PT fará consulta ao TSE sobre exigência de dois documentos para votar
Tempo de leitura: 3 minpor Luiz Carlos Azenha
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, informou ao Viomundo que o PT está preparando uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos na hora de votar, um deles o título eleitoral.
A obrigatoriedade, aprovada na minirreforma eleitoral de 2009, tem o potencial de afetar o voto de milhões de eleitores, especialmente os de baixa renda.
A importância da exigência já foi notada por analistas eleitorais como o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Em entrevista ao colunista Merval Pereira, de O Globo, publicada no dia 04.08.2010, Montenegro tocou no assunto:
“Montenegro chama a atenção para detalhes importantes da eleição: é a primeira vez em que o eleitor vai poder votar em trânsito para presidente, e isso pode ajudar um pouco a candidatura de Dilma, na visão de Montenegro, porque há uma migração muito grande do Nordeste para o Sudeste, principalmente para São Paulo, e muita gente não transferiu o título de eleitor. A questão é saber se esse eleitor teve o cuidado de se registrar para votar em trânsito. Outra novidade, porém, pode atrapalhar muito Dilma, na opinião de Montenegro: pela primeira vez o TSE está exigindo que se apresentem dois documentos na hora da votação — o título de eleitor e uma identidade. “As pessoas mais pobres tendem a ter apenas um documento, porque o documento é uma coisa cara”, comenta Montenegro, para quem no Nordeste isso pode ter efeito”.
A legislação que estava em vigor antes da minirreforma de 2009 autorizava explicitamente o eleitor a votar ainda que não levasse o título.
A lei 6996, de 1982, dizia no artigo 12:
§ 2º – Ainda que não esteja de posse do seu título, o eleitor será admitido a votar desde que seja inscrito na seção, conste da lista dos eleitores e exiba documento que comprove sua identidade.
Mas o artigo 91-A da minirreforma eleitoral de 2009 (lei 12.034), sancionada pelo presidente Lula em 29 de setembro, diz:
No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
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O presidente do PT diz que o objetivo da reforma foi acabar com as fraudes, garantindo a melhor identificação do eleitor. Porém, a mudança acabou criando uma exigência extra. “Eu mesmo em eleições recentes fui votar apenas com a identidade. Se o eleitor souber onde vota, se o nome dele consta na lista e se ele se identifica, não há motivo para exigir o título. Isso não pode ser inibidor do direito de votar”.
Os relatores da minirreforma eleitoral foram os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). O Viomundo ainda não identificou quem redigiu o artigo 91-A da lei 12.034.
Nos Estados Unidos, especialmente nas eleições de 2000 e 2004, quando George W. Bush se elegeu, o Partido Democrata acusou o Partido Republicano de “supressão” de votos, ou seja, de manobras para impedir eleitores democratas de votar. Lá, as regras eleitorais são fixadas estado a estado.
Na Flórida, em 2000, a secretária de Estado Katherine Harris, encarregada de supervisionar o pleito, também serviu como uma das coordenadoras da campanha de Bush. A legislação local impede que pessoas com condenação na Justiça votem. Harris foi acusada de ter coordenado uma “limpeza” nas listas de eleitores aptos a votar que suprimiu milhares de votos em condados de maioria democrata. Até pessoas que tinham nomes parecidos com o de condenados foram expurgadas do registro de eleitores. George W. Bush venceu Al Gore na Flórida com 537 votos de vantagem.
Em 2004, uma das acusações dos democratas foi de que no estado decisivo de Ohio, governado por republicanos, um número insuficiente de máquinas de votação foi colocado à disposição dos eleitores em distritos majoritariamente democratas. Como o voto não é obrigatório, muitos teriam deixado de votar. Bush venceu em Ohio e foi reeleito.
No Brasil, porém, a minirreforma eleitoral foi aprovada por todos os partidos e sancionada pelo presidente Lula. O presidente do PT, à época, era Ricardo Berzoini.
O atual presidente do partido disse que vai aguardar a manifestação do TSE para avaliar o passo seguinte a ser dado.
Segundo o TSE, o eleitor tem até 10 dias antes da eleição para tirar segunda via do título eleitoral (este ano corresponde a 23 de setembro). Mas ele precisa comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral para pedir a reimpressão. (Leia nota do TSE a respeito)
O prazo para fazer inscrição para voto em trânsito se encerra no próximo 15 de agosto (o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral com título e documento de identificação).
Para checar sua situação eleitoral, vá a esta página do TSE.
PS do Viomundo: Sobre as eleições, o presidente do PT disse que vê como principal tarefa do partido agora informar os 20% que ainda não sabem (de acordo com pesquisas) que Dilma Rousseff é a candidata do presidente Lula.
