Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470
Tempo de leitura: 5 min
Dalmo Dallari: “A última palavra cabe ao Parlamento”
por Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está levando a uma discussão polêmica nos corredores da Câmara Federal sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.
A polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte.
Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou. Dallari explicou à Agência Brasil que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse.
O Inciso 6º do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Três deputados federais, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda aguardam a definição das penas. Na Câmara, a polêmica também envolve o ex-presidente do PT José Genoíno (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida ( PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos. Genoíno já teve a pena fixada em seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, até hoje a Casa não teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de sentença transitada em julgado.
Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decisão à Câmara, o processo que pode levar à cassação desses deputados deve ser longo. Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o corregedor se pronuncie sobre o assunto. A corregedoria, então, ouve a defesa dos deputados condenados e leva o caso para análise dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, que decidem se oferecem representação para perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de cassação, a palavra final é do plenário. “Nada impede também que, depois de terminado o julgamento, qualquer partido político entre com pedido de cassação de mandato junto à Mesa Diretora”, explicou o chefe da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, Fábio Ramos.
Questionado sobre uma possível cassação dos colegas condenados, o presidente da Câmara, Marco Maia, já disse que não existe a possibilidade de o STF interferir nesse assunto. Maia tem dito também que quer esperar a conclusão do julgamento “até para ver se haverá equilíbrio entre as penas”, mas em todas as vezes que falou do assunto adiantou que vai cumprir integralmente a Constituição.
Apoie o VIOMUNDO
“A lei é muito clara, eles [os ministros do Supremo] mandam para cá e quem vai decidir se cassa ou não é o conjunto de deputados. O PT vai defender esses deputados aqui, não há dúvida em relação à defesa do mandato desses companheiros”, garantiu o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).
A incerteza sobre o futuro dos deputados condenados incomoda o PSOL. “Para nós, é um constrangimento muito grande ver deputados condenados exercendo o mandato”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP). Mesmo reconhecendo que não há disposição entre a maioria dos líderes partidários para votar a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em casos de cassação de mandato, Valente diz que a prioridade do partido é acelerar essa discussão no plenário. “Sem o voto aberto, vamos continuar tendo casos desse tipo”, disse.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) disse à Agência Brasil que o partido ainda não conversou sobre a situação do deputado Pedro Henry. Ele destacou o fato de o colega não ter renunciado e ter sido eleito para mais dois mandatos depois das denúncias. “De qualquer forma, esse é um assunto que extrapola os partidos e cabe à Mesa Diretora da Casa, mas nem a pena foi definida pelo Supremo. Vamos esperar, acrescentou.
A Agência Brasil tentou contato com o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), mas não conseguiu falar. A assessoria informou que o parlamentar está no interior do estado.
Também procurada pela reportagem, a liderança do PSDB na câmara não quis comentar o assunto.
Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada no quinto parágrafo. A pena do ex-presidente do PT José Genoíno é seis anos e 11 meses e não sete anos e 11 meses.
Leia também:
Leandro Fortes: Anotações de um escândalo anunciado
Marcos Coimbra: A história do mensalão faz água por todos os lados
Lincoln Secco: A guerra contra a esquerda no Brasil
Estadão frustrado com a demora de petistas irem para a cadeia
Rodrigo Vianna: Inglaterra investiga crimes de imprensa; no Brasil, não pode: seria “revanchismo”!
Mauricio Dias: Roberto Gurgel volta a atacar
Lewandowski, um desagravo ao Direito brasileiro
PT: STF não garantiu amplo direito de defesa, fez julgamento político e desrespeitou a Constituição
Nassif: Por que o ministro Ayres Britto se calou?
