"Significativa parcela da sociedade teme não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil"
MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS, via e-mail
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
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Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e teme não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
— Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
— Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
— Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
— Pierpaolo Bottini – advogado
— Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
– Felipe Olegário – advogado e professor universitário
– Gabriela Araújo – advogada
– Gabriel Ciríaco Lira – advogado
– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
– Marcos Meira – advogado
– Rafael Valim – advogado e professor universitário
– Weida Zancaner– jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
– Rui Falcão – presidente nacional do PT
– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT
– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
– André Tokarski – presidente nacional da UJS
– André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
– Bruno Elias – PT/SP
– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
– Carlos Veras –presidente da CUT/PE
– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
– Ilário Marques – PT/CE
– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
– Irene dos Santos – PT/SP
– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
– João Batista – presidente do PT/PA
– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
– Jonas Paulo – presidente do PT/BA
– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
– Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto
– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
– Rachel Marques – deputada estadual/CE
– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
– Rosana Ramos – PT/SP
– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
– Tiago Soares – PT/SP
– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
Apoios da sociedade civil
– Rioco Kayano
– Miruna Genoino
– Ronan Genoino
– Mariana Genoino
– Altamiro Borges – jornalista
– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
– Eric Nepomuceno – escritor
– Fernando Morais – escritor
– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
– Hildegard Angel – jornalista
– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
– Izaías Almada – filósofo
– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
– Luiz Carlos Barreto – cineasta
– Lucy Barreto – produtora cultural
– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
– Xico Chaves – artista plástico
– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
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Comentários
Patrick Mariano: A decisão de Barbosa de não transferir Genoino para SP é ilegal, arbitrária e desumana; contraria o próprio STF – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Em novembro, logo após a “espetacularização midiática” da prisão dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, advogados, juristas, partidos e entidades lançaram manifesto de repúdio às medidas adotadas pelo …: […]
Associação Juízes para a Democracia: Se Barbosa pressionou para trocar juízes, é gravíssimo – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] “O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente” […]
Geler
“Cada povo tem o governo que merece”
Direção Nacional do MST a Dirceu e Genoino: Condenação injusta – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] “O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente” […]
Bandeira de Mello: "Se eu fosse do PT, pediria que o presidente do Supremo fosse processado" – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] “O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente” […]
Tiao Macalé
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JB nega que Genoíno faça os exames médicos complementares, fora do presídio, conforme solicitado pelo médico do sistema penitenciário.
Esse adiamento na avaliação médica pode matar o Genoíno.
Cadê o Conselho Federal de Medicina para pronunciar-se ?!?
Nesse momento não aparece ninguém de jaleco branco para dar entrevista…
Luís CPPrudente
Neste momento o Conselho Federal de Medicina está com a cabeça dentro de um buraco para não enxergar isto. Eles só se incomodam quando seus interesses são atingidos. Eles só enxergam o próprio umbigo e mais nada.
anac
É ruim heim?
Depois do Mais Médicos que diminuiu o dinheirinho ganho da mafia de branco com a doença dos pobres, pretos e prostitutas não existe a menor possibilidade do CRM se manifestar a favor de um petista. E carece?
É claro que NÃO.
As imposturas de Joaquim tem a grande vantagem de mostrar o quão politico foi o mentirão.Joaquim é o vilão Darth Vader. A direita agora aplaude pois ele é o vassalo que se dispôs a satisfazer a sede de vingança da direita por 10 anos de fracassos monumentais nas eleições. Mas no fundo ela sabe que ele não é confiável em nenhum aspecto, truculento, arrogante, vingativo, violento, traidor e maldoso chegando a ser sádico, ele vai caso chegue a presidência, fazer justiça com as próprias mãos contra quem o humilhou quando jovem preto e pobre. A classe media e alta 1% que se cuide. O Itamaraty também.
Leleco
Penso que a desmoralização desse Supremo Tapetão Federal deveria vir de fora , internacionalmente ( até para satisfazer o chamado ” complexo de vira-lata ” do brasileiro teleguiado pelo PIG ). Concordo com o jurista Maierovicth , no site da Carta Capital :
” (…) Mais ainda, esse mensalão à italiana, na verdade, permitiria à Justiça da Itália reexaminar o acerto ou o erro da condenação de Pizzolato pelo nosso Supremo Tribunal. Na hipótese de uma absolvição de Pizzolato nessa proposto mensalão à italiana, o nosso Supremo sairia esculhambado.(…)”
Jose Mario HRP
A camara não ligou para a “ordem” do Barbosa para que se tirasse os mandatos dos presos da 470.
Vai ~proceder ao rito normal nessa situação.
Gilmar Mendes esperneou muito na TV ontem, e eu dei muitas gargalhadas!
Um STF com Gilmar, Marco Aurelio, Fux e Barbosinha, eterna piada pronta!
Esses caras pensam que são o que?
anac
São grandes dançarinas.
E tem mais o perfil das candidatas a Globeleza.
Messias Franca de Macedo
Eu vejo Fujimori em Joaquim Barbosa
(…)
Joaquim Barbosa é um candidato a nosso Fujimori. E não age sozinho nesse projeto.Ladeiam-o em quase todos os seus atos ao menos os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
No episódio da Ação Penal 470, Barbosa não agiu como juiz, mas como advogado de acusação. Transformou a prisão dos réus numa questão pessoal. E mesmo antes de que fossem analisados os embargos infringentes, fez de tudo para que o STF levasse parte deles à cadeia. E para embalar seu ato, emitiu a ordem de prisão no dia 15 de novembro, proclamação da República, um feriado,omitindo que Genoíno e Zé Dirceu tinham direito a cumprir pena em regime semi-aberto.
E apesar de ambos residirem em São Paulo, fez com que fossem transferidos de avião para o presídio da Papuda, em Brasília.Barbosa queria o show. Não o cumprimento da lei.
Genoíno, em especial, está sendo mantido numa prisão em regime fechado mesmo com laudos médicos que comprovam sua saúde frágil e o risco de vida que corre nesta situação. Ao fazer isso Joaquim diz “quem manda sou eu” para aqueles que pensam em contrariá-lo. E faz isso sabendo que muitos recuarão.
Por isso a decisão da Câmara de não aceitar a cassação de Genoíno pelo STF é uma decisão importante e que precisa ser sustentada.
