Detalhe de cartaz da campanha contra os agrotóxicos
do blog da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, sugestão de Maria Maeno
A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre [as] inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.
No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país. De acordo com a carta, o “processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente.”
A carta aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo “trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa”.
Através da carta, a Fiocruz ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, e solicita sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.
Finalmente, a instituição “se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.”
Veja íntegra da carta:
Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública
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A Fiocruz, por meio de posicionamento unânime do seu Conselho Deliberativo (CD), reunido no dia 20 de fevereiro de 2014, manifesta que a Legislação de Agrotóxicos no Brasil (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/2002) é uma conquista da sociedade brasileira dentro de um processo participativo-democrático e amparado pela Constituição da República de 1988. Nela, o Estado, com a participação da sociedade civil, tem o dever de avaliar e controlar o seu uso, por meio de mecanismos intersetoriais de órgãos da saúde, agricultura e meio ambiente. No caso da saúde, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a execução destas atividades.
A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos, para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.
As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.
A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.
Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.
Entre às atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.
Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.
Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante à sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.
Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.
Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.
Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.
A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.
Leia também:
Agrotóxicos: O avanço da fábrica de doenças no Brasil
Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa
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Comentários
Mário SF Alves
Lembro-me vagamente do juramento que fiz na solenidade de colação de grau para a obtenção do diploma de engenheiro agrônomo. Parece que foi assim, todo mundo de bracinho estendido em frente à bandeira e a um governador biônico:
“Prometo que, no cumprimento do meu dever de ENGENHEIRO
AGRÔNOMO, não me deixarei cegar pelo brilho excessivo da
tecnologia, esquecendo-me de que trabalho para o bem do homem.
Respeitarei a natureza, evitando que destruam o equilíbrio
ecológico ou o poluam. Em paz comigo e com Deus, colocarei todo
o meu conhecimento científico a serviço da agricultura e
desenvolvimento da humanidade.”
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Bem que podia ser um simples, sonoro e bem assumido:
“Juro não introduzir, propagar ou difundir qualquer tecnologia, matéria, processo ou substância… que possam causar irreversível… ou irreparável dano socioambiental.
Com essa nova consciência, declaro publicamente que a quebra deste juramento, em qualquer escala ou circunstância, pressupõe e implicará na imediata e irreconciliável perda de minha recém adquirida autoridade profissional.”
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Seria um tanto mais verdadeiro e talvez até mais produtivo. Até porque, agricultura que é bom mesmo, essa já não existe faz tempo. Sem dizer que a tal referida perda de autoridade seria, de tal sorte, tão impactante, que os conselhos de classe, aqueles cartorialistas, por excelência, iriam à imediata falência. No mínimo, mais econômico.
Mário SF Alves
“Finalmente, a instituição “se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.””
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No leque de alternativas sustentáveis, acrescente-se aí:
Gerar marco regulatório/política pública destinados à elaboração de Zoneamento Agroecológico destinado a delimitar áreas, regiões, comunidades tradicionais e ecossistemas a serem protegidos e incentivados na retomada e desenvolvimento da agricultura de pousio, incondicionalmente livre de venenos.
Leandro
Enquanto o governo for refém do agronegocio para equilibrar as contas, já que é um dos poucos setores da economia que
ainda exporta muito, a situação só vai piorar. Por isso deveria lutar e investir pesado contra a desindustrializacao que vem ocorrendo.
abolicionista
Por essas e por outra, só voto nulo. Danem-se os estrategistas. Prefiro morrer lutando que de câncer.
Urbano
Uma excelente ajuda ao novo imbróglio florestal…
Julio Silveira
Uma das maiores tragédias para a cidadania brasileira, e de grande decepção para mim, foi quando o PT, naquele momento de Lula e principalmente Marina, ministra do meio ambiente, acabou se submetendo a pressão chantagista e criminosa levada a efeito pela Farsul e seus parceiros, inclusive midiáticos, para legitimar o contrabando de seus transgênicos e seus glifosatos. Naquele momento abriu-se a caixa de pandora para as arbitrariedades contra a saúde da cidadania. Sob argumentos traiçoeiros que visavam basicamente ganhos financeiros em cima dos consumidores, leigos das consequências sobre esse duplo problema transgênicos e agrotóxicos. Esse atual do agrotóxico é apenas mais uma consequência da inconsequência, e do pouco caso dos lideres do agronegócio, com a saúde dos seus próprios sustentáculos, os consumidores.
Mais ou menos como faz a famigerada indústria famígera, e o próprio estado, que ignoram as consequências para suas vitimas olhando apenas o aspecto comercial. Com a cidadania, toda ela pagando o custo de uma estrutura montada para remediar a consequência. No fim todos acreditam que se justifica perder a vida, dos outros, seja de que forma for, como aceitáveis em função do retorno alcançado (como numa visão de estrategistas de guerra), já que ele não ocorre de forma epidêmica, por isso imperceptível para a maioria que nestes casos não costumam se solidarizar com a tragédia alheia. Enquanto isso esses que se dizem humanos, quando não reconhecidos como ilustres, lucram.
Nelson
Uma das tarefas para as quais elegemos “os nossos” governos é a de implementar mudanças no sentido de substituir, o mais breve possível, este modelo de agricultura altamente deletério que nosso país segue praticando.
Diante disso, o que é que a Dona Dilma está esperando para vetar essa lei.
FrancoAtirador
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MÍDIA BANDIDA FASCISTA MAFIOSA REACIONÁRIA
FAZ CAMPANHA CONTRA OS TRABALHADORES RURAIS
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Nota sobre a Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa
24 de fevereiro de 2014
Da Página do MST
Diante da matéria “ BNDES liberou R$ 350 mil a evento do MST sem licitação” do jornal O Estado de São Paulo do dia 24 de fevereiro de 2014, o MST pontua:
1 – O MST realizou o seu VI Congresso Nacional em Brasília durante os dias 10 a 14 de fevereiro, com mais de 15 mil delegados credenciados, 250 convidados internacionais e mais de 300 convidados nacionais. O VI Congresso do MST teve sua preparação iniciada em 2010, com a discussão em toda a sua base para a construção da nossa proposta da Reforma Agrária Popular.
2 – Cada delegado presente contribuiu financeiramente com valor de R$20.00, coletados no ato da inscrição e durante o evento. Desde o início dos preparativos do nosso VI Congresso, fazemos campanhas de arrecadação de recursos através da solidariedade de parceiros da reforma agrária nos municípios e estados.
3- O MST ainda mantém uma Campanha Nacional de Solidariedade para o pagamento das despesas decorrentes do evento. A campanha pode ser vista em nossa página na internet (http://www.mst.org.br/node/15664) e redes sociais do Movimento.
4- No período do Congresso, as cooperativas de reforma agrária realizaram a Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa. A Mostra foi um espaço de comercialização da produção realizada nos assentamentos de reforma agrária e de apresentações culturais, tais como grupos de violeiros, grupos afros, batucadas, forrós pé de serra, teatro, fotografia, dança. Ou seja, uma grande feira da reforma agrária.
5 – A Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa contou com o funcionamento de 12 pequenas agroindústrias de produção de caldo de cana, farinha de mandioca, erva mate, produção de cachaça artesanal, além da comercialização de mais de 300 toneladas de alimentos saudáveis, produtos da reforma agrária.
6 – A Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa teve ABRAPO como associação organizadora e contou com o apoio do BNDES e Caixa Econômica. Tudo está dentro das normativas legais previstas pela legislação brasileira, tanto por parte da associação organizadora, quanto por parte dos órgãos executores.
7- Para o MST, todos os agricultores e agricultoras organizados/as podem e devem ter apoios e patrocínio para suas atividades de produção e comercialização, tal como o agronegócio e empresas privadas também recebem, diuturnamente, em suas atividades e em valores incomparavelmente maiores. Os camponeses e camponesas – e suas cooperativas – podem e devem recorrer a recursos públicos para promover sua agricultura.
8 – É necessário que atividades, como a Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa, que trouxe a cultura camponesa nas suas diversas expressões, sejam realizadas com maior frequência, como parte de políticas públicas para a população camponesa, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
Direção Nacional do MST
(http://www.mst.org.br/node/15767)
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FrancoAtirador
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BANDOLEIROS RURALISTAS ASSASSINOS CONTRA O GOVERNO DOS TRABALHADORES
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Na Ilharga
Bancada ruralista quer achacar presidenta Dilma
A bancada ruralista da Câmara Federal anuncia que vai convocar o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, indignada porque a presidenta Dilma Rousseff recebeu em audiência integrantes do MST, bem como porque BNDES e Caixa Econômica Federal firmaram contrato e patrocinaram o 6º Congressso do MST.
Como escravocratas empertigados que são, pensam que podem impor à maior mandatária do país a agenda que lhes convém, assim como vetar a presidenta de ter contato com um dos segmentos mais representativos da sociedade brasileira.
Como solércia e truculência andam de mãos dadas, esse segmento reacionário ainda ameaça tomar de assalto o comando das comissões temáticas de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor com o claro propósito de fazer o mesmo que fez o famigerado Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos.
