É preciso enfrentar o boicote ao plebiscito. Reforma política já!
por Valeir Ertle, especial para o Viomundo
Setores conservadores da sociedade brasileira aproveitam com eficiência o atual sistema político para eleger representantes ao Congresso Nacional. E justamente o atual Congresso, majoritariamente patronal, foi responsável pelo boicote à proposta de um plebiscito para a realização de uma reforma política no país.
O discurso da maioria dos parlamentares e da grande imprensa tentou a todo o momento desqualificar a proposta do governo. E assim continuam fazendo até que consigam enterrar de vez a proposta de consultar a população sobre as alterações das regras do sistema político. E a mensagem foi clara: não será feito plebiscito agora, muito menos para que tenha validade para as próximas eleições. Em contrapartida, criaram um grupo sobre reforma política na Câmara para tentar maquiar o boicote.
A diminuição da interferência do poder econômico no processo eleitoral e na atividade política em geral, incluindo governos e parlamentos, é um dos debates fundamentais que deve ser feito nesse momento por toda a sociedade brasileira. Esse foi o desejo manifestado nas ruas e uma reivindicação histórica da Central Única dos Trabalhadores. Tanto é que, paralelo às ocupações das ruas pelo povo, a CUT participava da campanha para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política no país. A intenção é, por meio de um abaixo-assinado, colher 1,5 milhão de assinaturas em adesão ao projeto.
A campanha, iniciativa de diversas organizações da sociedade civil e organizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tem o foco em três pilares: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e paridade entre homens e mulheres nessas listas. Como não é simples aprovar uma reforma do sistema político e eleitoral na Câmara e no Senado, a proposta também prevê uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater o tema.
A coleta de assinaturas para viabilizar a proposta continua ocorrendo. É preciso enfrentar os boicotes que vêm sendo feitos diariamente, com reiteradas tentativas de barrar a consulta popular e impedir qualquer alteração do sistema político. O povo quer e precisa participar. Faz parte, inclusive, do processo de formação política da população brasileira, além de uma experiência imprescindível para fortalecer a democracia, sobretudo participativa.
Sabemos que não será fácil. Por isso, é preciso aprofundar o debate nas ruas e exigir participação da sociedade brasileira. Fim do financiamento privado das campanhas, voto proporcional em lista fechada e alternância de gênero nas listas são as diretrizes da proposta de iniciativa popular que precisam ser aprofundadas para que a população apoie a campanha e de fato exija: reforma política já!
Fim do financiamento privado de campanhas
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O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. Tal afirmação se confirma com os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como mostram as prestações de contas. Dos 513 deputados federais eleitos em 2010, Câmara, 369 gastaram mais nas campanhas.
Os 513 eleitos desembolsaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos, conforme levantamento feito pela equipe de relatoria da Comissão de Reforma Política da Câmara, cujo relator do projeto é o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Em oito anos, segundo o levantamento, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões, tornando o processo eleitoral cada vez mais caro.
Hoje, das 513 cadeiras do Congresso, 246 são ocupadas por proprietários, industriais, banqueiros, fazendeiros. Ou seja, a bancada empresarial representa 48% do Congresso Nacional. Além disso, muitos candidatos eleitos são financiados com recursos de empresários, que escolhem àqueles que melhor representam seus interesses.
Segundo o levantamento da relatoria da Câmara, é possível afirmar que a “democracia no país” é financiada por cerca de 200 empresas. No Brasil, há concentração de doadores às campanhas eleitorais que defendem diretamente gestões públicas, como o caso de construtoras.
Essas constatações remetem aos seguintes questionamentos: essas empresas não terão sempre negócios e interesses a tratar com os governos? Alguém acredita que o resultado gerado nessa relação é o melhor para fortalecer um sistema democrático?
Essa relação tem-se refletido em privilégio aos políticos ligados a grandes empresas e corporações. Cria-se, assim, um mecanismo de perpetuação da elite no poder e quase nada de espaço para que a sociedade possa participar ou se sentir representada.
Daí a importância do debate em torno do financiamento público exclusivo de campanha, um dos pontos fundamentais da proposta de reforma política em debate. A adoção do financiamento público exclusivo permite mais transparência e igualdade ao distribuir as verbas de forma mais igualitária entre os partidos. Uma divisão mais equilibrada dos recursos é fator essencial para o bom funcionamento da democracia.
O financiamento público também possibilita a forte redução do custo das campanhas ao estabelecer limites à arrecadação e aos gastos, além de proporcionar mais transparência a respeito do quanto cada candidato tem disponível para gastar. Assim, torna-se possível até mesmo visualizar, através dos materiais e recursos nas ruas e na TV, se o candidato fez uma campanha de acordo com os valores apresentados, o que facilita a identificação de casos de corrupção, “caixa dois” ou lavagem de dinheiro.
