Proposta do governo Bolsonaro para mudar financiamento da saúde é uma caixa-preta; tudo o que se sabe é por powerpoints

por Conceição Lemes

Nesta quinta-feira, 31/10, as atenções das entidades do movimento da reforma sanitária estão voltadas para a reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que acontece em Brasília.

A CIT é composta por gestores da União, estados e municípios.

E o primeiro item da pauta é o financiamento da Atenção Primária à Saúde.

Até ontem, o Ministério da Saúde não havia divulgado uma proposta formal, oficial.

Tudo o que se tem são apresentações de power point feitas por gestores da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde. Entre eles, o próprio secretário da SAPS, Erno Harzheim.

Isso está impedindo uma análise aprofundada por parte das pessoas e entidades que têm uma luta histórica em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta do governo Jair Bolsonaro está parecendo, de certa forma, uma caixa-preta.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) solicitou (veja carta abaixo) ao chefe de gabinete do ministro da Saúde o envio de toda a documentação sobre a mudança na política de financiamento da atenção primária.

Isso havia acordado na reunião do CNS, em setembro, e estranhamente não foi cumprido.

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Afinal, o que o Ministério da Saúde escondendo? Por quê?

Preocupadas com as mudanças no financiamento à atenção básica, que podem aumentar ainda mais a desigualdade na assistência à saúde, entidades da reforma sanitária enviaram nessa quarta-feira ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, um documento (na íntegra, abaixo)

Nele, as entidades pedem que, em vez de já se aprovar a mudança na CIT, se tenha um documento formal, para ser discutido nos espaços de controle social junto com a academia e a sociedade brasileira.

Com base do que se viu nos powerpoints dos gestores da SAPS, elas criticam vários pontos.

Assinam o documento:

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN

Associação Brasileira da Rede Unida – REDE UNIDA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – FNPS

Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA

Rede de Médicas e Médicos Populares – RMMP

A propósito. Circulou nos últimos dias a informação de que o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) iria apoiar a proposta do Ministério da Saúde.

Ontem à noite mandei uma mensagem ao secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, perguntando se a informação procedia.

Até o momento desta publicação, ele não deu retorno.

Se o  Conasems realmente apoiar, será um equívoco histórico.

Tiro no próprio pé.

A proposta do governo reduzirá o repasse de recursos aos municípios.