Que a sociedade brasileira fique atenta e pronta pra repudiar a insolência de agora e as manobras reacionárias que estão por vir, caso esse horda de boçais consiga seu intento de usar um espaço de debate de políticas públicas como sucursal da capatazia de suas fazendas.
(http://nailharga.blogspot.com.br/2014/02/bancada-ruralista-quer-achacar.html)
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abolicionista
E o que nossa presidenta fará a respeito?
Mário SF Alves
Franco, desculpe aí, essa é em “homenagem” ao abolicionista. Ela vai fazer isso, ó:
“Por essas e por outras, só voto nulo. Danem-se os estrategistas. Prefiro morrer lutando que de câncer.”
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Não creio que você tenha dito isso sinceramente, no entanto… é esse o caminho? Ensarilhar as armas no que tange à confiança no governo da República Federativa do Brasil? É isso?
Nelson
Enquanto isso…
A Caixa Econômica Federal está, absurdamente, embuchando dezenas de milhões de reais em clubes de futebol que já devem também dezenas de milhões de reais à Previdência Social, aos cofres públicos, portanto, e essa corja podre nada diz sobre isso.
Com isso, a CEF está a concentrar poder econômico em poucos clubes e a contribuir para que os campeonatos, notadamente os estaduais, fiquem cada vez mais desparelhos e sem graça, pois somente dois, três ou quatro times é que conseguirão chegar ao título.
O Banco do Brasil está embuchando milhões e milhões em esportes de elite, tal como a GP2, e essa escória nada diz. Esporte esse que não precisa que um banco público o patrocine.
O BNDES abriu suas torneiras a jorrarem dinheiro público aos borbotões para grandes e mega empresas, inclusive multinacionais, a juros ‘de pai para filho’, e o mutismo se estabeleceu entre aqueles que adoram aparecer como defensores intransigentes erário.
Alô, Dona Dilma. Quando é que essa farra vai acabar? Banco público deve usar o dinheiro público para apoiar os micro, pequenos e até médios agricultores e empresários. Afinal, os grandes já têm lucros e recursos suficientes para se auto-financiarem. Ou não?
FrancoAtirador
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Sem contar que o Banco do Brasil é o Pai e a Mãe do Agronegócio.
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FrancoAtirador
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23 de Agosto de 1999
Folha de S.Paulo
BB faz mutirão para rever dívidas do crédito rural
da Sucursal de Brasília
O Banco do Brasil inicia hoje mutirão nas suas agências para renegociar as dívidas do crédito rural, de acordo com as novas medidas adotadas pelo governo [FHC].
O objetivo do mutirão é tentar desmobilizar a manifestação dos produtores rurais em Brasília a favor do projeto de lei que perdoa até 60% das dívidas do setor.
Já o governo [FHC] oferece descontos de no máximo 30% das dívidas, restritos a agricultores adimplentes -o que deverá custar R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
O diretor de crédito agrícola do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, disse que a instituição está disposta a refazer os cálculos dos contratos de crédito rural de todos os credores que estejam se sentindo lesados.
As agências do banco foram orientadas a tomar a iniciativa de procurar os devedores “”insatisfeitos” para prestar esclarecimentos sobre os contratos.
(http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc23089902.htm)
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08/04/2009 21:33:46
Tribunada Bahia
Governo [LULA] perdoa dívida ativa de R$ 4,1 bilhões de agricultores
Os agricultores que possuem, ao todo, R$ 8,2 bilhões inscritos em dívida ativa da União terão um perdão de cerca de metade destes débitos, ou seja, de R$ 4,1 bilhões, ao efetuarem o pagamento à vista, ou o parcelamento, de suas dívidas com desconto, informou o diretor do Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza.
As regras para desconto constam na portaria 643, que foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Pela portaria, 49,2 mil agricultores com débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, em processo de cobrança judicial, terão abatimentos que variam de 38% a 70% para pagamento à vista, e de 33% a 65% para parcelamentos em até dez anos de prazo.
Tanto a liquidação, quanto o parcelamento, incluem dívidas consolidadas, inicialmente, até 29 de maio.
Se novas dívidas aparecerem após este prazo, o agricultor também poderã parcelá-las ou realizar a liquidação.
A opção pelo pagamento à vista deve ser feita até o fim de maio, no Banco do Brasil, e para o parcelamento até o fim de junho.
(http://www.tribunadabahia.com.br/2009/04/08/governo-perdoa-divida-ativa-de-r$-4,1-bilhoes-de-agricultores)
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