Código Florestal e o Estado de Direito Ruralista – 10 Julho 2010
Igor Felippe Santos*, no Escrevinhador, via página do PCB
A Constituição Federal determina no seu artigo 5º que “a propriedade atenderá a sua função social”, senão deverá ser desapropriada e destinada à Reforma Agrária, com exceção de pequenas propriedades e áreas produtivas. A função social é cumprida, de acordo com o artigo 186, quando, de forma simultânea, o proprietário faz um aproveitamento racional e adequado; preserva o meio ambiente; respeita as leis trabalhistas e favorece o bem-estar social.
De acordo com censo agropecuário, 50 mil latifundiários com mais de mil hectares controlam mais de 43% das áreas agricultáveis (em torno de 146 milhões de hectares). Só está garantida a manutenção da posse das suas propriedade se a sua atividade estiver acima de índices mínimos de produtividade, cumprir a legislação trabalhista e ambiental.
Será que os latifundiários do agronegócio respeitam a Constituição Federal e cumprem a função social da propriedade? Pela movimentação política de suas entidades de classe e representantes no Congresso, podemos afirmar que não.
Retrocesso
Foi aprovado relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB) na comissão especial que discute alterações no Código Florestal, na primeira semana de julho. Agora, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo avaliam que as mudanças representam um retrocesso para a política de preservação ambiental, mas também para a Reforma Agrária.
O relatório aprovado na comissão prevê, entre outros pontos, anistia a todos os latifundiários criminosos que desrespeitaram o Código Florestal até julho de 2008. Ou seja, o conceito constitucional de função social não foi cumprido e essas terras deveriam ser desapropriadas, no entanto, os proprietários serão perdoados. O crime compensa para os ruralistas… Milhares e milhares de hectares que deveriam se transformar assentamentos de sem-terra vão continuar nas mãos de criminosos que não aceitaram a legislação ambiental em vigor.
Institucionalização da ilegalidade
Mesmo antes dessa reforma Código Florestal, o Estado brasileiro vinha sendo omisso. Desde 1988, apenas duas propriedades que descumpriram a legislação ambiental foram destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição. Se o Congresso Nacional aprovar essas mudanças, o agronegócio conseguirá institucionalizar a ilegalidade de desmatar, manter as propriedades e escapar da desapropriação.
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Não é novidade esse procedimento da parte dos ruralistas. É a mesma “técnica” que utilizam com os índices de produtividade. Com sua força política, impedem o cumprimento da Constituição e da Lei Agrária, que obrigam o governo atualizar a tabela com a média da produção de cada localidade, que serve de referência para as desapropriações.
Os índices usados atualmente são de 1975. De lá pra cá, mesmo com toda a propaganda da produtividade do agronegócio, não aceitam parâmetros atualizados para definir a improdutividade. Mesmo com o descumprimento da legislação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), tenta nos porões do Senado fazer uma manobra para mudar a lei e descaracterizar os índices de produtividade.
Mais uma vez, os interesses dos ruralistas conseguem se sobrepor à Constituição, às leis que regulam a Reforma Agrária e às necessidades dos trabalhadores rurais. O Estado de Direito dos ruralistas se sustenta sobre uma lógica bem simples: cumprem as leis que “interessam”, ignoram e mudam aquelas que os prejudicam.
Tomara que a sociedade brasileira se posicione contra a aprovação dessas mudanças no plenário da Câmara, que viabilizam o avanço do agronegócio e das empresas transnacionais sobre as nossas terras. Um bom começo é questionar os candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Parlamento sobre o que propõem em relação ao Código Florestal e, principalmente, se vão se curvar à bancada ruralista e ao agronegócio, que têm um poder que paira sobre a democracia.
*Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.
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Comentários
leosfera
É por isso que eu voto Plínio 50: histórico e incansável defensor da Reforma Agrária.
É fácil? Sem dúvida que não. Mas nem por isso se vai desistir, transigir, recuar ante os "donos do poder" como fez o PT.
marcus
uma pena que a reforma agrária seja uma reforma burguesa e capitalista, pois traz em si a manutenção da pequena propriedade mercantil que é o cerne do capitalismo.
Eraldo
Os nossos filhos e netos vão pagar por isso…em 5 anos as guerras serão por agua…
as pessoas vão ter que filtrar o seu proprio xixi pra beber, e que inventar essa maquina será o proximo bilionário, hehehe
antonio rodrigues
Quando a esquerda se une a direita quem perde é o povo.
Fica órfão, desamparado.
A mudança do Código Florestal é um imenso complô contra o povo e o futuro do Brasil, onde vários agentes participam juntos, inclusive os jornais.
Tudo é mostrado como se o único vilão da armação fosse o deputado "comunista" Aldo Rabelo.
