Janio de Freitas: MP-DF cria ardil para violar comunicações de Dilma
Tempo de leitura: 3 min
Janio de Freitas: Interessante que o ministro Joaquim Barbosa não desse nenhum sinal de estranheza
Nos passos de Obama
13/04/2014 03h00
por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo
Esperava-se que Barack Obama fizesse escola, conforme a regra histórica de que maus usos do poder encontram seguidores com mais facilidade do que os bons. Esperava-se, mas não que fosse aqui, nem, muito menos, que o poder da Promotoria do Distrito Federal fosse o criador do novo ardil para xeretar as comunicações da Presidência da República, incluída a da própria presidente Dilma Rousseff.
É também interessante que o juiz da Vara de Execuções Penais e o ministro Joaquim Barbosa não dessem sinal algum de estranheza —sem falarmos nas providências legais necessárias— ao deparar-se com coordenadas geográficas de latitude e longitude para pedir quebra de sigilo telefônico de números, endereços e portadores de celulares não citados. A alternativa a essa indiferença seria o conhecimento prévio, por ambos, da artimanha e do alcance da alegada identificação de telefonema no presídio da Papuda.
O fato é que, não fosse a argúcia do advogado José Luis Oliveira Lima, que providenciou um laudo técnico para localizar os dois pontos indicados pelas coordenadas geográficas, nada faz crer que as comunicações de celulares da Presidência escapassem da violação. Um jogo de coordenadas contrabandeava o Planalto na quebra de sigilo e o outro referia-se à Papuda, também citada por coordenadas para manter a lógica do disfarce. Mas o pedido estava em nome da promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, e isso basta para presumir-se o despacho do juiz ou do ministro: ela é a promotora que se ocupa das alegações de regalias, privilégios, telefonema, churrascos e o demais que mantém há cinco meses o regime fechado de prisão de José Dirceu, condenado ao semiaberto.
É possível, mas não provável, que a promotora concursada ignore a proibição legal para quebra de sigilo coletiva, sem indicação de destinatário e objetivo. Também se poderia supor que desejasse verificar se teve procedência palaciana o (negado) telefonema em que James Correia, secretário no governo baiano, teria falado com José Dirceu. Essa motivação razoável não resiste, porém, a outro componente do ardiloso pedido de quebra de sigilo.
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O alegado telefonema a José Dirceu tem data precisa: 6 de janeiro. Apesar disso, a pedida quebra de sigilo quer saber dos telefonemas trocados pelos celulares de todos na Presidência entre 1º e 16 de janeiro. Sem dúvida, nesse prazo há uma intenção precisa, embora recôndita. Não seria arbitrária, na transformação de um dia em duas semanas, uma Promotoria tão minuciosa a ponto de se interessar até por saber se os petistas, em seus primeiros dias na Papuda, receberam uma banana, talvez laranja, ausente no café da manhã de outros presos.
Muita coisa no pedido de quebra de sigilo justificaria uma investigação, que não se deve esperar, das suas motivações e da sua autoria. Além das prontas medidas administrativas merecidas pelo objetivo de violar comunicações da Presidência da República e tentá-lo por meio de um ardil.
Muita coisa, aliás, está excessivamente esquisita nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal, do Judiciário em Brasília e do Ministério Público do Distrito Federal em relação a condenados petistas e não petistas da ação 470. São prazos desrespeitados, suspeitas marotas, apurações que não andam (o prazo para elucidação do tal telefonema terminou em fevereiro), repórteres usados para publicar inverdades como uma construção luxuosa na Papuda destinada aos petistas, e por aí vai. O conceito da Justiça terminará pagando mais esta conta.
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Comentários
Zé Brasil
O partido dos porcos, mais conhecido como pig, até o nome da corja tem que ser em inglês, tal é a lambeção de rabo de gringo destes bandidos, passou grande parte do ano de 2013 na ladainha de quadrilha prá lá e quadrilha prá cá, durante o estupro jurídico do vergonhoso Mentirão, tese esta e-n-te-r-r-a-d-a de vez por um Juiz, muito discreto, de voz calma,sentado em sua cadeira na Suprema Corte, como se deve e prezam os bons modos e a etiqueta, de nome Barroso agindo dentro da fria letra da Lei.
Eles do pig mentiram por duas vezes:-uma ao acusarem pessoas inocentesde quadrilheiros e outra por ocultarem uma outra quadrilha, que diga-se de passagem dela fazem parte, que é pega agora com a boca na botija.
Enquanto isto o chefe do pcc manda e desmanda em São Paulo, via celular, no melhor esconderijo que um bandido pode ter, quer seja, de dentro de sua cela num presídio de segurança máxima à moda tucana.
Mas vá lá, não é mesmo? Isto acontece no País amigo chamado SP, capitania hereditária dos tucanos. Aí ninguém acusa, não sai em manchetes gigantescas nos jornais, os bundainchadas da vida não vociferam nas rádios e tevês, pois amigo é coisa para se guardar no lado esquerdo, êpa, digo, direito do peito…. E vamos nós!
Julio Silveira
Vejo esse assunto como sendo de uma gravidade incrível. Nivelo-o em gravidade com aquele do grampo da NSA, por que ambos tem características desrespeitosas parecidas. O da NSA nos mostra a total falta de respeito de um estado estrangeiro para com o povo brasileiro, em sua representação máxima associada ao cargo da presidenta da republica. Já na questão interna a mesma coisa, a total falta de respeito ao cargo maior da representatividade eletiva nacional, a total falta de entendimento dos limites constitucionais tomadas por um membro que só pode, para tomar tal medida, com segurança suficiente de que neste país para se praticar arbitrariedades basta colocar uma camuflagem e por na conta dos interesses públicos, mesmo de “boa fé”. Aliás não é de se estranhar esse é o padrão que vem se desenhando a muito tempo, cultura pura, que vem sendo transmitida desde a mais alta mídia até a mais alta corte, acreditando e passando o entendimento de que os fins justificam os meios.
A presidente deveria tomar nas instancias nacionais igual postura que teve junto a ONU. Protestar contra atitudes que não se coadunam com o respeito institucional e até constitucional, agora na instancia interna e pedir providencias, quiça punições, quem faz isso merece. Sob pena de alimentar com mal exemplo a já cultural impunidade, como tem sido com o cidadão comum, mas ela não é uma cidadã comum.
Sergio Santos
O Poder Judiciário brasileiro não é uma instituição republicana democrática, pois seu poder não emana do povo e nem é exercido em seu nome, mas apenas para representar as oligarquias seculares do país. O Brasil só será um Estado de Direito no dia em que a Sociedade – e não seus pares – exercer o Controle do Judiciário; quem sabe, elegendo os seus representantes. Enquanto isso, somos obrigados a sofrer todo o tipo de arbítrio dos “deuses” do Judiciário (que não podem ser demitidos do serviço público, como todo cidadão que fez por merecer tal castigo; inconstitucionalmente). Eu só não entendo como a Folha mantém em seus quadros um Jornalista bom como o Jânio; não condiz com a história desse jornaleco.
Elias
Janio de Freitas, um chafariz no deserto que é a Folha de São Paulo. E não é miragem, não. O Ministério Público requerer chamadas feitas em 16 dias no Palácio do Planalto, das operados Claro, Tim, Nextel, Oi e Vivo só pode resultar na frase lapidar ao final da coluna do jornalista Janio de Freitas: O conceito da Justiça terminará pagando mais esta conta.
jose
Não sabia, telefone para condenado pode mas grampo não?
Ricardo
José, você tem mais de 12 anos de idade?
Pedro Wilson
Fisiologicamente deve ter, mas psicologicamente acho difícil.
