Plataforma Dhesca repudia recúo do MS, chefes de programas, apreensivos

Plataforma Dhesca Brasil: Nota de Repúdio ao recúo do MS em campanha de prevenção voltada a prostitutas

A Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil vem a público repudiar a inaceitável decisão do Ministério da Saúde de suspender a Campanha “Sem Vergonha de Usar Camisinha”, que investe na valorização das mulheres profissionais do sexo, enfrentando o estigma e a discriminação que atingem a este grupo vulnerabilizado pela epidemia de HIV/Aids de forma criativa e positiva, ressaltando o direito à felicidade e à vida livre de violência.

Ressaltamos que tal atitude se distancia de como o Programa Nacional de DST e Aids do Brasil vem tratando desta matéria, vindo a ser referenciado no mundo inteiro como modelo a ser seguido, por meio de ações combinadas em prevenção, o que inclui a defesa de direitos civis, combate ao estigma e ao preconceito, fortalecimento da auto-estima das populações afetadas, distribuição de preservativos, acesso a testagem de sorologia e acesso a medicamentos para o tratamento.

Infelizmente, no momento em que o Programa de Ação do Cairo completa 20 anos o Ministério da Saúde opta por adotar uma visão conservadora o invés de priorizar aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres profissionais do sexo.

Nas palavras do Ministro: “Enquanto eu for ministro, não acho que essa tem que ser uma mensagem passada pelo ministério. Nós teremos mensagens restritas à orientação sobre a prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis. O papel do Ministério da Saúde é estimular a prevenção das DSTs”.

A Agência das Nações Unidas para HIV e Aids – UNAIDS tem declarado repetidamente que “a incorporação – ou mesmo a proximidade do Estado – de princípios religiosos, notadamente aqueles que demonizam aspectos relativos à igualdade de gênero, ao respeito a diversidade sexual e à garantia de direitos às minorias sexuais tem resultado em retrocesso significativo nas políticas públicas de prevenção da infecção pelo HIV.

Sob a égide desses princípios, o uso do preservativo, por exemplo, é uma prática condenável”, a exemplo das “restrições a campanhas publicitárias que, ao focalizar as populações mais vulneráveis, tratam a questão da prevenção de modo aberto e claro”.

Segundo Mario Sheffer, presidente do Grupo Pela Vidda de São Paulo, “o Brasil conseguiu uma boa resposta à aids graças à combinação de ações afirmativas – como defesa de direitos civis, combate ao preconceito, aumento da autoestima das populações afetadas — com ações de saúde pública — distribuição de preservativos, acesso ao teste de HIV e tratamento com remédios antirretrovirais. É o que chamamos de prevenção combinada. Na prevenção em aids, não podemos separar direitos humanos de saúde pública.”

*********

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Nota de coordenadores de programas municipais e estaduais de controle de DST/HIV/Aids sobre o veto à campanha “Sem vergonha de usar camisinha”

A epidemia da infecção pelo HIV constitui-se um fenômeno global e dinâmico determinada por fatores epidemiológicos e sócio-comportamentais compatíveis com as características de cada sociedade. No Brasil, a epidemia tem se mostrado de uma forma concentrada em alguns grupos populacionais expostos a um maior risco de infecção pelo HIV, dentre os quais se encontram os homens que fazem sexo com homens, os usuários de drogas e as (os ) profissionais do sexo.

Os importantes esforços adotados ao longo de mais de três décadas de enfrentamento da AIDS no país ainda não se mostraram suficientes para alterar este cenário epidemiológico que se associa a grande carga de estigma e preconceito sobre algumas populações, sobretudo as mais excluídas, o que colabora fortemente para as profundas desigualdades da sociedade brasileira.

Os Programas Estaduais e Municipais vinculados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, de diversas regiões do país, inconformados com a retirada da campanha “Sem vergonha de usar camisinha” que marcava o Dia Internacional das Prostitutas, através desta nota, manifestar sua preocupação com a restrição de campanhas de informação à sociedade em geral sobre os fatores que aumentam a vulnerabilidade desses segmentos populacionais específicos, entre elas as profissionais do sexo.

Entendemos que essas informações devam ser transmitidas de forma clara e direta, com objetivo de contribuir não só para reduzir a ignorância frente à diversidade humana, mas sobretudo, para diminuir riscos à saúde e garantir direitos a todos os cidadãos brasileiros.

Esta população apresenta alta prevalência (6%) de infecção pelo HIV, comparada a população geral (0.42%). A promoção da autoestima, do autocuidado, da participação na formulação de politicas públicas e dos direitos de profissionais do sexo, assim como de todas as populações mais vulneráveis deve fazer parte da estratégia brasileira de prevenção das DSTs e do HIV/Aids.

Defendemos políticas públicas pautadas na ética, na promoção da saúde e na cidadania, independentemente de raça, credo, orientação sexual ou escolhas profissionais. Somos programas e áreas técnicas de Controle de DST /AIDS de Secretarias de Saúde comprometidas com a garantia dos direitos humanos e com os princípios do Sistema Único de Saúde.

Assinam abaixo os seguintes coordenadores de Programas Brasileiros de Prevenção ao HIV/AIDS

Maria Clara Gianna – Coordenação do Programa Estadual DST/Aids de São Paulo

Gerson Barreto Winkler – Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre

Denise Pires – Gerência DST AIDS Sangue e Hemoderivados da SES – RJ

Goher Lima Gonzalez – Coordenadora do Programa DST/AIDS de Itanhaém/SP

Nivia Soares – Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS de Mendes

Fábia Lisboa – Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS de Niterói

Gustavo Guimarães – Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS do RJ

Denise Marinho – Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS de A. Búzios

Viviane Braga – Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS de Tanguá

Renato Guimarães – Coord. do Programa Municipal de DST/AIDS de Natividade

Marília Moraes – Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS de Sapucaia

Ilham El Maerrawi Coordenação do Programa DST/Aids/hepatites – São Vicente- SP

Patrícia Maria Galli Lourenço Beraldo Belão – Programa de DST/AIDS de São João da Boa Vista

Luzia Martins Sobrinha Coord. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais – Tabatinga-Amazonas

Fátima Regina de Almeida Lima Neves – Coordenação do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais – Ribeirão Preto/SP

Alzira Rosvita Vaz da Silva, psicóloga, coordenadora municipal de AIDS de Santa Cruz do Sul – RS

Luana Saraiva – Coordenadora DST/AIDS – Coordenação do Serviço de Atenção Especializada em DST/AIDS do município de Carazinho/RS

Almir Santana – Coordenação Estadual de DST AIDS de Sergipe

Sandra Fagundes – Coordenadora Estadual da SESA ES

Fábia Lisboa de Souza Assessoria de DST/AIDS e Hepatites Virais de Niterói

Maria Inês Ferreira – Coordenação Municipal de DST AIDS e Hepatites Virais de Petrópolis – RJ

Maria Gabriela Moraes Teixeira de Sá – Coordenação Municipal de Sapucaia RJ

Teresa Pólo – Coordenação Municipal de DST AIDS de Nova Friburgo

Leia também:

Vetada na campanha do Ministério da Saúde, Nilce confirma: é feliz

Mulheres Negras: Este Ministério da Saúde não nos representa

Gabriela Leite:”Prostituta é mulher e não tem doença só da cintura para baixo”

Presidente da Sociedade de Bioética: Lamento a fraqueza do Ministério

Serrano: Padilha errou; realizar campanhas de saúde pública é seu dever

Cebes e Abrasco: Retrocesso no enfrentamento da Aids

Pesquisadores repudiam censura do MS à campanha para as prostitutas

“Padilha colocou o moralismo acima da ciência; mortes virão”