A entrega do pré-sal em catorze figuras realmente pornográficas que não saem na capa de jornal

Brasil e o ciclo extrativo do petróleo: Nova colônia em pleno século 21

por Felipe Coutinho*

O Brasil está sendo submetido à exploração do tipo colonial; depois dos ciclos do pau-brasil, do açúcar, do ouro, prata e diamantes, do café, da borracha e do cacau, é a vez do ciclo extrativo e primário exportador do petróleo brasileiro.

O petróleo do Brasil tem sido exportado em volumes recordes, cerca de 1,2 milhão de barris de petróleo por dia, volume equivalente a 45% da produção de petróleo cru no país.

Existe relação entre o consumo de energia, o crescimento econômico e o desenvolvimento humano.

O consumo per capita de energia no Brasil é muito baixo, quase seis vezes menor em relação aos Estados Unidos e quase cinco em relação à Noruega.

No entanto, quase metade do petróleo produzido no Brasil não tem sido consumido no país, está sendo exportado, em grande medida por multinacionais estrangeiras.

Enquanto se exporta o petróleo cru do Brasil, o país importa cada vez mais produtos refinados.

São importados cerca de 500 mil barris de derivados de petróleo por dia, a maior parte produzida nos Estados Unidos.

A política de preços da Petrobrás, desde 2016, é de paridade em relação aos preços dos combustíveis importados.

A prática de preços mais altos que os custos de importação tem viabilizado a lucratividade da cadeia de importação e a competitividade dos combustíveis importados, em especial dos Estados Unidos.

O combustível brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das refinarias da Petrobrás, em até um quarto da sua capacidade.

O consumidor brasileiro paga preços vinculados ao petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar, além dos custos estimados de importação, apesar do petróleo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refiná-lo no país; enquanto isso, a Petrobrás perde mercado.

De janeiro a julho de 2019, 82% do diesel importado pelo Brasil foi produzido nos Estados Unidos.

Da gasolina, 71% e do etanol–  que ocupa o mercado da gasolina –, 94%.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando produtos refinados, é preciso estancar as veias dilaceradas do Brasil e interromper este novo ciclo do tipo colonial.

Crescimento econômico depende do aumento do consumo de energia

Existe forte correlação entre o crescimento econômico e o consumo de energia.

Para que haja crescimento da economia, do Produto Interno Bruto (PIB), é necessário aumentar o consumo de energia.

 

Melhora do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) depende da elevação do consumo de energia per capita

Para a melhora das condições de vida — que podem ser medidas pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — é necessário o aumento do consumo de energia por pessoa.

Consumo per capita de energia no Brasil é muito baixo

O consumo brasileiro de energia por pessoa é muito baixo.

No Brasil se consome cerca de seis vezes menos energia por pessoa em comparação com os Estados Unidos.

Em relação à Austrália, cinco vezes menos; na comparação com a Noruega, o consumo é 4,5 vezes menor.

É necessário aumentar muito o consumo de energia no Brasil para que haja crescimento da economia e melhoria nas condições de vida e desenvolvimento humano.

Matriz energética mundial revela a importância dos fósseis

As fontes primárias de origem fóssil — carvão, petróleo e gás natural — responderam por 80,2% da demanda total em 2000.

Em 2017, a participação dos fósseis se elevou para 80,8%.

A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos.

É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas, considerando sua qualidade (flexibilidade, facilidade de uso, densidade energética e confiabilidade) e quantidade (disponibilidade), em comparação com as demais fontes primárias de energia.

Política de preços causou ociosidade das refinarias da Petrobrás

A Petrobrás produz e refina o petróleo nacional, e com isso produz combustíveis de alta qualidade no Brasil.

Mas a direção da Petrobrás, desde 2016, decidiu adotar preços equivalentes aos da importação para os combustíveis produzidos nas suas refinarias.

Com preços altos em relação ao custo de importação, o diesel da Petrobrás fica encalhado nas suas refinarias e parte do mercado brasileiro é transferido para os importadores.

A ociosidade das refinarias brasileiras aumenta, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil.

Aumenta, ainda, a exportação de petróleo cru.

A elevação do preço relativo do diesel aos produtores e importadores no Brasil tornou lucrativa e viabilizou a elevação da importação do combustível.

Como consequência, as refinarias da Petrobrás ficaram com um quarto de sua capacidade ociosa.

Em 2018 houve a greve dos caminhoneiros e foi adotada pelo governo a subvenção aos produtores e importadores de diesel, de até R$ 0,30 por litro.

A limitação do preço aos produtores e importadores foi compensada com a subvenção; a ociosidade das refinarias da Petrobrás se manteve elevada, em 24%.

De janeiro a julho de 2019, o preço médio do diesel aos produtores e importadores no Brasil foi 25% superior ao preço internacional no porto de Nova York.

No 2º trimestre de 2019, a ociosidade das refinarias da Petrobrás se manteve alta, em 24%

Elevação da exportação de petróleo cru e da importação de derivados

A produção e a exportação do petróleo cru brasileiro têm aumentado significativamente.