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Comentários
ferrera13
Esse negócio de ficar por conta do mesário não é bem assim não. Se é Lei, cumpra-se! Se um mesário adotar isso sem a conveniência do TRE local e um fiscal de partido dar no bico, mela tudo. O mesário pode ser afastado (ou até mesmo preso) por conta disso.
TavaresdeMello
Não tô entendendo nada. Que palhaçada é essa? Como algo importante assim não é maciçamente divulgado?
Há muitos anos e eleições, que perdi meu título e só voto com minha carteira de identidade. Que palhaçada é essa? Vou ter mesmo que correr atrás de um título? Essa é boa!!! >:- (
voxetopinio
Gente esqueçam esse "golpe" da Direita. O brasil só não se subleva pelo conforto de sua situação atual. Mas se um ruptura econômica desse tipo acontecer vocês podem esperar para uma intervenção social que tanto se "clama" por aí. Desde a nova geração (que muitos acusam injustamente de ser puramente alineada) até aqueles que já decidiram "fiz o que podia" e não se metem como antes nas questoes do país.
Leonidas de Souza
Se para votar vão exigir um documento de identidade, para que serve o título de eleitor?
Não esta sendo divulgada essa nova exigência, o que vai dar muita confusão no momento da votação.
O TSE deveria, desde já, começar a colocar inserções na Mídia, para orientar o eleitor.
O PT deveria mesmo começar a espernear, pois será o maior prejudicado, como será com o voto em trânsito que não teve quase nenhuma divulgação para o público alvo.
Acho que o PT deveria colocar um alerta no seu material de campanha e nos seus programas na TV, já que parece que a grande Mídia resolveu esconder essa novidade.
Vou deixar meu protesto apresentando somente o meu título de eleitor na hora da votação e só apresentarei outro documento depois de muita discussão.
Ainda há tempo para se esclarecer o eleitorado devidamente, espero que alguém tome a iniciativa, caso contrário a confusão será grande.
Ronald
E pq Lula não vetou? O partidinho devagar….
Arnaldo
O certo é apresentar a identidade ou documento de identificação aceito no país. Sempre estranhei esse negócio de se exigido apenas o título de eleitor, documento sem foto. A corja do dem (ex-pfl, ex-pds) e tucanalhas, através do poder econômico, chegava a recolher vários títulos para votar para por essas pessoas pelo interior e Brasil afora. Quando lhes era conveniente, não questionavam isso. É assim que essa turma, inclusive o PIG, faz a politicagem, na base da conveniência.
Arnaldo
Não vamos deixar que o PIG, a imprensa marrom e outros grupos dêem o golpe na nossa cara. Vamos protestar. É ridículo que tais pessoas considerem que ainda vivem no coronelismo, onde pode impor suas vontades, seja como for.
P.S.: A Rede Bobo continua apoiando a campanha do Zé Limão usando todos os recursos, inclusive, se preciso, o golpe. A entrevista com a Dilma pareceu mais um interrogatório. Willian Home Simpson Bonner se alterou várias vezes por a candidata ter se saido tão bem. Ela desbancou ele. Agora, como é de se esperar, vão levantar bolas redondas para Zé Limão cortar. Se é que ele já não tem essas perguntas em mão. Dessa máfia, pode se esperar de tudo…
beattrice
Azenha, gostaria de pedir um esclarecimento.
Há muito se constata que antes do cidadão ir à urna, para "liberá-la" o mesário digita um código e, segundo consta, o título de eleitor do cidadão.
Ora, neste caso, não ficaria o número do título "associado" na listagem da urna ao voto?
E, assim sendo, onde estaria o segredo inviolável da votação? Na conchinchina???
beattrice
Está para nascer o dia em que o DEM e o Pior Salário Do Brasil vão produzir alguma lei que sirva DE FATO aos interesses do Brasil.
klaus
Lula concordou e assinou…poderia ter vetado.
T.G.Meirelles
Caro Azenha
Acredito que a inserção do art.91-A no corpo da Lei 9.504/97 não chega a revogar o art.12 §2o da Lei 9669/82. O escopo da Lei 10.034 /09 não foi o de fixar a irredutível exigência da apresentação do título e sim o da apresentação de identidade com foto para evitar eventuais fraudes.
Quando a Lei exige a apresentação desse segundo documento (identidade com foto) não lhe está emprestando caráter complementar e sim ratificador. Como já na legislação de 82 a identidade passou a suprir a falta do título, e hoje sua apresentação é indispensável na hora do voto, o que ocorreu é que a identidade passou a ser o documento principal para o exercício do voto.
A apresentação do título de eleitor sempre foi exigência em todas as leis que trataram do assunto. A novidade foi a mitigação dessa exigência, como se vê da Lei 9669/82.