E como funcionaria?
O financiamento público das campanhas seria realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberia recursos do orçamento da União, além de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, depositadas diretamente na conta do fundo, sem benefício a nenhuma candidatura específica. Ou seja, ao criar essa regra, o financiamento privado seria proibido, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos.
Mas há quem questione e argumente: dinheiro público em campanhas? Não quero pagar a campanha desses políticos que não me representam. O fato é que os cidadãos já pagam pelas campanhas e votam em um ou outro candidato de acordo com a exposição dele nas faixas, panfletos, carro de som, TV, rádio etc. Pense bem: você conhece algum empresário ou acionista que tenha vendido algum apartamento, propriedade privada ou até mesmo utilizado suas finanças pessoais para financiar campanhas políticas?
Na maneira legal, as empresas embutem o total que gastam no processo eleitoral no valor final do produto pago pelo consumidor. Já na maneira ilegal, existe a contrapartida dos superfaturamentos e dos contratos e licitações públicas privilegiadas.
Não é possível que o eleitor tenha um voto para escolher qual candidato mais bem representa os anseios e necessidades da população e as empresas privadas tenham a possibilidade de fazer uma lista com vários candidatos para escolher a quem oferecer recursos e ter mais chance de eleger. Definitivamente, é a interferência do poder econômico no processo eleitoral. É preciso mudar essa lógica.
Lista fechada
A adoção de lista fechada nas votações proporcionais é outro item presente no Projeto de Lei de iniciativa popular. A implementação da nova regra iria ao encontro do objetivo de reduzir o total de recursos financeiros em campanhas, um dos pilares do financiamento público. Além de diminuir o número de candidaturas a receber recursos e permitir maior transparência nos gastos, a proposta valoriza os projetos políticos de cada partido.
Isso quer dizer que escolheríamos deputados federais e estaduais de uma maneira diferente da que conhecemos na prática atualmente? Sim. Hoje, escolhemos basicamente uma pessoa. Na nova proposta, o voto seria em uma lista de nomes previamente ordenada pelo partido. Ou seja, o voto valorizaria a proposta concreta do partido e não a promessa de que uma pessoa é capaz de resolver todos os problemas da sociedade.
Na realidade, seja na maneira atual ou na lista fechada, o voto é ao mesmo tempo no indivíduo e na legenda, pois a legislação eleitoral exige a filiação partidária dos candidatos, não aceitando a chamada candidatura avulsa. O fato é que a maioria dos eleitores pensa mais na pessoa em quem vai votar do que no projeto político, tendo a ilusão de que escolheu seu representante direto, o que não é verdade.
A proposta de lista fechada é uma forma – ou tentativa – de caminhar para uma cultura política em que o eleitor aprenda, na prática, que política não é o domínio de um ou outro indivíduo, mas da ação coletiva organizada.
Há quem tenha interesses em não mudar as regras. Há quem discorde da ideia apenas por não saber como funcionaria exatamente a proposta na prática. Há, ainda, quem entenda a proposta e defenda que os partidos e a sociedade não estão preparados para adotá-la, pois convivemos com a existência de alguns partidos frágeis, coronelistas ou até mesmo aqueles que carregam a chamada “candidatura de aluguel”.
Pois bem. A proposta de reforma política que contemple a lista fechada é justamente para avançar nesse sentido e forçar a representação de partidos com projetos explicítos para a sociedade. Além disso, a lista pré-ordenada seria votada pelos filiados, forçando os candidatos a participarem ativamente da construção do partido. Em vez de se preocupar em fazer reuniões com empresários para conseguir doações às campanhas, os candidatos teriam de se preocupar muito mais com a construção coletiva do partido e da plataforma eleitoral da legenda.
A nova regra seria uma maneira até mesmo de barrar a pulverização de partidos, que, muitas vezes, não têm projetos claros, e sim o simples interesse em participar da disputa eleitoral. A proposta é justamente para enfrentar a crise de representatividade dos partidos e tornar essas instituições mais acessíveis à população. O fortalecimento da democracia não é negar os partidos políticos, mas fortalecê-los de modo com que representem de fato os anseios da sociedade brasileira.
Alternância de gênero na lista fechada
Ao propor o financiamento público exclusivo de campanha e junto com ele a lista fechada, pretende-se também incentivar a representação feminina na política. Isso porque o Projeto de Lei também prevê que a lista fechada contemple a alternância de gênero em sua composição. Ou seja, ao elaborar a lista, é preciso mesclar: um homem, uma mulher.
