No repúdio ao golpe, luta contra a lei antiterror

Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar — OBAN / DOI-CODI, centro brasileiro de extermínio

Hoje, 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos

Mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas, de acordo com levantamento realizado por familiares das vítimas nas últimas quatro décadas. Esse número pode chegar a milhares se considerado o extermínio de indígenas a mando dos governos militares.

A realização deste ato no prédio que abrigou a Operação Bandeirantes (OBAN), depois Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, onde foram torturadas milhares de pessoas e assassinadas dezenas de homens e mulheres, é simbólica para o movimento democrático e de defesa dos direitos humanos em nosso país. A experiência de reunir forças policiais e militares sob o comando do Exército, iniciada neste local, se estendeu para todo o território nacional e para países do Cone Sul.

Entre os anos de 1969 e 1978, sofreram torturas neste prédio mais de oito mil pessoas e mais de cinquenta delas foram assassinadas. Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos deles tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as visíveis marcas das terríveis torturas sofridas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.

A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. Este prédio é a clara demonstração disso, pois era possível ouvir, do lado de fora, o grito das pessoas torturadas por horas e dias seguidos. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado.

As frequentes visitas de representantes da FIESP e do Consulado dos Estados Unidos ao prédio do Dops não deixam dúvidas sobre os interesses e envolvimento do empresariado nacional e estrangeiro na continuidade da ditadura brasileira. Já é notório que a manutenção da estrutura da OBAN era feita pelo empresariado, que montou um sistema de financiamento  para os torturadores como prêmio por sua ação criminosa. Além disso, forneceram carros, combustível, alimentação, dentre outros benefícios, aos torturadores como mostram documentos e testemunhas ouvidas pelas Comissões da Verdade.

Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Só assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais.

A cultura da morte praticada pelas Polícias Militares é continuidade do que fizeram os assassinos do DOI-CODI, com a mesma falsa versão de resistência seguida de morte para ocultar o extermínio de jovens negros e pobres das periferias de nossas cidades. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.

Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional.

Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações. O uso de expressões “inimigo interno” e “força oponente”, bem como a utilização de armas letais e ditas não letais, devem ser banidos.

Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais e das Comissões da Verdade, estamos aqui para execrar e lamentar essa data, que é o DIA DA VERGONHA NACIONAL. E estamos aqui para exigir:

— Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;

— Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;

— Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;

— Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;

— Que esta instalação policial que aqui ainda persiste, cujo prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico, seja imediatamente transformada em um Memorial em homenagem às vítimas, aos mortos e aos desaparecidos políticos da ditadura militar;

— Imediata abertura de todos os arquivos da ditadura, em especial da polícia técnico-científica do estado de São Paulo.

Neste local e nesta data, vamos lembrar o nome de cada um dos assassinados neste prédio, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil.

Alceri Maria Gomes da Silva, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexander José Ibsen Voerões, Alexandre Vannucchi Leme, Ana Maria Nacinovic Corrêa, Ângelo Arroyo, Antônio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Sérgio de Mattos, Arnaldo Cardoso Rocha, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Nicolau Danielli (Carlinhos), Dorival Ferreira, Edson Neves Quaresma, Eduardo Antônio da Fonseca, Emmanuel Bezerra dos Santos, Flávio Carvalho Molina, Francisco José de Oliveira (Chico Dialético), Francisco Seiko Okama, Frederico Eduardo Mayr, Gelson Reicher, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Grenaldo de Jesus da Silva, Helber José Gomes Goulart, Hélcio Pereira Fortes, Hiroaki Torigoe, Iuri Xavier Pereira, João Batista Franco Drummond, João Carlos Cavalcanti Reis, Joaquim Alencar de Seixas, Joelson Crispim, José Ferreira de Almeida, José Idésio Brianezi, José Júlio de Araújo, José Maria Ferreira Araújo, José Maximino de Andrade Netto, José Milton Barbosa, José Roberto Arantes de Almeida, Lauriberto José Reyes, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Eurico Tejera Lisboa, Luiz José da Cunha, Manoel Fiel Filho, Manoel Lisboa de Moura, Manuel José Nunes Mendes de Abreu, Marcos Nonato da Fonseca, Norberto Nehring, Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, Raimundo Eduardo da Silva, Roberto Macarini, Ronaldo Mouth Queiroz, Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones, Virgílio Gomes da Silva, Vladimir Herzog e Yoshitane Fujimori

Que 2014 seja o ano da verdade e também o da justiça.

Ditadura Nunca Mais!

Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Assinam este manifesto:

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Agência Afroétnica de Notícias – Afropress

Armazém da Memória

Associação dos Anistiados, Aposentados e Funcionários dos Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo

Associação dos Ex-presos e perseguidos políticos da Convergência Socialista

Associação Juízes para a Democracia

Associação Paulista de Cineastas – APACI

Associação Paulista de Saúde Pública

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL

Bloco Saci da Bixiga

Central dos Movimentos Populares – CMP

Central dos Sindicatos Brasileiros

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Acadêmico de História (CAHIS) da Unifesp

Centro Acadêmico de História da Unicastelo

Centro Acadêmico de História da USP “Luiz Eduardo Merlino”

Centro Acadêmico Guimarães Rosa de Relações Internacionais da USP

Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP

Centro Acadêmico XXIII de Abril da FATEC-SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas

Centro de educação, estudos e pesquisas – CEEP

Centro dos Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Advogados para a Democracia – COADE

Coletivo Ampliações

Coletivo Canto Geral

Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Coletivo Contra Tortura – SP

Coletivo de Teatro do Oprimido Pagu pra Ver

Coletivo Geni

Coletivo Merlino

Coletivo Político “Áurea Moretti”

Coletivo Político Quem

Coletivo Sindical de Apoio ao GT “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”

Coletivo Zagaia

Comissão da Verdade da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

Comissão da Verdade da OAB/SP

Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri

Comissão da Verdade da UNESP

Comissão da Verdade da UNIFESP “Marcos Lindenberg”

Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”

Comissão da Verdade de Campinas

Comissão da Verdade de Diadema

Comissão da Verdade de Santa Catarina

Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Comissão Municipal da Verdade “Vladmir Herzog”

Comitê contra o genocídio da população negra e periférica de São Paulo

Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça

Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política

Comitê Popular de Santos pela Memória, Verdade e Justiça

Comitê Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos de Blumenau

Confederação Nacional das Associações de Moradia – Conam

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP/SP

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS/SP

Consulta Popular

Cordão da Mentira

CSP Conlutas 

DA de São Bernardo do Campo da UFABC

DCE da Universidade Federal do ABC – UFABC

DCE das Faculdades Oswaldo Cruz

Epicentro Cultural

Escola de Governo

Espaço Cultural Latino Americano – Ecla

Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP – Facesp

Federação Nacional Dos Metroviários – Fenametro

Força Sindical

Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo

Fórum em defesa da vida

Frente de Oposição Socialista – FOS

Frente do Esculacho Popular – FEP

Fundação Maurício Grabois

Fundação Perseu Abramo

Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto GAHRP

Grupo Tortura Nunca Mais RJ

Grupo Tortura Nunca Mais SP

Instituto Cidade Cidadã

Instituto Sedes Sapientiae

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical

Juventude do PT

Juventude Revolução

Kiwi Companhia de Teatro

Levante Popular da Juventude

Liga Brasileira de Lésbicas SP

Luta Popular

Marcha das Vadias de São Paulo

Marcha Mundial de Mulheres

Memorial da Resistência de São Paulo

Memórias da Resistência

Movimento de Mães Sem Creche – MMS

Movimento de Mulheres Olga Benário

Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD

Movimento Luta de Classes

Movimento Mães de Maio

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Organizado Moinho Vivo

Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

Movimento Popular em Apoio à Comissão da Verdade em Sorocaba

Movimento Pró Novo Aeroporto em Ribeirão Preto

Movimento Pró-Moradia e Cidadania de Ribeirão Preto

Movimento RUA – Juventude Anticapitalista

Movimentos Unidos pela Habitação – Muhab

Mudança de Cena

Nova Central

Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária – NUPEAC

Núcleo de Preservação da Memória Política

Núcleo Hana de Pesquisa e Criação Teatral

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Partido Comunista Revolucionário – PCR

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL SP

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU SP

Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

Pedra no Sapato – Coletivo de ativismo de Direitos Humanos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – GT Memória e Verdade

Projeto Abrangências – Imagens do Japão

Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo – OSM-SP

Promotoras Legais Populares SP

Rede de economia e Feminismo

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo

Seminário Gramsci

Sempreviva Organização Feminista – SOF

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – USP

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campinas e Região

Sociedade Santos Mártires

SOS Racismo

Teatro Studio Heleny Guariba

Teatro União e Olho Vivo

Tribunal Popular

Unegro

União Brasileira de Mulheres – UBM

União da Juventude Brasileira – UJB

União da Juventude Rebelião – UJR

União da Juventude Socialista – UJS

União de Mulheres de São Paulo

União dos Movimentos de Moradia – UMM

União Estadual dos Estudantes – UEE

União Geral dos Trabalhadores – UGT

União Nacional dos Estudantes – UNE

Viva, Periferia Viva

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