PSDB de Minas protesta contra declarações de promotor

NOTA DO PSDB DE MINAS GERAIS

Informações que o promotor João Medeiros não prestou ao Conselho Nacional do Ministério Público

O PSDB de Minas Gerais manifesta seu protesto contra as declarações do promotor João Medeiros publicadas nesse site.

Ao levantar falsas suspeitas sobre o relacionamento do Governo de Minas com a rádio Jovem Pan BH (Rádio Arco Íris) pertencente à família do Senador Aécio Neves, o promotor tenta dar aparência técnica aos seus argumentos, mas não consegue esconder a motivação meramente política da sua iniciativa.

Desconhecimento?

É insustentável a explicação dada pelo promotor para tentar justificar o fato de ter reaberto uma investigação já feita e arquivada pelo próprio Ministério Público Estadual em que atua, ato que contraria todos os ritos da Instituição: ele não teria tomado conhecimento da investigação ocorrida anteriormente, apesar de a mesma ter sido amplamente divulgada!

Contradição

A defesa do seu ponto de vista é tão difícil, que o promotor chega até mesmo a se contradizer nessa curta entrevista. O promotor questiona se o fato de uma emissora de rádio pertencente à família de um governador receber anúncios desse governo não contrariaria o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.

Na verdade, é justamente esse mesmo princípio e a determinação legal de que todas as empresas devem ter tratamento igual diante das administrações públicas, não podendo haver privilégios ou prejuízos, que determinou que a rádio Jovem Pan BH (Rádio Arco Íris) recebesse por parte do Governo do Estado exatamente o mesmo tratamento que cerca de outras 300 emissoras receberam.

Omissão 1

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O promotor omitiu o fato de que, na investigação realizada pelo Ministério Público Estadual, o Sindicato das Emissoras de Rádio e TV de Minas Gerais se manifestou atestando que foi justamente o governo Aécio Neves que criou critérios técnicos e de transparência que regulamentaram o setor, determinando que todas as emissoras de radio participantes de determinada campanha publicitária recebessem o mesmo número de comerciais, independendo de quem fossem os donos, o que garantiu à emissoras de adversários políticos do governo o mesmo tratamento oferecido a todos os outros veículos. Leia mais aqui.

Omissão 2

Para tentar construir o seu raciocínio, o promotor também omitiu o fato de que governos não anunciam diretamente em rádios ou TVs. O investimento é feito através de agências de publicidade contratadas após licitação pública.

Omissão 3

Omitiu também que as agências de publicidade que trabalham para o governo atestaram que nas campanhas publicitárias de que participou, a radio Jovem Pan recebeu rigorosamente o mesmo número de inserções comerciais que todas as outras emissoras participantes.

Omissão 4

O promotor não mencionou que as agências de publicidade afirmaram que a rádio Jovem Pan nunca recebeu, durante todo o período, nenhum tipo de patrocínio, o que seria a outra única forma possível de investimento.

Omissão 5

O promotor não disse, por exemplo, que veículos de comunicação de familiares e governadores de vários estados, de ministros de Estado, e até mesmo de presidentes da República, parlamentares e secretários de Estado e prefeitos participam normalmente das mídias municipais, estaduais e federais sem que nunca tenha havido nenhum tipo de questionamento, uma vez que se trata de ato absolutamente regular.

A prevalecer o raciocínio do promotor, por exemplo, a TV Globo em alguns estados como Maranhão, Alagoas e Bahia não poderia participar da mídia do governo estadual ou municipal uma vez que suas afiliadas nestes estados pertencem a famílias de governadores ou prefeitos das capitais.

Verdade

Tudo o que o promotor diz que iria investigar, já foi investigado.

Por isso, fica evidente que a motivação da sua iniciativa é apenas tentar criar constrangimentos políticos ao PSDB.

Como explicar?

Nossa indignação é ainda maior pelo fato de o promotor João Medeiros não ter demonstrado o mesmo interesse sobre a ação contra o deputado Rogério Correia do PT-MG – um dos proponentes da ação contra o Governo do Estado reaberta pelo promotor – protocolada pelo PSDB há um ano e dois meses.

Nessa ação, encaminhada ao mesmo promotor, o PSDB relaciona fatos que provam a prática de improbidade administrativa por parte do deputado, acusado de envolvimento na falsificação da chamada Lista de Furnas.

Ao que tudo indica a ação foi encaminhada a outros promotores da área de patrimônio público, coordenada pelo promotor João Medeiros e, até hoje, não teve conclusão.

Na última segunda-feira, o PSDB tentou obter informações sobre o andamento da ação, mas nada foi informado. Protocolou então, um pedido oficial de informação e continua esperando a resposta do promotor João Medeiros.

Pena que o promotor João Medeiros não tenha levado essas informações ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Conheça mais sobre assunto aqui.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-MG)

PS do Viomundo:  Nessa semana, publicamos duas reportagens sobre o senador Aécio Neves e sua irmã Andrea Neves. Na primeira (aqui), publicada no dia 17, menciono a abertura de inquérito contra ambos pelo promotor João Medeiros Silva Neto em decorrência de representação dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza CRuz (PMDB). Na segunda (aqui), postada no dia 19, ouvi o promotor.

Durante mais de três semanas tentei falar com o senador e a irmã para que dessem a sua versão. Foram vários e-mails e telefonemas para os respectivos gabinetes. Depois de muita insistência desta repórter, a assessoria de imprensa de Aécio Neves mandou uma pequena declaração. De Andrea Neves, nem isso. Conceição Lemes