Até porque Genoino foi um dos arquitetos do sistema democrático brasileiro. De 82 até 2002 foi um dos principais deputados do país. Entre outras coisas, porque negociava democraticamente com todas as forças políticas. Porque depois de ter ido para a luta armada, ser preso e torturado, decidiu apostar tudo na democracia. E na sua construção plural. Genoíno é um símbolo de um país muito melhor hoje do que nos tempos que ficaram para trás.
E Joaquim Barbosa? O ministro do Supremo é a encarnação do autoritarismo. Desrespeita jornalistas e acusa alguns de chafurdar no lixo. Acusa seus pares de chicaneiros. E se nega a cumprimentar a presidenta da República, em um evento público.
Os atos de Barbosa no show que ele construiu são para demonstrar que não teme os poderosos. Mas ele é um poderoso. E um homem que tem demonstrado enormes ambições. De alguém que não parece se incomodar em ser coveiro do processo democrático se necessário for para se impor. Barbosa me lembra muito Fujimori.
E por isso mesmo ele não liga a mínima para o risco de que sua ação contra Genoíno possa levá-lo à morte. Quando Fujimori ordenou a invasão da embaixada do Japão, ele não estava preocupado com os reféns que estavam em posse de um grupo rebelde. Ele queria um espetáculo. E para o espetáculo o que menos importava era a democracia e a vida humana.
Barbosa não está agindo em nome da democracia. Ele age em nome do espetáculo. De um show que imagina poder levá-lo a um patamar de um poderoso absoluto. Algo que Fujimori foi no Peru por 10 anos. E que depois o levou a ser apenas mais um ditador.
Por jornalista Renato Rovai
em http://revistaforum.com.br/blogdorovai/2013/11/21/eu-vejo-fujimori-em-joaquim-barbosa/#comments
Capilé
Para pensar:
E se a “elite” branca que acabou de chegar – presa – ao presídio da Papuda causasse revolta às famílias dos detentos que lá estavam, devido aos privilégios que receberam.
Attila Louzada
Poderia enumerar os privilégios, por favor? Agradeço.
JURIDICO
Estava lendo O SENHOR EMBAIXADOR, do Erico, quando o Corvo apareceu no sonho e repetiu –
– Nunca mais.
E ditou a seguinte peca.
PRIMEIRO ATO
A armadilha
O departamento de Estado determina a mudanca do Senhor Embaixador .
Os resultados obtidos na tese sob a possibilidade de diminuir por via pseudo legal a soberania que vinha sendo obtida nos paises latinos, sem emprego de armas, tinha obtido saldo altamente positivo em duas ocasioes.
O metodo e obter um fato da vida real do pais nacional que possa ser manipulado de acordo com interesses desses grupos que nao aceitam a soberania nacional do povo da Nacao, e sim brigam por um retorno ao passado onde tinham as benesses do Estado.
Com essas benesses fortunas foram criadas e o poder economico comanda a vida do Estado Nacao.
Portanto, e preciso criar esse fato para manipulacao da opiniao publica.
Nada melhor que via Poder Judiciario que normalmente Historicamente, decidia questoes so afeta as suas atribuicoes.
Agora, atraves da premissa o Supremo tudo pode, inclusive para interpretar de qualquer forma a Constituicao , isto da forma que atende aos anseios politicos do homens e mulheres que o compoem em cada Nacao -Estado
– a arapuca esta armada.
SEGUNDO ATO
O metodo
O planejamento realizado pelo Departamento de Estado consiste em
O Poder Judiciario cria um atrito com o Poder Legislativo ou Executivo
Pratica-se um crime tipo –
Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.
De preferencia com um lider partidario para aumentar a tensao
Criticar de forma negativas mazelas do poder sob ataque, cria-se o atrito.
A Nacao treme.
A Arapuca esta armada.
oziel f. albuquerque
Eu só quero do senhor Joaquim Barbosa o impeachment para o bem do Brasil.
edir
Pizzolato fala sobre a farsa do dinheiro do BB para o PT.
http://www.youtube.com/watch?v=JHbouI62In8#t=0
ricardo silveira
O ministro Joaquim mostrou ser uma pessoa menor, sem nenhum atributo pessoal que o distinga como exemplo a ser seguido, e, só não é apenas um sujeito medíocre porque sua mediocridade prejudica pessoas, alimenta o arbítrio e desperta os ditadores que há nos cidadãos despolitizados. Mas, o problema maior explicitado no julgamento da AP 470 foi, a meu ver, a debilidade do STF, sua fragilidade ao tornar-se conivente quando deveria reagir, questionar, e não seguir os passos do relator sem nenhum questionamento que revelasse ao menos dúvidas sobre as teses da acusação. Esse comportamento, típico de corporativismo é muito perigoso para qualquer cidadão, para qualquer sociedade democrática pautada pelo estado de direito.
hc
Eu quero comprar um apartamento por um Dolar, lá nos EUA, mesmo que seja uma mansão.
Pedro luiz
AOs líderes do PT uma sugestão: convoquem a militância e simpatizantes para uma caminhada em várias cidades do país para denunciar essa atrocidade do STF. O povão só trabalha no dia a dia. Vamos prá rua, vamos sair de nossas casas, escritórios e afins e vamos prá rua. Lá é que alguém vai realmente saber o que está acontecendo.
Diniz
Os verdadeiros heróis de antigamente, como Zumbi dos Palmares, remavam contra a maré e as próprias custas, pondo em risco a própria vida. Os falsos heróis de hoje, como Joaquim Barbosa, tem toda a opinião pública e publicada a seu favor, recebem um régio salário para fazer nada além da obrigação, pondo em risco o conceito do que é heroísmo !
Zanchetta
Justiça condena ex-governador Arruda a mais de 5 anos de prisão – Arruda deixou o DEM porque seria expulso, diz Rodrigo Maia
Ex-senador Demóstenes Torres é denunciado por corrupção passiva pelo MP-GO – Demóstenes Torres pede desfiliação do DEM para não ser expulso
Acusado de corrupção no Mensalão tucano, Azeredo será expulso do PSDB
Mensaleiros são presos. Culpada é a Justiça. Assim pensa o PT.
Luís Carlos
Relembrando:
Arruda foi FILMADO recebendo dinheiro ilegal por ex-comparsa nas falcatruas. Não foi testemunho tendencioso e depois desmentido pela própria testemunha, como no caso de R.Jeferson. Aliás, poucos meses antes da Castelo de Areia derrubar Arruda, ele foi flagrado pelo DENASUS com cerca de R$ 300 milhões de recursos federais do SUS aplicado em CDB/CDI no banco de Brasília, e não sendo usados para custeio de programas de saúde no DF, como SAMU, Assistência Farmacêutica, ESF, DST/HIV, etc. Ligou para o então ministro da saúde e tentou derrubar o diretor do DENASUS à época. Não conseguiu, e logo depois a PF desmascarou Arruda com a Castelo de Areia. Desfilou-se do DEM, como fizera anos antes do PSDB quando foi cassado pelo caso do painel do Senado, lembra disso Zancheta? Arruda tem longa ficha. Mas ele provavelmente voltará. Por qual partido agora?
