Agências reguladoras: O que se esconde por trás de um governo “técnico”
Tempo de leitura: 6 min
Obviamente, zelando por você
Agências reguladoras são órgãos políticos
por Gustavo Gindre, via Facebook
Sun Tzu foi um general chinês (544 a.c. a 496 a.c.) que supostamente teria escrito o mais famoso livro de estratégia militar (“Arte da guerra”) e que, nos dias de hoje, se tornou manual para quase tudo, de técnicas de vendas à administração de empresas.
Em dado momento, Sun Tzu afirma que a escolha do campo de batalha é crucial e representa uma enorme vantagem estratégica.
No início do século XXI percebemos claramente o estrago feito pela queda do Muro de Berlim (em que pese a ditadura que se escondia do lado de lá) e a avalanche neo-liberal.
Embora ainda afirmando um projeto alternativo de sociedade, as forças políticas de “esquerda” passaram a assumir os pressupostos centrais das sociedades capitalistas.
Tão arraigadas estão essas certezas que nem mais conseguem ser postas em discussão.
É nesse momento, portanto, que se descobre quem tem a vantagem estratégica de ter definido o campo onde se darão as próximas batalhas.
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Feito esse nariz de cera, vamos analisar o caso das agências reguladoras.
Seus mais remotos antecedentes datam do final do século XIX, mas esse modelo só vai encontrar sua expressão madura com a crise de 29 e o remodelamento do Estado norte-americano, que ficou conhecido como New Deal.
A partir do crash da bolsa de valores, setores da academia e do governo começaram a construir um discurso que via, na origem da crise, um Estado fraco e incapaz de lidar com os grandes interesses privados.
Curiosamente, a alternativa a esse modelo de Estado nascido com a Constituição de 1787 vai ser buscada justamente nos “pais fundadores” ou mais especificamente na Tese 10 dos Federalist Papers, talvez o texto político mais influente da história norte-americana.
Nesse artigo, James Madison (o principal teórico por detrás da Constituição e o quarto presidente dos Estados Unidos) reconhece que, numa república, inevitavelmente surgirão facções defendendo diferentes posições.
Reconhece, também, que o principal motor do surgimento de facções é a desigualdade econômica.
E, seguindo o pessimismo antropológico que Madison adquirira da obra de David Hume, o surgimento de diferentes facções é visto como um problema a ser evitado.
Por isso, inclusive, Madison afirma que está propondo uma república e não uma democracia!
Os teóricos do New Deal vão beber nesse horror ao facciocismo, e por extensão à própria política, para propor uma instância do aparelho de Estado que fosse eminentemente técnica e “neutra”, livre de pressões do mercado.
Um Estado forte, mas apolítico.
Daí surgem as agências reguladoras que, anos depois, Reagan tentará combater através da criação de um organismo (Office of Management and Budget – OMB) capaz de limitar-lhes a autonomia financeira.
Brasil
É fato que as agências reguladoras chegaram no Brasil em um contexto totalmente diverso do New Deal norte-americano.
Ao invés de mais Estado, o momento era justamente o oposto, de menos Estado.
Por outro lado, embora as agências reguladoras tenham sido introduzidas no Brasil de forma incompleta e deturpada, o discurso oficial sempre teve como “ideal” o modelo de regulação praticado nos Estados Unidos e que, a partir dos anos 80, passou a ser exportado para a Europa e outros países ditos desenvolvidos.
Atualmente, através de um programa administrado pela Casa Civil (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – Pro-Reg), pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ensinam técnicos brasileiros (inclusive com cursos em Washington) sobre as “melhores práticas regulatórias”.
O mais curioso é perceber como o modelo norte-americano de regulação passou a ser assumido como um ideal inclusive por expressivos setores da esquerda, incapazes de pensar um modelo alternativo de regulação e, conseqüentemente, de Estado.
O mesmo ocorre na Europa, onde social-democratas e socialistas disputam com conservadores o privilégio de serem vistos pelo mercado como administradores “responsáveis” e capazes de melhor administrar o atual modelo econômico.
Tanto aqui quanto lá, as políticas compensatórias e as ações afirmativas são o mais longe que o discurso dito progressista se permite ir.
Legado do capitalismo
É óbvio que nem tudo o que nos legou o capitalismo deve ser jogado no lixo.
Podemos encontrar na proposta das agências reguladoras uma demanda por impessoalidade, que é essencial ao desenvolvimento de sociedades baseadas em mercado, mas que pode ser reaproveitado como importante instrumento de combate ao patrimonialismo típico do capitalismo periférico.
Questões como mandatos fixos, cargos comissionados ocupados por servidores públicos concursados, previsibilidade das ações, regras de transparência (publicar as agendas dos diretores, reuniões de diretoria transmitidas pela Internet), consultas e audiências públicas e autonomia financeira (orçamentos não contingenciáveis), entre outros, devem ser considerados como meios que transcenderam os fins para os quais foram criados e ser incorporados a um projeto de superação do capitalismo.
Aliás, em relação a essas questões, é forçoso reconhecer que nossas agências reguladoras estão muito distantes do ideal.
No geral, sofrem de aparelhamento político, um baixíssimo grau de transparência e previsibilidade e têm suas autonomias financeiras castradas por seguidos contingenciamentos orçamentários.
Política não é palavrão
Por outro lado, defendo que, no seu cerne, as agências reguladoras representam uma visão de Estado que deve ser combatida por aqueles que militam por uma outra sociedade possível.
Isso porque a base ideológica das agências reguladoras afirma a política como algo essencialmente ruim, fadada a provocar o dissenso e marcada por projetos egoístas de sociedade.
Assim, quanto mais “técnica” e “neutra” for uma agência reguladora, melhor.
Ocorre que essa visão é, ao mesmo tempo, um embuste e um problema.
Um embuste porque nada feito por seres humanos pode ser despossuído de visões de mundo, de ideologias e de política.
Essa característica é fundante do ser humano e lutar para evitá-la é negar aquilo que nos permitiu constituir sociedades. Urge, portanto, resgatar o espaço nobre que a política deve ter no mundo contemporâneo.
E, ao mesmo tempo, tal visão é um problema para a democracia porque, incapaz de construir algo que seja realmente “neutro”, termina-se por empurrar a política para o submundo do lobby de bastidor.
Ela não deixa de existir, como gostaria a utopia liberal.
Mas, sem um lócus próprio para seu exercício, a política termina sendo praticada apenas por aqueles que dispõem de recursos financeiros para realizar o jogo de cooptação.
A única chance dos setores contra-hegemônicos é lutar contra o mito da regulação “técnica” e “neutra” e exigir que as agências reguladoras reconheçam os diferentes projetos políticos existentes na sociedade.
E, ao mesmo tempo, reconhecer que não existe técnica sem política e vice-versa.
Uma visão técnica sempre expressa um projeto política, mesmo que inconsciente, e o melhor para a democracia é que essa relação entre técnica e política seja feita abertamente.
Propostas
No atual estrutura das agências reguladoras, afirmar a importância da política e do embate entre as diferentes visões de mundo passa por pelo menos três mudanças importantes.
Em primeiro lugar, a escolha dos diretores deve estar vinculada a um projeto de agência reguladora.
Hoje, exceto pelas perguntas pro-forma das sabatinas do Senado, escolhe-se uma pessoa, sem saber ao certo qual a sua visão sobre o mercado regulado e que tipo de posturas ela pretende adotar depois de empossada.
Portanto, é preciso criar um modelo de “programa de mandato”, com objetivos e metas que possam vincular o diretor indicado a uma determinada conduta regulatória e que permita que a sociedade civil acompanhe e cobre o desempenho dos dirigentes das agências reguladoras.
Em segundo lugar, é fundamental criar instâncias internas às agências reguladoras que absorvam as diferentes visões existentes na sociedade e sejam capazes de institucionalizar o conflito e o lobby dos diferentes pontos de vista.
Conselhos consultivos e câmaras técnicas podem ser o embrião destas novas instâncias no interior das agências regulatórias.
Mas, o ponto de partida dessa mudança é reconhecer o mito do profissional “neutro” e “técnico” exercendo seu papel de regulador.
Quanto mais transparente, aberta e porosa ao debate com a sociedade, melhor será a regulação.
Isso pressupõe assumir que existem diferentes visões sobre o desenvolvimento de cada mercado e, em uma sociedade de classes, sempre haverá vencedores e perdedores.
Buscar uma situação quimérica onde todos ganham é a melhor forma para enganar um dos lados envolvidos.
O terceiro ponto, e talvez o mais polêmico, passa por acabar com o modelo de mandatos não coincidentes dos diretores das agências reguladoras.
O objetivo dessa não coincidência é neutralizar as eleições e as trocas de governo, tornando inúteis os diferentes programas partidários.
Assim, um presidente de esquerda poderia conviver por anos com diretores de agências reguladoras indicados por partidos de direita.
O mito por detrás dessa proposta é que tais diretores representam políticas de “Estado” e não de “governo” embora ninguém saiba ao certo apontar onde está a fronteira entre uma e outra.
Vale lembrar ao leitor que não se trata de negar as regras de impessoalidade, como mandatos fixos, orçamentos não contingenciáveis, cargos comissionados para servidores concursados e maior transparência.
Pelo contrário, é preciso reforçar tais condutas regulatórias.
Mas, ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que agências reguladoras são instâncias do Executivo e que o eleitor que vota na mudança tem o direito de ver a mudança sendo implementada.
O corolário das tais “políticas de Estado” é a descrença na própria política, experimentada pelas populações dos países ditos desenvolvidos.
O eleitor francês sabe, por exemplo, que trocar Sarkozy por Hollande acaba redundando em pouquíssimas mudanças essenciais na condução das “políticas de Estado”.
Por isso, defendo que o presidente da República eleito deva ter o direito de indicar a maioria dos membros das diretorias das agências reguladoras, que, por sua vez, só poderão nomear seus assessores diretos e terão mandatos fixos.
No momento em que se discute a “independência” do Banco Central, é preciso dizer com todas as letras que tal independência em relação ao poder político representa, na prática, a submissão aos interesses econômicos, escorada na balela da neutralidade.
Repensar o Estado brasileiro passa, então, por questionar as agências reguladoras e a própria concepção de política que temos.
No lugar de Madison, faz-se necessário pensar uma teoria gramsciniana da regulação, entendendo a “técnica” como um campo de disputa e construção de hegemonias.
O texto acima cai melhor se lido com:
Agências de classificação de risco: Endividar para privatizar
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Comentários
Vlad
Técnico, mas nem tanto, já que a decisão do TCUde paralisar algumas obras lá do garrão encrenqueiro foi qualificada como “absurdo” pela presidanta.
“Técnico” só quando serve a seus interesses de perpetuação no poder ou benefícios para a quadrilh…, digo, para os aliados.
Hell Back
Tenho a opinião de que, ao criar as tais agências reguladoras, a elite pensou em despolitizar uma atividade que, por si só, não existe desvinculada da atividade política,isto é, querem acabar com a política, o que é impossível, tendo em vista que o homem é um animal político.
Edson (BH)
Este texto , mais especificamente a parte “Política não é palavrão” é genericamente a explicação para muitos relacionamentos ditados por “técnicas de mercado”. Sinto isso por exemplo na relação asséptica de grandes corporações com seu funcionários. Todas as consequências de se “esconder a política” acabam aparecendo, como um mofo na parede. Vide agora mesmo a evidenciação dos blac-blocs.
Valmont
Parabéns pelo excelente artigo.
Gostaria de lembrar um aspecto que tem sido muito denunciado nos EUA, que é a chamada PORTA GIRATÓRIA das agências reguladoras.
Prepostos das grandes corporações entram na direção das agências, manipulam as normas e a fiscalização para favorecer seus representados e depois retornam aos seus cargos. Anos depois, podem voltar a entrar e sair livremente pela porta giratória.
Isto ocorreu nos ruidosos casos da Food and Drug Administration, onde prepostos da Monsanto “operaram”, conforme documenta uma enxurrada de matérias jornalísticas, docs, vídeos e blogs na Internet.
Aqui no Brasil, a Anatel defendendo os interesses das “pobres” operadoras multinacionais contra os cidadãos brasileiros, foi apenas um “café pequeno” diante do que vemos de favorecimento e omissão na fiscalização.
