- O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga STF, no final do mês. Foto: Antonio Cruz/ABr
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês, disse hoje (7) que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.
Ao comentar o assunto, Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional. Ele destacou que, caso a questão volte ao STF – como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento – o julgamento não será simples. “Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar”.
O futuro ministro destacou que a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional. Segundo Barroso, essa é uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.
Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso declarou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais. “Quando comecei a repensar, não sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte”, disse.
Barroso também avalia que o interesse público deve estar sempre acima do interesse da Fazenda Pública. “O Erário nem sempre tem razão. E quando o direito fundamental de alguém deve ser exercido contra o Erário, paciência, é ele que deve prevalecer”, destacou.
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Comentários
Ivan Clides da Costa
Enquanto o Brasil, não se colocar de frente com seu obscuro passado, não haverá, liberdade e tempouco democracia. Se roubo, mato ou cometo qualquer crime previsto, devo responder pelo feito, assim está pactuado e escrito na lei. A Lei da anistia foi um crime que o Estado brasileiro cometeu, sem que isso fosse pactuado com toda a sociedade, foi imposta, como foram impostos todos os Governantes e seus apoiadores desde 1964. Está na hora de haver um pacto sobre essa lei, devemos ser consultados. Somos nós quem decidimos sobre o que é legal ou ilegal em nosso Território e não somente alguns iluminados.
Silvana Magalhães
Azenha, nenhuma palavra sobre o Movimento Passe Livre (MPL)? será que é porque o prefeito é do PT?
Bertold
Em termos de justiça tenho uma opinião bastante “esquerdista”, e antiga até, de que um direito inscrito na Constituição que não pode ser universalizado, pois tecnica e materialmente não pode ser extendido a todos os indivíduos equaninemente, não é direito mas privilégio, doa a quem doer. A transição política para a democracia se fez às custas da não punição dos que violentaram a sociedade, seu Estado e suas leis. Ainda esperamos por sua revisão para sinalizar que isso não mais será feito sem riscos por quem quer que seja.
Cezar Gouvêa
Aquí, oh!
Vamos ver ‘seu’ Barroso quando começar a atuar. O JB era elogiado até virar presidente; o A.Brito era militante petista até se ofuscar com os refletores globais; o Fux era grande jurista até ver sua figura na telinha com o topete muito bem destacado; o Gilmar sempre foi jagunceiro de Diamantino e a ninguém enganou. Vamos ver como atua o futuro novo Ministro, antes de creditar-lhe qualidades que se esboroam ao impacto dos vagalhões da vaidade soprados pelo furacão midiático. Isso é coisa de profissional, e se foram capazes de fazer o Francisco Cuoco cumprir de ator (h-a-t-o-r, como dizia C.Anysio), são habilitados para promover qualquer canastrão a estrela.
Urbano
A leiota para limpar as obras trevosas… Uns obreiros, realmente.
abolicionista
Concordo, já passou da hora de rever essa lei vergonhosa.
Messias Franca de Macedo
… Uma pergunta que teima em assombrar(!): quando “o inclemente” STF do ‘Joaquim Pernóstico Coitado do Ruy Barbosa’ expedirá ofício à Polícia Federal determinando o imediato ‘enCANAmento’ do [DEMotucano] Aécio ‘Never’?!…
Com a palavra “os supremos imortais” do *”supremoTF”!… À exceção dos ínclitos, respeitáveis, competentes, catedráticos e intrépidos doutores Ricardo Lewandovski, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso
COM LICENÇA, MAIS OUTRA PERGUNTINHA “INCÔMODA”(!): … E que país é esse?!… República Desses Bananas Aloprados! “As elites são tão estúpidas que desprezam as próprias ignorâncias!”
Emérito escritor uruguaio Eduardo Galeano!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo – ‘mais feliz do que pinto no lixo’! Por causa “da quebradeira na ‘veja’” e, concomitantemente(!), baixa da inflação… Relação de causa e efeito?! Será?!… E viva o verdadeiro Brasil! E viva o verdadeiro, honesto, sapiente e trabalhador povo brasileiro!…
Messias Franca de Macedo
O PIG AINDA COMETERÁ MUITAS ESTRIPULIAS! ‘A MOLA PROPULSORA DO GOLPISMO’ NÃO SOSSEGA! OU, O PIG PARA INICIANTES!…
… “A (IN)Justiça” desse país proibiu a venda de um livro que trata da biografia do [pífio] Roberto Carlos. As pesquisas e a produção da obra custou cerca de 15 (quinze!) anos ao jornalista escritor – e fã do cantor brega Roberto Carlos! Vale salientar que o livro em absolutamente nada conspurca a imagem do cantor “queridinho” da “grande” MÉRDIA nativa(!); “A (IN)Justiça” desse país sumariamente proibiu o blog ‘A Falha de São Paulo’ a continuar exercendo as suas lídimas prerrogativas. E qual o crime bárbaro, hediondo… Perpetrado pela referida ‘casa cibernética’? Produzir análises críticas e bem-humoradas relativas aos conteúdos publicados pelo jornal ‘A Folha de São Paulo’! Sim, a mesma ‘Folha’ dos Frias da ‘ditabranda’!; Os competentes e intrépidos jornalistas Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna, Luis Nassif, entre outros, estão sendo processados no exercício pleno das suas atividades enquanto jornalistas; o ator e ativista José de Abreu foi processado e pagou multa simplesmente pelo ‘domínio do fato’ (sic) de ‘tuitar’ verdades ‘não tênues’ e deveras ‘plausíveis’ a respeito do Gilmar Dantas – perdão, ato falho -, Gilmar Mendes do *“supremoTF”! ‘O médico monstro do nome difícil’ está “soltinho da Silva” – “e gozando” mundo afora(!). A liberdade plena do estuprador resulta do beneplácito desse ‘generoso seletivo’ *“supremoTF”! Idem para o **banqueiro bandido e condenado Daniel Dantas, favorecido por dois [indecorosos e criminosos] habeas corpus notívagos expedidos pelo mesmo Gilmar Mendes! O mesmo Gilmar Mendes do inédito e pitoresco ‘grampo sem áudio’ – ‘domínio do fato’ empreendido em parceria com o [DEMotucano] DEMÓstenes Torres! Sim, o “ilibado” magistrado DEMÓstenes Torres da ‘tchurma’ do Carlinhos Cachoeira, do ‘caneta da veja’ “dos Civitas”, do Marconi ‘Periggo’ et caterva!…
*“supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas! À exceção dos ínclitos doutores Ricardo Lewandovski, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso
**segundo o egrégio e intrépido delegado da Polícia Federal e, atualmente, exercendo o cargo de deputado federal, o doutor Protógenes Queiroz, que, pasme, também está sendo processado!…
NOTA FÚNEBRE(!): o que deferirá o *supremoTF” em relação à essa mais nova [e sempre decrépita!] ***delinquência de um dos representantes do PIG, o infame – e quase em concordata – periódico que responde pela fatídica e famigerada alcunha de ‘veja’?!
*** Em sua cruzada pela prisão de José Dirceu, a revista Veja desta semana dedica a capa à biografia não autorizada escrita por seu editor Otávio Cabral; nela, o ex-ministro da Casa Civil é acusado de sequestrar um estudante na juventude, de manter uma vida tripla (e não dupla) quando vivia no Paraná e de chantagear o ex-presidente Lula; na reportagem seguinte, logo após atirar novas pedras num réu, Veja coloca a faca no pescoço dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, alertando para o risco de que eles livrem Dirceu da prisão; sutileza de sempre foi mantida na era pós-Roberto Civita.
8 DE JUNHO DE 2013 ÀS 09:09
LÁ VEM O MATUTO VAGANDO COM ‘O [indefectível!] DIÁRIO DO MENTIRÃO &$ DE OUTRAS TANTAS MENTIRAS’ NAS MÃOS [‘SUJAS’]!
SOBRE UM POSSÍVEL RÉQUIEM: “os supremos” do “ *“supremoTF”, responsáveis pelo julgamento da ação Penal 470 – autêntico ‘MENTIRÃO’ -, insistirão na esdrúxula “tese da criminalização a todo e qualquer custo dos ‘condenados’”?!…
[… E/ou será que o governo federal concederá um novo PROER a salvaguardar, dessa vez, a bancarrota do PIG?!…]
República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Fabio Passos
O stf tem o dever de acabar com a impunidade dos carniceiros covardes que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura.
O stf representa a justica… ou e cumplice dos facinoras que torturaram cidadaos brasileiroes?
Luis Augusto
puxa, q profundo!
isso é q eu chamo de “comentário pré-sal”…
um espanto!
Romanelli
“..Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar..”
Sou dos que acha que uma lei só pode retroceder pra beneficiar um réu. Aliás, por isso que cobro urgentemente a mudança de inúmeras delas, desde que daqui pra frente (direito a mentira, prisão e foro especial, desconsideração da prova provada se fora de forma, fim dos prazos por idade e/ou processual pra se condenar culpado etc etc)
A LEIAS de anista, queiramos ou não, foi feita por pessoas contemporâneas ao tema ..tema de HISTÓRIA mal contada, por ambos os lados ..verdade sim, estávamos em guerra interna, e crimes foram cometidos por ambos que queriam se IMPOR ..fora que outros tantos cumpriam ordens, e a imensa maioria ainda era formada por um bando de INOCENTE ÚTIL ..foi o equilíbrio permitido, gostemos ou não
Do que sei foi uma lei formatada num ato jurídico perfeito ..e de sua revisão ou retroação no tempo, disso poderíamos depois ter de outros péssimos exemplos ..por exemplo o revanchismo e a perseguição política dada a oponentes de qq fileira e a qq tempo.
SOBRE o ABORTO – francamente, acho que no máximo devemos fazer funcionar o que já é permitido ..no resto, prum mundo que clama pelo sexo LIVRE, sem preconceitos, porém responsável e SEGURO ..prum mundo com tanto acesso a anticoncepcional e informação ..francamente, permiti-lo agora seria um atentado contra a CIDADANIA responsável ..um péssimo exemplo a ser dado prum mundo superlotado em favor dos INCONSEQUENTES
SOBRE “DROGAS LEVES” – primeiro, droga leve é aquela que não te da BARATO, nem não te tira do chão ..o cigarro é um exemplo, já o álcool, tirando a tradição, e dependendo do caso, pode ser ou não
Liberar a maconha como a industria AMERICANA e traficantes internacionais estão querendo, é um tremendo dum erro ..maconha FAZ mal sim, é caso crescente de crises de PARANOIA e de câncer no pulmão, de dano irreversível cerebral ..hoje suas plantas estão turbinadas ..fora que “LEGALIZA-LA” não vai fazer bandido algum procurar outra profissão ..que bobagem
Combater cocaína, craque, LSD, ecstase, OXE, haxixe, psicoativos ilegais etc etc, tudo isso continuaria a existir e a dar do mesmo trabalho e custo, logo…
Portanto, liberar esta droga de “barato contido” (isso até a paranoia surgir ou o afetado ter que se socorrer no SUS) mais serviria pra liberar uma industria criminosa como o do tabaco por exemplo, esta que esta difícil de ter fim, bem como se admitir a falência total do ESTADO
daí que por tudo isso e mais um pouco digo, sou contra ..contra por achar que o mundo não precisa de mais uma droga legal pra funcionar
IZA
Quando afinal teremos a verdade?
O “PODE TER, OU TER………….. substuído de FATO pelo que diz a CONSTITUIÇÃO?
Wilson
Se for para julgar e punir os verdugos sanguinários da ditadura , tem o meu apreço .
Vlad
Bom…então que se cocem.
Porque no ritmo usual da exceLENTÍSSIMA (in)justiça brasileira, quando (e se) porventura revisarem a lei, provavelmente só estarão por aí os bisnetos dos repressores.
E esse Barroso não tá meio tagarela demais para um juiz?
Desse jeito vai acabar refém da própria língua tal qual certo guitarrista metido a ministro do excelso protelatório.
RicardãoCarioca
Até aqui tudo bem. Parece mesmo ser um constitucionalista e garantista. Espero que ele seja apartidário e proteja as leis da politicagem, coisa que alguns dos seus futuros colegas do STF praticam diariamente.
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