Estranhamente a própria candidata "verde", em plena campanha eleitoral, não se apresenta a nação para dizer que no momento temos quase 100 mil brasileiros desabrigados porque não respeitamos os rios e suas matas ciliares como deveríamos faze-lo. E que uma "flexibilização" das leis ambientais ira agravar ainda mais o problema colocando a vida de mais brasileiros em risco.
Se nesse momento, com tantos flagelados, o Brasil tivesse um candidato suficientemente competente para mostrar ao povo as consequências perigosas de uma mudança no Código Florestal, o resultado das eleições poderia ser outro. Mas isso parece não interessar nem mesmo aos próprios candidatos.
gabriel
Na hora de questionar a propriedade privada o MST rasga a constituição, mas na hora de questionar o código florestal a carta magna vira bastião da luta popular.
O MST, além de não ter um programa de reforma agrária que aproveite e mantenha o desenvolvimento de forças produtivas que vem ocorrendo no campo brasileiro nas últimas décadas, agora se posiciona contra o próprio desenvolvimento. Lamentável.
Carlos Castro
Lamentável é seu comentário cego, a constituição não é cumprida no que tange as desdapropriações para a Reforma Agrária, logo o MST está aguradando as desapropriações que não acontecem nunca. Aí sim invadem.
Lucas Cardoso
A ideia do MST é ir contra propriedades improdutivas. As propriedades improdutivas gigantes são inconstitucionais. E não trazem desenvolvimento das forças produtivas, porque elas não produzem nada. O MST é a favor da constituição. O MST é a favor do desenvolvimento. E mais, o MST é a favor do desenvolvimento sustentável.
LuisCPPrudente
O MST está certíssimo ao ocupar as terras improdutivas, pois se a Constituição de 1988 não regularizou está questão através de leis, é somente com a pressão popular que poderá haver a regulamentação através de leis. E isto é que a bancada ruralista dos latifundiários assassinos e escravocratas não querem.
juca
O relator da Lei Aldo Rebelo é comunista né, hehehehe, que piada.
Fernando
Na verdade eu uso drogas alucinógenas junto com Aldo Rebelo e imagino que a ciência é uma conspiração do diabo e de extra-terrestres e que ONGs internacionais querem invadir o Brasil.
LuisCPPrudente
Provavelmente você seja um dos culpados pelo péssimo relatório do deputado Aldo Rebelo, pois fez o nobre deputado usar drogas alucinógenas e viajar na maionese. Pior ainda que o deputado foi aplaudido entusiasticamente pelos representantes do latifúndio assassino, escravocrata e anti-trabalhista.
Por favor, não use mais dessas drogas alucinógenas!
marcus
vc acha que a fundação ford, a fundação kellog realemente estão comprometidas com o meio ambiente? ah então com certeza vc usa drogras alucinógenas
Beto Andrade
Pois é Brazuca (do 1º comentário), aí está uma das grandes contradições expostas durante o governo Lula. O MST, que continuou sendo tão criminalizado (ou mais agora) neste governo, que não avanou em reforma agrária, manifesta-se desta maneira. Uma pena!
O goverrno Lula é tão responsável por este novo código quanto o neo-ruralista Aldo. No governo Lula avançaram diversas bandeiras dos ruralistas, a liberação dos transgênicos, a insistência em construir Belo Monte, enfim, tudo o que degrada nosso patrimonio ambiental vem sendo profundamente atacado neste governo. Se fosse vc não esperaria um posicionamento oficial de Lula ou de sua candidata. Pra ele é melhor ficar como quem não sabia lembra?
A falsa polarização entre Serra, Dilma, ou a mais "ambientalmente palatável" Marina só serve para garantir ao latifúndio e ao grande capital a garantia de que seus negócios e seus lucros continuarão intactos.
Brazuca
Discordo plenamente, essa é uma das falsas bandeiras que os tucanos tentam levantar contra Lula, usando-se da ecologia em tentativas de atingi-lo politicamente. O MST durante o governo Lula teve muito mais conquistas do que no governo FHC, Belo Monte pode e deve ser considerada uma exceção, uma vez que possui uma média área alagada – geração de energia muito, mas muito acima do normal mesmo, ou seja, gera uma quantidade absurda de energia em pouca área alagada, além de ser extremamente necessária e a terceira maior do país, mais, um governo não faz-se somente de ecologia, economia ou projetos sociais. Mas tenho que concordar que Lula e Dilma realmente tem que se posicionar com mais firmeza e força perante as questões ambientais.
