Pesquisadores desmascaram tentativa da ANS de abafar decisão contra uso de leitos privados por usuários do SUS

por Conceição Lemes

ANS é a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a sua missão é defender os interesses dos usuários de planos privados e a regulação das relações entre operadoras e consumidores.

Na prática, a sua história é oposta.

Na maioria das vezes, age em benefício do lucro das empresas do setor, penalizando os usuários.

E, agora, na maior tragédia sanitária da história do Brasil, ela se superou.

Liberou, por exemplo, a realização de procedimentos assistenciais eletivos.

Manteve o reajuste dos planos.

Negou aos inadimplentes a possibilidade de terem assistência, apesar das crises econômica e social, que acompanham a pandemia pelo covid-19.

E a “cereja do bolo”:  a ANS se posicionou contra o uso de leitos privados por usuários do SUS com covid-19 durante a pandemia.

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Neste momento, há quase 42 mil óbitos e  os casos confirmados de brasileiros infectados ultrapassam 828 mil.

Daqui em diante, a ANS deveria assumir de vez, sem maquiagem, a sua real identidade.

É mais honesto.

Poderia ser renomeada como Agência Nacional da Saúde das Operadoras ou Agência Nacional da Saúde das Empresas de Planos Privados.

Fica a critério do freguês.

GRUPOS DE PESQUISA CONDENAM POSIÇÃO DA ANS

Em 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Executivo a regulação centralizada, em cada nível de governo, do acesso unificado a leitos públicos e privados no período de duração da pandemia.

O CNS propôs também a requisição administrativa de leitos privados quando necessária.

Consultada pelo Ministério da Saúde, a ANS se posicionou contra o uso de leitos privados por usuários do SUS com covid-19 durante a pandemia.

Em nota técnica de sua Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), divulgada à imprensa em 25 de maio, a ANS rechaçou a recomendação do CNS.

Os grupos de estudos sobre Planos de Saúde (GEPS) e Empresariamento na Saúde (GPDES) analisaram detidamente o documento do ANS e apontaram vários absurdos.

O GEPS é integrado por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

O GPDES, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.

A análise dos dois grupos foi divulgada na sexta-feira passada, 04/06.

Foi uma resposta à nota técnica da ANS, de 25 de maio, contra o uso de leitos hospitalares privados pelo SUS durante a pandemia.

Na segunda-feira, 08/06, a ANS “contestou” o documento dos grupos de pesquisa da USP e da URFJ, alegando que a Nota Técnica, assinada pelo Diretor de Desenvolvimento Setorial, foi uma posição vencida pela maioria dos diretores da agência, que preferiram o Voto do Diretor de Gestão.

À primeira vista, a nota da ANS à imprensa faz parecer que:

1) Os pesquisadores erraram na análise.

2) A nota do diretor de Desenvolvimento Setorial seria divergente da posição majoritária do colegiado da Diretoria de Gestão da ANS.

Nem uma coisa nem outra.

Tanto a Diretoria de Desenvolvimento Setorial quanto a Diretoria de Gestão fazem parte da ANS.

As notas divulgadas por ambas são oficiais.

A do DIDES foi divulgada à imprensa no dia 25 de maio.

A da Diretoria de Gestão, em 28 de maio.

A do DIDES tem 15 páginas. A da Diretoria de Gestão, 7 páginas.

O documento aprovado, segundo a própria Diretoria de Gestão,

“buscou contemplar os principais argumentos, num texto mais conciso e de linguagem mais acessível”

Ou seja, a segunda é um resumo da primeira.

Além disso, o conteúdo é semelhante.

Por meio de ambas as notas, a ANS nega a possibilidade de os leitos privados dos planos serem utilizados para casos graves de pacientes do SUS com covid-19.

— Então, quais os erros do documento dos pesquisadores da USP e da UFRJ –  alguns leitores já devem estar querendo saber.

O “erro” foi ter atribuído como posição final da ANS a Nota Técnica, da DIDES, que foi vencida em votação na diretoria colegiada, que preferiu o documento do Diretor de Gestão.

Só que ambas as notas, repetimos, foram distribuídas à imprensa pela própria ANS, versam sobre o mesmo tema e têm conteúdo e conclusão semelhantes.

— Mas por que a contestação, já que conteúdo e conclusão são semelhantes?

Na verdade, uma manobra diversionista da ANS para tirar o foco da sua negativa ao uso dos leitos privados dos planos de saúde durante a pandemia.

Ou seja, cortina de fumaça para fazer a mídia não atentar para o conteúdo.

Não é à toa que o GEPS e o GPDES vieram a público contestar a contestação da ANS.

“É deplorável que agentes públicos, no contexto de necessidades assistenciais prementes, priorizem afirmar que pesquisadores erraram”, salientam os pesquisadores no documento, na íntegra, ao final.

“Não erramos, somos profissionais de saúde, nos orientamos pela proteção do direito à vida e seguiremos analisando e denunciando as decisões e omissões genocidas de agentes e instituições públicas”, acrescentam.

Sobre as duas notas os pesquisadores sa USP e da UFRJ observam:

As duas notas compartilham o mesmo desconhecimento e senso comum sobre uma das maiores tragédias sanitárias da história do país e da humanidade

(…) O Voto (da maioria do Colegiado) reproduz os mesmos traços de ameaça da Nota Técnica, ao insinuar que uma gestão coordenada de recursos estratégicos afetará o “acesso de beneficiários a outras necessidades de saúde” (Item 30 do Voto).

Ou seja, que a cooperação do setor privado com o SUS, em um contexto de emergência de saúde pública, é desaconselhável.

Na sua posição final, a ANS acentua que poderão faltar leitos aos clientes de planos de saúde no futuro e deixa de lado, por considerar irrelevante, as mortes no presente.

O posicionamento displicente da Diretoria Colegiada da ANS fica evidenciado com a apresentação de uma conta incorreta sobre o número acumulado de óbitos por Covid-19.

Não se sabe se propositalmente ou por ignorância, o item 31 do Voto pressupõe que haverá 5% de doentes graves ao mesmo tempo, ou seja, todos ficarão sintomáticos e desenvolverão condições clínicas simultaneamente.

Segundo a lógica da ANS, os leitos teriam que ficar disponíveis para satisfazer clientes de planos de saúde, um cálculo ficcional orientado pela ideologia da ausência da solidariedade.

Ao concluir a análise, os pesquisadores do GEPS (USP) e GPDES (UFRJ) atentam para outros pontos cruciais da nota técnica de 25 de maio da ANS.

Por exemplo, cita uma única vez o termo óbito.

Assim como para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o conavírus parece ser um “mal menor”

Vai na contramão do interesse público, menospreza a disseminação do covid-19 e contribui diretamente para o aumento de mortes evitáveis.

Confira os trechos:

Abaixo a íntegra do documento do documento dos pesquisadores.

Grupos de pesquisa da USP e UFRJ: ANS errou by Conceição Lemes on Scribd