Fátima Oliveira: Olhar sobre o Manifesto dos Mineiros 70 anos depois

Tempo de leitura: 3 min

Trechos do Manifesto dos Mineiros. Fonte: CPDOC/FGV

Um olhar sobre o Manifesto dos Mineiros 70 anos depois

Evidente a coragem dos signatários, todos da elite mineira

Fátima Oliveira, em OTEMPO
[email protected] @oliveirafatima_

Minas Gerais celebra com múltiplas homenagens os 70 anos do Manifesto dos Mineiros, intitulado “Ao povo mineiro”, lançado em 24 de outubro de 1943, tendo como signatários iniciais 76 nomes, que depois passaram para 92.

O documento tem seu lugar na história pelo reconhecimento de que foi, efetivamente, o segundo passo, visível e ostensivo, contra a ditadura do Estado Novo e pela redemocratização do país.

O primeiro passo foi a passeata da UNE, em julho de 1942, com expressiva participação popular, exigindo a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com vistas a forçar o governo a aderir aos Aliados, pois, como é de domínio público, Vargas flertava com o Eixo, tanto que os principais nomes do seu governo eram ostensivamente alinhados com ele!

Eram tempos tenebrosos, de vozes silenciadas e Congresso Nacional fechado. Basta rememorar a história do Brasil sob a vigência da ditadura Vargas (1937-1945), guiada pela Lei de Segurança Nacional, aplicada ferreamente pela polícia política de Filinto Müller (1900-1973).

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São razões suficientes para evidenciar a coragem dos signatários, todos da elite mineira e de ideais liberais – intelectuais, advogados, médicos, comerciantes, fazendeiros, industriais –, grande parte oriunda da Aliança Liberal, surgida no bojo da Revolução de 1930, como bem diz Fernando Luis Battistini Silveira, em “Estado da Arte: Manifesto dos Mineiros”:

A Revolução de 1930 traz consigo o surgimento da Aliança Liberal, formada por políticos ansiosos quanto à instalação de uma nova forma de governo, em detrimento das políticas da chamada República Velha. Apesar de vitoriosa no golpe de 30, Vargas não segue os interesses liberais de parte da sua base política. A implantação do Estado Novo veio para deixar claro o rompimento entre Getúlio e sua base liberal.

Considerados traídos com o surgimento do governo autoritário, esses políticos nada puderam fazer para questionar o poder de Vargas. Contando com o apoio do Exército, que em sua trajetória assume um papel preponderante no cenário nacional, através de censuras e propagandas que garantiam somente a publicação de materiais de interesse do ditador, os antigos membros da Aliança Liberal pouco podiam expressar sua opinião.

Otávio Soares Dulci, citado por Fernando Luis Battistini Silveira, em artigo de abril de 2006 para a revista “Nossa História”, “considera também o texto da ‘carta aos mineiros’ bastante moderado, concordando com os outros autores de que o reconhecimento do documento se deve justamente nas atitudes repreensivas adotadas pelo governo”; além do que, “entende o Manifesto dos Mineiros como uma disputa de ideologias para a futura democracia brasileira do pós-guerra. Ao contrário da democracia trabalhista que Vargas almejava realizar, os signatários pensavam em uma democratização liberal (entendida principalmente pelo rompimento com as medidas trabalhistas adotadas por Getúlio), onde o Estado não daria vantagens a nenhuma das classes”.

Não há dúvida quanto ao caráter laudatório da democracia constante no Manifesto dos Mineiros, mas há que se destacar a sua acentuada marca regional, embora tenha circulado no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e em Pernambuco, bem como o seu inegável caráter de classe e de disputa ideológica: pois a maioria dos assinantes se filiou à União Democrática Nacional (UDN), criada em 7 de abril de 1945, em oposição frontal a Vargas.

Enfim, pés no chão para não distorcer a história: nem tanto ao mar e nem tanto à terra!

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Comentários

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Hilda

É sem noção essse Anastasia. Gastaram milhões em comemorações dos 70 anos do Manifesto dos Mineiros. Foi uma canseira. Dias e dias os jornais mineiros não falavam de outra coisa. Era assim como uma masssagem no orgulho dos mineiros para dizer que Minas sempre sai na frente, sabe das coisas.
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Solenidade encerra comemorações pelos 70 anos do Manifesto dos Mineiros

MPMG participou da organização do evento que homenageou descendentes dos signatários e lançou selo, carimbo e cartão postais alusivos ao documento

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou nessa quarta-feira, 6 de novembro, a cerimônia que encerrou as comemorações oficiais pelos 70 anos do Manifesto dos Mineiros, documento histórico divulgado por membros da elite liberal de Minas Gerais, em 1943, defendendo o fim da ditadura do Estado Novo e a redemocratização do país.

Na solenidade, realizada na sede da Imprensa Oficial, aconteceu a entrega de diplomas e medalhas a descendentes dos signatários do manifesto, além do lançamento pelos Correios de selo, carimbo e cartão postais comemorativos e a abertura da exposição 70 anos do Manifesto dos Mineiros, com fotos, imagens e publicações originais do documento.

Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou o documento como importante peça histórica dos valores e das posições do povo mineiro diante das arbitrariedades, revividos em momentos posteriores e presentes até os dias de hoje, sendo parte fundamental da atuação do Ministério Público.

“Nosso sentimento, no MPMG, é de exaltar os valores expostos por aqueles que conceberam e divulgaram o Manifesto dos Mineiros. Valores que embasam nossa luta no sentido da defesa do exercício da cidadania e dos valores democráticos que nos regem”, disse o procurador-geral.

Carlos André fez umas das obliterações do carimbo dos Correios e entregou medalhas comemorativas da efeméride a Aristóteles Drummond, neto de Augusto de Lima, e a Edmundo Caldeira Brant, filho de João Edmundo Caldeira Brant. Aos 92 anos, Edmundo se recorda de ter lido o manifesto antes de seu lançamento e ressaltou o caráter clandestino e idealista do documento. “O mimeógrafo era a arma daqueles homens”, disse ele.

Também participaram das homenagens aos signatários, representando os demais descendentes, as irmãs Virgínia e Martha Maia, filhas de Achilles Maia. Após a solenidade, todos os descendentes presentes receberam o diploma, a medalha e uma edição fac-similar do manifesto.

Para o diretor-geral da Imprensa Oficial de Minas Gerais, Eugênio Ferraz, partes do manifesto demonstram a atualidade do documento em relação a demandas presente no país. “Pedimos a todos os mineiros de boa vontade, sem qualquer compromisso de solidariedade partidária, que meditem sobre a organização política e administrativa que, à luz da experiência dos melhores homens e de sua atilada prudência, possam evitar os males do passado e os equívocos do presente e assegurar a ordem e a prosperidade do País”, diz trecho do manifesto citado por Ferraz.

O presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, também relacionou o manifesto à situação presente do país, afirmando que talvez fosse o momento de atualizar o documento em busca de uma sociedade verdadeiramente humana e justa, onde todos tenham acesso a direitos básicos como educação, saúde e segurança. “Como se pode conceber um estado democrático com tamanha desigualdade como a que vivenciamos hoje?”, questionou ele em seu discurso.

Comemorações
As comemorações pelos 70 anos do Manifesto dos Mineiros começaram no dia exato do aniversário do lançamento do documento, 24 de outubro, em sessão especial da Assembleia Legislativa, quando foi entregue uma placa contendo os nomes dos 92 signatários para fixação no prédio da Assembleia.

No dia seguinte, 25 de outubro, foi lançada, em cerimônia presidida pelo governador Antonio Anastasia, na Cidade Administrativa, uma edição fac-similar do manifesto. Já no sábado, 26, na sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, foi instituída a Medalha Comemorativa da efeméride, em sessão especial em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/solenidade-encerra-comemoracoes-pelos-70-anos-do-manifesto-mineiro.htm

Patrícia

Mais um tiro do PSDB pela culatra. O governador Anastasia foi ridículo e foi com muita sede ao pote. Estava vazio e não colou ehehehheeh

Douglas da Mata

Um pouquinho de leitura não faria mal. Recomendo a biografia de Getúlio, obra-prima de Lira Neto.

Nela se escancara, de forma bem menos romântica, a “coragem” dos mineiros, que nada mais foi que o mais puro e simples oportunismo, chutando um cachorro que já estava (quase)morto (Getúlio).

Paulo Fernandes

A contemporaneidade do manifesto mineiro de 43, por Antônio Anastasia
Antônio Anastasia

O Manifesto dos Mineiros, corajoso e lúcido brado liberal contra ditadura do Estado Novo, completa 70 anos.

Publicado em 1943 na forma de panfleto clandestino, que chegava às famílias pela fresta das portas, o documento começou a circular em 24 de outubro exatamente para marcar o aniversário da Revolução de 1930 – e assim lembrar à Nação o ideário de reformas, então soterrado, que levara Getúlio Vargas ao poder.

Guardadas as diferenças – hoje vivemos em plena democracia, sob uma Constituição Cidadã -, essa brilhante análise do passado, assinada por 92 líderes políticos, intelectuais e empresariais de Minas Gerais, traz reflexões preciosas para a conjuntura atual.

Por sua importância para a reconquista do Estado de direito no pós-guerra, o Manifesto dos Mineiros tem, como iniciativas nossas que a precederam, seu lugar na história do Brasil.

Nas comemorações do 21 de Abril deste ano, quando celebramos a Inconfidência, citei um trecho do Manifesto. Aquele que dizia que o amor à crítica e ao debate, o apego à cidadania e a irresistível vocação para a vida pública são orgulho, mas não privilégio dos mineiros.

Combatemos em 1708, 1720, 1789 e 1842 sem arroubos de anarquia, conservando a honra e construindo a ordem da justiça a fim de garantir sempre mais liberdade. Um sentimento que não é regional, mas nacional: de brasileiros que também lutaram, de Norte a Sul, batalhas diversas pela nossa independência.

Voltando ao século XX, o Manifesto de 1943 reafirmou a condenação de violências, arbítrios e corrupções da República Velha – métodos políticos ainda hoje não completamente superados. Para, em seguida, repudiar duramente a permanência do regime de exceção, inaugurado com o golpe de 1937. Seus autores foram perseguidos e perderam suas funções públicas e empregos privados.

Nossa decisiva colaboração para pôr fim a períodos ditatoriais se faria presente novamente na criação da Nova República, quando Tancredo Neves deixou o Palácio da Liberdade para liderar em 1985, como primeiro presidente civil após duas décadas de regime militar, o processo de redemocratização do país.

Numa interessante similitude ao momento de intensas manifestações populares que vivemos hoje, os ilustres de Minas alertavam, nos idos de 1940, para a importância de se ouvir a sociedade, pois o banimento das atividades políticas e cívicas forjava uma estabilidade ilusória.

“Um povo reduzido ao silêncio é um organismo corroído”, ensinavam. “Só não desejam mudar os homens que estão tranquilos. Os que sofrem são ávidos de coisas novas.”

O manifesto louvava a democracia, reafirmando não haver solução fora dela. Clamava ainda pelo cumprimento das garantias constitucionais, capazes de trazer segurança e bem-estar para todos, sem que o patrocínio oficial favorecesse corporações e dividisse em facções os brasileiros.

Também preconizava uma reforma que democratizasse a economia, reduzindo o mando do Estado. Por fim, exortava a tolerância entre as forças políticas: “União não é unanimidade forçada nem soma de adesões insinceras.” Questões mais do que oportunas 70 anos depois.

Antônio Anastasia é governador de Minas Gerais pelo PSDB.

    Ulisses

    Oportunismo sem limites desse Anastasia. Tentar, tentaram, mas não rendeu os frutos esperados. Gastaram uma fortuna em comemorações e não paparam nada

Paulo Fernandes

O negócio mesmo é que o PSDB de Minas resolveu comemorar os 70 anos do Manifesto Mineiro como uma forma de levar água para a candidatura do Aécio Neves, tanto que no artigo do governador Anastasia ele fala sobre a contemporaneidade das teses do Manifesto Mineiro. É um absurdo.

Mardones

A maioria se filiou à UDN. Sem comentários.

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