De acordo com os dados do TSE, as mulheres são 51,8% do eleitorado – uma tendência que se confirma desde 2000 -, entretanto a sub-representação de mulheres na política institucional persiste, mesmo com a eleição da primeira mulher para a Presidência da República. Segundo o livro Mulheres nas Eleições 2010, uma parceria entre a Associação Brasileira de Ciência Política e a Secretaria de Política para as Mulheres do governo federal, a participação feminina na política brasileira se traduz em sub-representação.
Segundo o levantamento, na disputa eleitoral de 2010, foram apresentadas 22.538 candidaturas para todos os cargos, sendo somente 22,4% dos registros de mulheres. Ao observar o total de eleitas o número é ainda pior: no Congresso Nacional, por exemplo, foram eleitas apenas 45 mulheres (8,8%), enquanto o total de homens foi 468 (91,2%).
Ou seja, as candidaturas femininas ao cargo de deputado federal (1.323) somaram mais que o dobro do número de mulheres eleitas. É nítido o fato de que a sub-representação feminina no país não se reduz somente ao número de candidatas às eleições, mas também as condições desiguais na disputa.
A relação entre financiamento de campanha e desempenho eleitoral é um tema central para considerar os níveis de desigualdade política entre gêneros. Das candidatas entrevistadas no livro, a resposta é praticamente a mesma: “mulheres têm menos recursos próprios para investir na fase inicial das campanhas, sendo que a desigualdade se acentua no decorrer das mesmas, na medida em que os homens recebem mais incentivo financeiro da iniciativa privada e dos partidos.”
O projeto de reforma política combinando financiamento público exclusivo, lista fechada e alternância de gênero é justamente para corrigir algumas distorções, que, no final, refletem na sub-representação da sociedade como um todo na política, com pouca participação popular.
*Por Valeir Ertle, secretário-adjunto de Organização e Política Sindical da CUT
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Comentários
Amira
base aliada… isso é mais uma patranha que só com reforma politica se consegue e , de novo, quem a boicota? nao existem super heróis, sinto lhe dizer, tampouco deuses, que possam resolver todos os problemas com mágica, como vc e tantos outros imaginam. Tem é que pressionar pela reforma política, a sociedade civil, e que ela seja o mais democrática possível. De resto, é mera tentativa de tirar o foco de onde ele tem que estar.
Jose Mario HRP
Francamente , com a teimosia da Dilma, a falta de interlocução , a falta de habilidade politica desse governo , mesmo com a economia em pleno emprego, como agora, a crise não acaba!
Só o Lula , para entrar na cabeça desse malão chamado Dilma!
Aliás ela trouxe a ideia do plebiscito mas se deixou avacalhar pela própria base politica!
Principalmente dessa corja do PMDB!
Assim não rola mesmo!
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Luís
Engraçado que o texto não cita em nenhum momento um dos principais responsáveis pelo boicote ao plebiscito e pelo afrouxamento ao financiamento privado de campanhas.
Não seja por isso, eu digo quem é. Ele tem nome e sobrenome. Chama-se Cândido Vaccarezza, deputado… do PSDB? Não. Do PeTê.
José Silva
O plebiscito ou referendo foi uma forma que o governo encontrou de tentar esvaziar as ruas.
Quer resolver mesmo?!?!?! Duas perguntas bastam: Vc é contra ou a favor do voto obrigatório? Vc é contra ou a favor do financiamento público de campan ha? Pronto está feita a reforma política!!!
Eu votaria a favor do financiamento público e contra o voto obrigatório, político vc quer o meu voto? Então me dê um motivo para ir votar em vc!!!
Gilles
É de se esperar vindo de quem vem — o braço sindical de um partido — mas fortalecer os partidos é sempre problemático. As democracias não afundam pela captura por elites e coronelismos, mesmo que estagnem em quadros assim. Democracias cometem suicídio quando partidos se fortalecem de maneira tal que sua ideologia específica se mistura com a idéia geral do Estado representativo. E claro, é aqui que reside o interesse particular do PT, que há muito já tem tentáculos sindicais, nos movimentos estudantis, nas comunidades eclesiásticas, etc. etc.
O fato é que o motor primário por trás da agitação política desde junho é a Multidão, e a Multidão não tem demandas claras a não ser a horizontalização. O clamor mais claro e unânime das ruas foi “sem partido” — e embora seja inegável a importância dos partidos na consolidação de um sistema onde a luta de idéias predomina sobre a política, a última coisa que se pode pensar é que existe uma demanda popular latente pelo fortalecimento dos partidos.
