05/09/201218h30
Governadores de seis Estados entram com ação no STF contra lei do piso salarial dos professores
Luana Lourenço
Da Agência Brasil, em Brasília
sugerido pela Conceição Maria Frô Oliveira
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, disse hoje (5) que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem (4) no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.
A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451
“A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse.
Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada Estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores. “Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais greve”.
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A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos Estados, o projeto prevê a correção com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que, na prática, resultaria em reajustes menores.
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Comentários
STF: Piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011 « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] A ação sobre o reajuste do Piso Nacional dos professores […]
Fátima Oliveira: No município, governo de coalização é fracasso « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] A ação sobre o reajuste do Piso Nacional dos professores […]
lia vinhas
Seeria interessante o Luisa azenha entrevistas o Tarso Genro para entendermos sua posição. Só depois pensarei em xingá-lo ou não.
Roberto Locatelli
Que o PSDB entre com uma ação dessas é compreensível. Os demotucanos rezam pela cartilha do FMI, a qual propõe achatamento salarial ao funcionalismo. Aliás, essa cartilha está sendo muito bem aplicada na Europa, com os resultados que todos conhecemos.
Mas que o PT entre junto com a ação, aí não dá para aceitar. Governadores como Tarso Genro e Jaques Wagner têm que repensar sua relação com a Educação, ou então repensar sua filiação partidária.
Os militantes do PT TÊM QUE COBRAR de seus governadores!
Rose PE
Esses governadores não passam de uns politiqueiros de plantão, para ganhar eleição se mostram uns defensores de educação, saúde etc. É nessas horas que a sociedade conhece quem é quem, daí tem que dá o troco nas próximas eleições.
FrancoAtirador
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Por um Plano de Carreira Federal Unificado em todo o Brasil.
A União já estabeleceu o piso nacional e a forma de reajuste.
Deve também assumir a responsabilidade pela remuneração.
PELA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, EM TODOS OS NÍVEIS, JÁ!
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Corneteiro Virtual
Só faltou mencionar que o sr. governador do estado do Rio Grande do Sul, agora contra a constitucionalidade do piso, foi o mesmo que criou-o, quando era ministro do governo Lula!
Quem explica esse absurdo?
É o suicídio político de Tarso Genro.
FrancoAtirador
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Se o governo estadual der 22% de reajuste no piso dos professores do RS,
terá de estender o reajuste a todos os professores de todos os níveis.
O Plano de Carreira do Magistério Gaúcho prevê o “efeito cascata”.
É justo… Justíssimo.
Mas tirar dinheiro de onde, se o governo Yeda do PSDB rapou o cofre ?
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Por um Plano de Carreira Federal Unificado em todo o Brasil.
A União já estabeleceu o piso nacional e a forma de reajuste.
Deve também assumir a responsabilidade pela remuneração.
PELA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, EM TODOS OS NÍVEIS, JÁ!
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Filipe Rodrigues
Os professores também tem que cumprir uma carga horária maior, não vale a pena pagar o piso maior para apenas 4 horas diárias.
O governo federal não repassa recursos para ajudar os estados a cumprir o piso?
Willian
Ou seja, o governo do PT nega o reajuste aos professores, como os outros, mas com uma dor no coração sem tamanho. O PT é bom, queria dar o aumento, mas tá sem dinheiro. Desculpa aí!
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