Ato público em Maringá
SABESP é favorável a usina de incineração como destino final do lixo?
por João Batista Pereira, via Facebook
O Prefeito de Mogi das Cruzes Marco Bertaiolli (PSD) disse, em entrevista que “nós temos um acordo inicial com a Sabesp. Ela está interessada em fazer uma usina de pirólise [tratamento de lixo com fogo] na região”.
Mogi das Cruzes, juntamente com Barueri, terão as primeiras usinas de incineração de lixo do país. Em tese, elas seriam a “solução” para um problema ambiental sério, e ainda gerariam energia elétrica. Mas, há fatores que devem ser levados em consideração, sob pena da usina ser uma não-solução, e se tornar um sério problema de saúde pública.
A questão da destinação do lixo é tratada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos – chamado popularmente de lixo — , que foi instituído pela Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Esse Plano tem em seus objetivos (artigo 7º) a proteção a saúde pública e a qualidade ambiental.
O mesmo Plano prevê, em seu artigo 9º, que as prioridades para os resíduos sólidos são a não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, finalmente, a destinação ambientalmente correta dos mesmos. Logo, a queima dos resíduos sólidos não está entre as prioridades dadas à essa questão.
Porém, o mesmo plano, no parágrafo 1º do artigo 9º prevê que “poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos”. Aí está a “brecha” da qual os defensores da incineração do lixo (resíduos sólidos) podem se valer para justificar a implantação das usinas de incineração.
Como exemplo de que o processo de incineração é um risco a ser evitado, a incineração das carcaças de pneus pela indústria cimenteira tem gerado debates. Em um artigo científico, o Doutorando em Direito Internacional Fábio Morosini afirma que a queima dessas carcaças emite substâncias tóxicas, entre elas as dioxinas e furanos, que são gases cancerígenos.
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Esses gases são gerados involuntariamente com a combinação de carbono, oxigênio, hidrogênio e cloro em temperaturas abaixo de 800 graus Celsius.
Esses gases vão para a atmosfera, e descem para a natureza através da chuva, contaminando alimentos, pastagens e indo para o leite e a carne dos animais que consumimos.
É possível encontrar diversos artigos científicos na internet alertando sobre esses gases, e os riscos à saúde humana. E o mais importante, não há ainda estudos que digam qual o nível de dioxina e furano “aceitável” para o ser humano.
Outro problema que a incineração gera são as cinzas que sobram do processo. Altamente tóxicas, aonde alocar essa cinza?
O CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente tem resoluções com o objetivo de normatizar os procedimentos para incineração. A Resolução n. 264/1999 regulamenta o licenciamento de fornos para a produção de clínquer (componente básico do cimento). Essa resolução prevê a chamada “testagem em branco” (análise dos gases emitidos pelo forno sem a alimentação de resíduos), e de testes de queima (análise dos gases emitidos pelo forno com a alimentação de resíduos).
A resolução ainda preceitua os índices de emissão de diversos elementos que podem sair dos fornos.
Um dos problemas encontrados, segundo especialistas, é que no Brasil existe apenas um laboratório que analisa dioxinas e furanos com relação aos valores estabelecidos, o que inviabiliza a realização de análises de rotina em maior escala.
No país, o nível aceito de emissão para dioxinas e furanos no co-processamento é de 0,5 ng/Nm3. Esse nível é 5 vezes superior ao estabelecido em países desenvolvidos, como os da União Européia.
Na cidade de Maringá/PR, no ano de 2012, a Prefeitura tentou instalar uma usina de incineração de lixo. A população se mobilizou, e juntamente com os vereadores da oposição (que eram minoria), a Igreja Católica e diversos segmentos da sociedade, conseguiu impedir a instalação de tal usina.
Cabe destacar que o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho emitiram a Recomendação Administrativa Conjunta n. 01/2012, na qual recomendaram ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstivesse de dar o licenciamento ambiental à usina.
Diante de tantas evidências, o que é mais prudente fazer é ter uma política de resíduos sólidos que privilegie a reciclagem e a compostagem. Resíduos que não possam ser reciclados (como material hospitalar e pilhas, por exemplo) devem ter tratamento adequado antes de serem armazenados em seu destino final.