O que fazer agora? Eu converso com sinceridade com pessedebistas, e a minha resposta é a mesma, ainda que cada lado defenda os seus próprios interesses — quebrar o modelo. Isso não quer dizer “sanear a política” por vias estruturalistas, quer dizer descentralizar radicalmente a formação de ideias e blocos de poder. Nisso o PT da década de 90 era mais avançado com suas eleições de tendências partidárias que o PSDB, que se deixou afundar precisamente por decidir as coisas em jantares de caciques.
Eu quero ver um país com uma esquerda mais forte e uma direita mais forte. Isso passa necessariamente por um esvaziamento do centro fisiológico que funciona agora como um vórtex destrutivo, mas não funciona através de um estrangulamento à força deste centro por parte dos partidos capengas que agora existem. E claro, não culpo petistas ou mesmo a esquerda mais radical por querer desancar de vez a direita — é do jogo — mas cabe ver se isso não acontece às custas da alma do petismo.
lukas
Pela proposta, amigo leitor, a sua doação iria ser diluída por todos os partidos. Já pensou, tirar seu rico dinheirinho e vê-lo ir para o inimigo?
Sada Akiyama
votar em lista fechada é perpetuar a Monarquia dos partidos atuais. Precisa ser indicação por eleição interna do Partido apos amplo debate das propostas e possibilidades reais de compromisso com suas teses pessoais, e nunca embate de discursos onde quem tem discurso mais bonito é considerado o melhor, o que ´e totalmente falso. Quanto a financiamento da campanha deve vir das empresas e de pessoas fisicas. Jamais dinheiro de Estado. Empresas tem sucesso no Brasil porque o Pais da condições de crescimento. Deveria haver obrigatoriedade a cada dois anos empresas doarem para um fundo para Democracia destinado apenas a campanha. TVs, Jornais, Revistas tambem deveriam abrir uma pagina para cada partido onde os candidatos se manifestariam livremente com suas ideias, e para isso deveria mudar radicalmente a Legilação Eleitoral atual, que é antidemocratica, limitadora de debate, limitadora de opinião, agressor quando impõe periodo para exercicio da democracia, quando o certo deveria ser abertura total para discutir democracia. Deveria abrir amplo debate desde que por palavras e por escrita, em todos os meios. O que deturpa , e da margem a manipulação são esses shows e opiniões pagas dos artistas.
lulipe
Engraçado, tiveram 10 anos para fazer essa reforma e não fizeram, agora culpam os outros, típico do PT!!!
psgd
Mais engraçado, ainda, é que o PSDB, o seu partido, teve, também, 8 anos para fazer esta mesma reforma e não fez, apesar de contar com folgada maioria no Congresso Nacional. Agora, para inserir na constituição o instituto da reeleição, para beneficiar o FHgagaC, foi rápido no gatilho, em menos de 4 anos tava tudo ok,lindo e maravilhoso, apesar de que, para conseguir esta importantíssima reforma, tenha que comprar deputados, a pagando a merreca de 200 mil reais por cabeça.
psgd
Mais engraçado, ainda, é que o PSDB, o seu partido, teve, também, 8 anos para fazer esta mesma reforma e não fez, apesar de contar com folgada maioria no Congresso Nacional. Agora, para inserir na constituição o instituto da reeleição, para beneficiar o FHgagaC, foi rápido no gatilho, em menos de 4 anos tava tudo ok,lindo e maravilhoso, apesar de que, para conseguir esta importantíssima reforma, tivesse que comprar deputados, pagando a merreca de 200 mil reais por cabeça.
Amira
Também engraçado e notório, para os que nunca dormiram, é que o PT vem tentando reforma política há tempos, mas como não são ditadores como se diz por aí, respeitam as regras do jogo onde a maioria dos eleitos não vota a favor da reforma, exatamente como estão atrapalhando agora. Pena que tem muitos que acham que acordaram pra política mas não abriram ainda os olhos e continuam indo contra os próprios interesses, ludibriados pelo sistema.
Du
“é que o PT vem tentando reforma política há tempos, mas como não são ditadores como se diz por aí, respeitam as regras do jogo onde a maioria dos eleitos não vota a favor da reforma, exatamente como estão atrapalhando agora”
Na camara conta com aproximadamente 450 deputados da base aliada, que na teoria teriam que votar a favor dos prjetos do executivo, para essa base aliada abiru-se 39 ministérios!! Se com 450 deputados de 513 n]ao consegue uma votação tranquila na camara pq dar espaço para partidos minusculos?? Tempo na TV??
Pra que serve a base aliada?? Só para nomear parentes?? Quem governa o brasil desde 85 é o PMDB de sarney, renan, cabral, jucá!! O PSDB foi conivente do mesmo jeito que o PT é conivente com o PMDB, tudo farinha do mesmo saco!!
Ultima pergunta: Qual partido foi eleito sob a bandeira da ética e da moralidade??
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