Demóstenes Torres, o paladino da moral e bons costumes da Veja, herói da burguesia moralista, vicejava nos quadros do ainda crível Ministério Público, e no Senado, é claro. Foi gravado pela PF em conversas comprometedoras com criminosos como Cachoeira, em tramóias para beneficiar o crime, explicitamente. Ainda fez parte de ações que visavam desacreditar pessoas do governo, em postos chaves, que estavam dificultando ações de grupos criminosos, corruptos que queriam caminho livre para receber dinheiro público. Demóstenes, junto com Cachoeira e quadrilha e, assessorados pela revista Veja (Policarpo) faziam parte da “equipe” que conspirava para difamar agentes públicos, derrubando-os para obterem vantagens que lhes eram negadas. Nesse caso, novamente, abundam provas coletadas pela PF, inclusive com GRAVAÇÕES feitas com ordem judicial.
Azeredo? Deixemos que o Ministro do STF, Barroso leve adiante o processo do mensalão tucano para maiores considerações.
À propósito, eles se desfilaram de seus partidos porque, sabidamente eram culpados e sem defesa, e seus partidos, tentando salvar a si próprios rifaram seus aliados, para evitar contágio.
Luiz Moreira
Este ZANCHETTTTA!!! É um grande DESCONHECEDOR de TUDO. E a doação da VALE? Era para a EQUIPE DE GATUNOS do PSDB serem exportados para GUANTANAMO, receber tratamento de “caldinho” em URINA. E os casos agora de SP. Ainda riam dos PAULISTAS. Diziam que eram CORRUPTOS sim. Cala a boca e vai ver tuas relações espúrias que faz melhor. Tu deves ser da turma da TORTURA que tomou o poder para garantir o DINHEIRO dos ladrões capitalistas.Ou não sabe que eles roubam e sempre? Eles só tem medo de uma revolução social. Daí terão de ir morar em MIAMI, engrossando a turma de ladrões que foram de HAVANA.
FrancoAtirador
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TODO PODER AO IMPERADOR
Somente nesta terça-feira (19/11), o Supremo Presidente do STF comunicou oficialmente o resultado do julgamento da quarta-feira passada (13/11) aos Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviando cópia da decisão transitada em julgado na quinta-feira (14/11) que atingiu 3 Parlamentares, inclusive o Deputado Federal, eleito por São Paulo, José Genoíno, preso no Feriado do dia 15 de Novembro, sexta-feira, e confinado na Penitenciária de Brasília desde o sábado (16/11).
O Deputado José Genoino se encontra licenciado do exercício do Mandato Legislativo, para tratamento da própria saúde, por haver sido acometido de uma doença cardiovascular hemorrágica gravíssima, motivo pelo qual foi submetido à cirurgia da artéria aorta, há cerca de quatro meses.
(http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/07/25/interna_politica,378858/jose-genoino-e-submetido-a-cirurgia-de-emergencia-no-sirio-libanes.shtml)
(http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/07/27/interna_politica,379349/genoino-e-transferido-para-unidade-semi-intensiva-em-sao-paulo.shtml)
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Também nesta terça-feira (19/11), em ofício encaminhado ao Juiz Titular da Vara de Execuções de Brasília, Ademar Vasconcelos, o Supremo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Relator Absoluto na Ação Penal 470 (AP 470), Joaquim Barbosa, comunicou que pedidos de “natureza excepcional” deverão ser apresentados única e exclusivamente a Ele, Suprema Autoridade, apesar de os próprios Ministros do STF terem delegado ao Juízo de Execução Penal do Distrito Federal a competência para acompanhar a pena imposta aos condenados.
“O Plenário do Tribunal deliberou que não se insere na delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional ou questões referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, os quais deverão ser dirigidos diretamente a esta Corte, assim como outros pedidos de natureza excepcional”, afirmou o Supremo Ministro-Presidente do STF.
Ainda na tarde desta terça, antes do Supremo Ofício que foi divulgado à noite, a Procuradora-Geral da República em exercício, Ela Wiecko, afirmou que o fato de o STF não ter um histórico de condenações ainda levanta muitas dúvidas procedimentais e “várias situações inusitadas”.
“O ministro Joaquim está entendendo que é o juiz da execução por conta da Constituição. Mas o regimento [do STF] é escrito numa ótica de processo civil e não penal. Tem mil questões que não estão previstas.”
(http://bit.ly/17K7SYf)
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PODER MODERADOR
(http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/download/185/197)
(http://www.sintese.com/doutrina_integra.asp?id=1247)
(http://migre.me/gHFtB)
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Lili
Mais um pedido, só mais uma solicitação bem fofinha. Faça, por favor, um desenho figurativo acadêmico, meus dois neurônios não entendem nadinha de ilustrações abstratas.
Querido, desculpe chateá-lo com a minha ignorância, culpa desses petralhas leigos que adoram espernear e deixaram minha mente prejudicada atordoada. Beijo, tá?!
Edinaldo
Parece´m até montagens, mas em todas as fotos o Presidente do STF está sempre a demonstrar uma certa prepotência, arrogância e um olhar vazado de ódio e ressentimento. Na foto que abre esse artigo ele está a dizer : não estou nem aí. A ver a próxima façanha do vingador do PIG.
Messias Franca de Macedo
[A Lei das Concessões Públicas irá eliminar a Rede Globo! Jornal Correio do Brasil – ENTENDA]
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‘Mensalão’: Globo deve explicar contrato confidencial a corte italiana
20/11/2013 13:38
Por Redação, com colaboradores – de Roma, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro
Fragmento de Nota Fiscal de Serviços expedida pela Rede Globo à DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério
Fragmento de Nota Fiscal de Serviços expedida pela Rede Globo à DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério
O envolvimento da Rede Globo de Televisão no escândalo que originou a Ação Penal (AP) 470 e terminou na prisão do ex-ministro José Dirceu e do deputado José Genoino, entre outros réus no julgamento que ficou conhecido como ‘mensalão’ mereceu um capítulo à parte no dossiê que o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato levou com ele para a Itália. Pizzolato aguarda uma nova oportunidade de provar sua inocência, na Justiça daquele país.