Seria uma afronta ao Princípio da Razoabilidade a criação desse empecilho, pois que a restrição de direitos do cidadão ficaria patente, caso houvesse a revogação do dispositivo conquistado na lei de 82.
É necessário, aí, se fazer uma interpretação conforme – ou mesmo teleológica – do art.91-A, com o intuito de se preservar o espírito da lei e a vontade do legislador.
Ficamos, então, assim:
– A lei de 09 fala em apresentação de título e identidade.
– A lei de 82 fala que na impossibilidade de apresentação de título, que se apresente a identidade.
– Logo a interpretação razoável é a de que devem ser apresentados título e identidade, sendo que na falta do título, deve ser apresentada, PELO MENOS, a identidade. É o que se pode depreender, segundo a lógica e o Princípio da Razoabilidade.
Saudações!
beattrice
Começo a suspeitar que poderá cada caso ficar a critério do mesário, proque sinceramente não acredito que haverá uniformidade do TSE e dos regionais ao dar a orientação.
T.G.Meirelles
É isso aí, Beattrice… daí a importância da consulta do PT ao TSE!
Abração!
edineuza
Meu Deus como faço para votar esse ano? pois nunca apresentei o título na hora de votar, nos primeiros votos votava no interior e cidade pequena tem isso, todo mundo conhece todo mundo e portanto nunca me pediram nenhum documento para colherem o meu voto, visto que perdi o título antes mesmo de votar, pois fiz 18 anos e, conseguentemente tirei o documento, mas só tive direito a votar quatro anos depois, nesse tempo o bicho sumiu, após algumas eleições e já tendo me mudado para a capital a alguns anos, resolvi transferir meu domicilio eleitoral, antes da eleição tive minha carteira surrupiado em um transporte coletivo e com ele meu bendito título. Pois é chega o dia de votar e eu de novo sem o documento e agora numa cidade grande, daí liguei para o TRE e eles disseram: apresente um documento oficial com foto. Assim eu fiz e desde então nem tirei a 2ª via nem deixei de votar, toda eleição estava eu lá, de posse do meu R.G., fazendo valer o meu direito, mesmo sendo um dever. E agora vou perder um dia ou masi de trabalho, enfrentar filas intermináveis para tirar um documento que no duro, no duro não serve de nada, pois não comprovava de verdade nada.
Shirley
Aí a grande prova que acaba ficando na mão do mesário….
ferrera13
Daí teve um comentário interessante de um anônimo. Disse ele:
Anônimo disse…
Quer dizer que o título de eleitor como documento não vale nada? Então por que o TSE não esconjura esta porcaria?
Estas eleições vão ficar marcadas como aquelas do impéria da burrice da justiça eleitoral. E não é só por causa da exigência de 2 documentos não. É por todas as aberrações que a gente vê e ouve todos os dias emanadas do judiciário. O fechar os olhos para algumas coisas e candidatos é deles a maior monstruosidade.
Esse último comentário anônimo tem tudo que ver. Então, poderíamos ter foto no CPF e este seria o único documento válido para as eleições, considerando que existe apenas um cpf por pessoa. E esconjuramos o título de eleitor!
ferrera13
Continuação.
Esperemos que os partidos se manifestem. Quero ver os tucanos terem o cinismo de defender uma lei que pode prejudicar o direito de milhões de brasileiros de exercerem o soberano direito do voto.
Não vejo nenhuma racionalidade em exigir dois documentos. Mas se fosse realmente necessária, teria que ser feito uma campanha na televisão com, no mínimo, dois anos de antecedência, com participação da sociedade civil, imprensa, OAB, canais de TV, Ana Maria Braga, Silvio Santos, novela das oito, todo mundo explicando sobre a mudança. E o poder público deveria dar gratuitamente um dos documentos para os mais pobres.
ferrera13
Na madrugada do dia dos pais eu fiquei postando comentários em todos os blogs que visito mostrando minha preocupação com esse negócio do documento extra. Hoje, li no blog do Miguel do Rosário (Óleo do Diabo) o seguinte post:
<big>Exigência de dois documentos para votar é golpe contra os pobres</big>
Que palhaçada, héin!!! Acabei de tomar um susto porque não sabia onde tinha colocado meu título de eleitor. Há vários pleitos que voto somente com minha identidade e estava achando muito bom. O Tribunal Superior Eleitoral está cometendo mais uma grande irresponsabilidade ao impor, quase em cima do pleito, e sem a devida propaganda, a exigência de dois documentos, o título do eleitor e a carteira de identidade, na hora da votação.
Esse tipo de mudança onera o eleitor, sobretudo o mais pobre, que estava muito satisfeito de poder votar somente com sua identidade ou carteira de trabalho.
