua
Desculpe aí Azenha pela ignorância.
Aécio Souza
Caro Chico. É deselegante falar assim! O que vale é o contraditório! Ou você, que certamente é de Minas, acredita naquilo que sai na imprensa oficial (Estado de Minas, Itatiaia, etc)? Ou no que é divulgado pela Secretaria de Educação? Tenha respeito!
É por essas e outras que pedi exoneração de dois cargos que tinha como professor concursado!
Tonelias
É o maldito psdb e sua falsa política de gestão onde seu lema é tudo pros meus amigos ricos e nada pra mais ninguém. Eh partidinho salafrário, entreguista e ordinário.
Taiguara
A Minas do Aócio que precisa ser conhecida pelos brasileiros. Segue mais um artigo do NOVO JORNAL|. Depois não digam que não avisei: O PERIGO MORA EM MINAS E, pior, dirige bêbado.
http://www.novojornal.com/politica/noticia/no-conselho-nacional-do-ministerio-publico-esta-tudo-dominad-07-05-2012.html
Marcelo
Só tem uma palavra que explica absolutamente tudo na educação de São Paulo e Minas Gerais = POLÍTICAS NEOLIBERAIS A PARTIR DA DÉCADA DE 90 NOS BRAÇOS DO PSBD. Infelizmente, será mais do que uma geração perdida no que corresponde à educação pública nesses dois estados. Pesquisem a respeito de como o FHC – sua filha à frente – acabou com a educação pública no Brasil…
Matias Bakir
Pois é, um governo que não destina verba constitucional para a saúde, que desvia verba da educação, que “perdoa” dividas de amigos por meio de anistia fiscal por Decreto e em ano eleitoral deveria ser cassado. O que acham disso?
lia vinhas
É por este e outros exemplos espantosos como este, que nos enchem de indignação, que volto a repetir: saúde e educação públicas só melhorarão quando o Governo Federal não se resumir a enviar verbas, mas assumir inteiramente para si a gestão dessas áreas, porque se conta nos dedos os governadores e prefeitos honestos, que reconhecem a verdadeira importancia dessas áreas para podermos acabar com a miséria, a pobreza em si e para o país poder crescer vertiginosa e virtuosamente. Mas enquanto isso não acontece e ainda leio que o próprio Ministério da Saúde quer acabar com o excelente Hospital de Ipanema, um dos três ou quatro que realmente funcionam no Rio, ou entregá-lo ao Município para que seja privatizado no ambito das OS, fico desanimada.
joão33
o dem , representante maior dessa corja (psdb, midia , pps etc ) pode entrar com pedidos liminares absurdos , atrapalhar todas as boas iniciativas de um governo progressista , agora o contrário não acontece , nimguem entra com pedidos de liminares , mandatos de segurança o diabo a quatro para impedir os crimes cometidos pelo psdb , por que , não há advogados para atender a ala progressista do país ?
Serrote
Existem advogados para atender e o Judiciário para engavetar…
Alencar
A administração neoliberal representou atraso significativo na economia mineira na gestão aécio/anastasia (em minúsculo mesmo). Além da educação, como bem abordado neste artigo, a saúde pública também passa por momentos difíceis, com sucateamento principalmente do instituto de previdência dos servidores estaduais. Em um de seus discursos após a saída do executivo, aécio (em minúsculo), disse mais ou menos isto: temos uma outra visão do mundo… Quanto à política, conseguiu, sabe-se lá como, que nenhum outro mineiro fosse citado pela imprensa local, permitindo assim que uma única voz fosse ouvida nas montanhas. Para o senado, elegeu dois octogenários, Eliseu e Itamar, que não puderam cumprir mandato e os respectivos suplentes não possuem gabarito suficiente para representar o estado no congresso nacional. Nas finanças públicas, inibiu a fiscalização de tributos, como o fechamento de postos de fiscalização, dentre outras trapalhadas, para agradar os grandes contribuintes, e clama, agora, na mídia, pela redução da dívida com a União, como forma de diminuir o deficit orçamentário. Serão doze anos perdidos! Que Deus tenha piedade de nós.
Patricia Torga
E o chilique de gestão agora, dando rasteira até na Constituição! Mas vou dizer uma coisa: Como eu queria morar na propaganda do Estado de Minas!
José Reinaldo Rosado
Aqui em MG é assim, compactuação total com o Aécio e sua turma, A mídia nunca questiona nada e dá preguiça de tocar neste assunto.
Felipe Pinheiro
A imprensa mineira é a própria expositora do coronelismo que ainda persiste em Minas Gerais. Diários Associados que o digam. E o “caso IEF”, por que ninguém se lembra? Alguém já viu sair notícia no Estado de Minas que prejudique a imagem de Aécio Neves ou da corja tucana mineira (digo substancialmente, não apenas como farsa de imprensa independente)?
Edson F.
É a turma do PSDB fazendo estragos aqui e acolá!
Deixe seu comentário