Pizzolato deixou o Brasil e hoje seu paradeiro é desconhecido, mas ele reuniu em um dossiê de mais de mil páginas, ao qual o Correio do Brasil teve acesso, as provas que, segundo seus advogados, “colocam por terra o argumento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que houve a compra de votos de parlamentares aliados para a aprovação de matérias do interesse do governo no Parlamento”. Caso o ex-diretor do BB consiga provar seu ponto de vista em uma corte italiana, onde deverá responder a um processo, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro, “o julgamento do ‘mensalão’ cairá por terra”, afirmam seus defensores.
Luciana Lobo integra o time de comentaristas do Programa do Jô, na Rede Globo
Luciana Lobo integra o time de comentaristas do Programa do Jô, na Rede Globo
Publicamente, no Programa do Jô da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, a jornalista Luciana Lobo concordou que as acusações feitas a Pizzolato “são a base do ‘mensalão” e, sem elas, o processo simplesmente deixaria de existir. Lobo apenas repete o que afirmaram outros comentaristas sobre o julgamento, entre eles o jurista conservador Ives Gandra Martins, em recente entrevista, para quem até o uso da tese do “Domínio do fato” é uma temeridade:
“A teoria do ‘Domínio do fato’ foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica ‘monumental’: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, afirmou Gandra Martins. Usada da forma como foi, para condenar Dirceu, diante das provas a serem expostas por Pizzolato perante um tribunal italiano, a teoria servirá de motivo “para a exposição do Judiciário brasileiro ao ridículo”, comenta um dos advogados de Pizzolato.
Dinheiro na Globo
Segundo a defesa de Pizzolato, o dinheiro que fluiu para as contas da DNA e de políticos da base aliada, na origem do escândalo, origina-se nas campanhas publicitárias realizadas pela Visanet em veículos de comunicação. “Parte do ‘Bônus de Volume’ (BV) foi desviada para o pagamento de despesas de campanha, o que caracteriza, sim, a existência de um caixa 2″, reconhece a defesa.
– Mas tratou-se, todo o tempo, de recursos oriundos de empresas privadas: a DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, e a Visanet, que é uma empresa do grupo gestor de cartões de crédito Visa. Os recursos que poderiam caber ao BB foram aplicados, corretamente, nas campanhas publicitárias veiculadas, inclusive na Rede Globo – afirmou um dos advogados de Pizzolato.
Os recursos aplicados na Rede Globo eram de conhecimento do ministro Joaquim Barbosa, como prova um contrato anexado ao processo, ao qual o CdB também teve acesso. A íntegra do contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. “Fica óbvio que se trata de relação estritamente privada entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que particulares do segmento publicitário – por extensão – pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc”, afirmam os advogados.
Diante dos fatos, a Rede Globo deverá ser citada, judicialmente, por uma corte italiana, “para esclarecer esses e outros pontos no relacionamento entre a empresa e a DNA Propaganda”, acrescentaram.
Página inicial do contrato entre a Rede Globo e a DNA Propaganda
Página inicial do contrato entre a Rede Globo e a DNA Propaganda (clique para ampliar)
‘Mensalão’: Globo deve explicar contrato confidencial a corte italiana
20/11/2013 13:38
Por Redação, com colaboradores – de Roma, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro
Fragmento de Nota Fiscal de Serviços expedida pela Rede Globo à DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério
Fragmento de Nota Fiscal de Serviços expedida pela Rede Globo à DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério
O envolvimento da Rede Globo de Televisão no escândalo que originou a Ação Penal (AP) 470 e terminou na prisão do ex-ministro José Dirceu e do deputado José Genoino, entre outros réus no julgamento que ficou conhecido como ‘mensalão’ mereceu um capítulo à parte no dossiê que o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato levou com ele para a Itália. Pizzolato aguarda uma nova oportunidade de provar sua inocência, na Justiça daquele país.
Pizzolato deixou o Brasil e hoje seu paradeiro é desconhecido, mas ele reuniu em um dossiê de mais de mil páginas, ao qual o Correio do Brasil teve acesso, as provas que, segundo seus advogados, “colocam por terra o argumento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que houve a compra de votos de parlamentares aliados para a aprovação de matérias do interesse do governo no Parlamento”. Caso o ex-diretor do BB consiga provar seu ponto de vista em uma corte italiana, onde deverá responder a um processo, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro, “o julgamento do ‘mensalão’ cairá por terra”, afirmam seus defensores.
Luciana Lobo integra o time de comentaristas do Programa do Jô, na Rede Globo
Luciana Lobo integra o time de comentaristas do Programa do Jô, na Rede Globo
Publicamente, no Programa do Jô da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, a jornalista Luciana Lobo concordou que as acusações feitas a Pizzolato “são a base do ‘mensalão” e, sem elas, o processo simplesmente deixaria de existir. Lobo apenas repete o que afirmaram outros comentaristas sobre o julgamento, entre eles o jurista conservador Ives Gandra Martins, em recente entrevista, para quem até o uso da tese do “Domínio do fato” é uma temeridade:
“A teoria do ‘Domínio do fato’ foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica ‘monumental’: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, afirmou Gandra Martins. Usada da forma como foi, para condenar Dirceu, diante das provas a serem expostas por Pizzolato perante um tribunal italiano, a teoria servirá de motivo “para a exposição do Judiciário brasileiro ao ridículo”, comenta um dos advogados de Pizzolato.
Dinheiro na Globo
Segundo a defesa de Pizzolato, o dinheiro que fluiu para as contas da DNA e de políticos da base aliada, na origem do escândalo, origina-se nas campanhas publicitárias realizadas pela Visanet em veículos de comunicação. “Parte do ‘Bônus de Volume’ (BV) foi desviada para o pagamento de despesas de campanha, o que caracteriza, sim, a existência de um caixa 2″, reconhece a defesa.
– Mas tratou-se, todo o tempo, de recursos oriundos de empresas privadas: a DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, e a Visanet, que é uma empresa do grupo gestor de cartões de crédito Visa. Os recursos que poderiam caber ao BB foram aplicados, corretamente, nas campanhas publicitárias veiculadas, inclusive na Rede Globo – afirmou um dos advogados de Pizzolato.
Os recursos aplicados na Rede Globo eram de conhecimento do ministro Joaquim Barbosa, como prova um contrato anexado ao processo, ao qual o CdB também teve acesso. A íntegra do contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. “Fica óbvio que se trata de relação estritamente privada entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que particulares do segmento publicitário – por extensão – pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc”, afirmam os advogados.