A questão do lixo tem que ser tratada com a seriedade que a mesma demanda. Não haverá “soluções milagrosas”, mas sim uma somatória de soluções.
A saúde da população, como bem apregoa o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, não pode ser deixada de lado nessa discussão. Ao contrário, ela deve ser o elemento basilar da mesma, e a incineração, estudos já comprovam, é nociva à saúde humana.
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Comentários
Mauricio
A incineração é a melhor maneira de tratar o lixo. É o método mais usado na Europa.
andiana
e sate e horrivelllll
andiana
eu li isto tudo e nao mim ajudou em nada de nadinha de nada
Francisco
Resíduo seco = Reciclagem
Resíduo úmido = Compostagem/Incineração
Secos: Plástico, Alumínio, Ferro, etc.
Úmidos: resto de comida.
Falando pra pobre
A mesma população que reclama é a que:
Não se esforça para chegar até o cesto de lixo de rua.
Consome 12 vezes o que precisa de alimentos, por isso está gorda.
Consome coisas absurdas tipo moto inteirinha plástica para um garoto de 6 anos, e vai jogar no lixo.
Não gosta de transporte coletivo, nunca pediu um ao governo, prefere cars.
Não economiza roupas e sapatos, hoje, de plásticos.
Consome refrigerentes e cervejas – coisas abolutamente inúteis, e derrama um montão de embalagens no lixo.
Consome comida pronta em latinhas, caixinhas, e isopor de montão, este que não é reciclável.De pura preguiça de cozinhar.
Consome outras coisas tais, eletrodomésticos exagerados, cosméticos exagerados, bens duráveis outros, exagerados, todos formadores de lixões.
Critério de reciclagem? O que dê lucro.Ninguém se interessa em reciclar o que não dá lucro. As industrias de embalagens longa-vida nunca se interessaram em recolher as caixas, mas agora que já é uma multidão consumidora já há interesse….
Nem é preciso religião para saber que haverá o juízo final.A separação destas bestas das demais pessoas.Estamos marchando para um abismo, por nossa escolha.
Roberto Locatelli
E por falar em incineração, aquela queima contínua de gás que vemos nas petroquímicas é um ABSURDO inominável. Jogamos fora uma riqueza e produzimos poluição.
Roberto Locatelli
Incineração de lixo é “solução” de quem não quer implementar solução.
Resíduos sólidos são uma riqueza enorme. Materiais reciclados economizam muito dinheiro de empresas e do governo. Material orgânico vira adubo de excelente qualidade.
Dan Moche Schneider
O Brasil corre o risco de ver a incineração de resíduos se desenvolver como alternativa de gestão, apesar de onerosa e insustentável, difícil de ser justificada com os imperativos ecológicos e sociais do século XXI. Resíduos são produzidos continuamente pela lógica de um sistema econômico que estimula a demanda por novos objetos, projetados para serem inviabilizados em seu uso prolongado.
O desaparecimento dos resíduos e sua transformação em energia elétrica pela incineração torna essa alternativa uma tentação. Mas a incineração não faz desaparecer os resíduos: na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. A incineração transforma milhares de toneladas dos mais variados materiais em trilhões de minúsculas partículas, que devem ser capturadas com os gases e, posteriormente, acondicionadas e dispostas de forma ambientalmente adequadas.
A incineração gera cinzas tóxicas, geridas precariamente e emissões tóxicas monitoradas precariamente que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente; provoca despesas públicas imensas comprometidas por décadas; é das alternativas de gestão de resíduos que mais gera gases de efeito estufa e a que mais desperdiça energia; é das alternativas de gestão que menos gera postos de trabalho e que compete com os catadores de materiais recicláveis pelos materiais recicláveis “secos”.
Nossa tarefa no século 21 não é encontrar melhores formas de destruição de materiais descartados, mas parar de fazer embalagens e produtos que têm de ser destruídos. O problema acontece pela mistura de materiais, e deixa de ser problema quando coletado separadamente. Resíduo domiciliar pode ser resolvido pelo uso de baixa tecnologia – compostagem (fração úmida), reciclagem (fração seca).