Em 2013, foram produzidos 2,1 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia (bep/dia), dos quais 19,1% foram destinados à exportação.

Em 2019, de janeiro a junho, foram produzidos 2,7 milhões de bep/dia e exportados 44,7%.

Em termos líquidos, a exportação de petróleo cru, descontada a importação, também tem aumentado muito nos últimos anos.

Em 2013, não houve exportação liquida de petróleo cru, a importação foi residualmente maior que a exportação.

Em 2019, de janeiro a junho, a exportação líquida de petróleo superou um milhão de barris por dia.

Enquanto a exportação de petróleo cru dispara, a importação dos derivados de petróleo também aumenta.

Em termos líquidos, a importação de produtos refinados do petróleo aumentou três vezes entre 2015 e 2019.

Em 2015 foram importados 160 mil, enquanto em 2019 (de janeiro a junho) foram importados 482 mil bep em derivados.

Elevação da produção de petróleo por multinacionais estrangeiras

A elevação da exportação do petróleo cru brasileiro, com o aumento da importação dos produtos refinados e da ociosidade das refinarias da Petrobrás, foi acompanhada pela elevação da produção de petróleo no Brasil por multinacionais privadas e estatais estrangeiras.

Em maio de 2019, a Petrobrás, na condição de empresa concessionária, foi responsável por 75,15% da produção nacional de petróleo e gás natural, alcançando 2,61 milhões bep/d.

A Shell/BG Brasil, com a produção de 427 mil bep/d, que representa 12,29% do total nacional, classificou-se como a 2ª em produção.

A 3ª empresa concessionária com maior produção foi a Petrogal Brasil, tendo obtido 3,36% da produção do País, com média de 117 mil bep/d.

A Repsol Sinopec foi responsável por 2,62% da produção nacional, sendo a 4ª concessionária com maior produção, obtendo 91 mil bep/d.

A Equinor Energy, como a 5ª maior concessionária, produziu 1,47%,  com 51 mil bep/d e a Equinor Brasil, como a 6ª produtora, atingiu 1,15% da produção, com 40 mil bep/d.

As demais concessionárias alcançaram a parcela de 3,96% da produção nacional, com o volume de 137,4 mil bep/d.

Em termos absolutos e relativos cresce a desnacionalização da produção do petróleo brasileiro.

China e Estados Unidos são os maiores importadores de petróleo cru do Brasil

Uma típica colônia extrativa e primário exportadora fornece matérias primas a países estrangeiros, sem agregar valor, e importa produtos, tecnologias e serviços valorizados.

Em maio de 2019, foi exportado petróleo cru do Brasil para os seguintes países: China (51%), EUA (21%), Uruguai (6%), Chile (5%), Espanha (4%) e outros (13%).

Elevação da importação de combustíveis produzidos nos Estados Unidos

Enquanto China e Estados Unidos são os principais destinos da exportação do petróleo cru brasileiro, na importação dos combustíveis pelo Brasil a hegemonia é dos Estados Unidos.

Em 2015, o diesel produzido nos Estados Unidos representou 41% do total de 16.200 toneladas por dia importadas pelo Brasil.

Em 2019, de janeiro a julho, a fração do diesel importado dos Estados Unidos se elevou para 82% do total importado, que alcançou 25.561 toneladas por dia.

Para a gasolina também, tanto a importação total, quanto a proveniente dos Estados Unidos dispararam desde 2015.

Em 2015, a gasolina produzida nos Estados Unidos representou 23% do total de 5.020 toneladas por dia importadas pelo Brasil.

Em 2019, de janeiro a julho, a fração da gasolina importada dos Estados Unidos se elevou para 71% do total importado, que atingiu 9.874 toneladas por dia.

A política de preços paritários aos de importação (PPI), responsável pela elevação dos preços dos derivados produzidos no Brasil, a redução da sua competitividade e a consequente ociosidade das refinarias da Petrobrás reduziu tanto a produção quanto a competitividade da gasolina em relação ao etanol produzido no Brasil e importado.

Entre 2015 e 2019 (de janeiro a julho), a importação de etanol se elevou de 1.048 para 3.693 toneladas por dia.

A fração importada dos Estados Unidos foi sempre acima dos 94%.

Combustíveis produzidos nos Estados Unidos são trazidos ao Brasil por multinacionais estrangeiras da logística e distribuídos pelos concorrentes da Petrobrás.

A Petrobrás perde com a redução da sua participação no mercado.

O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio.

Em 2014, foram produzidos quase 50 milhões de metros cúbicos de diesel no Brasil.

A produção nacional de diesel foi reduzida em 16%, para menos de 42 milhões de metros cúbicos em 2018.

A Petrobrás pode praticar preços inferiores aos paritários de importação (PPI) e obter melhores resultados empresarias, com a recuperação da sua participação no mercado brasileiro e a maior utilização da sua capacidade instalada de refino.

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do paritário de importação e, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos, que contribuem para o desenvolvimento nacional.