Diante dos fatos, a Rede Globo deverá ser citada, judicialmente, por uma corte italiana, “para esclarecer esses e outros pontos no relacionamento entre a empresa e a DNA Propaganda”, acrescentaram.
Página inicial do contrato entre a Rede Globo e a DNA Propaganda
Página inicial do contrato entre a Rede Globo e a DNA Propaganda (clique para ampliar)
FONTE: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/mensalao-globo-deve-explicar-contrato-confidencial-corte-italiana/663846/
João
A FARSA DO MENSALÃO
Por Inaldo Leitão
O mensalão não existiu. Digo isso com a autoridade de quem estava na Câmara dos Deputados de 1999 a 2007 e jamais vi qualquer indício de que parlamentares recebiam 30 mil reais por mês para votar a favor das matérias oriundas do governo. Eu mesmo votei a favor de proposições que julgava justo aprová-las, assim como disse não às que considerava correto desaprová-las. Se o mensalão tivesse existido, o governo teria que desembolsar todo mês R$12 milhões para abastecer o bolso de 400 deputados ou R$432 milhões no período (2003 a 2005). Consta nos autos que o desvio de recursos foi de cerca de R$100 milhões.
Por outro lado, o governo teria que comprar votos no Senado, uma vez que o nosso sistema legislativo é bicameral. De nada adiantaria aprovar uma matéria numa Casa e vê-la rejeitada na outra, como aconteceu com a proposta de emenda à Constituição que prorrogava a CPMF. Justamente no governo do ex-presidente Lula. Há uma pergunta que me intriga desde que veio à tona a denúncia teatral de Roberto Jefferson sobre o mensalão: se deputados foram comprados, quem são eles? Ora, não há corrupção ativa sem o corrupto passivo.
Não me venham dizer que João Paulo Cunha, à época presidente da Câmara, é um desses vendidos. Primeiro porque presidente não vota, salvo em circunstâncias especialíssimas. Segundo porque o deputado era e é do PT: como alguém se vende a si próprio? Também não me venham dizer que o deputado petista Luizinho vendeu seu voto, eis que era líder do governo na Casa. Na hipótese absurda, ele seria comprador. Aliás, Luizinho foi absolvido pelo mesmo Supremo Tribunal Federal que proclamou a compra de votos dos parlamentares.
O deputado Valdemar Costa Neto, em entrevista à revista Época, declarou que recebeu R$8,7 milhões para pagar contas de campanha dos candidatos do PL nas eleições de 2002. Roberto Jefferson confessou que embolsou R$4 milhões e distribuiu com a bancada do PTB, igualmente para cobrir despesas de campanha. O nome disso não é mesada, pois em todas as hipóteses até aqui citadas não está caracterizada a periodicidade. E, sem repasse periódico, evidente que não se pode falar em mensalão. O nome disso, com todas as letras, é caixa dois de campanha. Que grande parte de candidatos e eleitores conhecem muito bem. Como o crime eleitoral estava prescrito, o relator Joaquim Barbosa torceu a mão para tipificar as condutas como crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Indiferente aos fatos reais, o Supremo Tribunal Federal embarcou na tese do procurador-geral Roberto Gurgel e levou adiante o processo do ‘mensalão’. Transformou o julgamento em espetáculo para o público ávido para ver políticos na cadeia. A grande mídia embarcou na onda e condenou os ‘mensaleiros’, sumária e antecipadamente. Para tanto, contou com o concurso do ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente da Corte, conhecido pela deselegância, prepotência e falta de educação com que trata colegas, advogados, juízes e jornalistas.
É certo que o STF é um órgão colegiado e a responsabilidade pelas decisões pertence à maioria dos membros. Mas a vaidade do ministro Barbosa soube captar bem o que a imprensa queria ouvir e jogou a opinião pública contra os colegas que não queriam seguir seu veredito condenatório. Uma pena essa sucumbência, já que juiz julga com os olhos voltados para o senso de justiça – não para a opinião enfurecida da multidão. No caso do ex-ministro José Dirceu, o procurador Roberto Gurgel, no momento da apresentação da denúncia, disse que as provas contra ele eram frágeis.
Prova frágil, até as paredes das faculdades sabem, não podem condenar ninguém. Para driblar essa clássica verdade jurídica, o ministro Joaquim Barbosa se escorou na Teoria do Domínio do Fato, criada pelo alemão Hans Welzel em 1939 para julgar os crimes cometidos na Alemanha nazista – e rechaçada pelo Judiciário germânico. Mas o pior estava por vir. Outro alemão, Claus Roxim, responsável pelo desenvolvimento da citada teoria em 1963, afirmou em visita ao Brasil que a aplicação dela exige prova. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, respondendo a uma pergunta sobre se seria possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação pelo fato de sua posição hierárquica, Roxim foi enfático:
– Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitindo uma ordem. Isso seria um mau uso.
Mesmo desautorizado pelo “dono” da teoria do domínio do fato, o ministro Barbosa fez cara de paisagem e seguiu em frente no objetivo de condenar José Dirceu de qualquer maneira. Por quê? Ora, como o ex-ministro da Casa Civil fora denunciado por Gurgel com “chefe da quadrilha”, a exclusão do cabeça destruía a tese para condenar os demais. Ou seja, sem chefe, não tinha quadrilha. A partir deste ponto, estava em construção o que os juristas Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza Almeida intitularam em livro de “Populismo Penal Midiático”.
Esse populismo teve seguimento nas fases seguintes da Ação Penal 470. Sempre preocupado em abastecer a mídia com notícias sensacionalistas, Barbosa determinou a apreensão dos passaportes dos acusados antes do julgamento, e sem qualquer fundamentação, em ofensa direta ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Um dos argumentos absurdos para tal apreensão, o ministro atribuiu em razão “de declarações que vêm sendo dadas pelos réus contra a mais alta Corte do país”. O censor Joaquim Barbosa desprezou, reincidentemente, a Carta Magna, que encorpou como cláusula pétrea a liberdade de expressão (art. 5º, inciso IX).
Mas a conduta teratológica barboseana continuou na contra mão da lei. Em ato manifestamente abusivo e fora dos padrões normais, o relator da AP 470 criou a figura do trânsito em julgado PARCIAL, brandindo contra a dicção do inciso LVII do intocável art. 5º da Lei Fundamental, verbis: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não é preciso ser ministro do STF para saber que a interpretação de norma constitucional é restritiva – nunca extensiva. Barbosa nem quis saber disso: passou por cima da Carta Cidadã. De novo.
