A carta para incentivar o uso de bicicletas em SP

CARTA DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE POR BICICLETAS – LEGISLATIVO

do Ciclocidade

A cidade de São Paulo enfrenta graves problemas de mobilidade urbana, com recordes de congestionamento e prejuízos para a saúde, para a economia e para a vida de seus habitantes. Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em 2008, essa imobilidade resulta em um prejuízo anual de R$ 34 bilhões para a economia da cidade.

Os números refletem uma situação grave, onde motoristas sofrem com a perda de tempo no trânsito; usuários de transporte público, com as péssimas condições e insuficiência de ônibus; e pedestres, ciclistas e cadeirantes sofrem com a falta de respeito e espaço para circular com segurança pela cidade.

Juntos, todos sofremos com a poluição, a degradação dos ambientes de convivência e o aumento da agressividade nas ruas.

Por todo o mundo, o uso da bicicleta vem sendo tratado como um importante indicador de qualidade de vida, havendo um consenso crescente entre técnicos, gestores e urbanistas sobre a necessidade de inclusão definitiva desse modal nas políticas urbanas.

No início deste ano entrou em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana que, entre outras diretrizes, indica a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”, sugerindo aos gestores públicos atenção especial à mobilidade por bicicletas como alternativa para as cidades.

São Paulo ainda não conseguiu incluir a bicicleta de maneira efetiva nas políticas de transporte, contando com uma infraestrutura cicloviária insuficiente e com pouca utilidade para o ciclista urbano – atualmente, as ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta estão fragmentadas pela cidade, são incompletas ou possuem problemas de construção e manutenção.

A falta de continuidade dos projetos e ações, o descumprimento de prazos e o baixo investimento neste modal colocam um número cada vez maior de pessoas que optam pela bicicleta em risco nas ruas da cidade.

Entre 1997 e 2007 o número de viagens de bicicleta cresceu 176%, índice muito superior, por exemplo, aos 31% registrados no modo Metrô ou aos 13% de acréscimo no modo automóvel. Em 2012, estimamos que cerca de 500 mil pessoas utilizem a bicicleta ao menos uma vez por semana na cidade. Por outro lado, o orçamento municipal não alcançou sequer 0,04% do total de gastos previstos do município em transportes de acordo com o Plano Plurianual 2010-2013.

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Para atender essa demanda crescente, São Paulo precisa investir efetivamente na mobilidade por bicicletas, oferecendo condições de articulação com o transporte coletivo e realizando ações em todas as regiões da cidade (inclusive na periferia, onde vive a maior parte dos ciclistas paulistanos).

Apresentamos aqui um conjunto de propostas que deverão nortear o trabalho de gestores/as comprometidos/as com a melhoria da qualidade de vida desta cidade e com a necessidade de transformar o modelo de mobilidade urbana em São Paulo e solicitamos a sua adesão:

1) Garantir a aprovação de um Plano Cicloviário para toda a cidade, baseado em estudos e pesquisas, criando uma rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que assegurem deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos. Fiscalizar a execução do plano de acordo com os prazos anunciados para projetos e obras.

2) Garantir a aprovação de um Plano Plurianual que preveja o aumento de 0,25% por ano no orçamento municipal de transportes destinado à mobilidade por bicicletas, atingindo 1% do total de recursos em 2017.

3) Realizar a consolidação da legislação relativa à mobilidade por bicicletas da cidade através do aprimoramento e regulamentação da Lei do Sistema Cicloviário (Lei 14.266 e PL 655/09) e leis complementares, de modo a torná-las efetivas.

4) Promover a inserção da bicicleta na pauta das Comissões pertinentes e garantir a presença deste modal nos Projetos de Lei que tratam da mobilidade e do desenvolvimento urbano.

5) Garantir a aprovação de um Plano Diretor que estimule a redução dos deslocamentos e distribua de maneira equilibrada moradias, serviços, empregos, infraestrutura, equipamentos culturais e de lazer por toda a cidade e restrinja a ação da especulação imobiliária.

6) Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 12.587 (Lei da Mobilidade Urbana) e a realização de um Plano de Mobilidade que privilegie o transporte público e os meios não-motorizados de maneira integrada com o Plano Diretor.

7) Fiscalizar o Executivo quanto à implementação de medidas de estimulo à mobilidade por bicicletas, tais como a) integração com o transporte coletivo; b) instalação de bicicletários em terminais e estações; c) ações de “acalmamento do trânsito”; d) travessia segura das pontes dos rios Pinheiros e Tietê  por pedestres e ciclistas; d) programas de educação para o compartilhamento seguro das ruas.

8) Criar espaços formais de discussão e sensibilização sobre a mobilidade por bicicletas, produzindo e garantindo o acesso fácil da população a informações e debates úteis para a consolidação deste modal.

9) Desestimular o uso do automóvel, aumentando as restrições de circulação e estacionamento em via pública, ampliando calçadas e calçadões e dando prioridade absoluta aos investimentos no transporte coletivo e na mobilidade de pedestres e ciclistas.

PS do Viomundo: Assinaram os vereadores eleitos Nabil Bonduki (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Gilberto Natalini (PV), Marco Aurelio Cunha (PSD), José Police Neto (PSD) e Ricardo Young (PPS).

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