O MOVIMENTO DAS RÁDIOS LIVRES E COMUNITÁRIAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
por Cristiane Dias Andriotti, na introdução de tese defendida na Unicamp em abril de 2004
indicado pela Érika Maria, no Facebook, que anuncia o encontro de mídias livres na sede da empresa ocupada Flaskô
Em 1993 quando conheci a Rádio Muda, uma rádio livre situada na Universidade Estadual de Campinas, travei contato com o tema da democratização dos meios de comunicação. Este tema passou a me interessar em todos os seus aspectos, conforme aprofundava meu contato com esta rádio, a ponto de me transformar numa militante do movimento pela democratização dos meios de comunicação.
A idéia de transformar essa questão política pessoal no tema desta dissertação vem do fato de que as experiências de rádios livres são exemplos através dos quais, podemos observar alguns dos problemas relativos à construção da democracia brasileira.
A relação entre a mídia, a política, o mercado, a cultura e a sociedade, temas que exigem constantes revisões, podem ser observados nestas experiências.
O debate atual em torno da democracia envolve também o acesso às tecnologias e aos meios de comunicação, a mobilização e participação da Sociedade Civil e a construção do Espaço Público.
É possível verificar através de algumas experiências de livre associação, as possibilidades existentes de acesso a tecnologias de comunicação e os espaços disponíveis para a atuação política consciente do indivíduo em seu meio (1).
Por esta, entre outras razões as rádios livres, a comunicação democrática nos meios de comunicação e a mobilização popular são os principais temas deste trabalho.
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Todas as livre-associações no Brasil de hoje, sejam as das minorias políticas, sejam as associações culturais, podem ter acesso a publicações oficiais e “alternativas”, políticas ou não e mais, podem também criar suas próprias publicações, tanto impressas quanto digitais.
É possível através do uso de tecnologias “domésticas” formar redes de comunicação entre comunidades virtuais.
O acesso à imprensa e ao computador está cada vez mais fácil, rápido e eficiente, por outro lado é quase impossível para estas livre-associações, terem suas próprias rádios ou Tvs.
Não que o acesso aos equipamentos necessários para que qualquer livre associação possua sua emissora de rádio seja um problema, ao contrário, é muito mais simples, tecnicamente falando, colocar uma emissora de rádio no ar, ou uma TV, do que geralmente se imagina.
Apesar destas possibilidades tecnológicas estarem ao alcance da sociedade — não é proibido possuir um transmissor de rádio ou Tv, mas é proibido transmitir sem autorização –, existe a postura protecionista do Governo Federal, que destinou apenas uma freqüência para acomodar mais de 14.000 pedidos de concessão de rádios comunitárias, tornando claro a preferência por manter o dial sob o controle do mercado.
Para as livre-associações que não conseguiram superar os critérios obscuros exigidos para conseguir a concessão, a desobediência tem sido a única solução e quando isso acontece, a resposta é a repressão sobre essas rádios.
O Governo nega que haja repressão ao uso dos meios, rádio e Tv, as autoridades alegam que se existe essa repressão, ela é aplicada apenas sobre aqueles que estão transmitindo sob condições de irregularidade e/ou, causando interferências.
De acordo com a Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de se expressar livremente e através de qualquer meio de comunicação.
Na medida em que o Governo impõe obstáculos para que a sociedade se aproprie dos meios, rádio e Tv, este direito passa a ser violado pelo próprio Governo.
A resposta da desobediência civil, como forma de luta contra a violação do direito à liberdade de expressão, é tratada como caso de polícia.
As experiências de livre-associações que se apropriaram de transmissores e criaram suas próprias rádios, das pioneiras às legalizadas de hoje, travaram batalhas que demonstram que a política em torno dos meios de comunicação, rádio e Tv, privilegia as iniciativas de caráter privado além de não incentivar e nem proteger as experiências de apropriação pública que surgem da Sociedade Civil.
Este controle insere as experiências de rádios livres e comunitárias dentro de um debate que questiona a adaptação democrática dos sistemas políticos e jurídicos sobre os meios de comunicação, criados em torno da idéia de que são bens públicos para apropriação privada.
A tarefa que me propus a fazer, foi demonstrar que as rádios livres e as comunitárias, ao lado da imprensa alternativa, do cinema livre, do vídeo popular, do software livre, dentre muitas outras experiências de apropriação de meios de comunicação, são expressões de uma necessidade social crescente por espaços abertos ao diálogo, à livre troca de informação e produção cultural, à livre associação e, sobretudo, à busca de soluções para o processo de estrangulamento das relações humanas, substituídas a cada dia pela impessoalidade das relações de troca intermediadas pelo dinheiro.
Essa tarefa, entretanto, é muito maior do que aquela possível de ser realizada, principalmente se o leitor considerar que pouco foi produzido sobre a história das rádios livres e quase nada sobre elas chega aos meios de comunicação de massa acessíveis a qualquer um.
Por causa desse desconhecimento, fui obrigada a narrar dados históricos, na tentativa de compor um quadro de fundo que fosse suficientemente rico em detalhes, para demonstrar todos os canais de ligação que estas rádios possuem com alguns dos temas sociais mais importantes do Brasil atual. Este trabalho de composição teve um custo muito alto em relação à análise propriamente dita dos principais problemas, ou seja, das questões que realmente interessam.
Apesar da minha afinidade pessoal com as rádios e de isso ter tido também o custo de não permitir um maior distanciamento do tema, entendo que o debate não deve ser por isso ignorado.
A questão da liberdade de expressão não se encerra com a queda dos dispositivos de censura prévia.
Existem milhares de outras formas de censura dentro de um momento histórico em que os meios de comunicação estão sendo utilizados nos processos sociais, políticos e econômicos, como nunca haviam sido antes.
Neste sentido, a atuação das rádios livres e comunitárias no Brasil questiona os mecanismos de controle da tecnologia e das informações, ao mesmo tempo em que busca construir na prática, o complexo conceito de democracia na comunicação.
O advento da Internet pode ser visto como uma resposta do próprio sistema capitalista para a necessidade de expansão dos canais de comunicação e que trouxe algumas promessas, dentre elas podemos apontar para a promessa revolucionária de liberdade de expressão, que obviamente não foi cumprida.
Hoje percebemos que mesmo na rede mundial as informações são cerceadas, ao contrário do que se acreditava no início dos anos 90.
Na virada do século XXI há em vigor uma “guerra midiática”, travada em pelo menos duas dimensões: a dimensão do mercado e a dimensão social, por assim dizer.
Porém, por mais que a Internet traga possibilidades de expressão das subjetividades de todo o globo terrestre, as interações continuarão sendo desterritorializadas.
A Internet responde a um mundo composto por bilhões de pequenos universos pessoais o que não substitui, a necessidade de criação de espaços para a interação coletiva e territorializada.
Podemos ver estes movimentos territorializados e coletivos em todas as esferas de atuação social, das lúdicas às politizadas.
As rádios livres são uma minoria dentro dessas centenas, talvez milhares de pequenos núcleos ativos.
O próprio caráter de movimento social dessas experiências já foi muitas vezes questionado em virtude da ausência e organização predominante em torno das reivindicações por acesso à tecnologia do rádio, mas elas realizam um trabalho que já vem sendo desenvolvido há algumas décadas e vez por outra, geram polêmicas que atingem as instituições do Estado, do mercado, da propriedade, etc.
Apesar do mundo digital ter despontado como a grande mídia do século XXI, essa tecnologia tradicional do rádio, num país subdesenvolvido como o Brasil, ainda pode ser, como demonstram algumas experiências, uma grande escola de vivências culturais e democráticas, um meio de comunicação de massa, para integrar localmente grupos de indivíduos, a utilização de um instrumento geralmente a serviço do consumo, para desenvolver a idéia da livre troca e o livre aqui, significa livre do mercado.
Mas são diversos os problemas que envolvem as rádios livres e as rádios comunitárias.
As primeiras são consideradas ilegais pelo Estado e perseguidas pelas empresas de rádio comercial do país, através da Agência Nacional de Telecomunicações e da Polícia Federal.
Por essa razão, o desempenho dessas rádios em torno de seus objetivos democratizantes têm sido afetados.
Para as rádios comunitárias, os problemas são outros: as que buscam a legalização são obrigadas a enfrentar um verdadeiro “calvário” burocrático, que não traria maiores conseqüências se houvesse a garantia de que ao final do processo, todos os pedidos seriam contemplados, entretanto a própria lei que garante a existência de rádios comunitárias no país, por outro lado, não garante a sua proteção.
Para as rádios que já conseguiram a legalização, o problema é manter-se de acordo com as normas técnicas e superar o isolamento com relação às rádios ainda sem concessão.
Além disso, para as comunitárias legalizadas, existe o dispositivo legal que as impedem de formar redes, o que impõe limites na utilização dessas rádios para a construção de um modelo público — não estatal — de comunicação. Apesar disso são inúmeros os exemplos de rádios que ao longo das últimas três décadas desenvolveram projetos de comunicação que não apenas obtiveram resultados satisfatórios, como também se legitimaram localmente, demonstrando que a legitimidade de suas ações é a melhor forma de luta contra a atual política de radiodifusão no Brasil.
Esse é o caso da Rádio Favela em Belo Horizonte, da Rádio Reversão de São Paulo, dentre outras tantas. As rádios livres e comunitárias aqui colocadas promoveram debates públicos de forma democrática, foram e são aceitas pelas pessoas que as escutam como sendo legítimas, mas não podem ou não conseguem ser legalizadas.
Cabe aqui a questão levantada por um delegado da Polícia Federal: como essas rádios podem ser consideradas criminosas se realizam um trabalho legítimo e socialmente aceito?