Para coroar de êxito o festival populista, o ministro Joaquim Barbosa decidiu que podia rasgar a Lei de Execução Penal. E mandou para o regime de prisão fechada os condenados ao regime semiaberto. Basta qualquer cidadão fazer a leitura da LEP a partir do art. 110 para constatar essa violação. Em mais um gesto de espetacularização e humilhação, mandou recambiar todos os presos para Brasília, sem guia de encaminhamento, cassando o direito deles de cumprir suas penas em estabelecimentos prisionais próximos de seus domicílios.
Tem gente que adora esse circo. Há muitos que aplaudem esse tipo de bravata. Outros tantos podem querer me censurar por estar defendendo o que aprendi como profissional do direito. A todos, direi que a democracia tem regras que não se coadunam com as transgressões às leis de um país. Que a Constituição é o coração do Estado Democrático de Direito. E é no núcleo indevassável da Constituição que estão hospedados os princípios fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos, ora violados. Aos que discordarem de mim, tenham o meu respeito em homenagem ao contraditório, mas a eles quero lembrar uma frase de Montesquieu: “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”.
Walter Santos
Mário SF Alves
Excelente arrazoado. Este eu vou guardar carinhosamente na minha lista de favoritos. Obrigado.
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Poderia ter dito esplêndido e ainda seria pouco. Valeu cada letrinha.
Dalton Godinho Pires
Inaldo,
O que você não vê, não existe. O que você não viu, não existiu. No caso dos mensaleiros, você nada viu, porque não quiz ver, não olhou, é cego, é conveniente? Pior cego é …..Certo, o fato histórico intitulado mensalão não existiu porque você não quer, não olhou. Se entendi, o mensalão não existiu porque assim você decretou. E a História ….., que história.
Dalton
Luís CPPrudente
Dalton, o que vê pelas organizações mafiosa da famiglia Marinho, então é o que vê a existência material de um lendário mensalão do PT, mas não vê as falcatruas do Joaquim Barbosa, as falcatruas e safadezas do PSDB (porque não quer e porque não passou na famiglia Marinho, portanto não existem essas falcatruas para o Dalton, o que vê tudo de acordo com a ótica mafiosa da famiglia Marinho).
O mensalão existe somente como uma peça publicitária usada pelas famiglias do PIG para atingir as lideranças do PT. O objetivo principal do mensalão era atingir o Lula, por enquanto só atingiu o Zé Dirceu e outros petistas. Como peça publicitária que os juízes do STF (alguns indicados erroneamente por Lula e Dilma, que agiram de forma republicana ao indicar esses juízes e não como fez o finado FHC que negociou e colocou no STF o Gilmar Dantas)legalizaram de forma fraudulenta, algumas pessoas foram condenadas sem provas materiais (daí a necessidade de se usar de qualquer forma e jeito a Teoria do Domínio do Fato) e estão sendo expostas diariamente pelos órgãos mafiosos do PIG como mensaleiros e condenados.
“O que você não vê, não existe. O que você não viu, não existiu. No caso dos mensaleiros, você nada viu, porque não quiz ver, não olhou, é cego, é conveniente? Pior cego é …..Certo, o fato histórico intitulado mensalão não existiu porque você não quer, não olhou. Se entendi, o mensalão não existiu porque assim você decretou. E a História ….., que história.” (by Dalton Godinho Pires)
Pior cego é aquele que só quer enxergar o que as famiglias do PIG mostram. Para piorar a cegueira do Dalton, ele,com certeza, é um tucano-pefelê que aceita como algo que existe somente o que beneficia as ideias udenistas dele e dos demais integrantes do movimento udenista (entre eles a famiglia Marinho).
A safadeza e a corrupção do finado FHC não existe, pois o Dalton não viu nas organizações mafiosas da famiglia Marinho!
As falcatruas do Nosferatu Cerra não existem, pois o Nosferatu Cerra nunca foi ligado à Operação Sanguessuga, às ações das Privatarias Tucanas, ao Propinoduto do PSDB de SP, à máfia tucana no ISS do município de São Paulo. Existiria se o Dalton visse essas coisas na famiglia Marinho, portanto não existem!
Não existe um Brasil melhor de 2003 para cá, só existe um país dominado pelos petralhas, um país fracassado, cheio de corrupções emanadas dos atos dos petralhas, em especial do Luiz Inácio Lula da Silva. Isso existe, pois o Dalton vê sempre isto na famiglia Marinho!
O STF ainda não provou a existência material do lendário Mensalão do PT, tanto é que teve que usar a Teoria do Domínio do Fato para poder justificar a existência do lendário Mensalão do PT. Com essa mesma teoria a Xuxa comprova a existência dos seus duendes. Podemos comprovar que o Saci Pererê, a Cuca e a Emília vivem, pois todos nós lemos, vimos e ouvimos esses seres reais em alguns momentos de nossas vidas (e o Dalton pode comprovar que se relaciona diariamente com esses seres, além dos duendes da Xuxa e da honestidade da famiglia Marinho)!
Eu não existo, pois não acompanho a programação mafiosa da famiglia Marinho.
Jorge
Como assim, “se tornar refém”? Acho que o tempo verbal está errado.
Romanelli
Ontem saiu laudo sobre estado de saúde de Genoíno ..realmente, agora atestam que a saúde dele é delicada mesmo.
Agora, algumas coisas nestes episódios me intrigam:
Com tantos recursos disponíveis, deputado, bem informado e assistido, como é que o ADVOGADO dele permitiu que ele se ENTREGASSE à Policia Federal, assim, sem oferecer resistência jurídica?
Desculpe, mas este aparente ato de legalidade e bravura, de se entregar prontamente, espontaneamente e Às pressas à PF de SP (ele foi o 1o a chegar), contradiz COMPLETAMENTE o que este manifesto e os laudos médicos agora dizem, não ?!
Francamente, pra adiar o sofrimento bastava internar Genoíno pra se “ganhar” um ou dois dias de prazo para maiores esclarecimentos, ou imprimir algum agravo, liminar, sei lá.
não não, consciente e/ou inconscientemente, penso que tudo converge pra uma ação premeditada visando se angariar simpatia pra causa.
Então, então aqui eu pergunto, DOUTOR ADVOGADO, o sr não sabia do estado de saúde do seu cliente ? Porque não o aconselhou a se internar ? Porque não ingressou com recursos preventivos ?
nota –
Ontem Marrrrrco Aurééééélio disse que é LÍCITO, LÍCITO o ato de Pizzolato empreender fuga pra Itália
lícito: adj. Jurídico. Que se encontra em conformidade com a lei; de acordo com os princípios
Quando da prisão de Maluf,Carlos Velloso liberou pai e filho pq disse que DAVA PENA vê-los preso em mesma cela.
Afinal, que país estamos montando, hein ??!!
Clarivaldo Freire
Será que não foi o lado estrategista mais uma vez se sobrepondo ao açodamento do JB? Talvez ele tenha evitado a imagem da PF com o Reporte que a globo mantem lá, fizessem a imagem dele algemado para ser usada por sua turma na próxima eleição? Enfim, vc acha que é esperto e o Genoíno, o Dirceu e seus advogados burros? Tá, então tá…
Romanelli
Caro Clarivaldo, parece que a “coisa” começa a clarear um pouco mais, hoje.
Tudo indica que as ações caminharam mesmo pra se provocar constrangimento pra PF e Justiça, e/ou comiseração no momento da prisão.
“O deputado federal José Genoino (PT-SP) não quis fazer exame médico quando se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo, no último dia 15. É praxe legal que presos se submetam a um procedimento que possa comprovar o seu estado físico no momento em que passam para a custódia do Estado.
O político de 67 anos, que no momento está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, também não declarou ter restrições para viajar de avião em decorrência de estar convalescendo de operação cardíaca..
..Considerando-se que é vontade do sentenciado José Genoino Neto, com o consentimento expresso de seu advogado [Luiz Fernando Pacheco], dispensar a realização de exame médico preventivo no IML [Instituto Médico Legal], uma vez que declara expressamente não ter sofrido nenhum dano à sua integridade física, ressaltando apenas ter se submetido a uma cirurgia de dissecação da aorta em 24 de junho do corrente ano e que continua sendo medicado conforme a prescrição médica”
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1374320-ao-ser-preso-genoino-nao-quis-realizar-exame-em-sp.shtml
nota – embora a saúde dele indique estar debilitada, verdade é que com estas OMISSÕES, tanto réu como advogado, com seus atos, colocaram em risco a saúde do condenado.
Agora, talvez aqui o tiro possa sair pela culatra caso a JUSTIÇA resolva MOSTRAR SERVIÇO e acabe por enviar o “ainda deputado” pra cumprir pena em HOSPITAL PENITENCIÁRIO, tendo ali todos os cuidados e a assistência reivindicados..
Mardones
Vai ser difícil seguir adiante com esse herói dos vingadores. Como candidato não resiste a um debate sobre engavetamento de inquérito e autoritarismo. O PIG e a direita terão que arrumar outro embuste, pois o Barbosa terá que continuar seu caminho autoritário para ter holofote e no julgamento dos infringentes ele deverá ser enquadrado novamente.
Irineu
O senhor JB me faz lembrar a figura do ditador de Uganda Idi amin dada !
Esse episódio das prisões parece-me que só vem a confirmar isso!
Carlos Forte
Claro que devemos lutar pela prisão domiciliar de Genoino, que sem dúvida nenhuma se encontra gravemente enfermo.
Mas quem concede esta mudança de regime prisional?
O Senhor Joaquim Barbosa? O ministro ou o candidato? E dá para separar as duas coisas a essa altura do campeonato?
Se for o ministro/candidato, novamente esse cara vai faturar popularidade em cima de todas as irregularidade que ele vem cometendo desde o dia 15 desse mês, quando da prisão dos condenados na ação penal 470. E ainda vai passar para a história como “um juiz sensível às precárias condições de saúde de um réu”.
Barbosa, quem não te conhecer que te compre!
Ceres Pascal
Apoio integralmente este manifesto contra as arbitrariedades do Presidente do STF, Joaquim Barbosa. Repudio as acusações do chamado “crime do mensalão” contra líderes políticos da estatura de José Dirceu, José Genoíno e todos os outros perseguidos políticos do PT: repudio o vergonhoso julgamento a que foram submetidos; repudio a sentença final e, finalmente, as decisões arbitrárias tomadas por Joaquim Barbosa referentes à execução das relativas penas. Este sujeito, que não tem o meu respeito e jamais me representará, que extrapolou todos os limites da decência, não poderá ter sua permanência em nossa Corte Suprema onde enxovalhou a justiça que emana dela. Como uma sociedade que teve sua democracia restabelecida pela luta e sofrimento de grandes líderes políticos como José Genoíno e José Dirceu pode suportar que alguém travestido de juiz achincalhe nossa história. Não, ele irá chafurdar em outro terreno que não seja o do STF, para o qual sua estatura moral, que não passa de um palmo e meio, é incompatível.
jose carlos lima
DA EQUIPE DO BLOG DO ZE DIRCEU
http://www.zedirceu.com.br
Vamos manter vivo este espaço
18 nov 2013/111 Comentários/ Blog do Zé /Por Equipe do Blog
Com Zé Dirceu preso arbitrariamente em regime fechado no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, a equipe do Blog do Zé vai manter vivo este espaço até que ele possa voltar a se manifestar. Como todos sabem, Zé Dirceu tem direito à prisão em regime semiaberto, pois o embargo infringente contra sua condenação por formação de quadrilha ainda não foi julgado.
Convidamos seus amigos, militantes do PT e todos que não compactuam com o julgamento de exceção realizado pela STF para que se manifestem neste espaço.
Selecionamos, para publicar, artigos e posts relevantes, que fazem uma leitura crítica e até mesmo indignada deste momento pelo qual passa o país.
José X.
O stf tá dominado…de um lado o barbosa, os dois mellos, o mendes e o fux. Esses aí dominam as duas. E o imperador barbosa faz e desfaz, como um deus (mas prestando contas à globo). Como muita gente já falou: é a ditadura midiática-judiciária. Dilma quiz “apaziguar” a globo e deu no que deu. Mesmo caso de hitler: inglaterra quis “apaziguar” hitler e deu no que deu. Agora, sabe-se lá o que vai acontecer.
Flora Costa Nogueira Holzman
O manifesto tem minha adesão. (Jornalista e tradutora). Como fazemos para assinar?
Conceição Lemes
Flora, vou consultá-los. abs
Conceição Lemes
Flora, o endereço para apoiar o manifesto é este: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60261
abs
Luís Carlos
Assinado. Obrigado.
