Nota à imprensa do advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima:
Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto.
A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal.
Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido. Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos.
O procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes sobre o caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.
Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente.
José Luiz Oliveira Lima
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Comentários
Mário SF Alves
Sobre uma das faces do Mal ou a onda barabarizante no Brasil:
Joaquim não é Mal. Joaquim é apenas um instrumento do Mal.
E o Mal é tudo aquilo que ameça o humano que existe em cada um de nós.
Assim como a mídia corporativa a serviço da fascistização do Ocidente não em si o Mal.
Hannah Arendt, judia, filósofa política, não condenou o burocrata nazista, ela condenou o nazismo, e por isso foi tão incompreendida e atacada.
wmb
Advogado? perece que o Dirceu nen tem advogado.
Romanelli
olha aqui ..hoje tem duas notícias que prometem ferir de morte matada este coitadismo exagerado.
1 – Uma fala que a filha de Dirceu esta se valendo de carro oficial pra FURAR a fila das visitas, dos familiares, que vão ver seus parentes retidos da PAPUDA.
2 – outra fala duma lei que diz que pra ter direito a sair pra trabalhar, um preso condenado em regime semi aberto, teria que ter cumprido 1/6 da pena pra poder sair pra trabalhar, fato que ainda não ocorreu com NINGUÉM envolvido com o Mensalão (autorização, bom que se diga, que teria partido da Vara de Execuções Penais e que, agora, esta sendo revisada por Barbosa)
Bem, como se vê, se este dois fatos que narrei forem verdadeiros (pois com a notícia propagada pela nossa mídia alugada, a gente NUNCA sabe né mesmo?) ..acho que caberia neste ponto pormos um fim a esta tentativa forçada de se criar dum VITIMISMO a quem a sociedade só pedia pra que PAGASSE, em parte, nem que moralmente, pelos ERROS e CRIMES que cometeram.
em tempo – pra mim, se tal manipulação da verdade, sobre a verdade das leis for comprovada, penso que estes advogados deveriam ser PUNIDOS exemplarmente por ficarem tentando promover a desconstrução, a cizania e a intriga entre as Instituições e as autoridades do país ..e a seus clientes também, se provado que eles teriam pleno conhecimento do que a legislação regula.
Samuel
Pelo visto, você não entende nada de Direito, e, além disso, está mal informado. Explico. Sobre a exigência de 1/6 do cumprimento da pena que a Lei de Execuções Penais faz para o condenado passar ao regime semi-aberto, trata-se de progressão de regime, ou seja, para condenados que foram condenados ao regime fechado (penas maiores que 8 anos de reclusão). Não é o caso de José Dirceu, que foi condenado a pena inferior a 8 anos, condizente com o regime semi-aberto. O que mantém José Dirceu em regime fechado até hoje, 6 meses após ir para o presídio, é a arbitrariedade do ministro Joaquim Barbosa. Quanto ao boato de que a filha de José Dirceu estaria furando fila para visitar o pai, a própria direção do presídio já publicou nota oficial desmentindo a “notícia”, afirmando que a presença da filha de José Dirceu foi solicitada para ajudar a direção a levantar informações sobre uma eventual greve de fome que o condenado planejaria fazer. Sabe de nada, inocente!
Urbano
E aí, zemanelli?
Fabio Passos
Libertem os presos políticos!
Toda solidariedade as vítimas da farsa do mentirão.
A “elite” branca e rica está apavorada com a ascensão social dos pobres… e voltou a fazer presos políticos.
Viva José Dirceu, herói do povo brasileiro!
lulipe
Se o “povo brasileiro” souber desse seu comentário, meu caro Passos…
Luciano
Essa verdade a globo não divulga, apenas repete o refrão da maldade: os presos do mensalão do PT. Acordem os juristas, a CUT, a OAB, os senadores e deputados aliados do PT, a CNBB, a sociedade civil brasileira e internacional contra tais abusos. Não se faz justiça com perseguição e maldade. Justiça se faz com serenidade, clareza, imparcialidade etc…
Zilda
Esse tom de quem esta de joelhos e implorando clemência, não combina com José Dirceu. Esse advogado esta muito inoperante. Por que ainda não denunciou essa “esculhambação” ao mundo?
Mário SF Alves
Concordo.
Urbano
Essa indecência é coisa para se chamar a justiça para dirimir… Quem??? Onde, onde??? Vou ouvir ‘Acorda Amor’ o resto da tarde, de novo.
Urbano
A propósito:
’’O meu dever é falar, pois eu não quero ser cúmplice.’’ (Émile Zola)
Aline C. Pavia
Por favor, xeque com “x”, do xeque-mate do xadrez.
Conceição Lemes
Obrigada, Aline. Já corrigimos. bjs
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