Leandro Fortes:Trâmite do mensalão tucano desafia a noção de que o Brasil mudou
Lewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada”
Jurista alemão adverte sobre o mau uso de sua “Teoria do Domínio do Fato”Patrick Mariano: Decisão do ministro Joaquim Barbosa viola a Constituição e as leis vigentes
Bernardo Kucinski: Macartismo à brasileira
Ramatis Jacino, do Inspir: O sonho do ministro Joaquim Barbosa pode virar pesadelo
Comparato: Pretos, pobres, prostitutas e petistas
Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”
Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas”
Luiz Flávio Gomes: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”
Siga-nos no 
Comentários
Lincoln Secco: O enésimo escândalo e a passividade bovina do PT « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Jorge Luís Martins: As ameaças aos direitos trabalhistas « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Revelado: As casas dos filhos de Lula « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Aloysio Nunes: “Mesmo a guerra é sujeita a convenções” « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Lewandowski: A competência para declarar perda de mandato é do Legislativo « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Fátima Oliveira: Hercília Levy, uma trajetória feminista de múltiplas faces « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Leandro Fortes: Anotações de um escândalo anunciado « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Antonio Donizeti – SP
Boa contribuição ao debate sobre o papel da mídia na CPI do Cachoeira.
Segue artigo do Paulo Nogueira.
Por que é certo indiciar Policarpo
Paulo Nogueira 23 de novembro de 2012 36
Quando jornalistas viram amigos de suas fontes, o interesse público é sempre o maior perdedor.
Antes de tudo: não acredito que o jornalista Policarpo Júnior tenha tido, em suas relações com Carlinhos Cachoeira, a intenção de obter nada além de furos.
Isto posto, do ponto de vista estritamente jornalístico, Policarpo foi longe demais em sua busca de notícias, como os fatos deixaram claro.
Policarpo infringiu uma lei capital do bom jornalismo, enunciada há mais de um século por um dos mais brilhantes jornalistas da história, Joseph Pulitzer: “Jornalista não tem amigo”.
Pulitzer sabia que a amizade acaba influenciando o discernimento do jornalista, e subtraindo dele a capacidade de enxergar objetivamente sua fonte. É um preço muito alto para o bom jornalismo.
Os telefonemas trocados entre Cachoeira e Policarpo não mostram cumplicidade, no sentido pejorativo de companheirismo em delinquências. Mas revelam uma intimidade inaceitável no bom jornalismo, uma camaradagem que vai além dos limites do que é razoável.
Tiremos o excesso das palavras que têm varrido as discussões políticas, jurídicas e ideológicas no Brasil. Somos, subitamente, a pátria dos “quadrilheiros”. Policarpo está longe de se enquadrar, tecnicamente, nesta categoria, e disso estou certo. Não vararia madrugada em redação se recebesse de Cachoeira mais que dossiês.
Mas, por ter se tornado tão próximo de Cachoeira, ele acabou se deixando usar por um grupo no qual o interesse público era provavelmente a última coisa que importava. Logo, havia um envenenamento, já na origem, nas informações que ele recebia e publicava. Que Policarpo não se tenha dado conta do pântano em que pescava denúncias não depõe a favor de sua capacidade de observar, mas miopia não é crime.
Minha convicção é que ele não terá dificuldades, perante a justiça tão louvada pela mídia por sua atuação no Mensalão, em provar que fez apenas jornalismo com Cachoeira – ainda que mau jornalismo.
Mas é necessário que Policarpo enfrente o mesmo percurso de outros envolvidos neste caso. Ele deve à sociedade, e ao jornalismo, explicações.
Teria sido infame não arrolá-lo. Isso teria reforçado a ideia de que jornalista é uma categoria à parte, acima do bem e do mal, acima da lei.
Não existe nenhuma ameaça à “imprensa livre”, “imprensa independente” ou “imprensa crítica” quando jornalistas são instados a se explicar à justiça. Esta é uma espécie de chantagem emocional e cínica que a grande mídia vem fazendo na defesa de sua própria impunidade e intocabilidade. Todos sabemos quantos horrores e desatinos editoriais são cometidos sob o escudo oportuno da “imprensa crítica”. Nos países desenvolvidos, o quadro é outro.
Nesta mesma semana, a jornalista inglesa Rebekah Brooks, a até pouco atrás “Rainha dos Tabloides” e favorita de seu ex-patrão Rupert Murdoch, foi indiciada pela justiça britânica sob a acusação de ter pagado propinas para policiais em troca de furos para um dos jornais que dirigiu, o Sun.
A ex-Rainha dos Tabloides foi indiciada, na Inglaterra
Nem Murdoch, com sua quase comovente devoção por Rebekah, cuja cabeleira rubra enfeitiça muita gente, se atreveu a dizer que a “imprensa independente” estava sendo agredida. Todos os jornais noticiaram o caso serenamente, com o merecido destaque.
Empresas jornalísticas não são instituições filantrópicas. Vivem dos lucros, e nisso evidentemente não existe mal nenhum – desde que os limites legais e éticos sejam respeitados. Em todas as circunstâncias, mesmo nas mais simples. Esta semana, para ficar num pequeno grande caso, o comediante Paulo Gustavo afirmou no twitter que a Veja fez uma reportagem com ele na qual o fotografou com uma camiseta amarela em que estava estampado Che Guevara. Segundo ele, Che foi retirado da foto.
Do ponto de vista de ética jornalística, isso é admissível? Ou é uma pequena trapaça que pode dar origem a grandes? Tudo isso exige debate.
O episódio Policarpo é uma excelente oportunidade para que o Brasil discuta com transparência, como está acontecendo na Inglaterra, quais são mesmo estes limites, para o bem da sociedade e do interesse público.
Eduardo Oliveira
O embaraço jurídico já se encontra instalado pelo supremo desde o inversão cronológico do mensalão tucano ao do mensalão do PT, da superposição com o calendário eleitoral, do amordaçamento do autos da AP 470,da negação da presunção da inocência, do domínio do fato sem fato, etc
A perda da isenção tem conseqüência direta na perda da ação reflexiva da constituição.O supremo se exorbitaria ao se meter nestes assuntos internos da casa legislativa que cabe tão somente aos seus pares, qual seja, aos deputados.
O presidente Marco Maia, se posiciona corretamente quando diz que vai cumprir integralmente a constituição.Os donos desses mandatos, milhares de votos, só podem ser suprimidos por uma representação legítima.Basta de ingerências!
Eduardo Oliveira
Julio Silveira
Respeito muito o Jurista Dr. Dalmo Dallari, muito mais que esses esquerdistas de araque que copiam todas as artimanhas hipócritas do conservadorismo ancião do Brasil. Mas tenho que admitir que nesse Brasil que vivemos, onde a representação popular, com o sistema juridico que temos, virou uma área muito bem estudada de forma de se implementar ações de interesses particulares, em grande parte escusos, de nada adiantará sua analise, sequer será levada em conta.
Um homem como ele desperdiça seu talento jogando perolas aos diversos porcos que habitam o poder no Brasil. Talvez por isso, por seu saber e capacidade interpretativa, aliada a consciência de cidadania, nunca tenha sido indicado a cargo onde sua capacidade poderia fazer diferença, como por exemplo na mais alta corte nacional, principalmente pelos que lhes buscam aconselhamento hoje. Acho que esses, hipocritamente, agem, quando lhe procuram, como se buscassem uma tabua de salvação da propria consciência.
RicardãoCarioca
Tomara que insistam em tirar mandato de parlamentar.
Quanto mais escandalosas forem as atitudes do supremo (com minúsculo mesmo, Concceição, obrigado), quanto mais injustas, aos olhos do povo, forem as decisões daqueles juízes, mais ojeriza uma grande parte da população terá da direita, incluindo aí os demotucanos.
As últimas eleições deixaram claro isso.
Porque ninguém – ou quase ninguém – gosta de injustiça.
Romanelli
Como cidadão, da minha parte aguardo mesmo que o BOM SENSO prevaleça e os aperfeiçoamentos na lei ganhem espaço frente a malandragem daqui pra frente.
FRANCAMENTE, é isso que dá quando nos submetemos a LEIS feitas e formuladas pra proteger desonestos ..é um festival de impunidade mesmo.
Convenhamos, chega a ser ultrajante, RIDÍCULO, vermos que o CONGRESSO brasileiro se formaliza como se sendo um REFUGIO a SALVO CONDUTO dado a bandido de todo tipo. (independente da bandeira)
VOTO não pode ser confundido com CARTA BRANCA ..muito menos usado como FALSA IMPRESSÃO, como presunção de que quem estava elegendo esta sabendo de tudo que um malandro fez ou ainda será capaz de fazer na vida.
Pra mim isso é uma das maiores ofensas que continuamos a imputar contra a CIDADANIA, esta que exige da ética, transparência, da ISONOMIA entre seus cidadãos.
Aqui, somado a tanta irresponsabilidade e hipocrisia eu acrescento o direito a mentira, o foro e prisão especial, os direitos sob medida e a prescrição por tempo e/ou idade por exemplo.
ps 1 – e eu que que já não me conformava em ter “entre meus representantes” seres como um Maluf, e agora mais essa ..é muita cara de pau dessas quadrilhas quererem constantemente se safar na base de DATA VENEAS
ps 2 – apesar do contra senso e do espírito de PORCO, ao menos UMA coisa de bom pra tirar deste enrosco IMORAL (*), aqui convenhamos, ao menos a nossa Constituição deixou menos brechas e duvidas sobre a chicana quando comparada as de Honduras e do Paraguai aonde os presidentes lá caíram pq a lei – pra azar deles – assim o “permitia”
(*) vide art 55, inciso VI, parágrafo 2º da nossa Constituição
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Bonifa
Estamos loucos de curiosidade para ver qual será o partido político que, coroado com os louros de papel crepon que a mídia antidemocrática jogou sobre os falsos heróis do mensalão, se dirigirá à mesa da Câmara para pedir a cassação de José Genoino.
Jose Mario HRP
Só o Congresso tem o poder de retirar o que o povo dá a seus representantes!
O Congresso é a casa dos representantes do povo.
O STF não é representante do povo!
Ponto final!
Roberto Locatelli
O stf vai cassar os deputados, pois o stf está pouco se importando com a lei.
O stf é a ferramenta do golpe. Cassará os deputados, cassará o mandato de Dilma e cassará o registro do PT, impedindo o partido de disputar novas eleições.
Jose Mario HRP
Dalmo Dallari é tudo de sábio!
Jose Mario HRP
A questão passa por representatividade.
Nós elegemos os Congressistas, eles são nossos representantes e só eles devem lidar com a moralidade daqueles que nos representam dentro e nas atribuições e lides congressuais.
O STF ou qualquer juiz Brasil afora não nos representam, não foram eleitos por nós, não lhes demos direito de decidir por nós na politica, portanto não é sua prerrogativa apear do posto dado por NÓS a nossos representantes supostos criminosos ou não!
Viva a democracia, Viva o Brasil e chega de judicialismo!
VVVVVVVVVVVV
Francisco
A questão central é outra: num país recém saído de uma ditadura onde deputados tinham o mandato cassado apenas para ir para o pau-de-arara, para a morte ou o exilio, pode se admitir que um mandato seja cassado sob dúvidas juridicas de competência?
A direita flana no paraíso da inpunidade, mas se esquece de um detalhe: toda a podridão que reside na alma da direita, reside na alma de qualquer um. Já pensou se Dilma resolver virar “malvada”, ou o sucessor petista dela? Ou o seguinte?
Não destanpemos a caixa de Pandora…
O que custa ao Congresso demitir um juiz do STF que esteja se tornando um… juiz incomodo…
Democracia é peça de cristal frágil.
Francisco
Se o STF pode cassar quem o Congresso eventualmente não queira, isso quer dizer que o inverso também é verdade: se o Congresso algum dia cassar um mandato, o STF pode ir lá e desautorizar o congresso…
Um manda, outra desmanda… como fica? Cada macaco no seu galho!
Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar … | Media Brasileiro
[…] link: Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar … Tweet This Post Posted on 26/11/2012 by Brittney24ROJAS, Reply Posted in Mídia, Opiniao and […]
Messias Franca de Macedo
Inoportunas questões
POR CLÁUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA*
*Professor doutor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP
Carta Capital 27/10/2012
Sistema jurídico não estava preparado para as novas interpretações
O julgamento do “mensalão” produziu uma série de inoportunas questões de ordem penal, para as quais nosso sistema jurídico não estava preparado. O fato é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram, em várias ocasiões, violando princípios legais e constitucionais.
A questão que atormenta todos os juristas, quando afirmações dessa natureza são feitas, envolve a pergunta: “Como eles (ministros do STF) podem fazer isso, se são da mais alta Corte do País?” Exatamente porque são da mais alta Corte é que o fazem. Quem define o que é constitucional e inconstitucional, o que é ou não nulidade é o tribunal que, hoje, de forma equivocada, julga. Entre os diversos aspectos do julgamento que afetaram posicionamentos consolidados em nosso sistema jurídico, destacamos três: o ônus da prova, a ocultação de bens e valores ilícitos e a flexibilização no uso de provas indiciárias. Vamos a eles:
# 0 ÔNUS DA PROVA;
(…)
# A CONDUTA DE OCULTAÇÃO DE BENS E VALORES ILÍCITOS;
(…)
A FLEXIBILIZAÇÃO NO USO DE PROVAS INDICIÁRIAS;
(…)
em http://ayrtondefaria.blogspot.com.br/2012/11/recebi-via-e-mail-confira-e-pense.html
República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Messias Franca de Macedo
TANGENCIANDO O SAMBA DO “supremoTF”!
I- … Ninguém de sã consciência duvide de “o menino pobre que mudou(?!) o ‘Brazil'” se arvorar a nomear (sic) o técnico que irá ocupar a vaga do Mano Menezes na seleção canarinho!…
II- … A palhaçada é um escárnio ao mínimo de recato: o Merval “da Globo” e o [inclemente seletivo!] Celso de Mello já estão “na bateria de frente da escola de samba do supremoTF”, agora, favorável a um ‘abrandamento’ das dosimetrias, incluindo a do Robert(o) Jefferson, de inestimáveis serviços prestados à nação brasileira!…
III – no passo e no gingado “da dialética Barbosiana”: está mais do que na cara de que os golpistas queriam, mesmo, eram as cabeças de José Dirceu e do José Genoíno, apresentadas ao distinto público em bandejas televisivas!… Ademais, a quarta-feira de cinzas espera pelo mensalão tucano!… Bom, e aí, ‘o domínio do fato’ não veste fantasia: veste Prada!…
Que país é este, sô?!…
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
ricardo silveira
Quer dizer que se o STF comete o absurdo de violar a Constituição a única alternativa é recorrer a Corte Internacional? Pera aí, os cidadãos brasileiros não podem ficar na mão de quem corrompe a Constituição. Muito do que ocorreu no julgamento do mensalão já foi um absurdo. E se o STF não aceitar uma decisão de um tribunal internacional contrária à sua. Afinal, a decisão do STF sobre a autoanistia dos militares foi condenada por tribunal internacional. E daí? Se ocorrer essa violação pelo STF o que o Congresso tem que fazer é declarar o impedimento dos ministros e escolher outros. É simples, a soberania é do cidadão, não dos ministros. Afinal, o STF está a serviço de quem?
RicardãoCarioca
Dentro do Brasil, a última palavra é a do STF.
Mas o STF também acima acordos internacionais para cumprir algumas decisões externas.
Mas pode, seletivamente, não cumpri-las.
Irão cumprir para petistas?
Hahahahá… Essa foi boa. Me lembrou daquela do português…
Marcos Coimbra: A história do mensalão faz água por todos os lados « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
Movimentos sociais e acadêmicos avisam Haddad: Não querem o PP de Maluf na Habitação « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470 […]
MTHEREZA
Esses juízes são muito é ignorantes, pois desconhecem até a simbologia da Praça dos 3 Poderes, onde o prédio mais alto é o do Congresso, que representa o povo.
O prédio deles é bem baixinho. Mas, agora eles acham que tem o domínio DE fato do país e estão querendo dar palpite até em concurso de barbie.
Esse comportamento não só nos envergonha como mostra de uma maneira muito clara que eles entraram num beco sem saída e vão fazer/falar besteira até onde puderem, pra não dar o braço a torcer. Triste.