O presidente do Ibope, Carlos Montenegro, deu entrevista ao Merval Pereira dizendo que isso pode prejudicar muito Dilma Rousseff, por tirar votos dos mais pobres. Merval e Montenegro, naturalmente, nem se preocuparam com o óbvio: a medida não prejudica Dilma, prejudica os pobres. Além do mais, Montenegro, achando-se muito inteligente e cínico, disse outra estupidez inominável, porque os pobres também votam em Serra. Se os tucanos desistiram dos votos dos pobres, então eles já penduraram as chuteiras.
Esta medida é uma sabotagem à democracia.
Nos últimos anos, o TSE tem se comportado de forma absurdamente irresponsável, mudando regras para lá e para cá, como se a democracia brasileira fosse um ioiô.
A lei que obriga a levar dois documentos consta da minirreforma de 2009, ou seja, é recente demais para valer para as eleições deste ano. Deveria valer somente para 2012 ou 2014, para que o Estado tenha tempo de fazer a necessária publicidade. Antes disso, representará um armadilha eleitoral com cheiro de golpe.
Continua…
Jorge
que fiasco do Lula sancionar uma lei dessas.
Pedro Ayres
Pelo visto, graças à generosa incompetência dos dirigentes partidários, há essa exigência que, no frigir dos ovos, muito além de garantir a honestidade da votação, representa uma boa empurrada paro o aumento da abstenção. Uma abstenção quase que exclusiva aos segmentos mais pobre do país.
beattrice
Tal abstenção poderia vir a prejudicar gravemente a candidatura DILMA.
Shirley Paz
Uai, se se absteve por isso é pq ficou sabendo, não?
Maria Lucia
Azenha
Esse é um tema da maior gravidade.
Como assistente social, tenho a oportunidade de verificar que as pessoas mais pobres, especialmente mulheres que não trabalham fora, só possuem certidão de nascimento ou casamento e o título eleitoral.
Não houve divulgação dessa exigência, nem há tempo hábil para que se possa fazê-la amplamente, chegando a todos os rincões do Brasil. Nem há viabilidade para que essa grande massa de eleitores que não possuem documentos com fotos providenciem a sua emissão em tão curto espaço de tempo. Os próprios órgãos públicos que emitem documentos com foto, Ministério do Trabalho e Secretárias de Segurança estaduais se veriam a braços com um acúmulo gigantesco de trabalho,que certamente atrasaria a emissão desses documentos.Temos que nos mobilizar amplamente para procurar uma solução para esse absurdo.
beattrice
Maria Lúcia, se não houver uma correção de rumo, impedindo que tal medida vigore este ano, pode repousar tal decisão no critério do mesário, guindado repentinamente à condição de "jurista eleitoral"!
Maria Lucia
Beattrice, penso que ainda há tempo de se mobilizar a opinião pública para exigir definições claras sobre essa questão. Como é do interesse de todos os candidatos, a qualquer cargo, como interessa a todos os partidos e eleitores, vejo chances de se encontrar uma solução. A mais viável seria, diante da impossibilidade de fazer uma ampla divulgação em todo país em tempo hábil, adiar para as próximas eleições essa exigência.
Como está previsto que passaremos a ter um único documento de identidade no país, esse problema estaria resolvido até lá.
francisco.latorre
gato na tuba. com rabo de fora.
ainda bem que alguém no pt se ligou.
..
Joney
A exigência de Título de Eleitor – documento que as pessoas usam de 2 em 2 anos – para permitir o exercício do voto é inconstitucional. Quem tem que provar que o sujeito é eleitor, registrado nas juntas eleitorais, são os TREs. Para isto emitem as listas. O cidadão só tem que provar que é ele mesmo, e isto se faz com a Carteira de Identidade. A parte podre da Justiça Eleitoral virou partido político e quer cassar ao cidadão um direito-dever, que é o de votar. Era só o que faltava!! É essa a democracia que a mídia e a parte podre do Poder Judiciário e do Ministério Público querem para o país.
Edson
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(…)
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
(…) Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1º – O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
(…)Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)
(…)
Subseção II
Da Emenda à Constituição
(…)Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(…)§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
(…)II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
Sânscrito
Parece brincadeira. E o Lula, sanciona uma lei dessas? Parece que não leu ou foi mal assessorado.
E o PT, levar um tempo imenso para consultar o TSE, brincadeira!
Mauro Silva
Caro Azenha
Com todo respeito a sua opinião, há muito tempo – muito tempo mesmo – penso que o Título de Eleitor é decumento de identidade, deveria vir com fotografia recente e assinado para evitar aquelas fraudes que interessam às oligarquias ao coronelato e o banditismo organizado.
Lamentável é a propaganda institucional do TSE que, simplesmente, não aborda esse problema.
