Adiada votação da lei dos planos de saúde: “É quase um ‘plano de negócios’ para aumentar vendas do setor”, denuncia professora
Tempo de leitura: 2 min
por Conceição Lemes
Na terça-feira (12/12), publicamos Abrasco, sobre a nova lei dos Planos de Saúde: Relator favorece as empresas e prejudica pacientes.
Abrasco é Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o post, uma nota sobre a votação da proposta do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A nota da Abrasco alertava:
O novo texto do relator, Deputado Federal Rogério Marinho – PSDB-RN, divulgado em 11 de dezembro, ameaça a saúde dos pacientes, prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta o acesso à Justiça e traz inúmeras medidas que favorecem as empresas do setor.
Também fazia um duplo apelo aos deputados da Comissão Especial: o adiamento da votação prevista o dia seguinte, 13 de novembro; e a rejeição total do parecer do relator caso ele colocasse em votação.
No texto, a Abrasco apresentava 10 motivos para adiar a votação e rejeitar completa do relatório do deputado Rogério Marinho.
Só que a proposta acabou não sendo colocada em votação no dia 13 nem no 14. Foi adiada para 2018.
Certamente pesou a pressão das entidades de saúde e de defesa do consumidor, embora oficialmente nenhuma explicação tenha sido dada
Perguntei à professora Ligia Bahia,da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), se ela tivesse resumir em uma palavra o parecer do deputado Rogério Marinho , qual seria?
De bate-pronto, Ligia Bahia, uma das principais estudiosas dos planos privados de saúde, respondeu: “Cópia e cola. O relatório é nucleado por trechos de textos empresariais”.
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Rogério Marinho enxertou trechos empresariais na proposta de planos de saúde, tal como havia feito na reforma trabalhista, da qual também foi relator.
O relatório tem como objetivo a desregulamentação completa do mercado de planos de saúde, considerando que a lei 9656, de 1998, tem algumas regras que garantem direitos do consumidor e que até 1980 os planos de saúde eram benefícios previdenciários.
Se aprovado, jogará no lixo tudo o que as entidades de defesa do consumidor e de saúde conquistaram a partir do Código de Defesa do Consumidor promulgado em 1990.
O relatório está cheio de armadilhas, entre as quais tornar o SUS um mero prestador de serviços para empresas de planos privados de saúde, por meio da alteração dos fluxos e valores de ressarcimento.
Aliás, a proposta do relator tem vários benefícios e vantagens para as empresas de planos de saúde, como, por exemplo, estes:
*Diminuição no valor das multas, praticamente as extingue, e ainda cerceia a busca da justiça para garantir atendimento de coberturas que estão previstas nos contratos.
*Mudança radical da lógica do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), incentivando o atendimento de clientes de planos nos serviços públicos de saúde – a chamada “dupla porta”.
“O relatório é praticamente um ‘plano de negócios’ para aumentar vendas dos planos privados e usar mais os recursos públicos do SUS”, denuncia Ligia Bahia.
Ou seja, a proposta de Rogério Marinho visa também rapinar recursos do SUS, desidratando-os ainda mais em benefício das empresas privadas
“Do jeito que vai, nós vamos ficar sem SUS e sem plano privado de saúde”, alerta a professora.
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