Samira Silva
Não há embaraço, há a impossibilidade desse “Supremo Tribal da Caça às Bruxas” tirar qualquer mandato. A Constituição é clara.
H. Back™
Também tenho essa linha de pensamento! Sentindo que pelo voto e pela legislação não conseguirá nada, então a oposição tenta amedrontar o povão com um terror midiático parecido com aquele que derrubou Getúlio Vargas, só que agora a Constituição é outra!
Urbano
Como a ação de boston já foi feita, o extremo em si é virem a espalhar…
Messias Franca de Macedo
TANGENCIANDO O SAMBA DO “supremoTF”!
… Segundo fontes confiáveis(!) do PIG, uma Associação de juízes [de juízes – (a)de(n)do sujo nosso!] ingressará com uma ação no STF [no próprio (inclemente e onisciente!) STF – de novo, (a)de(n)do sujo nosso!] requerendo a nulidade da Reforma Previdenciária! A motivação: segundo o veredicto da Ação Penal 470, a Reforma da Previdência teria sido votada e aprovada a partir da compra de votos de parlamentares! Ainda que a nulidade seja parcial porquanto a ação a ser ‘ajuizada pela associação de juízes’ (sic) contestará, apenas, os prejuízos causados pela última Reforma Previdenciária aos… Juízes(!)”
[‘No domínio deste fato’, nada de privilégios e corporativismo indecorosos!]
Que país é este, sô?!…
BRASIL NAÇÃO – em homenagem ao egrégio, catedrático e impávido brasileiro doutor Dalmo Dallari
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Cláudio
Messias, você (também) é o cara
Marcelo de Matos
Uma pergunta que eu gostaria de fazer aos doutos: no caso do mensalão mineiro o senador Clésio Andrade e o deputado Eduardo Azeredo têm foro privilegiado e deverão (se é que serão) ser julgados pelo STF. Não seria o caso de Sua Excelência, o presidente, avocar o processo dos demais mensaleiros tucanos de Minas? No caso do mensalão petista quem tinha foro privilegiado ou não foi julgado pelo STF. Pode haver, mais uma vez, dois pesos e duas medidas?
RicardãoCarioca
Claro que haverá dois pesos e duas medidas. Quem manda no P-STF é o plim-plim.
Lá, no P-STF, vimos uma disputa entre os juízes de quem conseguiria as maiores fotos na capa do O Glolpe.
Se julgarem tucanos, serão execrados no Jornal(?) Nacional(?).
Mário SF Alves
RicardãoCarioca,
Com o linchamento dos acusados na AP 470, o estado de fato mostrou a sua verdadeira e horrenda face. Veja e sinta o Fux, o pós-modernismo jurídico em pessoa, a reencarnação do Fukuyama [aquele do “o fim da história”]; o Fux da verdade quimérica [fuxiana]. Veja e sinta aquele tremor inicial [e inexplicado] do JBB. Tudo isso foi o “stripe-tease” do estado de fato desvestindo-se da fantasia de estado democrático de direito. A prova inconteste de que no Brasil, quando a coisa pega para os capitalistas [abstinência forçada de poder político] nem a CF é merecedora de respeito. Foi assim, será assim… a não ser que superemos o maldito subdesenvolvimento que humilha e maltrata a todos nós, brasileiros, os verdadeiros donos deste imoralamente rico País.
___________________________
Temos gás e força suficiente pra sermos uma Noruega ou uma Finlândia, mas, só e quando ultrapassarmos essa fronteira.
_______________________________________
Como? Pois é. Esse é o “X” da questão. Pelo visto, ultimamente, só pelo derramamento de sangue ou pela inteligência via engenharia política e união incontestável do PT com o povo. Temos de escolher e rápido. Ou isso, ou o neoconservadorismo da direita mais retrógrada do planeta vai nos jogar numa guerra inglória. E os JBBs, o consórcio midiático e a CIA vão assistir a tudo, a todo esse banho de sangue, de camarote, claro; mas, só enquanto não chegar a vez deles; ou dos primeiros, o que parece mais óbvio.
____________________________
Determinismo histórico? Talvez.
________________________________________________
Deixe seu comentário