É o que se espera de processo eleitoral cuja Vice-Procuradoria Geral Eleitoral cujo titular, sem qualquer explicação legal, omite ou subtrai provas contra o candidato José Serra em processo arquivado por este motivo, e cujo Procurador Geral Eleitoral, por inaceitável corporativismo não instaura o Processo Administrativo para apurar o dolo ou dissídia daquela funcionária a ele subordinado, o que fere, também, o estatuto do Ministério Público, o Código Penal e a moralidade.
Jonny Basso
O fato de o nome do eleitor constar na lista de votação nas seções eleitorais é a própria prova de que ele possui o título, de que ele está em regularidade com a Justiça Eleitoral. Acho que isso seria um bom argumento para levar ao TSE.
João do Rio
Mas o artigo 91-A da minirreforma eleitoral de 2009 (lei 12.034), sancionada pelo presidente Lula em 29 de setembro, diz:
No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
Isso quer dizer que praticamente a um ano que se sabe dessa exigência, então o PT já deveria ter tomado providências antecipadamente. Simples assim!
Roberto Locatelli
Azeredo e Marco Maciel. Só podia ser.
Não conheço nenhum outro momento em que se exija DOIS documentos, exceto para fechamento de negócios. Isso me parece golpe branco contra Dilma, impedindo milhões de eleitores pobres – que, muitas vezes, não têm documentos com foto – de votar. Exemplo simples: os que perderam seus documentos nas enchentes do Nordeste estarão, provavelmente, sem cédula de identidade. Possivelmente estarão apenas com documento provisório emitido pelas prefeituras.
Klaus
Azeredo, Marco Maciel e Lula, não se esqueça, que foi quem sancionou a lei. Ou ele não leu? Ou não assinou, só rubricou?
Ed.
Pensei que já fosse lei que (não sei), um projeto que implanta a emissão de CPF já ao nascer, como uma identificação única e indicada na própria certidão de nascimento.
A Internet permite isso, a menos de eventuais interesses cartorais estranhos…
Conforme a pessoa vai evoluindo, a carteira, com foto e digital, poderá ser trocada, para incluir atualizações e anotações sempre que necessário.
Ex: Puro, alistamento militar, alistamento eleitoral, exame de motorista, estado civil, etc.
Se "podemos complicar, para que simplificar", némez?!…
Sherlok
É lógico que a Justiça Eleitoral deverá ser flexível neste ponto. Caso contrário haverá enorme tumulto nas diversas sessões eleitorais, quando grande parte do povo ficar impedido de votar em Dilma e consolidar os avanços que conquistou.
Guilherme Souto
Concordo, quero ver os membros do TSE bancarem essa idiotice, e depois pagarem o pato.
Alfredo
Sem muita conversa. Entra logo com algum questionamento por que o intuito de "alguns setores" é simplesmente tulmutuar, melar o processo Digo isto por que moro em Goiás Velho e percebo no dia-a-dia como tais tramóias são engendradas; fora do foco de visão dos TRE's, jornalistas "bem" informados e povão desinformado. Isto é: querem alijar o andar de baixo.
Coisas do mundo, minha nêga!
alberto
uma dos argumentos é que a exigência diminui a fraude. Tá, vamos aceitar isso. Mas os todos os cartórios eleitorais deveriam funcionar todos os finais de semana para atender os eleitores que desejam tirar uma nova via do título, além de veicular uma intensa propaganda para alertar os eleitores.
Estanislau
Estando o nome do eleitor na relação de votação à disposição dos mesários, é absurdo que, além de documento de identidade com foto, exija-se dele o título de eleitor. Por que? Porque o título de eleitor nada mais é do que um "espelho" do mesmo banco de dados que gera a relação de votação. Neste sentido, a relação de votação é muito mais confiável do que o título, pois, se algo sobrevier em detrimento do eleitor, impedindo seu direito a voto, seu nome não constará da relação, e ele não votará, ainda que esteja de posse do título. Em suma, é o tipo de medida que levanta séria desconfiança quanto ao objetivo que pretende.
ANTONIO ATEU
consulta logo o tse. tendo uma posição definitiva. oassunto encerra. tendo dito. pois alguem já dizia isso.
Lucas Secanechia
Sem querer ser impertinente, gostaria de chamar a atenção novamente para este caso que ocorreu de preconceito religioso, se trata do boquirroto José Luiz Datena em seu programa sensacionalista (e sem-noção) Brasil Urgente, fazem algumas semanas que ele disse o que está aqui neste artigo http://acertodecontas.blog.br/artigos/caso-datena…
É necessário discutir todas as formas de preconceitos existentes, já se avançou com relação aos grupos homossexuais, negros, mulheres e pobreza, mas existe este ainda, relativo a pessoas de diferentes religiões ou de quem não comunga de nenhuma, consideradas, quase sempre, como pessoas imorais e desonestas.
Josnei Di Carlo
Os episódios das eleições estadunidenses de 2000 e 2004 sempre devem ser lembrados. Mesmo em países com tradições democráticas, fraudes ocorrem, prejudicando o processo democrático. Os partidos políticos devem ficar de olhos abertos para brechas abertas por leis draconianas, que, ao tentar fiscalizar o eleitor, acabam prejudicando o andamento do processo eleitoral.
Nós, cidadãos, também devemos ficar de olhos abertos ao processo eleitoral, pois partidos políticos preocupam-se essencialmente com o poder, não necessariamente com a soberania popular.
De qualquer modo, a preocupação do PT é correta.
Ed.
Exigir prova de que o eleitor é quem diz ser, tudo bem. Mas exigir o porte do título é bobagem, pois a propria mesa pode conferir no controle de votação. Se levar a identidade de meu irmão e o título dele, eu conseguirei votar em nome dele.
A chave é a identificação.
Lembrar que no Nordeste, pelas enchentes, meio milhão já poderao não votar.
Os demotucanos adorariam implantar um "fascismo institucional" no Brasil, com suas frequentes invenções de exigências, restrições e proibições "legais".
Quanto a fraude eletrônica ou recontagem, no momento a solução é torcer e … rezar…
C.C. Bregamin
EXIGIR DOIS DOCUMENTOS PARA VOTAR É realmente uma medida desnecessária e anti democrática. Ainda que tenha sido tomada precisa ser revista. A elite não pode impedir os pobres de votar.
Nas escolas da rede municipal em SP, por exemplo, não se exige uniforme da criança para não ferir o direito à educação, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nada deve impedir a criança de estar na escola e aprender.
O mesmo deve ser entendido sobre o direito do voto. O voto não é uma consessão do Estado, nem do executivo nem do judiciário. O voto é um di-rei-to.
Nenhuma medida regulamentar pode ser considerada constitucional se impedir o cidadão de votar.
Ou seja: TODOS OS CARTÓRIO ELEITORAIS TEM QUE ACEITAR O VOTO DOS ELEITORES QUE TIVEREM UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE VÁLIDO COM FOTO. O TÍTULO DE ELEITOR É DISPENSÁVEL SE O ELEITOR ESTIVER NA SUA ZONA E SEÇÃO ELEITORAL.
O DIREITO DO VOTO É UM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO.
http://vaiencarar.wordpress.com/2010/08/08/denunc…
Jairo_Beraldo
Por tudo o que o Ministro do Supremo, Joaquim Barbosa representa, especialmente depois de peitar o também Ministro Gilmar Mendes, a imprensa esperava ansiosa para o dia da vingança.Pelo fato de estar em licença médica, o estadão caiu matando porque o Ministro compareceu a uma festa de aniversário em um bar da capital nacional.Coisa que qualquer um faz. A reportagem patética do estadão não menciona se o Ministro encheu a cara, fez bagunça ou sequer se ele bebeu alguma coisa alcoólica. Mas pelo fato de ter ido contra o que prega código de ética brasileiro da fascinoragem, pelo fato dele votar com coerência (coisa que nossa imprensa odeia) em seus decididos no Supremo, Barbosa será espancado até sua morte pública.Sua imagem estará no lixo, porque esteve uma vez em um bar e depois em um aniversário.Como pode o PIG achar que fará isso?Imbecis!
mariazinha
Há cheiro de mutreta no ar. Ainda mais depois que um certo gilmar e, ainda, um mello, resolveram baixar lá pelos lados do tse. http://laboratoriojuridico.com.br/2010/05/06/gilm…
dukrai
se pobre só tem um documento, o primeiro é a certidão de nascimento. Se ele foi registrado, e o número de sub-registro é enorme, o segundo documento é a carteira de identidade. Só depois desta é que vem a carteira de trabalho, título de eleitor e outros.
Eu acho que não tem riscos, mas todo cuidado é pouco, a minha carteira de identidade é véia prakrai, mas tenho carteira de motociclista.
ratusnatus
Acho que você mão entendeu. São 2 documentos, sendo o título obrigatório e mais um com foto. Você com identidade e carteira de motorista NÃO vota.
dukrai
"4) Que documentos são necessários para fazer o alistamento eleitoral ?
Resposta: Para o alistamento, você deverá apresentar prova de identidade e do cumprimento das obrigações relativas ao serviço militar obrigatório, mediante a apresentação de alguns dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal;
b) certificado de quitação do Serviço Militar;
c) certidão de nascimento ou casamento;
d) comprovante de residência." http://www.tre-ms.gov.br/eleitor/alistamento.html…
todo mundo que tira o título de eleitor tem documento de identidade com foto, logo cumpre o exigido pelo novo regulamento.
Ed.
Dukrai, o problema é a nova exigência de mostrar o título, não uma outra identificação.
