Serra privatizou com prazer. Está registrado

por Luiz Carlos Azenha

Nos próximos dias teremos um debate sobre as privatizações. Não na mídia, lógico, que jamais tocaria num tema destes em véspera de eleição. Mas pode surgir nos debates e, com certeza, estará nos palanques da coalizão governista (o presidente Lula já falou a respeito em um comício em Ribeirão Preto).

José Serra, obviamente, vai falar que não teve nada com isso. Ou vai escolher as privatizações às quais quer associar sua imagem. Por isso, é importante registrar o prazer estampado no rosto de José Serra quando ele participou das privatizações, como ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB:

A respeito da privatização no setor energético, registro o seguinte texto, que o presidente da CUT, Artur Henrique, publicou em seu blog:

Recordar é viver: como os tucanos criaram as caras tarifas de energia elétrica no Brasil

O alto preço das tarifas de energia elétrica que o consumidor brasileiro paga atualmente é um resultado direto das privatizações levadas a cabo pelo governo FHC/PSDB.

Mais do que a privatização, por si só um erro estratégico, a causa foi o modelo adotado e a pressa e descuido com que o processo foi gerido.

O modelo privatista do setor elétrico e suas regras só ficaram definidos por completo em 1998 – incluindo a explicitação do papel da agência reguladora do setor (a Aneel), cujo regulamento interno só ficou pronto no final de 97.

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Porém, ainda antes disso, o governo FHC/PSDB já havia entregado à iniciativa privada mais de 20 distribuidoras de energia. “A privatização ocorreu num vácuo institucional”, diz o pesquisador José Paulo Vieira, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“A privatização tucana funcionou como se leões fossem soltos numa arena para só depois o governo sair correndo atrás deles com uma cerca nas mãos”, ilustra Vieira. Os grupos que adquiriram as empresas o fizeram antes das regras prontas e, portanto, passaram a ter uma base de atuação no país e influenciaram as normas que estavam em construção, impondo seus interesses.

E há, nessas regras, dois pontos fundamentais que sempre favoreceram as empresas compradoras, e não o consumidor. Todos os anos os preços dos serviços são reajustados pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), o que garante a reposição acima da inflação. E a cada cinco anos, em média, há uma revisão das tarifas, o que garante aumento do preço para além do IGPM já repassado nos anos anteriores. Tudo isso garantido pela Aneel, muito mais zelosa da proteção aos grandes contratos do que aos consumidores.

As tarifas dos serviços públicos privatizados – e não só da energia elétrica, mas também das telecomunicações, das estradas – com a privatização, assumiram o privilégio de ser as únicas indexadas em um País que tinha adotado o Plano Real para, ironicamente, acabar com as indexações.

Em função dos contratos de concessão fechados no final dos anos 1990, a primeira revisão das tarifas ocorreu justamente nos anos de 2003 e 2004, início do governo Lula. Não houve qualquer interferência na sua implementação, dado o respeito aos contratos e ao papel institucional da agência reguladora – compromisso que a equipe do candidato Lula havia assumido publicamente em 2002. Também a forma de subsídio à baixa renda – parcela menor do custo das tarifas – foi herança do modelo anterior.

Portanto não é verdadeira a afirmação da Folha de S. Paulo do último dia 5, de que tarifas de energia caras ou perdas para o consumidor tenham sido causadas pelo atual governo. Mais descabido ainda foi o alarde da manchete, pois, além do apontado pelo jornal, outros aumentos tarifários de maior vulto (todos surgidos na época das privatizações) foram desvendados pela CPI das Tarifas, em 2009, graças ao trabalho de pesquisadores da USP e da UFRJ, que assessoraram a investigação. Todavia, os jornais deram pouquíssimo destaque para essas descobertas, à época.

“Se é claro que o assunto é de relevante interesse do consumidor, qual a razão de ter sido ignorado, na época da CPI das Tarifas, e de agora se transfigurar em escândalo justamente às vésperas da eleicão?”, indaga Vieira. Pode-se perguntar ainda: como a campanha serrista tem a desfaçatez de acusar a Dilma de ter responsabilidade sobre isso?

De resto, a grande imprensa sempre manteve discrição em relação a quem criticava as privatizações. O Sinergia-SP, que representa os trabalhadores do setor de energia no Estado de São Paulo, levantou ao longo dos anos 1990 diversas denúncias documentadas sobre as privatizações, apresentou muitas projeções sobre os prejuízos que a população teria – como está tendo agora – e realizou mobilizações intensas contra a venda das estatais. Com exceção de alguns trabalhadores jornalistas que lutavam por espaço à crítica nos meios de comunicação que os empregavam, o silêncio era quase total.

Por outro lado, cabem críticas ao atual governo por não ter mexido nos contratos de concessão. Mas o que não tem cabimento é acusar o governo por este problema ou pela alegada falta de respeito ao papel das agências reguladoras.

Apesar da preservação dos contratos, o atual governo produziu melhorias no modelo energético. O BNDES passou a financiar a ampliação da oferta, e não mais a entrega de empresas, usinas e sistemas elétricos prontos, que não gerava ampliação dos serviços.

Outra diferença em relação ao governo passado é que atualmente as empresas distribuidoras de energia são obrigadas a contratar toda a demanda prevista para os próximos anos, mesmo que ao final do período nem toda a energia tenha sido consumida.

Antes, não havia garantia de expansão, pois o planejamento era “indicativo” e as empresas fariam o investimento, eventualmente, se lhes fosse atrativo o “sinal de preços”. Ou seja, na época tucana, se as empresas considerassem que o aumento das tarifas não compensava novos investimentos, nenhum investimento seria feito. Foi exatamente isso que gerou o apagão de 2001.

Hoje, o planejamento é determinativo e é obrigatório o investimento no aumento da oferta de energia. Os investimentos estão sendo feitos e não há no horizonte qualquer risco de desabastecimento. Nos cálculos do grupo de estudos da UFRJ, o Brasil necessita atualmente ampliar a oferta de energia, todos os anos, em 3,5 gigawatts médios.

As empresas foram privatizadas pelos tucanos, mas o serviço deve continuar público.