Brazuca
Continua… Agora, dar a entender que Lula, o PT ou Dilma contribuiram negativamente na questão ecológica é um absurdo, lembremos, por exemplo, que foi durante o governo Lula que o desmatamento caiu de maneira intensíssima e constante na Amazônia (fato sobre o qual Lula e o PT não tem mérito nenhum, uma vez que ocorreu devido à conscientização que atinge hoje o planeta em relação ao meio ambiente, e não em consequência de qualquer ação do governo federal). Usar o argumento "ambiental" contra Lula, Dilma ou o PT é absurdo, mas de fato, precisam mostrar posicionamento firme sobre a questão, e a favor do Brasil, não dos ruralistas cehios de terras improdutivas, que se usam de trabalho escravo, que mandam matar por que tiveram sua terras "invadidas", que desmatam, assoream rios, etc…
Brazuca
Continua… Quanto a Aldo, é justamennte o oposto, esse sempre defendeu as elites de direita, incluindo entre elas PSDB e DEMOS, e os interesses dessas elites, travestido de "comunista", "esquerdista", é o pior dos piores, pior que Serra ou os lacaios mais inconsequentes do PIG, nunca gostou de Lula, sempre o criticou duramente, assim como sempre agiu da maneira que age hoje, "plantando" falsos boatos e falsas teorias, como quando afirmava que o PT era financiado pela CIA e defendia interesses internacionais no Brasil em detrimento dos interresses do país. É o Aldo de sempre, fazendo como todo lacaio do PIG, acusando os outros daquilo que faz e de possuir seus defeitos, por ai se pode notar que normalmente a verdade é o oposto de suas teorias malucas e seus estudos que dias depois são desditos pelos seus próprios autores, estudos que não se sustentam, sendo desnecessário dizer que são vazios de sentido ou conteúdo.
Brazuca
Continua… Estudos sérios nós temos vários no mundo, feitos por cientistas renomados e por institutos de reconhecida credibilidade, todos dizem a mesma coisa, o homem agrediu demais a natureza, o homem está acabando com seus recursos naturais, o planeta está desequilibrado graças à decadas de práticas humanas totalmente predatórias e imbecis, agora não basta parar com a loucura, temos que investir em recuperar as àreas detruídas, e jamais agredir o que nos resta. El´nino, furacões onde nunca houve antes (Brasil?), La´nina, tsunamis, enchentes totalmente inexplicáveis, fortes e frequentes, terremotos onde nunca houve antes (Brasil?), etc… só não ve quem é tolo ou muito mal intensionado. O momento é de consciência, e não de seguir os tolos e idiotas que sempre erraram e continuam errando sempre em nome do dinheiro.
Brazuca
No Vermelho: "O mais influente dirigente do MST, João Pedro Stédile, revelou em entrevista à Agência Reuters que a opção majoritária do Movimento dos Sem-Terra é apoiar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. "Se o Serra ganhar, será a hegemonia total do agronegócio”, avaliou."
Ou seja, adeus natureza e bem vindas as queimadas, desmatamentos, falta d´agua, etc… Isso não lembra nada? Por um acaso lembram do apagão do Serra, o racionamento de oito meses pelo qual tivemos que passar graças ao Zé trololo, quando ele era ministro do planejamento de FHC, sendo sua a responsabilidade sobre o setor energético à época? É, alguém ainda vota nessa gente tucana, que fala que bolsa família é bolsa esmola durante sete anos, e em ano eleitoral quer convencer os eleitores que ama o bolsa família? Não importa se aprova ou não o bolsa família, a questão é que uma pessoa dessas e um partido desses mente demais, não da para acreditar em nada que dizem, literalmente. Isso vale também para o DEM, PPS e sua "turma" de amiguinhos satânicos.
Realista
Continua…
Começou, está aí tema de fundamental importância para nossa nação e para o futuro dos brasileiros, vamos ver a posição de nosso presidente e dos candidatos à respeito do assunto, vamos ver se realmente se posicionam nas questões estratégicas que envolvem o Brasil. Já imaginaram o estrago que um código desses pode causar na boa imagem que o Brasil possui hoje no exterior, em um momento onde o mundo inteiro caminha para o mesmo lugar, para a preservação e manutenção de sua natureza e recursos naturais?
Realista
Assistam "A era da estupiudez", excelente e muito condizente com nossa realidade.
Lula deveria posicionar-se contra esse projeto logo. Dilma tem nele uma grande oportunidade de mostrar personalidade e importantes projetos, de maneira independente, não cedendo a vontade e caprichos das elites predadoras da natureza e de nossos recursos naturais. Governar para todos é uma coisa, ceder às pressões da mídia e dessas elites malignas é despersonalizar-se e perder sua razão de ser, inclusive política. Fazer a vontade dessa gente, por fazer, Serra já faz. Esse é o maior cuidado que Dilma deve tomar, principalmente depois de eleita, não deixar-se envolver pelas intrigas, conspirações e mentiras de pessoas que estão próximas à ela e que possuem vínculos com coisas com as quais não deviam, como Lula fez, não deixar-se influenciar por coisas negativas e que não deve.