Mas o Banco Central, onde a porta giratória já roda há muito tempo, com executivos dos grandes bancos privados se revezando na direção do órgão, é um caso à parte.
O modelo das agências reguladoras foi criado para isso: permitir que o “mercado” assuma diretamente o poder público, independente do Estado. É o paraíso da CORPORATOCRACIA, onde mandam os tubarões transnacionais e os banksters. Já experimentamos e não gostamos dos resultados.
Quem teme o Estado Democrático de Direito não deveria se autointitular liberal, pois a liberdade individualista que o neoliberal defende implica a submissão de milhões de cidadãos à DITADURA DAS MEGACORPS, no mundo da servidão moderna.
Obrigado ao Viomundo e parabéns ao Gustavo Gindre pelo excelente artigo.
Yacov
Esse papo furado de gestão técnica, isenta e a-política, é só conversa mole. Essas agências foram pensadas e criadas para agradar aos mercados, portanto, ao CAPITAL, e, portanto, não tem nada de isentas e a-políticas. São verdadeiras balcões de negócios incrustrados no coração da República para garantir a farra das TELES, p.ex., que prestam péssimos serviços e cobram os olhos da cara, ou para garantir que determinados grupos controlem determinados setores da economia, como a ALL do Figueiredo, presidente da ANTT, contralando o setor ferroviário. Um EMBUSTE !! Demorô para acabar com esse cabidão de empregos TUCANALHA !! Se já tem MINISTÉRIOS, para que agências ?!?!? OU um, ou outro.
“O BRASIL PARA TODOS não passa no SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO – O que passa SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
Paulo Figueira
As “agências reguladores” foi a forma encontrada pelo baronato tucano de entregar às raposas a guarda do galinheiro, sob o manto purificador do tecnicismo.
Dinho
Depois dessa de que a Anatel autorizou o funcionamento de 841 antenas para uso da embaixada americana no Brasil, dizer mais o quê!
marilamar
Tem qye feche-las e prender todos os seus diretores desde a epoca do FHC até hoje……tudo bandidos????
sidney de carvalho
As agencias reguladoras trabalham contra o interesse do povo.
hc
Éh, ai que vai o dinheiro do povo de forma mais gratuita do mundo. Aquele que vai para as telecomunicações.
Jayme Vasconcellos Soares
Parabéns Azenha, este seu blog sempre veiculando artigos e informações independentes, ricas de esclarecimentos e ensinamentos, independentes e sem tendências partidárias! Incluo-me entre os seus admiradores, e peço a Deus que você continue nos presenteando com artigos desta qualidade e teor!
Eunice
ainda sobre o BB:
Se não há uma encomenda por ações do Banco, por que as agências de risco desclassificaram o BB recentemente? Para baixar as ações, à maneira do desgoverno FHC?
Vicente
O modelo das agências reguladoras se baseia na teoria da escolha pública (public choice). Subordinar as instituições econômicas ao poder político é inconcebível nessa perspectiva.
Eunice
Uma pergunta a Dilma:
Li no site do PSTU artigo sobre a privatização do BB para estrangeiros.
1) Não é possível fazer uma abertura normal de ações? Não há brasileiros que queiram?
2) Por que já há essa destinação a estrangeiros? Acaso alguém fez a encomenda?
alfredo de pádua
Agências Reguladoras: um jeito “tucano” de roubar!
Zen
Precisamos ter ao menos uns 50 artigos deste por semana.
anac
Se funcionassem as agencias reguladoras não seriam de todo mal. Mas como TUDO no Brasil elas acabam se desvirtuando de sua finalidade. Que acredito, no Brasil, foi o de, principalmente, fiscalizar as empresas privatizadas que atuam na sua área. O que não ocorreu de fato. Pode até ser ingenuidade da minha parte acreditar que fhc seria capaz de pensar a agencias para defender a prestação ao povo brasileiro de um serviço de qualidade. De fato, o que vemos, são instituições atuando na defesa dos poderosos donos das empresas privadas que prestam o serviço. Como exemplo, temos as operadoras de serviço moveis (celulares) quando precisamos ter chips de 04 operadoras para conseguir usar o serviço que um operadora nos USA de celular presta e com qualidade. Com o tempo de tão porco o serviço prestado pelas operadoras teremos que, para nos comunicar pelo celular com alguém (vivo), apelar para um centro espirita. Chego a pensar que é proposital o serviço porco prestado. Assim o povo se voltará a se informar apenas pela Globo,Folha, Estadão, Veja e cia ltda retornando ao controle e ao domínio dos 1%. O pior é o governo de esquerda do PT permitir tudo isso. Nessa hora invejo a Argentina. Falta cujones a Dilma, o que Cristina Kishner tem de sobra.
Valmont
Falta base parlamentar e sobra PMDB, esse bando de hienas que se dizem aliadas e atacam pelas costas.
O PT tem 17% das cadeiras. Somando com PCdoB e outros partidos de esquerda, não chega a 25% do Congresso Nacional.
Dilma não governa. Limita-se ao que o PMDB permite.
Muitos se enganam com essa conversa de “governo do PT”. Quem governa de fato é o PMDB. É Michel Temer, Eduardo Cunha, Sarney, Renan, VACAREZZA E PAULO BERNARDO (estes últimos infiltrados no PT).
Zilda
Ufa! artigo primoroso! Claro e esclarecedor. Além de nos “formar” para o debate.
anac
Informação é a alma do negocio. Quem a detém principalmente em um país que nega educação de qualidade ao seu povo controla o poder, o país.
Até pouco tempo a direita detinha o monopólio. Ao ponto de com seu terrorismo midiático levar um presidente – Getúlio Vargas, ao suicídio e outro, Jango, ser defenestrado do poder. O motivo divulgado pela midia, como sempre, a corrupção. Escondiam que o verdadeiro e real motivo: no de GETÚLIO foi a criação da Petrobrás, CSN e CLT. No de Jango: a reforma agrária e a independência da política dos USA em plena guerra fria. Tentaram defenestrar Juscelino, também, do poder, acusando-o de corrupto, como sempre. O real motivo: pensar o Brasil grande, industria automobilística e criação do DF, Brasilia. Até pouco tempo o poder midiático era tal que se deu ao direito de fazer e desfazer um presidente: Collor de Mello. De impedir Leonel Brizola de chegar a presidência da Republica porque ele defendia os interesses do povo: mais educação em tempo integral com os CIEPs. Lula outro acusado de corrupção por pouco não seguiu o caminho de Jango. Preferiram fazê-lo sangrar. Não contavam com a internet, que escapou do controle dos poderosos donos da mídia, pôs luz sobre as trevas. Agora a guerra é de quem controla a internet e seu enorme poder de divulgar a verdade, que salva e liberta. Por enquanto a internet ainda existe a liberdade de informar. Mas nada que a direita não possa mudar. E é nesse sentido que ela trabalha intensamente. Infelizmente não sinto firmeza no governo petista nessa guerra tão crucial para a manutenção das conquistas( poucas) realizadas nos 10 anos de esquerda no poder. Falta a Dilma e Lula o cujones que Cristina Kishner tem de sobra. As agências reguladoras são dominadas pelos poderosos donos das TVs a cabo e telefonia fixa e móvel, defensores dos intere$$e$ dos 1%. O objetivo é voltar a dominar os meios de comunicação e informação para fazer retornar ao poder a direita em defesa de seus intere$$e$ e de seus aliados estrangeiros, mais especificamente, o do império USA. O atual Ministro das Comunicações de Dilma é um frouxo. Voto em Dilma porque não tenho a opção de um Brizola para votar.
guru
Agências reguladoras vieram para facilitar a vida das empresas transnacionais e suas matrizes. Funcionam como governos paralelos atrapalhando o desenvolvimento tecnológico dos mais atrasados. Graças a elas seremos sempre um pais consumidor de produtos alienigenas privilegiados pelo alto custo que nos impõem.
Mardones
Excelente! A defesa da famigerada técnica sempre foi cortina de fumaça para esconder a defesa dos interesses das empresas que deveriam ser reguladas.
Detesto a expressão capitalismo periférico, mas sei que vivemos sob suas ordens.
Raymundo Júnior
Gostei, penso da mesma forma.
Walter
Parabens Azenha, sao textos desta lavra que mais do que justificam a assinatura do site.
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