Quase ninguém anda com o título e o guarda, pois só o usa de anos em anos.
Muitos acabam até perdendo, ou não achando. na hora de votar.
Se vc, adequadamente identificado, é alistado, isto está obrigatoriamente indicado na lista do mesário, com todos os detalhes: (zona, seção, etc.). Desnecessário, portanto exigir o TÍTULO.
Só que esta nova (e desnecessária) exigência impedirá muitos, sem título à mão, de votar.
dukrai
krai, véi, tô qui nem uma mula empacada e custei a entender. Eu tenho guardado até o meu diploma da 4ª série primária no Grupo Escolar Delfim Moreira em Araxá, de 1963. Quer dizer que vc e mais um monte de gente perderam o título de eleitor? Nó, cara, e como vc achava a sua seção eleitoral? Eu não guardo nada na cabeça, esqueço aniversário da minha mulher e, acredite, já esqueci até o meu rs
obrigado pelas explicações
Ed.
Se vc não se lembrar onde votou na(s) última(s) vez(es), então tá pior que eu, hehe…
Diabo aí vai ser lembrar onde colocou o maldito "papelzinho eleitorista" também!
Por via das dúvidas, eu tenho umas listinhaas com os "numurus" de tudo que é documento, na gaveta, no PC, na carteira… Até das minhas fiótas.. Recomendo!
Abs
dukrai
eu tenho uma pasta com todos os meus documentos. Se eu perder ela eu suicido rs fiz uma pra minha mulher também
abs
edineuza
Documento de identificação com foto é coisa recente, aos velhos eleitores não era solicitado esse documento, apenas o registro de nascimento ou casamento.
Maurício – Santos
A CNH é copnsiderada documento de identidade aceita em todo o território nacional.Vc poderá apresentá-la junto com o Título sim para poder votar.
beattrice
A CNH é considerada doc de identidade EM TERMOS! Tenta embarcar com a CNH para a Argentina, ou qualquer outro país limítrofe com o Brasil, Você não passará na fronteira ou no embarque.
ratusnatus
Acho que vocês dois deveriam ler novamente o que eu escrevi.
Caesarea
Esse é um dos "tipos" de golpes nos eleitores de Dilma….acorda PT!!! seria a única maneira do Serra ir para o 2º turno!!!
Eltonrdo
Olha, acho dificil que alguem em transito vá até um cartorio eleitoral para registrar-se, quase impossível para a maioria das pessoas e digo o mesmo em relação a ter que levar dois documentos para votar.
ACFonseca
engraçado essa história de dois documentos. bem que o TSE podia expedir comprovante de inscrição (título) na Justiça Eleitoral pela internet, afinal, ela já emite declarações válidas on-line. o resto é conferir na seção o eleitor e a validade do comprovante.
ferrera13
Vejam como esta questão da documentação é importante. Quer dizer que aquele eleitor que não tem o título pode ser impedido de votar. Isso ocorre, como disse Montenegro, na maioria absoluta das pessoas mais pobres, principais e potenciais eleitores de Dilma Rousseff.
Uma vez feita a consulta e confirmada a obrigatoriedade dos dois documentos, considero importante que os blogueiros progressistas façam uma campanha, mas especialmente os comitês e diretórios dos partidos aliados façam uma campanha popular bastante ampla, tentando alcançar os desavisados. Isso pode ser um diferencial.
ratusnatus
Eu não tenho o título… e não tou a fim de procurar.
Maria A de souza
Azenha
Se o serra perdeu 6 pontos no rio grande, gostaria de sabe ronde ele ganhou pontos, porque os números da pesquisa ibope continuam inalterados. Não entendi
Cristiana Castro
Comentei aqui em casa sobre isso. Achei um absurdo não ter havido uma super divulgação dessa nova regra. Essas eleições estão prometendo.
ferrera13
Eu postei um comentário nesta madrugada porque, na quinta feira, quando fui à uma ONG onde participo, e todos os assistidos tem mais de 45, quando souberam dessa exigência ficaram alarmados. Alguns não tem ideia de onde está o título. Teve um que perdeu todos os documentos e só está com o protocolo da identidade. E neste caso, como funcionará? Bem, para este ainda há tempo de reaver sua identidade e um novo título, o que pode ser feito até o dia 23 de setembro.
Ed.
Êpa! 45? vou chamar a dra. Cureau…
pereira
Os picaretas do pfl e psdb, vão fazer de tudo para produzir baderna, estamos de olhos bem aberto nestes malandros antigos, desde o regime militar, só tem uma coisa os deputados e senadores do pfl e psdb tem muitos votos de cabresto, eles também podem se dar mal, a maioria dos votos dos senadores e deputados da esquerda brasileira são votos conciente, eu acho que no frigir dos ovos o direita pode se dar mal, onde já anda mal das pernas.
jakson
que preconceito, primeiro as migerações do nordeste pra cá são menores que as daqui pra lá; segundo a ideia de que migrante nordestino nunca transferiu o título nem pode ter um moutro documento, é mais fácil as elites apulistanas serem assim tão alienadas.
alexandre
Nos anos noventa ,inventaram uma lei que proibia o uso de imagens externas no programa eleitoral. Sem nenhuma razão,sem nenhum caso similar no mundo. Só porque as imagens externas favoreciam o lula.
Agora essa exig~encia surrealista. só pra ferrar a Dilma. Esses udenistas são um cãncer mesmo.
robledo
Então o nome fica tribunal serra eleitoral.
Gerson Carneiro
Tá na hora de acessar a urna com a confirmação digital como acontece quando a gente faz consulta médica pelos convênios. Pronto, dispensaria até o título de eleitor.
"…Seu Zé, preocupado anda numa de horror
Pois falta um carimbo no seu "Tito" de eleitor
Ehê, Ahá! Quando acabar o maluco sou eu
Ahá! Quando acabar, o maluco sou eu…"
Quando Acabar o Maluco Sou Eu – Raul Seixas
Glecio_Tavares
O tal do cadastramento biométrico seria a solução definitiva para as fraudes na origem. Mas quem garante a contagem?
O processo deve ser o mais transparente possível. Por isso esse papo de voto secreto é relativo.
Gérson, hoje lembrei de outro trecho do Raul. "Eu não preciso ler jornais, mentir sozinho eu sou capaz".
Gerson Carneiro
Grande Glecio,
Igual ao Maluco Beleza somente outro baiano peçonhento que o antecedeu: Gregório de Matos e Guerra, o "Boca do Inferno" ou "Boca de Brasa".
"…Ei! Jesus Cristo
O melhor que você faz
Deixar o Pai de lado
E foge prá morrer em paz…"
Até Jesus Cristo o Maluco apurrinhou. Há algo mais provocador do que isso?
beattrice
Ao contrário do que se pensa o cadastramento biométrico não é possível em 100% dos casos e não é 100% confiável.
Precisa ter é o "papelzinho".
Irani
/be, se os relatores foram essa figura, é melhor colocar as barbas de molho mesmo. Não que eu creia que a falta de documento vá afetar uma eleição, pois se isso acontecesse, não seria apenas Dilma a prejudicada, mas um monte de gente. Em todo caso, é preferível que se dê um tempo até aplicar isso, haja vista se for real a hipótese criada. Por outro lado, se puder votar apenas com o título, é melhor o PT dizer isso no seu programa eleitoral e pedir para o pessoal da campanha esclarecer, pois o TSE já está com propagando afirmando que tem de levar.
Emília
Eu não entendo porque o título de eleitor não tem foto impressa como a carteira de identidade, mas atrapalhasr a Dilma, na disso, se trapalhar, atrapalha para todos os candidatos, pois o problema será esquecimento e isso independe de classe social e econômica.
Glecio_Tavares
É importante evitar fraudes, porém a própria urna pode ser violada, seria muito mais importante poder recontar os votos e fornecer ao eleitor o registro de seu voto. Dizem que na próxima eleição isso já será possível, tomara que não seja tarde.
Roberto Locatelli
A sombra da fraude continua pairando no ar, Glecio.
ZePovinho
Ele vai ocorrer,Roberto.Mesmo que seja para dar um quase empate entre Dilma e Serra e(com uma FORÇA da Justiça)HONDURIZAR a disputa para dar a vitória para Serra.
Glecio_Tavares
Torço para que isso não ocorra, pois o Brasil de hoje vai se levantar. O povo talvez não pegue em armas, porem poderemos fazer greves e movimentos que vão derrubar a direita. A globo será depredada, a veja, a folha e o estadão servirão para atear fogo aos prédios onde esses lixos são confeccionados.
Glecio_Tavares
Incrivel Roberto é que a maioria dos policiais e autoridades estão do nosso lado. Temos pessoas de esquerda em empresas estatais de processamento de dados. Precisamos nos unir para que qualquer denuncia chegue o mais rápido possível ao povo. Me lembro de Brizola e a globo. Se a história se repetir que tenha o mesmo final com a mobilização dos progressistas.
beattrice
E tudo porque, como diria o velho Brizola, "não temos o papelzinho!!!!"
Maria Lucia
Glecio
Ainda há tempo. Agora que esse assunto veio à tona, o TSE vai ter que explicar o porquê de não ter feito ampla divulgação disso logo que houve a aprovação dessa medida.
Mas para isso temos que nos manter mobilizados. O PT já pediu explicações. Está um grande auê em torno disso.
Vai ter que haver uma solução.
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