FrancoAtirador
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Lei de Execução Penal – LEP (Nº 7210/1984)
“Art. 107 – Ninguém será recolhido,
para cumprimento de pena privativa de liberdade,
sem a guia expedida pela autoridade judiciária.”
.
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A hoje denominada Carta de Sentença
é a mesma ‘Guia de Recolhimento’,
a que se refere a Lei de Execução Penal,
assim como a ‘Carta de Guia’ referida
no Código de Processo Penal:
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Código de Processo Penal – CPP – L-003.689-1941
Livro IV
Da Execução
Título II
Da Execução das Penas em Espécies
Capítulo I
Das Penas Privativas de Liberdade
Art. 674 – Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena. [!!!]
Art. 676 – A carta de guia, extraída pelo escrivão e assinada pelo juiz, que a rubricará em todas as folhas, será remetida ao diretor do estabelecimento em que tenha de ser cumprida a sentença condenatória… [!!!]
Art. 677 – Da carta de guia e seus aditamentos se remeterá cópia ao Conselho Penitenciário.
Art. 678 – O diretor do estabelecimento, em que o réu tiver de cumprir a pena, passará recibo da carta de guia para juntar-se aos autos do processo.
§ 1º – Em caso de urgência, o diretor do estabelecimento penal poderá determinar a remoção do sentenciado, comunicando imediatamente a providência ao juiz, que, em face da perícia médica, ratificará ou revogará a medida.
(http://www.dji.com.br/codigos/1941_dl_003689_cpp/cpp674a685.htm)
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Lei de Execução Penal – LEP – L-007.210-1984
Título V
Da Execução das Penas em Espécie
Capítulo I
Das Penas Privativas de Liberdade
Seção I
Disposições Gerais
Art. 105 – Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução. [!!!]
Art. 106 – A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução… [!!!]
§ 1º – Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
Art. 107 – Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária. [!!!]
§ 1º – A autoridade administrativa incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento, para juntá-la aos autos do processo, e dará ciência dos seus termos ao condenado.
(http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1984-007210-lep/lep105a109.htm)
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Detalhe:
Somente na segunda-feira (18/11), portanto 3 dias depois da expedição dos Mandados de Prisão, o STF finalmente expediu as respectivas Cartas de Sentença, encaminhando-as ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, através do Ofício nº 5003/SEJ:
STF
Acompanhamento Processual
18/11/2013: Expedido Ofício nº 5003/SEJ, ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhando 12 Cartas de Sentença.
(http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=470&classe=AP&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M)
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(http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI190569,81042-Advogados+alegam+ilegalidades+em+prisoes+dos+condenados+no+mensalao)
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(http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/pgr-sugere-avaliacao-de-genoino-por-junta-medica)
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lulipe
Para a grande maioria que subscreveu o manifesto e que deve ser leiga em Direito, eis o Regimento Interno do STF em que está elencado as prerrogativas do presidente da Suprema Corte:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoRegimentoInterno
Ah, não custa lembrar o que disse o Ministro Marco Aurélio Mello em entrevista ao Josias instado para comentar a nota em que o PT criticou o julgamento do mensalão e as afirmações dos petistas José Dirceu e José Genoíno de que são “presos políticos”:
“É o direito de espernear. Condenados nunca ficam satisfeitos com condenação.”
Lili
Sim, juristas do nível de Celso Bandeira e Dalmo Dallari são leigos. Aliás são mais que leigos, são arruaceiros. Hahahaha!
O senhor é que conhece tudo, sabe indicar link , sabe até q existe o Regimento. Qta sapiência! Tb fiquei encantada com seu vernáculo digno de Camões.
lulipe
Você sabe o que significa “maioria”,Lili??Em momento algum contestei o saber jurídico dos citados por você, mas se for um pouco mais perspicaz verá que na lista a grande maioria é de políticos e de profissionais de outras áreas.Quem sabe quando você e a Rita aprenderem a interpretar um simples texto possamos, finalmente, trocar umas idéias, não??Dá próxima vez tento com um desenho, certo.
Lili
Puxa, tb desenha? É um Leonardo da Vinci! Encantada c/ seus dotes, sua humildade, habilidade de advinho (bastou ler os nomes p/ saber que a maioria é incapaz de compreender leis e textos) e sua alma de mestre, afinal pessoas que se julgam donos do saber são perfeitas para ensinar, costumam ser tão gentis e pacientes c/ ignorantes feito eu, Lili Pateta.
Ah! Continuo apreciando o seu vernáculo de Camões.
P.S.: Será que poderia desenhar c/ pena de nanquim?
edir
Para o lulipe (em minusculo mesmo ) http://www.youtube.com/watch?v=JHbouI62In8#t=0
Luís Carlos
Muito boa Lili. Mais da “turma” que tenta não consegue. Aliás tem pequeno grupo do qual faz parte Lulipe que tentam ensinar direito para que faz doutrina no Brasil. Os desatino do Sr. Barbosa já viraram chacota em aulas de direito.
Rita
KKK, vc quer ensinar direito a Dalmo Dallari e a Celso Antônio Bandeira de Melo?? Chega a ser engraçado
Lili
Mais um pedido, só mais uma solicitação bem fofinha. Faça, por favor, um desenho figurativo acadêmico, meus dois neurônios não entendem nadinha de ilustrações abstratas.
Querido, desculpe chateá-lo com a minha ignorância, culpa desses petralhas leigos que adoram espernear e deixaram minha mente prejudicada de nascença atordoada. Beijo, tá?!
Scan
Aqui perdoa-se a ignorância, Lili.
Mas quanto à burrice, por ser atávica, não há muito o que fazer.
Desculpe-nos e tente de novo.
maria meneses
Com todo o respeito a que merecem destacadas figuras acima, não concordo com a forma quase reverencial que aceitaram proclamar sua rejeição(ia colocar indgnação mas se a estavam sentindo, não a deixaram transparecer). Saudações.
Piloto
Esse senhor é a antítese da democracia, dos direitos humanos, da liberdade, do progresso.
Ele incorpora o que existe de pior na elite brasileira: o desprezo a lei, o desprezo ao diferente e ao contraditório, o desprezo aos que lutam por igualdade.
Ele passará, Genoino jamais passará.
Votarei em Genoíno na próxima eleição, e ele será o mais votado do país, tenho certeza!
Julio
Você sonha muito cara, acorda para a realidade. Nunca esses malas irão ser eleitos novamente. O máximo que que conseguirão daqui para frente é um emprego formal para conseguirem a prisão semiaberta.
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Fabio
Julio, vá para o site da revista Veja
Lá é o teu lugar.
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