Nico
Na verdade este projeto tem as bençãos do governo Lula, não é portanto só do PC do B. Agora, este deputadozinho chamado Aldo Rebelo até que demorou para se revelar aos seus eleitores. Melhor seria ele filiar-se logo ao PPS antes que desmorone o PC do B., se é que este ainda tem alguma credibilidade.
LuisCPPrudente
Sou simpatizante do PCdoB e não vi em nenhum momento o PCdoB defendendo o latifúndio, vi sim um parlamentar do PCdoB (Aldo Rebelo) defender a mudança (para pior, que favorece o latifúndio) do Código Florestal. Que eu saiba o deputado Aldo Rebelo não fala pelo PCdoB, ele deve ter falado em seu próprio nome e não em nome do PCdoB. Mesmo falando por si próprio, entendo que ele agiu errado ao apoiar os interesses do latifúndio. O PCdoB tem que se posicionar e desfazer esta atitude incompreensível de um comunista. Por ser comunista, Aldo Rebelo deveria defender o Código Florestal, aperfeiçoando ele nas questões que falam da desapropriação das terras que não cumprem a função social, deveria impor ao Código Florestal uma relação mais intensa com a agricultura familiar e com a reforma agrária.
Espero que o PCdoB venha a se posicionar logo. Um dirigente do PCdoB chamado Aldo Arantes (não confundir com Aldo Rebelo) comentou como secretário nacional de meio ambiente do PCdoB que: "…Uma análise multilateral do substitutivo revela aspectos positivos. Todavia os aspectos negativos são muito maiores e resultam em graves prejuízos ao meio ambiente." Dessa forma o PCdoB deve (e tem que) defender a mudança total no relatório de Aldo Rebelo, pois há mais prejuízos para o meio ambiente e conseqüentemente para a sociedade brasileira do que benefícios (estes benefícios ficaram somente para o latifúndio assassino, escravocrata e anti-trabalhista).
marcus
O Aldo Rebelo com certeza fala pelo PCdoB pois este adota a linha do Centralismo Democrático, no PCdoB, por mais que existam divergências a unidade de discurso é grande. Mas uma coisa eu garanto: ele fala pelo PCdoB sim.
Uma coisa é certa o debate necessita de ser feito.
Alguns pontos precisam ficar claros: a Pequena Produção Mercantil, oriunda da Pequena Propriedade, é capitalista, não é socialista. Não resolve o problema do campo brasileiro.
Onde se vai chegar com a Reforma Agrária: Distribuição de terras para quem não tem. E quem não tinha e agora veio a ter vai ser o quê? Proprietário, ou melhor: Pequeno Proprietário. Isso está no desenvolvimento do capitalismo. Os pequenos proprietários vão produzir, pra vender e subsistir, os mais hábeis, com melhor sorte, etc, quem se der bem, vão progredir e aí entrará uma etapa em que uma parte vai se dar mal e será proletárizada, suas terras serão compradas pelos grandes ou por aqueles próximos que estiverem melhor, isso se chama diferenciação social, outra parte procurará vida melhor na cidade, aumentando os contingentes de desempregados na cidade. As pquenas propriedades familiares estão, com grande certeza, fadadas a sucumbirem no capitalismo em outro sentindo, pela próxima geração familiar, que em grande parte não permanecerá no isolamento do campo, pois caso o pequeno negócio corresponda a subsistência e sobre ainda um pouco, os pais investirão em uma boa educação para os filhos que procurarão outras profissões na cidade. As terras serão objeto de repartição no inventário, serão vendidas para especuladores imobiliários ou arrendados para a monucultura.
O sul do país, tão conhecido pelo tipo de colonização, pequenas propriedades mercantis, um grande exemplo de desenvolvimento agrário, porém, o que pouco se fala é que no sul eram realmente pequenos proprietário, mas esses caras que estão plantando soja no centro-oeste quem são, quem eram os arrozeiros lá da Raposa Serra do Sol? Em grande parte sulista, que outrora eram pequenos proprietários…
Em resumo, reforma agrária capitalista só vai dar no que já conhecemos hj, não resolve o problema.
Mas enfim, segundo Aldo Rebelo, seu projeto visa beneficiar os pequenos produrores, então sugiro a todos deixarem a leitura do Instituto Socio-Ambiental patrocinado pela fundação ford e demais, do GR€€NP€AC€ e todas estas organizações financiadas pelos países desenvolvidos e leiam as palavras do próprio Aldo em resposta ao geógrafo Aziz Ab'Sáber (que também admiro muito) http://www.aldorebelo.com.br/?pagina=artigos&…
Alberto Silva
Meu caro, no Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, as famílias assentadas recebem a posse da terra, não o título, pois a terra permance sendo da União (assim como são as terras indígenas). O mesmo acontece com a maioria dos programas estaduasi de reforma agrária. Portanto, sua análise parte de uma situação que não é real. Tente novamente.
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