Saúde mental: Em manifesto, psiquiatras repudiam propostas da Associação Brasileira de Psiquiatria; íntegra

Por Conceição Lemes

Nos últimos dias, desde que se tornaram públicas as articulações do Ministério da Saúde,  para desmontar políticas públicas históricas da área de Saúde Mental, um nome apareceu junto: Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

A ABP é uma sociedade de especialistas.

Ao ler ou ouvir esse nome, há quem acredite que as opiniões da entidade são rigorosamente baseadas em informações científicas, sem qualquer viés ideológico, e o que a ABP diz tem que ser seguida por todos os psiquiatras brasileiros.

Portanto, estariam acima de qualquer suspeita.

Só que isso nada disso é verdade.

A posição da ABP é corporativista, tem viés ideológico — alinha-se com o governo Bolsonaro  — e não é unanimidade entre os psiquiatras brasileiros, que acabam de lançar Manifesto Em Defesa das Redes de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.

Esse manifesto (na íntegra, abaixo) fala das discordâncias de muitos psiquiatras com a atual forma como a ABP vem se posicionando em relação às políticas ligadas à Saúde Mental.

“A ABP já teve papel histórico na consolidação da democracia e foi protagonista em 1978 pela campanha da anistia”, diz o psiquiatra Ricardo Lugon, um dos organizadores do manifesto.

“Porém, nos últimos anos, passou a defender políticas proibicionistas, privatistas e na contramão da atenção psicossocial”, lamenta.

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“Discordamos da revogação das portarias ministerais que regulamentam a política de Estado construida a partir da lei 10.216; não nos sentimos representados pelas propostas de enfraquecimento das práticas ligadas à atenção básica e à atuação estratégica dos CAPS e por um fortalecimento do hospital psiquiátrico/manicômio”, avisa.

“Defendemos a ética da redução de danos, os cuidados interdiscipliares e intersetoriais no território, a flexibilidade das redes de atenção psicossocial”, observa.

“Sobretudo, afirmamos que liberdade, autonomia e cidadania são terapêuticos!, destaca Lugon.

Ele é psiquiatra da infância e adolescência, professor universitário e doutorando em Psicologia Social e Institucional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Abaixo a íntegra do manifesto.

MANIFESTO EM DEFESA DAS REDES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nós, psiquiatras atuantes e em formação abaixo-assinados, em defesa das redes de atenção psicossocial no âmbito do SUS, vimos repudiar enfaticamente as propostas do documento intitulado DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL, da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP.

É de longa data o distanciamento dessa Associação dos interesses em um cuidado amplo e democrático para a população.

O documento reeditado atualmente, mas há pelo menos seis anos divulgado para seus membros, só teve espaço pelo momento de extrema vulnerabilidade provocada pela pandemia e pela ausência de direcionamento técnico no Ministério da Saúde.

Entre os múltiplos e graves equívocos do referido documento, destacam-se:

— uma concepção extremamente limitada da função da atenção básica na atenção à saúde mental;

— o investimento maciço na criação de ambulatórios especializados, sem laços com o território;

— uma burocrática estruturação da atenção à crise, cujo alicerce continua a ser o hospital psiquiátrico especializado;

— a redução do CAPS a um equipamento de reabilitação social para doentes graves e crônicos, impedindo-os tanto de atender emergências quanto de realizar intervenções ambulatoriais;

— na esfera do cuidado aos usuários de álcool e outras drogas, defesa intransigente da abstinência, contrária à perspectiva da redução de danos;

— a atribuição da gestão e do financiamento dos atuais serviços residenciais terapêuticos à assistência social;

— a criação de hospitais de retaguarda para moradores, que remetem às fatídicas instituições para internações de longa permanência.

Longe de propor uma atenção integral em saúde mental, o modelo proposto, rígido, hierarquizado, psiquiatrizante, opõe-se frontalmente à estruturação territorializada e flexível das redes de atenção psicossocial, assim como à sua busca pela liberdade, autonomia e cidadania das pessoas em sofrimento mental.

Já em manifestações anteriores, a ABP vem sustentando posições que atacam os princípios e a direção da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Ao fazê-lo, critica de forma superficial e infundada este modelo, cuja lógica não compreende, assim como desconhece a função de seus múltiplos serviços e dispositivos; questiona de forma imprecisa e vaga sua eficácia, denuncia uma desassistência generalizada, sem apresentar argumentos ou dados que justifiquem e comprovem suas alegações.

Da mesma forma, embora haja menções frequentes à importância das evidências científicas, elas se mostram estranhamente ausentes do documento.

A proposição de um outro modelo não se faz acompanhar da necessária fundamentação teórica; pesquisas, conceitos, referências bibliográficas, não são citados

. Alegando falar em nome da ciência, a ABP o faz de forma tão precária que mal disfarça os interesses corporativos e mercadológicos que a movem.

Ao mesmo tempo, coloca-se em posição insustentável por seu autoritarismo: atribui-se o direito de formular por si só toda uma política pública de saúde mental, desdenhando o diálogo com os múltiplos segmentos envolvidos, que exigem e merecem voto e voz.

Ainda, a constante reafirmação de que as diretrizes do documento validam a Lei 10216/2001 é uma falácia, distorcendo o significado genuíno da lei, e omitindo, curiosamente, o fato de que a ABP sempre se opôs ferrenhamente à sua aprovação.

A receptividade encontrada pelas propostas da ABP por ministérios da saúde inoperantes, como ocorreu, por exemplo, na aprovação da portaria 3588/2017, é preocupante para a assistência em Saúde Mental e para o Sistema Único de Saúde  brasileiros.

A apresentação do documento atual, num momento de tantas dificuldades e tão graves omissões no que concerne à saúde dos brasileiros, soma-se a outros indícios de retrocesso: segundo reportagem da revista Época, do dia 6 de dezembro último, o Ministério de Saúde pretende revogar importantes portarias da Saúde Mental, colocando em risco o programa de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes dos Consultórios de Rua e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta pra Casa.

Psiquiatras que somos, ciosos do exercício digno de nossa profissão, e da construção de dignas políticas públicas de saúde, declaramos nossa divergência face a intervenções de uma associação que não honra a disciplina psiquiátrica e sua prática.

Com orgulho, somamos nossas vozes àquelas de outros atores – trabalhadores e usuários da saúde mental, instâncias de controle social, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, e tantos outros – na defesa das preciosas conquistas da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único de Saúde brasileiros.

Organizadores

Ana Marta Lobosque – [email protected]

Roberto Tykanori – [email protected]

Maristela Barcelos – [email protected]

Rachel Leal – [email protected]

Ricardo Lugon – [email protected]

Nilson Sibemberg – [email protected]

Vanessa Bezerra – [email protected]

Nathalia Temponi – [email protected]

Marcus Vinícius Cavalheiros – [email protected]

Fábio Brandão – [email protected]