(1)Livres associações aqui significam aquelas que surgem espontâneamente, da iniciativa popular, desvinculadas de partidos políticos. Estas livres associações, culturais e/ou políticas, podem ser encontradas em qualquer lugar: desde o “clube de xadrez”, até as mais organizadas em torno de questões sociais relevantes e que podem acabar se tornando movimentos sociais.
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Comentários
Cristiane
Olá, há um ano estes comentários foram feitos sobre minha dissertação de mestrado, mas só agora fiquei sabendo disso, por isso desculpe-me pela demora em dar uma resposta à sua pergunta.
No momento em que escrevia a dissertação, a Internet não era acessível para a maioria dos brasileiros, por isso a “liberdade de expressão” alegada, era naquele período contingenciada com programas de universalização do acesso. Dez anos se passaram e ainda não temos acesso universalizado e desde então, inúmeras tentativas foram feitas para restrição dos conteúdos. Vou citar as que estão mais em pauta na atualidade: a neutralidade da rede, ou seja, o acesso à internet deve ser livre de quaisquer restrições, assim, um pacote comprado de qualquer operadora, deve permitir que o usuário navegue por onde quer que deseje, incluindo aí, downloads e uploads. O marco civil recentemente votado impede que as operadoras de telecomunicações, vendam pacotes que restringiam o acesso a downloads e sites, enquanto facilitavam o acesso às redes sociais, por exemplo. Atualmente outra questão que esbarra na liberdade de acesso e informação, é a questão da privacidade. Redes sociais, mecanismos de buscas, ou mesmo os sistemas mais atualizados de computadores, estão todos identificados por GPS, ID, que cruzam dados com formulários preenchidos nas redes sociais, com páginas visitadas, formando um verdadeiro perfil de usuário, cujo domínio não pertence ao indivíduo monitorado, que sequer tem acesso às informações sobre si que estão arquivadas. Tudo isso vai de encontro com a ideia da liberdade de acesso e uso irrestrito que era, então, dito nos círculos de estudos de comunicação. A Internet não se firmou como um domínio público, mas sim como um domínio privado, de grandes empresas provedoras de conteúdo, de redes sociais privadas que nós confundimos como públicas, mas que não são. Ainda há muito para ser observado neste meio e muito para ser desenvolvido. O que podemos concluir por hora é que a Internet é o meio de maior liberdade para os usuários, mas há um movimento claro de restrição dessa liberdade, seja através do monitoramento de atividades individuais, através das máquinas de rastreamento e dos perfis de consumidor que são vendidos pelas redes, seja através de leis cada vez mais restritivas à troca de conteúdos.
Quanto à web rádio, há sim restrições. Não há por exemplo, como manter o registro de transmissões de web rádio para o download dos usuários, a menos que você detenha os direitos de transmissão das músicas tocadas, do contrário, o registro para download é considerado “pirataria”. Para transmissões “ao vivo”, desconheço restrições, muito embora quem já´tenha tentando fazer, sabe o quanto é difícil encontrar um provedor que não fique “caindo” toda hora.
Um abraço
Tiao
Acássia minha querida,voce está equivocada.O lixo que as nossas rádios tocam são nossos.Faça como eu,não ouça mais rádio.
Acássia
Eu ouço rádio. Porque fui acostumada desde criança. Meus pais compraram o primeiro rádio de pilha talvez em 1960, não me lembro.Eu morava no sertão e andava quilômetros para colocar uma carta no Correio para o meu programa preferido. Participava das paradas de sucesso, solicitando músicas. Com 10 anos. Isso me ajudou muito na escola.
O problema é que hoje há apenas lixo nas rádios.
A qualidade das músicas (80% americanas) é lixo puro.A qualidade dos programas – salvo exceções – é lixo também.E sobram programas religiosos.
Coisa triste mesmo.Se o povo pudesse fazer suas rádios, talvez a qualidade melhorasse.
Mas como bem disse Kid Vinil: ” tranque seu filho com discos do Beatles e (…?)Legião Urbana e ele vai aprender a fazer música” Os meninos fazem só músicas de má qualidade porque não ouvem nada. Querem produzir do nada. Do nada que há em suas cabeças.
Mauro Assis
Cristiane,
Porque a promessa liberdade de expressão na internet “obviamente não foi cumprida”? A internet conecta dezenas de milhões no Brasil de hoje (80 milhões de usuários só no Facebook, entre os quais eu orgulhosamente não estou) e isso avança com uma velocidade tal que em 10 anos a internet brasileira saiu da irrelevância para a maioria da população. Na internet pode-se publicar o que quiser. Então se ela caminha para a “quase-universalização” e pode-se escrever ou postar imagens, vídeos etc do que se desejar, como dizer que ela não representa a maior plataforma de liberdade de expressão que existe?
Se vc quiser montar uma rádio na internet, por exemplo, não há restrição nenhuma (há?).
Não é o caso específico do seu texto, mas muitas vezes ao deparar com o discurso da necessidade de democratização dos meios de comunicação, tendo em vista a vastidão de possibilidades que a internet representa, eu penso que a ideia de alguns é realmente não ampliar os canais, mas restringir o uso dos que já existem.
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