Ministros da Saúde do Mercosul e associados defendem a proibição do amianto

por Conceição Lemes

Reunidos em Buenos Aires, na Argentina, no início de junho, os ministros da Saúde dos países do Mercosul e Estados associados* reconheceram que é necessário proibir a importação, extração, produção e comercialização do amianto bruto e dos seus produtos nos países que ainda não baniram o mineral cancerígeno. Para o grupo, é questão de saúde pública, e o objetivo é proteger a população exposta.

“Um importante passo para se alcançar o banimento total nos países do Mercosul, uniformizando legislações com as da Argentina, Chile e Uruguai, que  há tempos proibiram o mineral cancerígeno”, afirma a engenheira de segurança do trabalho Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual Cidadã  pelo Banimento do Amianto na América Latina. “A decisão do banimento não é meramente econômica, é política. Certamente a posição brasileira nfluenciará os demais países, que ainda não têm política clara e muito menos ações para impedir a exposição às fibras do letal amianto.”

Declaração da XXVIII reunião dos ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados sobre o amianto

Os ministros de Saúde dos países do Mercosul  reunidos em Buenos Aires, capital da Argentina, em 9 de junho de 2010, por ocasião da XXVIII reunião do grupo:

1) Reconheceram que a exposição às fibras do asbesto, ou amianto, em todas as suas formas pode desencadear doenças pulmonares graves, com invalidez, constituindo em  sério problema de saúde pública, cujo desencadeamento não depende de políticas de segurança no trabalho nem afetam exclusivamente a população trabalhadora.

2) Consideraram que há uma ampla parcela da população em risco pela exposição ambiental às fibras do amianto. E , segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 100 mil mortes são causadas por ano pelo amianto em todo mundo, sendo um grave problema de saúde pública.

3) Reconheceram, em consonância com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que é necessária a proibição de importar, extrair, produzir e comercializar amianto bruto ou produtos que o contenham, para proteger a saúde da população exposta.

4) Consideraram a exposição ao amianto um indicador de iniqüidade. Em conseqüência, reconheceram a necessidade de promover e realizar ações que levem à proibição de importar, extrair e produzir e amianto ou produtos que o contenham nos países do Mercosul e Estados Associados em que o mineral ainda não foi banido.

5) Entenderam que é indispensável a vigilância e o controle das situações que, em cada país, levam à exposição direta ou indireta —  particularmente o amianto instalado – e recomendaram que se tomem medidas que garantam o diagnóstico precoce,  o tratamento e a reabilitação das pessoas afetadas e dos ambientes contaminados.

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6) Instaram a aproveitar todos os espaços de discussão possíveis para divulgar os riscos à exposição ao amianto, entendendo que a informação verdadeira, completa e oportuna é fundamental para a escolha de trabalhadores, usuários e consumidores.

7) Manifestaram o compromisso de seus ministérios em realizar gestões com as demais instâncias competentes de seus governos para o desenvolvimento e implementação eficaz de políticas nacionais a  fim de avançar a proibição da importação, extração, produção e comercialização de amianto e de seus produtos em todos os países do Mercosul e Estados Associados que ainda não o fizeram.

XXVIII RMS, Buenos Aires, 09/06/2010

Assinam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador e Peru . Representando o ministro José Temporão na reunião  Reynaldo Felippe Nery Magalhães, diretor de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

* Nota do Viomundo: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os países que compõem atualmente o Mercosul. A Venezuela está em processo de adesão. São  Estados Associados Bolívia, Chile, Equador, Colômbia e Peru. Apenas a Colômbia não participou da XXVIII reunião, na Argentina.