CONTRA A INCINERAÇÃO, PELA COLETA SELETIVA
(MANIFESTO CONTRA A INCINERAÇÃO, PELA RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DO LIXO DOMICILIAR – http://www.incineradornao.net/manifesto/
Ricardo Oliveira
leiam destinação, por favor
Ricardo Oliveira
Que a combustão dos resíduos sólidos geram gases e alguns mais perigosos do que o próprio resíduo sólido inicial, sobretudo os hospitalares, não há questionamentos. Isso é ponto pacífico! Não conheço o processo/projeto em questão, mas há tecnologia já estabelecida na literatura especializada para lidar com os gases produzidos no processo de incineração e o lodo/cinzas gerados. O problema reside na ganância de alguns que pensam apenas no lucro. É dever do poder público exigir que os filtros adequados, que são caros, sejam utilizados e monitorados rigorosamente. Respeitadas essas condições, o processo é o mais adequado para detinação do chamado lixo e contribuição para a nossa matriz energética.
Dan Moche Schneider
Prezado Ricardo, você afirma que “há tecnologia já estabelecida na literatura especializada para lidar com os gases produzidos no processo de incineração e o lodo/cinzas gerados” e que “(…)Respeitadas essas condições, o processo é o mais adequado para destinação do chamado lixo (…)”
Ricardo, o gestor público não pode escolher qualquer rota tecnológica para cuidar do lixo. A Constiutição Federal determina que ele siga os princípios da legalidade e da eficiencia (Art. 37)e isso condicionaa escolha que prescinde da incineração.
A rota tecnológica que respeita integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Mudanças Climáticas e que gera mais postos de trabalho, que menos demanda recursos públicos, que não destroi postos de trabalho para catadores e que menos danos e riscos sanitários e ambientais provoca é a rota:
a)Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e úmidos (representam em média mais de 80% de todos os resíduos domiciliares)
b) Triagem e reciclagem dos secos
c) compostagem/biodigestão dos úmidos
d) destinação dos não reciláveis ao aterro sanitário.
Esta é a rota mais eficiente e que tem aderencia às principais legislações que incindem sobre o tema.
É preciso estar atento à “literatura especializada”. No excelente documentário Inside Job vimos como a “literatura especializada” de Harvard foi comprada para servir, não à verdade, mas ao business.
Veja o que diz um grande especialista brasileiro da Faculdade de Medicina da USP:
“Em análise geral, aqueles que vivem perto de uma termelétrica têm maiores chances de contrair problemas de saúde”, afirma o professor de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), Paulo Saldiva.
A afirmação do especialista em Saúde Pública é baseada numa grande compilação de estudos, realizados entre 1983 e 2008, por cinco pesquisadores italianos.
Apesar de não afirmar com 100% de certeza suas teses, os pesquisadores destacam que há riscos altos de má formação congênita àqueles que vivem em um raio de até 10 quilômetros de aterros e também de câncer no caso das usinas de queima de lixo.
A incineração de lixo podem causar doenças congênitas àqueles que estão num raio de até dez quilômetros. As chances de ter um desenvolvimento anormal de órgãos, segundo o estudo, é classificada como média. Num raio de três quilômetros, os problemas se multiplicam: as chances de desenvolver cânceres no fígado, sangue (glóbulos vermelhos) e tecidos são consideradas altas.”
Sabendo disso, Ricardo, mesmo que existam indicadores mas não provas conclusivas, você sujeitaria a si mesmo e sua família à essa experiência? Pagaria pra ver? Não é melhor adotar tecnologias menos arriscadas?
PERCIO BOMENTE
PARABÉNS PELO ARTIGO ESCLARECEDOR. NÓS MORADORES DA CIDADE DE BARUERI, ESTAMOS MOBILIZADOS PARA TENTARMOS BARRAR A IMPLANTAÇÃO DA USINA INCINERADORA APROVADA EM NOSSA CIDADE.
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