Com votação prevista para agosto, projeto de Sandro Mabel (PMDB-GO) precariza empregos e destrói CLT
A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e seus sindicatos filiados voltam às ruas na próxima terça (06/08) para mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, em ato unificado com as demais centrais sindicais a partir das 10h, na Avenida Paulista nº 1313, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL libera a terceirização sem limites — inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública — e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. O projeto autoriza, ainda, a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical será fragmentada e enfraquecida.
A proposta tramita no Congresso Nacional e tem votação prevista para esse mês de agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A CUT e as demais centrais têm buscado negociar os principais pontos do PL prejudiciais a toda a classe trabalhadora, por meio de mesa quadripartite com governo federal, empresários e parlamentares. Porém, o empresariado tem se mostrado intransigente ao diálogo, numa tentativa clara de aumentar os lucros com a precarização do emprego e a redução de direitos trabalhistas.
Para pressionar o Congresso, a Central está divulgando amplamente os nomes e e-mails dos deputados/as da CCJ que participarão da votação, para que os trabalhadores/as de todo o Brasil mandem seu recado: a classe trabalhadora é contra o PL 4330. Os sindicatos cutistas também mantêm forte mobilização, com calendário de luta em vários estados.
Desigualdade – Entre os vários impactos que o PL 4330/04 trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
— Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
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— Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
— Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
— A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
— A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
Para conhecer e pressionar os deputados da CCJC que votarão o PL, clique aqui.
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Comentários
sergio martins
os que aqui reclamam hoje, amanhã podem tornarem-se empreendedores só aí se darão conta do grande sócio que necessita de tributos, taxas, encargos, contribuições etc. para manter a corte que cada vez fica mais dimensionada…e aí desesperados se socorrem da terceirização, pode parecer cínico o que comento mas as coisas infelizmente seguem esse caminho. A regra do empreendedor ou microempreendedor moderno é não ganhar na venda de seu produto e sim no momento da compra. Assim é que perseguem resultado positivo.
PAP
O meu pobre dinheirinho não será gasto em produtos da mabel.
PAP
Que tal esse projeto ser aplicado ao sr sandro mabel (será que tem a ver com os biscoitos?) e a seus familiares?
Acássia
Nada de negociar. Assim a CUT acaba de destruir seu nome.
Por que não vai pra cima?
Usem a midia, façam propaganda contra o voto nessa figura grotesca do capitalismo besta, que outro nome nem merece, e asseguro que o capitalismo é sempre ruim para qq pessoa, menos os seus aproveitadores empresários. Nem falo de micro empresários pois esses apenas servem de propaganda para o capitalismo graúdo e rezam nas igrejas mercenárias.
Acássia
Ele nunca foi pobe, não se import com pobres, e ainda quer explorar mais ainda os pobres de seus empregados.
Acássia
Ele tem outro nome, mas é Mabel pois é empresário das bolachas Mabel,
tão conhecidas.
Isso deveria ser proibido em Lei. Taí uma idéia, proibir legislar em causa propria.
Ele está legislando a terceirização para precarizar o trabalho dos pobres na industria de biscoito, pode?
Vejam em wikipedia
RicardãoCarioca
É o tipico projeto cujo estímulo é uma gorda comissão retida com liberação mediante sucesso, por parte do lobby.
Cambada de vendidos. É tipo: meu bolso primeiro e o país que se dane.
matheus
Suponho que o próximo passo seria legalizar o trabalho escravo.
FrancoAtirador
http://mariafro.com/2013/08/02/diga-nao-a-terceirizacao-e-precarizacao-do-trabalho-conheca-os-deputados-que-votarao-o-pl4330-pressione-os
Avelino
Que tal o MPL ir acampar nas salas, de cada deputado favorável ao projeto?!
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Rose PE
É sempre assim, essa cambada de parlamentar traidora criando leis e votando para prejudicar a classe proletária deste País, e o pior, esse mesmo povo prejudicado votando para mantê-los no poder, parece sórdido, mas é real. Triste fim dos trabalhadores desta Nação!
Batista Neto, Jose
Essa modalidade TERCEIRIZAÇÃO no modelo vigente já é um artifício para atropelar direitos trabalhistas. Nessa forma de contrato quem recebe a parte do Leão dos pagamentos devidos pelo trabalho realizado é o intermediário, conhecido como “GATO”, e o trabalhador recebe uma miséria sem direitos nem garantias. O administrador recebe o BV, comissão sobre o valor do contrato, também chamado de “JABA” no jargão da criminalidade corporativa. A proposta do Sandro Mabel estende e amplifica a imoralidade e o desrespeito aos trabalhadores atingindo até os níveis mais especializados das atividades fim das empresas. ABSURDO INACEITÁVEL na forma que está e pior na forma que propõe o deputado das bolachas. O pior mesmo é que vemos em muitos órgãos públicos a utilização disseminada dessa prática espúria. Nesses casos, como não há interesse em reduzir as despesas com folha de salários porque quem paga somos nós, o interesse é focado apenas no JABA tarifado sobre o valor do contrato. E um meio pernicioso de transformar o salário do trabalhador em instrumento de CONCENTRAÇÃO DE RENDA!!! Ganha o GATO e o amigo dele Administrador Público!!! ABSURDO INACEITÁVEL!!!
Acássia
E o concurso para fiscal do trabalho está uma morosidade…..
Luiz
No minimo esse PORCO é empresário, vai dormir o BABACA !!!!!!!
Acássia
Veja em Wikipedia…..elo nome dele…
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Urbano
Ganhar dinheiro em cima da perda de muitos não vem a ser a arte de verdadeiros empresários, mas de profissionais bem distantes disso…
Rodrigo
Na verdade. se você for mais rigoroso, verá que é esta a base do Capitalismo, a apropriação da mais-valia do Trabalhador pelo Capitalista. Ao considerar isso como injusto está considerando o Capitalismo injusto. Separemos os “empresários” de si mesmos da categoria ‘Capitalista’, pois embora muito iludidos com a perspectiva pequeno burguesa, são em sua maioria na verdade vendedores de Mão de Obra, e entregam também sua mais-valia de brinde ao contratante. Há Arte nisso? Talvez de deputados que se elegem com o voto do povo para defender interesses dos Capitalistas em sua fase atual de ampliação exacerbada do roubo da mais-valia.
Urbano
Exato Rodrigues. O pior é que o grosso, que não deve ser menos de noventa por cento, da classe empresarial pratica esse capitalismo verdadeiramente selvagem. Quantos que podem pagar dois, três e, no entanto, se estribam unicamente no salário mínimo? A única desculpa apresentada por eles é a carga tributária, como que se viesse a ser amena, eles de livre e espontânea vontade pagariam melhores salários e não sonegariam os impostos. Quantos grandes conglomerados que fazem as maiores estripulias em termos operacionais e se vingam nos cofres públicos? Anualmente o rombo chega a quase meio bilhão de reais. É como já foi dito há muito que quando fale uma empresa, certamente haverá mais ricos no mundo.
assalariado.
Pois é, caros Urbano, Rodrigo e internautas. Duro mesmo é saber que os donos do capital (leia -se burguesia capitalista), são apenas 5% da sociedade no parlamento Brasil afora, em busca de acumulação de capital. No entanto, esses cabras, são entorno de 52% dos parlamentares no congresso e tals. Isso é sinal que temos um longo trabalho de base a ser feito, para conseguirmos a (HEGEMONIA) necessária para começarmos a acabar de vez com a exploração do capital sobre o trabalho.
Saudações Socialistas.
Urbano
Rodrigo! Na verdade meio trilhão e não bilhão.
José Sena
Prezado Urbano,
O que acontece aqui no Brasil é que os empresários brasileiros fazem parte da elite traidora, ou seja, são moradores da casa grande, portanto vêem os trabalhadores como moradores das senzalas, ou seja, são os escravos de sempre. O triste é que a maioria das pessoas não enxergam que o que estamos vendo é a mais pura guerra de classes entre a casa grande e a senzala. Empresas realmente competitivas e de base tecnológica e empresas baseadas no conhecimento jamais vão terceirizar suas atividades fim, para proteger seu diferencial competitivo, mas quantas empresas deste tipo temos no Brasil? Temos que lutar para evitar este disparate, como lutar? Eu não sei, já que não temos voz.
Urbano
José Sena, temos que nos lembrar dos trabalhadores explorados explorando terceiros. Também temos de nos lembrar daqueles que reclamavam da exploração por parte de seu patrão e partiu para o empreendedorismo; vindo mais das vezes a explorar os seus empregados.
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