No entanto, a política de preços dos combustíveis e a privatização das refinarias pode impedir que a Petrobrás exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e impulsionar a economia nacional, com seu abastecimento aos menores custos possíveis.

Aceleração dos leilões de petróleo promove o ciclo extrativo e primário exportador do tipo colonial

Com relação à exploração e produção do pré-sal deve ser considerada a velocidade dos leilões sob o regime de partilha e o volume de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bep) no qual a Petrobrás opera sob o regime da Cessão Onerosa.

A tabela 1 apresenta a estimativa dos volumes recuperáveis para os blocos leiloados nos cinco leilões de partilha do petróleo do pré-sal.

No período Dilma Roussef, com o 1º leilão da partilha e a Cessão Onerosa, a Petrobrás detinha 60% das reservas recuperáveis sob estes dois regimes.

As multinacionais estrangeiras privadas (Shell e Total) alcançavam 26,7% e as empresas estatais chinesas 13,3%, de um total estimado em 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bep).

Nos quatro leilões de partilha durante o governo Temer, as multinacionais privadas, International Oil Companies (IOCs), aumentaram significativamente suas reservas no pré-sal.

Neste período, a Petrobrás garantiu acesso a apenas 17,4% do volume leiloado.

O restante do volume foi distribuído da seguinte forma: empresas estrangeiras privadas (Shell, BP, Total, ExxonMobil, Chevron e Petrogal) alcançaram 54,7%, a estatal norueguesa (Equinor, ex Statoil) ficou com 10,9%, as estatais chinesas com 9,8%, a estatal colombiana 4,1% e a estatal do Catar 3,0% do volume total estimado (e riscado) como recuperável de 12,21 bilhões bep.

Considerando os cinco leilões e a Cessão Onerosa, a Petrobrás tem 41%, enquanto as empresas estrangeiras, privadas e estatais, têm acesso a 59% do total volume recuperável, estimado de 27,21 bilhões de bep.

O volume recuperável estimado, cedido onerosamente para a Petrobrás, somado aos concedidos nos cinco primeiros leilões de partilha, alcança  cerca de 27 bilhões de barris de petróleo equivalente.

Este volume, comparado com as reservas nacionais provadas, representa a 15ª maior reserva internacional.

Mais do que duas vezes maior do que a atual reserva provada do Brasil (13,0 bilhões bep) e da Argélia (12,2), mais do que três vezes maior que as reservas de Angola (8,3), Equador (8,3), México (7,3) e Azerbaijão (7,0) e mais do que quatro vezes a reserva provada da Noruega (6,6).

Novos leilões de partilha: Excedente da Cessão Onerosa e 6ª rodada

Apesar do expressivo volume do pré-sal já concedido por meio da Cessão Onerosa e das cinco primeiras rodadas de partilha, estimado em mais de 27 bilhões de barris (bep), e da corrente exportação de mais de um milhão de barris por dia, o governo federal planeja realizar ainda em 2019 o leilão do Excedente da Cessão Onerosa e a 6ª rodada de partilha do pré-sal.

Estima-se que o volume recuperável no Excedente da Cessão Onerosa possa alcançar até 15 bilhões de barris de petróleo equivalente.

Estamos diante da aceleração do ciclo primário exportador do petróleo brasileiro.

Para justificar o ciclo extrativo e primário exportador do petróleo brasileiro foi criado o mito da Petrobrás quebrada, a falácia da necessidade da privatização de ativos para redução da dívida e a lenda do petróleo que brevemente se tornaria um mico (sem valor)

Maiores petrolíferas são estatais

As estatais já são 19, entre as 25 maiores empresas de petróleo e gás natural, controlando 90% das reservas e 75% das produções mundiais.

As vendas de ativos da Petrobrás não se justificam pela redução do endividamento e estão em contradição com o aumento da integração vertical e da internacionalização das companhias de petróleo, inclusive as estatais.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando produtos refinados

Ainda sofremos as consequências de nossa herança colonial.

As classes dominantes no Brasil são acostumadas a viver em subserviência aos interesses da metrópole, um dia Portugal, depois a Inglaterra, e agora os Estados Unidos.

A cultura desta fração da sociedade é mimética, se copiam valores e visões de mundo de fora.

Na indústria do petróleo, na qual o consenso é lugar comum, as consequências podem ser ainda mais deletérias.

O governo federal não dispõe de uma política para o controle da produção e da exportação de petróleo.

Não conhece todo o potencial de reservas do pré-sal, mas apressa leilões de áreas que podem conter dezenas de bilhões de barris de petróleo, apenas para cobrir déficits fiscais.

Esta política poderá levar ao esgotamento prematuro das reservas nacionais.

É necessário investir na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões.

O petróleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional.

A exportação deve ser residual.

O objetivo do planejamento da produção deve ser a segurança energética nacional e o abastecimento aos menores custos possíveis.

A natureza e o trabalho de gerações de brasileiros nos deram a grande oportunidade que é o petróleo do pré-sal.

Precisamos ser capazes de empreender um projeto soberano para, desta vez, usar as riquezas naturais brasileiras em benefício da maioria da população.

*Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)