Eliane Cruz fulmina “modernização” de Rodrigo Maia: O SUS ou a morte de milhões de brasileiros de todas as idades

QUANDO O ATRASO CONVOCA O MODERNO O RESULTADO É RETROCESSO

por Eliane Cruz*

Não bastasse estarmos em meio à maior crise sanitária, econômica, social, política, e humanitária do Brasil, na última quinta-feira, 23 de julho de 2020, fomos surpreendidos com mais uma bomba.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, anunciou em entrevista a pretensa “modernização” do Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia seguinte, 24 de julho, Maia avançou.

Propôs um grupo de trabalho para discutir um projeto de lei que “moderniza o SUS”.

Estranhamente, ele alijou dessa tarefa parlamentares que integram as comissões de Seguridade Social e Família e a recentemente criada de Combate ao Coronavírus.

Tampouco chamou para integrar o grupo de trabalho o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde do SUS.

Instância maior de participação da sociedade, o CNS tem o poder de deliberar sobre a política de saúde brasileira.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis 8.080 e 8.142, de 1990.

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Fruto da luta histórica do povo brasileiro, o SUS, ao longo dos seus 30 anos, vem sendo reconhecido como a política pública mais inclusiva do País, pois atende 100% da população brasileira de forma integral e equânime.

Desde a sua criação, o SUS está estruturado sob eficazes bases de articulação interfederativa.

Uma comissão intergestores tripartite (criada em 1993) pactua a implantação do SUS e a divisão de recursos financeiros entre as três esferas de governo.

Para formulação, fiscalização e deliberação acerca da gestão, existem conselhos de saúde formados pelas representações da sociedade.

São espaços plurais que buscam atender às necessidades da população nos bairros, municípios, estados e União, aproximando a saúde da democracia participativa, essencial à compreensão e sustentação de um sistema público.

Isso é essencial para garantir a saúde como “direito de todos e dever do estado”, como estabelece a Constituição Federal de 1988.

Isso de um lado.

De outro lado, para muitos, a saúde é tratada como mercadoria, podendo gerar altos lucros.

Isso, sim, de longe, objetivam os interesses dos oligopólios industriais que dominam pesquisa, produção, distribuição e comercialização de medicamentos e materiais médicos.

Também a venda de planos de saúde (individuais e coletivos), que hoje consomem a renda das famílias, especialmente para atendimento das pessoas com mais de 60 anos.

Historicamente, o SUS sempre foi campo de disputa entre o setor público e o privado.

O resultado é um financiamento insuficiente para sua efetiva implementação e garantia de seus princípios e diretrizes.

A Reforma Administrativa de 1995 retirou a saúde das ações estratégicas do Estado.

O orçamento da saúde da Emenda Constitucional nº 29/2000 não vinculou investimento financeiro ao Produto Interno Bruto.

Os vínculos empregatícios dos trabalhadores de saúde são precários e descontinuados, resultando em salários inadequados.

E os serviços são insuficientes para dar conta das necessidades da população.

Mesmo assim, o SUS vem resistindo bravamente.

A longo de três décadas de existência, tem contribuído para reduzir as causas de adoecimento e morte,  enfrentando problemas de saúde típicos do século 19.

Assim como os que caracterizam o século 21.Por exemplo, doenças crônico-degenerativas ( como o câncer, a hipertensão, diabetes),  malária, febre amarela, dengue e, agora, também a covid19.

Ou seja,  problemas que, em suas especificidades e singularidades, afetam de modo geral toda a população brasileira.

Aliás, se não tivéssemos o SUS a catástrofe sanitária causada pela covid-19 seria muitas vezes mais devastadora.

O que cabe então a um de nós, agora, que o SUS está de novo sob ameaça?

A nós, defensores da saúde públlica, reafirmar o SUS como um sistema universal de saúde.

Aos que propõem “modernização do SUS”, recomendo revogar já a  Emenda Constitucional 95/2016, que congelou recursos públicos por 20 anos.

Sugiro também ampliar os investimentos para saúde.

É o caminho mais sensato para garantir a vida e saúde dos milhões de brasileiros.

Recorrer ao surrado discurso de “problemas de gestão” é pura tergiversação.

É uma forma de esconder os verdadeiros motivos da dita “modernização”: conluio com interesses globalizados de lucros acima da vida.

Isso só causará retrocessos.

O objetivo o SUS é a promover a saúde. E isso o SUS faz.

O outro caminho é a morte. Muitas e mais mortes de milhões e milhões de brasileiros de todas as faixas etárias.

*Eliane Cruz é assistente social,  educadora popular, mestra em Direitos Humanos e Cidadania e doutoranda da Cátedra UNESCO de Bioética, da Universidade de Brasília (UnB). É a coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT.