Lúcio Flávio Pinto: A liberdade de imprensa é propriedade do dono

por Lúcio Flávio Pinto*

Ao comemorar 30 anos, no mês passado, a Associação Nacional de Jornais divulgou um levantamento sobre 31 atos de censura à imprensa praticados nos últimos 12 meses no Brasil, 16 dos quais autorizados pela justiça. São números dramáticos. A constituição brasileira proíbe que a imprensa sofra censura prévia. Que ela exista – e persista – em pleno regime democrático, no mais prolongado período de democracia da história republicana, constitui grave anomalia. Mas que ocorra por ordem de um juiz, passa a constituir aberração, uma ameaça à própria sobrevivência do regime democrático.

A ANJ é uma entidade corporativa da grande imprensa brasileira: a ela estão associadas 144 empresas, responsáveis por 90% da circulação de jornais no país. Ao apresentar os dados preocupantes sobre a escalada da censura à imprensa, falou em nome da sociedade e não só dos seus associados. Com essa legitimidade, anunciou aos presentes à solenidade comemorativa dos seus 30 anos, em Brasília, que vai advogar uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal para pôr fim aos excessos dos juízes, que violam a garantia constitucional à liberdade de expressão quando determinam vetos ao noticiário dos jornais.

Preocupada com o problema, a ANJ criou, em 1997, o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa, que recebe, através da Unesco (a agência da ONU para ciência, cultura e educação), recursos do Programa Internacional de Defesa da Comunicação. Desde então, a ANJ registrou 200 atentados à liberdade de imprensa no Brasil. Dessa relação, porém, não constam dois casos, que podem ser considerados mais graves do que a maioria dos que foram relacionados pela associação.

Em 21 de janeiro de 2005 fui agredido fisicamente, quando almoçava com amigos num restaurante localizado em um parque público de Belém, onde também tem sua sede a secretaria de cultura do Estado. O agressor me atacou pelas costas, contando com a cobertura de dois policiais militares, por ele usados como seguranças particulares, e fugiu, escapando ao flagrante.

Embora o agressor declarasse ter me agredido por se considerar ofendido por um artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, publicação alternativa que acaba de completar 22 anos de vida, a ANJ se recusou a incluir esse caso na sua relação de atentados à liberdade de expressão. Forçada por minhas cobranças, usou como fundamento para sua atitude um parecer que encomendou. Sua assessoria caracterizou o episódio como produto de “rixa familiar”. E assim a questão foi arquivada.

Ela voltou à agenda com a divulgação do novo levantamento feito pela entidade. No dia 20 de agosto escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e responsável pelo seu Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. Pedi-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura à imprensa e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o novo caso envolvendo o Jornal Pessoal.

No dia 6 de julho o juiz Raimundo das Chagas Filho, da 4ª vara cível de Belém, me condenou a indenizar os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, por ofendê-los em um artigo, no qual fiz referência à origem do grupo de comunicação da família, o maior do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão. O fundador do império, Romulo Maiorana, foi acusado de participar da rede de contrabando que atuava no Pará entre as décadas de 50 e 60, importando ilegalmente carros, uísque, armas, perfumes e outros produtos, que circulavam abertamente na capital paraense.

O contrabando foi duramente reprimido pelo regime militar, a partir de 1964. Por essa associação, Romulo seria fichado como contrabandista nos órgãos de informação. O SNI (Serviço Nacional de Informações) impediu que ele pudesse concorrer a um canal de televisão, que lhe foi destinado. Teve que criar uma empresa de fachada, em nome de cinco funcionários seus, até que o veto fosse cancelado e ele pudesse transferir a concessão para seu nome.

Nos processos penais instaurados contra mim por causa dessa matéria pelos dois filhos de Romulo Maiorana, provei que tudo era verdade. Por isso, a juíza Odete Carvalho, da 7ª vara criminal, deferiu minha exceção da verdade. Já o juiz Raimundo das Chagas preferiu ignorar o conteúdo dos autos e me condenar na ação de indenização. Além de me impor um alto valor (equivalente a um ano e meio de receita do pequeno Jornal Pessoal), onerado pelo maior percentual possível de honorários advocatícios (20% do valor da causa), me aplicou duas penas suplementares.

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Uma delas foi me proibir de fazer qualquer referência a Romulo Maiorana e seus dois filhos. O problema é que Romulo Jr. e Ronaldo só pediram essa proteção para a memória do pai, não para eles próprios. A segunda tutela inibitória foi para que eu reproduzisse a carta dos autores no exercício do direito de resposta. Já aí o problema era que eles não escreveram carta alguma. Como, então, eu podia publicá-la, se ela não existia? Estava caracterizado o excesso do juiz na sentença, o que os advogados dizem ser decisão extra e ultra petita, que vai além do pedido e, por isso, é ilegal.

Desde 1992, os Maiorana foram responsáveis por 19 dos 33 processos judiciais a que respondi e ainda respondo (9 continuam ativos). O inusitado (ou insólito) é que, embora se dizendo ofendidos por meus artigos, jamais exerceram o direito de resposta. Nunca me mandaram uma única carta que fosse. Nem me contestaram através dos seus veículos de comunicação, que não são poucos: por retransmitir a programação da Globo, a TV Liberal é a líder disparada do mercado; o jornal divide a liderança de impressos com o diário do deputado federal Jader Barbalho (mas já ocupou posição semelhante à da televisão); e têm ainda emissoras de rádio, um portal nas internet e muita influência na sociedade local.

Os Maiorana falam de tudo e de todos, mesmo quando não têm provas ou não têm razão – e, principalmente, quando têm seus interesses contrariados. Sentem-se parte do poder local, ou o poder. Não aceitam ser contrariados. Por isso, não gostando do que escrevi sobre a corporação, ainda que tudo fosse verdade, Ronaldo Maiorana me agrediu naquele 21 de janeiro de 2005. Certamente sabia que qualquer punição passaria ao largo da sua cabeça coroada.

Advogado que nunca exerceu a profissão, ele era – e continua a ser – presidente da comissão em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Pará. Provocada a se manifestar sobre o espantoso paradoxo, a Ordem dos Advogados foi a primeira a puxar da algibeira a tese da “rixa familiar” e arquivou o pedido de inquérito que 41 advogados lhe fizeram por escrito.

Depois, foi a vez da ANJ repetir a litania. Não houve jeito de fazer a agressão que sofri constar do rol dos casos de atentado à liberdade de imprensa em 2005. Como continuou impossível fazê-la incluir a censura judicial determinada pelo juiz Raimundo das Chagas ao Jornal Pessoal na relação dos 31 casos atuais. Minha carta continua sem qualquer resposta. E assim deverá ficar porque me encontro numa posição única em relação aos demais episódios de censura.

No meu caso, não é o governo, um político, um empresário ou uma empresa qualquer que agride a liberdade de imprensa: sou vítima de uma empresa jornalística. Talvez eu seja o jornalista mais processado por empresários jornalistas da história do Brasil. Por jornalistas que mandam na redação, embora sem escrever um texto de autoria própria (os que eventualmente aparecem sob sua assinatura são de terceiros).

Ao invés de participarem do debate público sobre os temas que os incomodam (mas que são do interesse público), eles preferem tomar providências para que suas posições prevaleçam. Não por acaso, além de ser associado da ANJ, O Liberal é um dos 13 jornais que financiam o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa da ANJ/Unesco. O que os tornam donos da voz. Na boca da ANJ, a voz da verdade não passa de um falsete corporativo estreito e tendencioso, que não merece respeito.

*Lúcio Flávio Pinto é um jornalista muito competente,  premiadíssimo e, considerado pelos próprios colegas, como o mais combativo da Região Norte. Edita, sozinho, há 23 anos, o “Jornal Pessoal”,  em Belém do Pará.  Desde 1992 até hoje, fui processado 33 vezes no fórum de Belém e condenado cinco vezes, sem que, entretanto, tenha perdido minha condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas.