Justiça afirma que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde
Aécio é acusado de desviar R$ 3,5 bilhões do orçamento da saúde, quase metade de tudo que foi investido na área
Joana Tavares, Portal Minas Livre, na edição mineira do Brasil de Fato
Uma norma federal, chamada Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.
Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática.
Afinal, qualquer administrador público sabe a importância da saúde para garantir boas condições de vida para a população.
Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas um suposto investimento de R$ 3,5 bilhões da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na conta da saúde, como forma de maquiar o orçamento. Esse valor equivaleria à metade do orçamento geral para a saúde no período. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual – MPE, de dezembro de 2010.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil. “Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro”, denuncia. A partir do entendimento de que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MPE entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas.
O ex-governador e atual senador pelo PSDB Aécio Neves entrou com um recurso negando a legitimidade da ação e pedindo a extinção do processo. Em sua defesa, alegou, primeiro, que o MPE não teria competência para entrar com a ação. Tentou ainda explicar que os recursos seriam da própria Copasa, para investimentos que a empresa, de capital misto, faria em obras de saneamento no estado.
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Tribunal de Justiça recusa alegações de Aécio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou os termos de defesa dos réus. Os desembargadores entenderam que cabia sim ao MPE entrar com a ação, pois Aécio não era mais governador em dezembro de 2010, período em que a ação começou a correr. Mais importante que isso, reconheceram que a denúncia do MPE estava correta, e que não foram investidos os 12% constitucionais previstos para a saúde.
De forma unânime, os magistrados concluem que não houve transferência de recursos para a Copasa, “não passando de artifício utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do Governador do Estado”.
Eles afirmam ainda a gravidade dessa lesão ao Estado, pois o recurso deveria ser destinado para “reduzir doenças, possibilitar o acesso universal e igualitário a todos”.
A promotora Josely Ramos, que ficou dois anos preparando a ação, garante que esse recur-so não existia na Copasa. Segundo a promotora, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) demonstrou que não havia esse aporte bilionário na empresa, que certamente faria diferença para seus investidores privados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em seus balanços.
Anastasia na mira
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em tramitação na 5ª Vara de Fazenda. “Vai ser feita também uma perícia contábil, que não deve demorar muito, pois já foi feita para a constituição da ação. A fase mais complicada do processo se encerra agora. Creio que até o final do ano já esteja pronto para julgamento”, defende Josely.
Caso sejam condenados, as penas para os réus – Aécio Neves e Maria da Conceição Barros Rezende – podem incluir pagamento de multa e perda dos direitos políticos. Josely explica ainda que essa simulação utilizada pelo governo continua acontecendo. Ela está preparando uma outra ação, desta vez investigando o período de 2008 a 2011, contra o governador Antonio Anastasia, que também não aplica o mínimo exigido na saúde de Minas Gerais.
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Comentários
Adilson
Peço licença para divulgar neste espaço, singela homenagem do Conselho Federal de Contabilidade ao Senador Aécio Neves.
O Conselho Federal de Contabilidade, nesta nota representando os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade e os 510 mil Profissionais da Contabilidade do Brasil, vem a público discordar das referências aos “contabilistas” feitas pelo senador Aécio Neves, em pronunciamento criticando o Ajuste Fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, do dia 20 de maio, conforme matéria publica no Jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/brasil/aecio-chama-ajuste-fiscal-de-joaquim-levy-de-contabilista-16217897). Para ler a íntegra clique no link a seguir: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB0QFjAA&url=http%3A%2F%2Ftvclassecontabil.com.br%2Fnoticias%2Fconselho_federal_de_contabilidade%2Fnota-de-desagravo-do-cfc-sobre-o-pronunciamento-do-senador-aecio-neves&ei=qqNeVZKgKsSrNv6zgIAC&usg=AFQjCNFxRnjwewicnrxqUhd44ELkWiPKYA
Enrico
Neste Brasil tudo é possível: Não se encontra o dono da cocaina no helicóptero, não se encontra o dono do jatinho do DUDU, não se encontra o DARF da Globo. Tudo some no buraco branco de olhos azuis que paira sobre nosso território. Só não some quando está relacionado, mesmo que remotamente, ao PT. Por falar disto, ultimamente até a voz do PT parece que sumiu.
Luiz
Tancredo nunca foi esperança para o Brasil. Foi ministro da justiça do governo militar. Sempre esteve em cima do muro, de onde nunca saiu. Quando governou Minas, deixou salários de funcionários públicos atrasarem seis meses. Fez política a vida inteira. Nunca trabalhou. Os militares só aceitaram entregar o poder nas mãos dele, porque ele era da turma. Sou mineiro e não me venham com essa conversa de que Tancredo era herói. Farinha do mesmo saco no neto, esse playboy louco e alucinado que ainda encontra palanque para as suas insanidades, cuja deterioração mental vem do uso (conhecido e provado) de drogas. Chega de hipocrisia. Aécio governou Minas de dentro das boastes do RJ. Está na hora de dar um basta nessa sujeira toda. A corrupção não é obra do PT. Se existem corruptos, que haja provas e que, respeitando o devido processo legal, sejam julgados e condenados. Para julgar o PT , precisamos, primeiro, julgar o PSDB. Só assim o judiciário terá moral para condenar alguém. Condenar o PT, sem passar à limpo os crimes (monstruosos) praticados sob a proteção do PSDB, é fingir justiça. JUSTIÇA DEMAIS É INJUSTIÇA DEMAIS. Se bem que o parte do povo brasileiro, não anda se importando muito com o que é justiça (até que uma dessas injustiças aconteça a um deles).
Luiz
Conheço a Dra. Josely Baêta Neves ( que a pesar do sobrenome, nada tem dos Neves de S. J. Del Rey). Promotora séria e comprometida. É um orgulho para o Ministério Público mineiro que, de tão amigo do Aécio, nunca se importou com os desmandos criminosos e descarados desse playboy sem escrúpulos. Minas Gerais, enfim, ficou livre da corja de Aécio, o triste é saber que dos três senadores mineiros com atuação no Senado Federal, um é pior do que o outro: Zezé Perrella (dono do helicóptero com 500 kg de cocaína apreendidos), Aécio, enfiado até os chifres em desvios de dinheiro público e desmandos em Minas e Anastasia (investigado pelo STF e em outras ações que vão surgir). Esse é a representação de Minas no Senado: UMA VERGONHA. Tomara que o mineiro faça a limpeza no Senado que fez para o governo do Estado.
Chico
Se Aécio Neves tivesse sido eleito o Brasil já teria voltado a andar….direto para o abismo.
clodoaldo
Quando chegar ao STF devem devolvê-lo à 1ª instância.
Entenda o que levou Aécio a ser acusado de fraude contábil | Diálogo Frágil
[…] Por Vioomundo […]
adrianne
se voçes que são mineiros, reelegeram o cara 4 vezes pq o criticam, já que ele é tão pilantra? não sou petista!más pareçe que o pt fez alguma coisa pelo brasil. sera que meu primeiro voto para presidente sera para a Marina caraca eu estou perdida então!!!!
Rita
Pelo mesmo motivo que elegeram alckmin. Burrice pura. Pelo menos, nós, mineiros, aprendemos.
Aécio neves critica “Mais Médicos” mas não aplicou os 12% em saúde. MPE esta investigando! | Brasil Unido
[…] Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/promotora-estuda-nova-acao-contra-aecio-por-fraude-contabil…. Curtir isso:Curtir Carregando… […]
Clodoaldo Massardi
Clodoaldo Massardi
só espero que, o novo procurador geral da republica não alivie a barra do imperador mineiro e o denuncie ao supremo e que, a mascara desse sujeito caia de vez, e mostre sua verdadeira face escondida nas propagandas e na mídia de grande administrador, o homem do choque de gestão,o homem que reinventou minas. tudo propaganda uma coisa éa minas real com professores que, não recebe o minimo constitucional, com a saúde publica de péssima qualidade, segurança publica idem. E a minas da mídia pib da china,saúde, educação, segurança publica tudo uma maravilha,obviamente nas peças publicitaria pagas com dinheiro publico.
jose de sousa luz
Voce sabia que aécio e filho de Tancredo Neves, ha sabia sim. sabia que ele tem o mesmo perfil do pai, há sabia sim. sabia que é trabalhador, há sabia sim. sabia que ele é uma das pessoas mais honestas, há sabia sim.
sabe que ele vai ser eleito presidente, há sabe sim.
E voce ainda critica um homem deste, então você é do PT hotel 5 estrelas do bandidos que roubam a nação. Voce sabe porque não quem a CPI da Petrobrés, há sabe sim. O PT hoje é um vulcão, pronto pra explodir lavas pra todos lados. Onde mexer no PT sai merda. então fica cado e pede pra o vulcão não explodir, pq ate voce iria pelos ares
Francisco Assis Filho
parabéns por suas colocações, e cabe muito mais,
Panino Manino
Foi arquivado, mas sem ninguém mostrar aonde o dinheiro foi gasto ou sequer aonde ele foi parar já que não foi encontrado no balanço da COPASA.
O dinheiro simplesmente sumiu.
jose de sousa luz
A pericia vai apenas comprovar o que já foi esclarecido. Não sou de nenhum partido, apenas critico as falhas governamentais.
Se fosse comentar os desmandos do governo federal, levaria 1000000 de anos com computador de linha, apenas de lina para a introdução.
O PT é hoje um vulcão, pronto pra explodir. Onde se mexe encontra-se merda, se voce nbão é do pt continue criticando todos, mas se voc}e é do PT e posso afirmar que e, então junte-se a nos e vamos tentar consertar tudo que o pt ta fazendo de errado, e essa pessoa é AECIO NEVES
Maria Menendes
TJMG: Processo que incrimina governantes mineiros desaparece
Certidão do TJMG atesta que processo contendo provas de corrupção,assassinato e suborno que incriminam o grupo de Aécio Neves desapareceu
Continua em
http://www.novojornal.com/politica/noticia/tjmg-processo-que-incrimina-governantes-mineiros-desaparece-10-07-2013.html
valeria cunha
Só quem lucra com isso é o PT. A grande verdade é que nós não temos 01 só nome com a ficha realmente limpa. Esse Aécio não é nada além de neto do Tancredo que , por sua vez, quando deu alguma esperança para o Brasil, morreu.Lasqueira!
jose de sousa luz
Pode ter morriddo por morte matada, e ai o PT estaria envolvido até o pescoço. O Tancredo não se submeteria aos aloprados do PT, mas o Sarney, sim, esse foi o grande acordo entre PT e Sarney, de uma lado, bando de aloprados bandidos,e do outro lado, uma aguia que se queria e quer aumentar seu patrimônio. e ja conseguiu. Você conhece a vida dos Sarneys
A oposição pode não ser uma boa flor, mas o PT e parte de seus alidados,
são bandidos mesmos.
Capitalismo à brasileira: Estado garante lucro privado no Mineirão – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Entenda o que levou Aécio a ser acusado de fraude contábil […]
juarez
arruma pra ele um chapeu de”KID MORANGUEIRA”,assim ele se entrega as noites cariocas,esnobando seu LAND ROVER,esse menino tem futuro,nas baladas em copacabana,kkkkkkkk.
maria edith ferrarezi
É nisso que dá votar na “herança maldita ” dos Neves.Qual o legado político que Aecim tem?Não conheço nenhum .Apenas é neto do avô cujo único feito foi morrer em 21 de abril.Não morreu como Tiradentes,morreu gastando dinheiro público e o neto continua dando gorjetas altas nos bares do Rio de Janeiro,sua terra natal,pois mineiro não é.
Gina
Uma dia a casa cai. Parece que chegou a vez da tucanada mineira, que até usou dinheiro do SUS para comprar vacina contra aftosa para o rebanho de fazendeiros endinheirados.
Gerson Carneiro
Se o processo chegar ao STF até novembro de 2014 (quando Joaquim Barbosa deixará de ser Presidente do STF) Aécio Neves escapa.
Luís Carlos
Conheço a promotora Josely do MPE/MG. Extremamente competente e conhecedora do SUS. Defensora do SUS, com imenso compromisso com a saúde pública. Disse a ela uma vez e repito, seria ótima gestora do SUS, tanto quanto é ótima promotora de justiça. Parabéns pela ação Dra. Josely. O SUS agradece e a população brasileira também.
Bernardo
Quem deve estar dando cambalhotas de alegria deve ser o Eterno Candidato Tucano a Presidência da República o Sr. José Serra.
Até o presente momento os Jornais Mineiros e demais membros da Grande Mídia Brasileira estão fugindo do assunto.
Uma coisa é certa, o Aécio está enrolado e sua Candidatura a Presidência da República pode naufragar para a alegria do Político Citado acima.
José BSB
Ah se o aecim fosse petista…
maria edith ferrarezi
Se o Aecim fosse do PT coitado já estava vendo o sol nascer quadrado.Mas sendo do PSDB ,não comete crime algum ,só benefícios dá ao país do berço esplêndido.
Carlos Ribeiro
O Pó tá custando os olhos da cara.
adriano alvares
Então ele está Inelegível, já existe jurisprudência, verifiquem o caso de DIAMANTINA- MG , É O MESMO.
Samira Silva
Além de condenar o Aécio e o Anastasia, é preciso percorrer o caminho dos R$ 3,5 bilhões mais o desvio do novo desgovernador. Onde os sujeitos enfiaram o dinheiro?
Julio Silveira
Não levo fé sequer na continuidade do processo. Acredito que em algum momento irá parar na gaveta de alguma autoridade do judiciário, quer pelo cidadão em questão ter foro privilegiado e continuará tendo, por força de uma mineirada que vai contribuir para isso. Quer por que uma turma do abafa vai surgir e fazer, como quase sempre ocorre, o processo cair no buraco negro da burocracia e impunidade brasileiras. Só espero, como brasileiro, que ainda tem pudor e se ruboriza, não ser obrigado a vê-lo (principalmente depois de ter recusado o teste do bafometro após propagandear o mérito de fazer o teste aos demais brasileiros) como nosso principal representante para o mundo. Mas, principalmente, para nós. Eu me recuso ser mais um brasileiro macunaima.
Djijo
Pra mim Aécio tem suas fraquesas e por aí controlam ele. Marionete consentido.
Ricardo Souza
Perguntinha bobinha: – Se os 3,5 bilhões não entraram na COPASA, onde foram parar ?
Janah
No nariz do póecio, ué!
Aline
Poécio foi fantástico!!
Luis Fernando
Por que o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República não faz nenhum estardalhaço quanto a isso? Onde estão o globo, veja, folha e estadão para denunciar isso? Ah, esqueci que eles são do psdb.
Sagarana
Investimento em saneamento básico é o MELHOR investimento em saúde pública. Duvidas? Pergunte aos sanitaristas!
Silvia Lopes
Investimento em saneamento é excelente QUANDO chega ao destino, o problema é que não chegou, saiu do cofre e foi sequestrado no caminho. Mais de 3 BILHÕES perdidos pela estrada afora
Roberto Locatelli
Não sou sanitarista mas é óbvio que o saneamento básico é vital.
A direita entende que investir em saúde é apenas construir hospitais (e depois entregar para as empresas privadas, claro). Mas o investimento FUNDAMENTAL na saúde inclui saneamento básico e reeducação de hábitos da população (no sentido de evitar o cigarro e o excesso de álcool, ter uma alimentação mais inteligente, etc).
Aébrio tem que se explicar pois, se for culpado – e parece que é – estará provado que ele não dá a mínima bola para a população de seu estado.
Luís Carlos
Sagarana.
A questão não é essa. Saneamento não é entendido como ação e serviço de saúde, seja à época do governo de Aécio ou agora com a Lei Complementar 141/12. Mesmo antes da Lei 141, a própria lei federal 8080/90, em seu artigo 52 dizia não ser possível usar recursos da saúde em áreas diferentes da prevista no texto da lei e que se tal ocorresse seria enquadrado no art. 315 do código penal, ou seja, cometeria crime. Saneamento não está previsto na lei 8080/90 (e esse tipo de saneamento continua não sendo ação de saúde na lei complementar 141/12 que regulamentou a EC29) portanto sendo absolutamente irregular essa prática. Saneamento é um condicionante/determinante em saúde mas não é ação ou serviço de saúde a ser utilizado recursos do SUS para este fim. Da mesma forma que asfaltar ruas pode repercutir para a saúde das pessoas evitando, por exemplo, que a poeira afete as vias respiratórias humanas, mas asfaltar ruas não é ação ou serviço do SUS e, exatamente por isso, por serem condicionantes/determinantes mas não serem ações e serviços do SUS não podem ser financiados com recursos dessa política pública. Além disso, as pessoas devem pagar a empresa pública de saneamento todos o mês, portanto não sendo serviço universal, ou seja, fere a Constituição Federal em seu artigo 194 que diz ser um dos princípios da seguridade social, da qual a saúde é uma das integrantes, princípio este da universalidade. Entende-se por por este princípio que todos têm acesso sem precisar pagar por isso (pagar novamente, pois já pagamos na forma de impostos pelos serviços de saúde). Aécio não tem razão e infringiu a Constituição Federal.
Marcus Vinicius
se o Robin e o Batman estivesse perto de você, o Robin diria assim:
“Santo Contorcionismo Sem-Vergonha do Sagarana, Batman !! “
leia
Deveria estar preso muito tempo, mas anda por aí perambulando como um cachaceiro sem destino. Chega em Brasilia, na terca feira, sai na quarta para fazer campanha, passagens aéreas paga com dinheiro do contribuinte e ainda a o STE quer multar Dilma por propaganda eleitoral antecipada.
José Ricardo Romero
Não adianta perguntar prá mineiro o que ele acha do Aécio diante desta roubalheira e das evidências acima de péssima administração pública. Aécio, além de mineiro é de família ícone, os Neves, oriundo de cidade ícone, S. J. del Rey e mineiro é irracionalmente bairrista.
Silvia Lopes
Sou mineira e faço campanha contra ele desde sempre, mas vc está certo quando detecta irracionalidade nos mineiros que reelegem esse beneficiário do bolsa TanCREDO, nada fez pelo estado além de enterrá-lo em dívida bilionária e construir monumentos em homenagem a ‘N’ Neves em MG. Antes de sair do poder em MG o PSDB vai dar um jeito de passar a mãos gringas o comando de todas as riquezas do estado, vide o nióbio que esse crápula já deu poder de VETO a empresa japonesa. Não vai sobrar nada em nome do estado, já sucateou Cemig, Copasa, Codemig, diamantes vazam, e a maioria dos mineiros achando que vivem na propaganda do governo.
JULIO*Dilma2014/Contagem(MG)
Não é bem assim não, há vida inteligente nessas Minas Gerais.
pereira
Só tem uma palavra para isso tudo, roubo, ladrão, roubando o dinheiro do povo.
Marcio – SSA – BA
Ah, mas tem que se perdoar o “novo” (Aébrio Never).
Ele deve ter errado o destino do dinheiro enquanto estava bêbado…
Quem nunca bebeu num dia com a carteira cheia de grana, acordou no outro com a carteira vazia e só encontrou o dinheiro dias depois em outro lugar?
Acontece, gente!
Panino Manino
Cacetada, é muita grana!
Trabalho profissional e técnico.
Eliseu Pinto Teixeira
Um santinho esse Aecio
Boito Jr.: Frente da burguesia interna domina governo e "é imbatível" – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Entenda o que levou Aécio Neves a ser acusado de fraude contábil […]
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