Urbano
A ráfia se emaranha nesse misto de selva e charco…
Urbano
Uma anta embriagada, esse zé do sobrado…
nina rita
Transformar o adversário político em inimigo. Isolá-lo. Se utilizar de ação orquestrada de importantes setores articulados ( judiciário e midia, principalmente ) para instaurar perseguição a eles na vida social, no cotidiano, insuflando ódio incessantemente. Tudo coordenado, em perfeita sintonia. Praticar violações a normas e leis a pretexto desse objetivo único, elevado à categoria de bem supremo. Esses não seriam típicos procedimentos nazistas ?
Mário SF Alves
Faz sentido.
Fora o jogo sujo que permeia e sempre permeou a ideologia da elite lambe-botas no Brasil, a questão sempre se resumiu a isso: geopolítica [e geoestratégia].
Tirou daí é pura estupidez ditada pela pior espécie de fascismo que possa existir no mundo. O fascismo covarde, enrustido, que só declara guerra contra o seu próprio povo.
Imagino que nem Mussolini foi tão covarde e dissimulado assim.
nassifucusfobética
isso é muito perigoso, pois ingênuo como é Dirceu, não fica impossível que tenha ligado centenas de vezes para assessores da presidência
nina rita
Me parece que o mais perigoso é justamente o MEDO. Esse seu é o de quem está permanentemente sob suspeita, percebe ? A ação fica totalmente ENGESSADA. Sabe que tudo que fizer irá ser interpretado como ato criminoso. Como romper com isso ? No Brasil é useira e viseira que presidiários nos assediem em casa simulando sequestro, por exemplo, já fui vítima disso; ou, para nos vender um carro zero, fui vítima disso também. Interessante que todo mundo sabe disso, no entanto prospera a criminalização de Dirceu … Creio que só se rompa esse clima com o oposto: festa e alegria nas ruas, teatros improvisados, músicas, charges representando os fatos, muito humor; enfim com manifestações de vida e arte.
alfredo de padua
Lugar de facista é na cadeia, não importa que se esconda atras do MPDF
Messias Franca de Macedo
MENTIRÃO JÁ CHEGOU À OEA – por jornalista Paulo Henrique Amorim
Será uma vergonha maior do que a da Anistia !
Publicado em 13/04/2014
O Conversa Afiada reproduz o documento em que os advogados de Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane denunciam o Estado Brasileiro por violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Como se sabe, a mesma Corte de Direitos Humanos da OEA classificou de uma vergonha a anistia à Lei da Anistia promovida pelo Supremo (sic) Tribunal Federal.
*Leia a íntegra da denúncia
*http://pt.slideshare.net/conversaafiada/mensalao-oea-33465151
FONTE: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/04/13/mensalao-ja-chegou-a-oea/#comment-1452091
Messias Franca de Macedo
… E quando o pessoal da OEA, estupefato, receber a documentação das secretárias de publicitários?!… Que vexame! Que horror em pleno século XXI!…
Passa a régua, mesmo porque eu preciso espirrar o PÓ da [eterna] oPÓsição ao Brasil! “O cheiro do PÓ ‘cheiroso’ e dos cavalos ao do povo!”
BRASIL (QUASE-)NAÇÃO [depende de nós enquanto ações e reações!]
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Messias Franca de Macedo
[O STF DESMORALIZADO SERÁ DESMORALIZADO TAMBÉM NA OEA! ENTENDA]
A notícia abaixo serve para lembrar que não foram apenas os réus petistas mais famosos que sofreram injustiças. Todos os réus da Ação Penal 470 foram lançados na fogueira da inquisição midiática. O julgamento inteiro foi viciado, por causa de uma pressão midiática nunca antes vista na história brasileira. Não dá nem para comparar às campanhas midiáticas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio, em 1964, e os militares a darem um golpe de Estado, em 1964. A campanha do mensalão durou mais tempo e usou instrumentos de informação mais sofisticados. Do blog do Nassif (jornal GGN). Ex-ministros de Lula e FHC denunciam julgamento do mensalão em Washington Por Juliano Basile Do Valor Mensalão: ex-ministros denunciam Brasil e STF em Washington Os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias denunciaram o Estado brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, por causa das condenações no mensalão. Advogados de três ex-dirigentes do Banco Rural, Bastos e Dias entraram com uma petição na qual pedem “tramitação prioritária” do caso, pois há “vítimas presas”. Eles se referiram a Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, que trabalhavam no Rural quando o banco concedeu empréstimos ao PT e autorizou a realização de saques para parlamentares a partir de indicações feitas pelas agências do publicitário Marcos Valério. Kátia está na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte, pois foi considerada culpada pelo STF por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira. Ao todo, Kátia pegou 16 anos e oito meses de prisão. Salgado foi condenado à mesma pena e está na Penitenciária de Nelson Hungria, em Contagem (MG), junto com Samarane, que teve punição fixada em oito anos e nove meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Os advogados lembraram que o STF aceitou os embargos infringentes e derrubou a pena de quadrilha a Kátia e Salgado, razão pela qual a condenação final a eles foi reduzida para 14 anos e cinco meses de prisão. Por outro lado, eles reclamaram que essa decisão foi “considerada definitiva e irrecorrível, uma vez que foram esgotados todos os recursos internos na Suprema Corte brasileira”. Bastos e Dias questionaram o fato de os réus terem sido julgados em instância única, pois foram colocados ao lado de réus com foro privilegiado e só poderiam ser julgados perante o STF. “Embora não tivessem foro por prerrogativa de função, os peticionários foram julgados em instância única perante a Suprema Corte de modo que lhes foi totalmente suprimido o direito ao duplo grau de jurisdição e, portanto, negado o seu pleno acesso à Justiça”, diz a petição de 56 páginas encaminhada à Comissão Interamericana. Convenção Americana de Direitos Humanos No documento, eles lembram que o STF remeteu a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à primeira instância da Justiça, o que não aconteceu no processo do mensalão com réus que sequer eram deputados ou ministros. Formalmente, Bastos e Dias alegaram que o STF desrespeitou o artigo 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz que toda a pessoa terá o direito a recorrer de sentença a juiz ou a tribunal superior. Eles questionaram o fato de os réus do Banco Rural terem sido julgados apenas pelo STF, lembrando que o Brasil é signatário da Convenção. “O que se verifica no feito é o total impedimento, pelo Estado brasileiro por meio de sua legislação, aos peticionários de exercer o seu direito de recorrer de condenações criminais”. Na petição, eles dizem que houve “gritante afronta ao quanto disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos”. Por fim, os advogados também contestaram o fato de o STF determinar a prisão dos três antes do julgamento de seus embargos. Para os advogados, essa situação constituiu uma “anômala e casuística criação jurídica do STF visando ensejar prisões antecipadas nesse caso específico”. O recurso terá um caminho longo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Primeiro, ele será analisado pela Comissão, em Washington, que pode aceitar o caso ou não, para remissão à Corte Interamericana, em San José. A Corte é que fará o julgamento final do caso, o que pode demorar pelo menos dois anos.
FONTE: http://tijolaco.com.br/blog/?p=16666
Tô de Olho na oPósição
Por favor, Sr. Moderador: corrija o “se contrapor-se” para “se contrapor”.
Grato!
Conceição Lemes
Tô de Olho, nós não fazemos nenhuma alteração nos comentários dos leitores. abs
Julio Silveira
Parabéns por isso conceição. Já sabemos que para ter sabedoria não requer cultura literária. Tem muito boçal por aí que só tem seus doutorados para se exibir.
Tô de Olho na oPósição
Para o “Mal” propagar, basta que homens de “Bem” (que possuem poder de se contrapor-se a ele) se omitam!
Francisco de Assis
A INSUBORDINAÇÃO E A QUEBRA DE HIERARQUIA NO JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tornou-se fato sabido e confirmado que uma promotora do Distrito Federal solicitou quebra ampla, geral e irrestrita de sigilo telefonico do Palácio do Planalto.
Assim, o Ministério Público, através de um dos seus membros, atenta e comete um crime contra o Estado Brasileiro, ao solicitar quebra de sigilo da Presidência da República sem amparo funcional e legal para isto, e sabendo, por dever de ofício, que apenas ao Procurador-Geral da República é dado o poder de investigar a Presidência da República, nos limites estritos da Constituição e das Leis.
O Poder Judiciário, através de um dos seus juizes, sabedor, por dever de ofício, da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade do pedido, em vez de repeli-lo, chamar a atenção e denunciar a tentativa de crime contra o Estado Brasileiro por parte do membro do MP, ignora a tentativa criminosa e criminosamente dá sequencia legal ao pedido, encaminhando-o ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sabedor, por dever de ofício, da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade do pedido, não toma as atitudes a que é obrigado, pela Lei e pela Constituição, de rejeitá-lo de imediato, repreender o juiz da VEP e ordenar que seja investigado, e solicitar do Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público, a imediata investigação da quebra de hierarquia do membro do MP em questão.
O mesmo ministro Joaquim Barbosa, que há pouquíssimo tempo aprovou a insubordinação e quebra de hierarquia praticada pelo mesmíssimo juiz da VEP, ao questionar diretamente um Governador, poder atribuído pela Constituição apenas ao STJ e ao STF, no Poder Judiciário. E que, inclusive, mandou arquivar o procedimento disciplinar aberto no TJ-DF contra este juiz da VEP, incentivando assim a insubordinação e quebra de hierarquia no Poder Judiciário.
O Chefe do Ministério Público, o PGR Ricardo Janot, não demonstra ter tomado qualquer iniciativa contra o membro do MP que, insubordinando-se e quebrando a hierarquia do MP, arvorou-se as funções do próprio PGR numa tentativa de crime contra o Estado Brasileiro, nos seus três poderes constituintes. Detentor da iniciativa penal, tampouco toma atitudes contra o juiz da VEP, e nem mostra que tenha, pelo menos, solicitado informações a respeito do TJ-DF e do Supremo Tribunal Federal.
A Presidência da República e o Congresso Nacional, talvez aguardando as iniciativas claramente devidas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, se mantêm em silêncio.
Fica a pergunta: o Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa pode, impunemente, abrir as portas da anarquia, ao aprovar a insubordinação e a quebra de hierarquia no Poder Judiciário e no Ministério Público ?
Mabel Freitas
Quer dizer, Todos PREVARICAM e fica por isso mesmo… Não falta muito e estaremos sendo governados pelo Poder Judiciário. O nosso Senado é omisso e irresponsável, pois eles são os competentes para dar um fim nisso!
Marat
PSDB-PIG-Judiciário-Consulados e Embaixadas estadunidenses: A bandidagem toma conta do Brasil! Temos que arrebentar essa escumalha!!!
Marat
Impren$$$a (fora as honrosas exceções) e judi$$$iário (fora as honrosas exceções) calam-se sobre isso…
Será que o PIG e o judiciário possuem amigos ocultos, ou sofrem de algum tipo de psicose?
Fabio Passos
O psico-batman está cada dia pior.
Está evidente que o sujeitinho despreza as leis e os direitos que deveria defender…
O torturador que preside o stf está mergulhado no esgoto… junto ao PiG.
Marat
Lucia Hicpótilo, quem diria, tinha toda razão… Vivemos sim numa Grampolândia…
Carlos-fort-ce
e o outro zé, o cardoso, min da justiça, onda anda?
a presidente não vai lhe dá um carão? um puxavanco nas orelhas? eu, hein?
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